FNDE repassa R$ 800 milhões do Fundeb para os municípios

Dinheiro deve ser usado na valorização de profissionais e desenvolvimento da educação básica.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou nesta segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

 
A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim. 

 
O presidente do FNDE, Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de recursos do Fundeb: “Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme manda a Constituição Federal. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.” 

 
Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

 

Fonte: FNDE

IMPORTANTE: Ministro da Educação diz que Fies será reformulado e terá mais vagas em 2017

O ministro da Educação. Mendonça Filho, disse ontem (28) que pretende reformular e aumentar o número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Nosso compromisso com relação ao Fies é que a gente possa ter um Fies turbinado e que seja sustentável no médio e longo prazo”, disse após dar palestra na Associação Comercial de São Paulo. 

 
Em 2017, o programa que facilita o acesso ao ensino superior deverá, segundo o ministro, ir além das 225 mil vagas oferecidas neste ano. “Nós pretendemos ter mais vagas para o próximo ano. Mas eu não posso fixar enquanto nós não concluirmos essa avaliação”, acrescentou Mendonça sobre os trabalhos que devem ser concluídos entre o final deste ano e o início do próximo. 

 
As mudanças no fundo devem, de acordo com o ministro, contornar os problemas financeiros detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Vocês acompanharam aquilo que foi publicado a partir do relatório do Tribunal de Contas da União, que, infelizmente, demonstrou um enorme rombo potencial hoje e projetado para o futuro com relação ao Fies. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de acesso ao ensino superior no nosso país”, enfatizou. 

 
TCU
Na última sexta-feira (25), o TCU anunciou que pretende ouvir os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloízio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes, a respeito das gestões anteriores (2005 a 2015). Segundo o tribunal, a gestão e a expansão do fundo entre 2010 e 2015 não evitaram riscos, nem corrigiram desvios que podem levar à insustentabilidade do Fies. 

 
As destinações orçamentários para o programa vinham, de acordo com o TCU, sendo subestimadas. A análise feita pelo tribunal aponta que, em 2013 e 2014, os valores previstos nas propostas de orçamento enviadas ao Congresso Nacional estavam muito aquém do necessário para cobrir as despesas com as mensalidades dos estudantes. 

 
A forma de expansão dos financiamentos foi feita, segundo o TCU, de forma temerária, especialmente porque, a partir de 2014, foi dispensada a exigência de fiador aos estudantes. Assim, todos os beneficiários passaram a ser avalizados pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, o que extrapolou os limites desse fundo destinado a cobrir perdas do sistema de crédito estudantil.
Sustentabilidade 

 
A partir dos problemas apontados pelo TCU, Mendonça disse que será apresentada uma proposta que corrige as distorções apresentadas. “Pretendemos reformulá-lo, garantindo a sua saúde financeira e o equilíbrio necessário, a chamada sustentabilidade. Porque, na prática, de acordo com os dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Contas da União, o que se projeta é um rombo estratosférico”, destacou.

Agência Brasil

NO RN: Bando é impedido de roubar Agência dos Correios no Seridó com a chegada da PM

Na madrugada deste domingo, 27, por volta das 02h00 min., cerca de 9 homens, fortemente armados, em dois veículos, invadiram a cidade de Santana do Matos e tentaram roubar o cofre da Agência dos Correios.

A Polícia Militar da região, sob o comando do CPR-II, esteve em diligências durante todo o domingo atrás dos assaltantes. No fim da tarde, por volta das 16 hs, localizou o bando e houve perseguição. 

 
De acordo com informações, uma parte dos assaltantes rendeu um grupo de pessoas que estava numa casa de jogo e mandou que todos deitassem embaixo do galpão da feira livre, enquanto a outra parte quebrava invadia a Agência. 

 
Enquanto violavam o local, a PM chegou e houve uma intensa troca de tiros e perseguição, logo os criminosos desistiram do enfrentamento e abandonaram um dos veículos em um sítio e adentraram no mato, a pé.

 Jair Sampaio via Blog PM de Jucututu

Kelps consegue R$ 1,2 milhão em Brasília para Governo Robinson melhorar gestão rural no RN

O deputado Kelps Lima fez a solicitação e o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, ligada à presidência da República, vai disponibilizar R$ 1,2 milhão em kits para serem utilizados na melhoria da gestão pública de extensão rural do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

“As cidades do interior do RN passam por calamidade. O alicerce para sair dessa situação é melhorar as técnicas de gestão de convivência com a seca. Na estrutura do Governo do Estado, quem desenvolve esse trabalho são os escritórios da Emater, por isso vamos direcionar as entregas desses kits à Emater.”, explica o deputado Kelps Lima, que conseguiu a liberação dos recursos através da articulação nacional do seu partido, o Solidariedade, através do secretário Nacional de Desenvolvimento Agrário, José Roseno .

A informação da liberação dos recursos, que poderão ocorrer ainda em 2016, foi comunicada no dia 24 deste mês pelo subsecretário nacional de Agricultura Familiar do Governo Federal, Everton Augusto Paiva Ferreira, em ofício encaminhado ao gabinete do deputado Kelps Lima, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Foto: Assessoria de Imprensa Assembleia Legislativa RN

FPM será creditado nesta quarta; valor do terceiro decêndio é de R$ 1,78 bi

Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante contabilizado no mês, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano.

O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. Quanto ao valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno crescimento de 1,76%.

Mais repatriação

Somando o terceiro decêndio com a o recurso da repatriação, o valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões. Como pode ser visto na tabela abaixo, o valor da repatriação para novembro foi de R$ 4,683 bilhões.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 80,357 bilhões frente aos R$ 73,407 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,47%.

Quando considerado os efeitos dos recursos da Repatriação, o efeito da inflação foi minimizado. O fundo acumulado em 2016 apresenta um leve crescimento de 0,18% do que o mesmo período do ano anterior.

Esse reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016. Tal medida, que garantiu um reforço aos cofres municipais, se justifica pelo aumento do cerco internacional aos paraísos fiscais e à evasão de divisas e aos recentes acordos que o Brasil fez, com a Suíça por exemplo, para troca mútua de informações tributárias.

Veja aqui quanto será repassado Estado por Estado.

 

CNM

APROVADOS NO CONCURSO DA CAERN FAZEM PROTESTO EM FRENTE A CENTRAL EM NATAL/RN

Os aprovados no concurso protestam pedindo suas convocações, onde o governo do estado praticamente parou de convocar os aprovados e está contratando empresas terceirizadas para exercer a função que deveriam ser preenchida pelos concursados.

Em todos os pólos de trabalho da CAERN no estado existe vagas disponíveis, mais a CAERN em vez de convocar os aprovados no concurso faz é contratar terceirizadas isso é uma injustiça, pois os aprovados estudaram e são merecedores destas vagas.

                        

No pólo da CAERN de pau dos ferros faz dois anos que não tem uma convocação para operador de sistema a dois anos isso é um absurdo ainda mais quando sabemos que tem vagas pós ocorre diversas aposentadorias e fica vagas sem serem ocupadas.        

               

Em todo o estado existe vagas só falta o governador ter compromisso com os aprovados e convoca- los.

O JACÓ FC VENCE O AMÉRICA DO ALTO PELA 7º COPA AMIGOS DE GÉ DO SÍTIO ABA ICÓ/CE

Jogando na manhã deste domingo pela Copa Amigos de Gé no Sitio Aba município de Icó Ceará, a rivalidade entrou em campo um duelo muito bem disputado entre Jacó FC que venceu o América do Alto por 01 a 0 e com esse resultado o Jacó é o primeiro finalista da Copa Amigos de Gé.

Redação Blog São Miguel em Alta

PREÇOS BAIXOS TODO DIA É NO SUPER QUEIROZ SÃO MIGUEL/RN

 

Venha para o supermercado das grandes promoções Super Queiroz cada mais junto com os micaelenses, as novidades do Super Queiroz e no mês de dezembro  muitos produtos em ofertas para comemorar o mês de aniversario quem ganha o presente são os clientes.

E toda terça e quarta verde tem as promoções com frutas e verduras já na  sexta e sábado as ofertas do açougue, o Super Queiroz esta aperto de segunda a sábado das 06:30 ás 20:00hs e aos domingos das 06:30 ás 13:00hs.