O
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou
nesta quarta-feira (1º) três pedidos que pediam para que o tribunal
barrasse a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com a decisão, o deputado poderá concorrer normalmente na disputa
marcada para esta quinta (2), tendo como adversários André Figueiredo
(PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG) e Luiza
Erundina (PSOL-SP).
Em entrevista a jornalistas, Maia se disse "feliz" com a decisão do STF (leia mais abaixo).
Entenda a polêmica sobre a candidatura de Rodrigo Maia
Além disso, o ministro também rejeitou um pedido para que Maia fosse
impedido de conduzir o processo eleitoral na Câmara. Assim, está mantido
todo o processo estabelecido por ele, como data, horário e forma de
votação.
As decisões proferidas por Celso de Mello, porém, têm caráter liminar
(provisório) e poderão ser revertidas quando as ações forem analisadas
pelo plenário do STF, composto atualmente por dez ministros. Se isso
ocorrer, uma eventual vitória de Maia poderia ser anulada.
Na decisão, o ministro explicou que a divergência na interpretação das
regras deve ser resolvida pela própria Câmara, considerando que elas
também estão detalhadas no regimento interno da Casa.
“Em situações como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir
matéria suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que
integram o Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa
natureza – cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio
Poder Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado fundamental da
divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado, imunes ao
controle jurisdicional”, escreveu o ministro.
Maia
Após a decisão, Maia afirmou que "sempre teve a clareza" de que sua
candidatura era possível. Ele se disse "feliz" com a decisão, mas
criticou o fato de a questão ter sido judicializada.
"A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura. E o que
vai prevalecer é o debate entre os deputados. Mesmo sendo uma decisão
positiva, não foi o melhor caminho para a Câmara", afirmou.
"Acho que, mais do que nunca, [a decisão] garante a independência de
forma harmônica entre os poderes [...]. Fico feliz pela decisão, mas
gostaria que este mês tivesse sido para que pudessemos estar falando do
Brasil, mas estamos falando de questão jurídica", concluiu o presidente
da Câmara.
Polêmica
O Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura,
que é o período para os quais os parlamentares foram eleitos.
Ou seja, como o mandato dos atuais deputados vai de 2015 a 2018, Maia,
em tese, só poderia voltar a ocupar a presidência a partir de 2019, caso
viesse a se reeleger deputado.
Esse foi o argumento utilizado pelos adversários de Maia nas ações apresentadas no Supremo, e rejeitadas nesta quarta.
Maia, porém, afirma que foi eleito para um "mandato-tampão" e, por ter
ocupado a presidência por um período menor do que o previsto no
regimento, não estaria enquadrado na regra que impossibilita a
reeleição. Ele já conta com o apoio de mais de dez partidos para se
reeleger.
Eleito em julho do ano passado para uma espécie de "mandato-tampão" (de
julho de 2016 a janeiro de 2017), o deputado do DEM assumiu a
presidência da Câmara para concluir o mandato do deputado cassado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao posto.
Fonte: G1