José Agripino e Lavosier Maia têm aposentadorias vitalícias cassadas pela Justiça

A Justiça do Rio Grande do Norte cassou as aposentadorias vitalícias do ex-governadores José Agripino Maia e Lavosier Maia Sobrinho. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e foi proferida no final da semana passada. 

Agripino, atualmente Senador da República, e Lavosier recebem o valor mensal bruto de R$ 21.914,76, segundo o Portal da Transparência. De acordo com a decisão, o Governo do Estado tem 30 dias para acabar com as aposentadorias, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada pagamento feito a partir de agora. 

O magistrado decidiu sobre o caso a partir de uma provocação do Ministério Público Estadual, que em 2014 ajuizou ação civil pública com pedido de cessação do pagamento das pensões. Em março de 2011, a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou o Inquérito Civil nº 012/11. 

O objetivo era averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e seus dependentes no estado do Rio Grande do Norte.

Inexistência de processo

Durante a fase do inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal pediu informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Searh), à Casa Civil e ao Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro das pensões especiais, bem como dos atos administrativos que concederam as referidas pensões. Em nenhum desses órgãos havia qualquer documento. 

Através de ofício, o então chefe da Casa Civil do governo, Paulo de Tarso Fernandes, assim se manifestou: “Lamentavelmente, não nos foi possível localizar qualquer processo administrativo culminando com a concessão do benefício, levando-nos a aventar a possibilidade de uma concessão automática, a partir da autorização constitucional acima referida, haja vista a redação do art. 175, da Constituição Estadual de 1974, que determina a concessão cessada a investidura no cargo de Governador.” 

Na petição, os promotores afirmam que a concessão automática da pensão “é corroborada durante todo o trâmite do sobredito inquérito, em que todas as tentativas ministeriais de ter acesso ao procedimento ou ato administrativo concessivo da 'pensão eletiva' restaram frustradas. Ao fim, o Tribunal de Contas do Estado ponderou que inexiste naquela corte cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro, bem como as cópias dos atos administrativos concessivo da pensão eletiva” 

Por fim, o Ministério Público pediu a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-governadores ou dependentes deles, nominada de “pensão eletiva”.

G1RN

O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL DR. SALISMAR VEM RECEBENDO VIÁRIOS APOIOS NA REGIÃO

O domingo foi de andança pela região do Alto Oeste potiguar onde vem recebendo vários apoio ao seu projeto a deputado federal e representar o povo do estado na câmara federal. Dr. Salismar é um nome da esperança e mudança para o potiguar.

Em Coronel João Pessoa, fui recebido pelo vereador Rafael Moreno e pelo senhor Joaquim, esposo de Zuila, que é suplente da Câmara Municipal. 

Quem também reforçou o apoio foi Zilar, Conselheira da Previdência Municipal e esposa de Betinho; além de Alexandre (ex-vereador por 2 mandatos com colocação em primeiro lugar e ex- candidato a Vice Prefeito), Nando Nunes (filho do saudoso Antônio Nunes, que foi fundador e ex-Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais), Bonfim (ex-candidato a vereador), Baixinho Jales e do dentista Janilson Alves filho do ex-prefeito Neci.

 

Já na cidade de Triunfo Potiguar e pudemos confirmar a calorosa recepção que esse povo simples e aguerrido tem pelo nosso projeto político. Falamos nossas ideias, compartilhamos esperança e também ouvimos e sentimos os anseios da comunidade por um futuro melhor.

Juntos, vamos conquistar muitas outras vitórias a partir do momento que assumir uma cadeira na Câmara Federal a partir de janeiro de 2019.

Em Rafael Godeiro, também temos muita gente compartilhando esperança! Agradeço a todos pelo voto de confiança. Juntos, vamos conquistar essa vitória rumo à Câmara Federal!

Isso mostra a competência e o respeito de Dr. Salismar pelo ser humano a cada dia vem recebendo apoio do povo potiguar que acredita no seu projeto que é para o da população.

Fogo destrói Museu Nacional, mais antigo centro de ciência do País

Um incêndio de grandes proporções destruiu o acervo do Museu Nacional, na zona norte do Rio, na noite deste domingo, 2. Especializado em história natural e mais antigo centro de ciência do País, o Museu Nacional completou 200 anos em junho em meio a uma situação de abandono. Não houve feridos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h30 e rapidamente chegou ao local, mas, na madrugada de segunda, o fogo permanecia fora de controle. Dois andares foram bastante destruídos, e parte do teto, de madeira, caiu. Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio, o coronel Roberto Robadey, o prédio não corre risco de desabar. As paredes externas do prédio são bastante grossas, diz ele, e, embora antigas, resistiram ao fogo. “Algumas partes internas desabaram”, afirmou.

Segundo informações do canal GloboNews, às 3h desta segunda-feira, já havia sido iniciado pelos Bombeiros o trabalho de rescaldo após apagar os últimos focos do incêndio. A equipe que trabalha no local trata de resfriar os escombros para, em seguida, fazer uma avaliação do estado do edifício e, finalmente, adentrar o museu.

O comandante dos bombeiros contou também que os dois hidrantes existentes ao redor do imóvel não funcionaram. Por isso, o combate ao fogo começou com atraso. “Tivemos de acionar a Cedae (companhia estadual de água e esgoto), que nos forneceu água. Agora tenho a certeza de que não faltará água, mas no início realmente tivemos problema”, afirmou.

Segundo Robadey, o prédio não tinha um sistema adequado de proteção contra incêndios. A legislação que exige esse tipo de estrutura é de 1976, quando o prédio já tinha mais de cem anos. Conforme o comandante dos bombeiros, há cerca de um mês representantes do museu procuraram os bombeiros para tratar da instalação de um sistema de proteção contra incêndios.

“Não vai sobrar praticamente nada. Todo o prédio foi atingido. Um absurdo o descaso e abandono que estava esse museu icônico. É como se queimassem o Louvre ou o Museu de História Natural de Londres”, lamentou o vice-diretor do Museu Nacional, Luiz Fernando Dias Duarte. Ele disse acreditar que restarão apenas a biblioteca central e as coleções de botânica e zoologia vertebrada, que estavam em prédio anexo. Bombeiros informaram que uma parte do acervo chegou a ser retirada antes de ser atingida pelo fogo.

“Uma catástrofe. São 200 anos de patrimônio desse País, são 200 anos de memória, tudo se perdendo em fogo por falta de suporte dos governos brasileiros e de consciência da classe política”, afirmou Duarte.

Quando o fogo começou, a visitação ao museu já havia sido encerrada e estavam no prédio quatro vigilantes, que não se feriram. Ainda não se sabe a causa do incêndio.

“Começou por volta das 19h30. Eu moro pertinho e, assim que soube, vim pra cá. É uma pena, acho que não vai sobrar nada”, afirmou o advogado Marcos Antônio Pereira, de 39 anos, enquanto acompanhava o combate ao fogo na mnoite de domingo. Entre os funcionários do Museu Nacional, o clima era de desespero. “Queimou tudo, perdemos tudo”, repetia uma mulher, aos prantos. Ela não quis se identificar.

Entre os funcionários que, sob lágrimas, acompanhavam o incêndio estava o bibliotecário Edson Vargas da Silva, de 61 anos, que trabalha há 43 anos no museu. “Tem muito papel, o assoalho de madeira, muita coisa que queima muito rápido. Uma tragédia. Minha vida toda estava aí dentro”, afirmou. O Zoológico do Rio de Janeiro fica bem próximo do Museu Nacional, mas não foi atingido.

Museu Nacional da Quinta da Boa Vista completa dois séculos e pede ajuda para os próximos anos

O Museu Nacional, fundado por d. João VI, chegou ao bicentenário com goteiras, infiltrações, salas vazias e problemas nas instalações elétricas. Várias salas estavam fechadas por total incapacidade de funcionar. O espaço que abrigava uma das maiores atrações, a montagem da primeira réplica de um dinossauro de grande porte no País, fechou por causa de uma infestação de cupim.

Para chamar atenção para o problema, o paleontólogo Alexander Kellner, que assumiu a direção do museu este ano, transformou o antigo quarto de d. Pedro II – fechado havia 20 anos – em seu escritório. No cômodo antes majestoso, como mostrou o ‘Estado’ em abril, havia um lustre quebrado, móveis sem restauro, tábuas de madeira soltas no chão e infiltrações.

Em janeiro, professores de pós-graduação se uniram para pagar a passagem de ônibus da equipe de limpeza. Eles temiam que a sujeira afetasse o acervo, composto de material orgânico, sensível a micro-organismos.

Entre 2013 e 2018, o orçamento do Museu despencou de R$ 500 mil para R$ 54 mil. Segundo Duarte, o museu lutava há anos para obter recursos. Ele lembra que desde 2000, era pleiteado dinheiro para construir anexos que abrigassem as pesquisas que necessitam de preservação em álcool e formol, materiais inflamáveis. Só um anexo foi erguido com verba da Petrobrás.

Por ocasião dos 200 anos, o museu assinou com o BNDES contrato de patrocínio de R$ 21,7 milhões. A verba seria usada para restaurar o prédio.

ESTADÃO CONTEÚDO

MEC divulga nesta segunda índice de qualidade do ensino básico

Nesta segunda-feira (3), o Ministério da Educação (MEC) vai divulgar como está a qualidade do ensino brasileiro. Trata-se do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado para o país, estados, municípios e escolas. Cada ente federado e unidade escolar tem uma meta para ser alcançada. O índice é divulgado a cada dois anos. A última divulgação foi referente ao ano de 2015. Agora, serão anunciados os dados de 2017.

O Ideb é composto pela taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, a meta é cumprida desde 2005, quando o índice começou a ser calculado. Para 2015, a meta estipulada era de índice 5,2 e a etapa alcançou 5,5. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013. Em 2015, o índice esperado de 4,7 e também não foi alcançado. A etapa registrou 4,5.

No ensino médio, a meta não é alcançada desde 2013, e está estagnada em 3,7 desde 2011. A indicador estabelecido para 2015 era de 4,3.

Para especialistas, os resultados de 2017 devem seguir a mesma tendência dos anos anteriores. “Se a gente considerar os resultados das avaliações anteriores, acho que infelizmente a gente está em um processo bem semelhante ao que a gente tinha demonstrado em 2013 e 2015. Ao mesmo tempo que é triste essa dificuldade que se tem nos anos finais do ensino fundamental e médio, isso é um pouco reflexo de não termos políticas estruturantes nessas etapas”, diz o diretor do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria.

Agência Brasil