Rejeição de decreto na Câmara é como 3º turno para oposição, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a derrubada, na Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que regulamentava a Política Nacional de Participação Social e os conselhos populares tem um significado de revanche, de terceiro turno eleitoral, para os partidos de oposição ao governo.

Desde a publicação do decreto, alguns setores do Congresso Nacional vêm se opondo à ampliação da participação da sociedade civil na elaboração de políticas do Estado, destacou o advogado Darci Frigo, coordenador da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.

“Essa oposição se dá em função do entendimento bastante conservador de que o decreto é uma ameaça à democracia representativa, que está configurada através do voto. Mas a Constituição garante também a democracia direta, em um processo como esse, que amplia a participação da sociedade. Seria um avanço importante de qualificação da democracia, mas o Congresso não quer dividir poder com a sociedade, e essa negativa confronta com as mobilizações que ocorreram no Brasil em 2013, que pediam essas mudanças”, disse Frigo.

Para o advogado, a participação popular não implica a existência de conflito com os direitos parlamentares, mas sim complementa. “A democracia representativa não faz o esforço para resolver os problemas que a sociedade está vivendo. Isso sinaliza que, se a população não se mobilizar, não ir às ruas de novo, a reforma política que está por vir pode ser no sentido de retroceder e não atender aos anseios do povo”, completou.

Frigo conta ainda que a Articulação Justiça e Direitos Humanos, da qual a Terra de Direitos faz parte, solicitou audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir meios que permitam à sociedade participar de forma mais ativa no processo de construção da Justiça do país. Ele conta que o ministro falou sobre a ampliação dos mecanismos de participação em seu discurso de posse na presidência da Corte. “Seria um passo importante para debater ainda mais a participação popular.”

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, explica que, na prática não haverá mudança na criação de novos conselhos e eles continuarão existindo. O decreto apenas regulamentava e reorganizava os conselhos e responsabilizava mais os governos, nos três níveis.

“Temos quase 30 anos de democracia, mas é possível melhorar, ter mais articulação entre a democracia participativa e a representativa. Não é porque o Legislativo foi eleito pelo povo que damos o direito de [os parlamentares] legislarem sem dar voz às comunidades. [A derrubada do decreto] foi uma reação revanchista, precipitada, sem transparência ou diálogo com uma política de Estado”, disse Maria do Socorro.

Em participação ontem (28) no programa Espaço Público, da TV Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, disse que a derrubada do decreto não é o fim do mundo. “Já perdemos várias, perdemos votações e a vida segue, claro que queremos ganhar o máximo possível. Mas o resultado é ruim para quem defende posições populares”, avaliou.

“É uma derrota simbólica”, disse o assessor de Projetos e de Formação da Coordenadoria Ecumênica de Serviço, José Carlos Zanetti. “O decreto seria o coroamento da criação de um sistema de muitos conselhos já existentes, que legitimam políticas públicas. Houve um sinal ruim com a suspensão do decreto que cria uma cortina de fumaça naquilo que já estava acontecendo, provoca um desgaste na sociedade”, disse.

Segundo a coordenadora-geral da associação Ação Educativa e integrante da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, o decreto estava ligado à transparência e coibia o aparelhamento do governo. Para ela, a Câmara colocou em xeque a iniciativa de milhares de pessoas que, voluntariamente, participam de conselhos em todos os níveis pelo país.

“Não há nenhum argumento válido [dos deputados]. A perda é grave com a atitude do Congresso, uma ação que seria importante para a democracia ser usada para embate político. E o que chama a atenção é a participação de um grupo tão grande de lideranças de partidos historicamente comprometidos com a participação social”, disse Vera.

A integrante da Abong acrescentou que a sociedade saiu mais politizada da eleição e que é preciso cobrar desses partidos uma oposição mais qualificada, com mais consistência dos argumentos e propostas alternativas. “Se eles se sentem ameaçados, têm que explicitar”, argumentou Vera.

O Projeto de Decreto Legislativo 1.491/14, que derruba o Decreto nº 8.243, de maio deste ano, ainda passará pela avaliação do Senado Federal. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que “dificilmente” o decreto será mantido no Senado.

Agência Brasil

OUTUBRO ROSA EM SÃO MIGUEL/RN

A Prefeitura de São Miguel/RN, através de todas as secretarias municipais, convida toda a população para participar nesta quinta-feira 30 de outubro de 2014, às 16h00, do evento Tarde Rosa na Lagoa.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

• ÍNDICE DE CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO: SECRETÁRIA MUL. DE SAÚDE
• PALESTRA: PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA.
• PALESTRANTE: DRª. YUSIMI GARCIA
• AÇÕES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
• ATIVIDADE CULTURAL COM A CANTORA CARLA TALITA
• ATIVIDADES FÍSICAS: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• CAMINHADA ROSA EM VOLTA DO PARQUE DA LAGOA.
• OBS: PEDIMOS AOS PARTICIPANTES QUE POSSUAM UMA CAMISETA DA COR ROSA USEM PARA SIMBOLIZAR A COR DO MÊS.

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esta campanha acontece com mais intensidade no mês de outubro e tem como símbolo o laço cor de rosa.

Mulher sobrevive na BA após marido cravar faca na cabeça durante briga

Uma mulher de 27 anos sobreviveu após ser atacada pelo marido dentro de casa e ficar com uma faca cravada na cabeça no município de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, na noite de domingo (26). Após o crime, o suspeito foi espancado pelos vizinhos e encaminhado para a 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior, segundo informações da 78ª Companha Independente da Polícia Militar (CIPM).

De acordo com a PM, o casal teria se envolvido em uma briga em que o suspeito acusou a vítima de traição. A mulher foi atingida com dois golpes de faca nas costas e um na cabeça.

Ainda segundo a polícia, o objeto que ficou preso ao crânio da vítima foi retirado durante uma cirurgia realizada no Hospital Regional da cidade. O estado de saúde da mulher é estável, informou a Assessoria de Comunicação da unidade hospitalar na manhã desta segunda-feira (27).

"A faca foi retirada e encaminhada à polícia para perícia. A mulher está consciente e aguardando a avaliação do cirurgião geral", informou a assessoria da unidade de saúde.

Já o suspeito está custodiado na 10ª Coorpin e será transferido ainda nesta segunda-feira para o Presídio Nilton Gonçalves. "Ele foi penalizado por tentativa de homicídio no artigo 121, combinado com o artigo 14, inciso II", informa a delegada Decimária Cardoso Gonçalves, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM).

Fonte: G1 BA

Record é condenada em R$ 100 mil por exibir Xuxa

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou na última semana um processo que a apresentadora da Globo, Xuxa Meneghel, movia contra a Record.

Segundo o ConJur, o processo foi movido por conta da veiculação de uma foto dela nua na internet e na reportagem "Incríveis transformações de famosas" durante o extinto dominical "Programa do Gugu", comandado por Gugu Liberato, em 2012.

O relator do caso, o promotor Mauro Dickstein, argumentou que "houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria sensacionalista, quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora".

Xuxa, nos autos, disse que entrou com o processo alegando que apesar da imagem ter sido feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, destinada especificamente ao público com mais de 18 anos, a foto foi exibida sem autorização.

Em sua defesa, a Record disse que ao se deixar fotografar, a apresentadora renunciou aos valores de sua privacidade e intimidade.

Porém, o relator disse que a exibição foi feita fora do contexto dos bons valores éticos da TV. "Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano (...), certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como ´Rainha dos Baixinhos´, inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto", completou.

Com isso, a emissora terá que pagar uma indenização de 100 mil reais à Xuxa.

A Record ainda pode recorrer da decisão em segunda instância. Procurada pela reportagem do NaTelinha, a assessoria do canal afirmou que não vai comentar o assunto.

Fonte: Na Telinha

Dilma já admite trocar plebiscito por referendo para reforma política

A presidente reeleita Dilma Rousseff admitiu nesta terça-feira a possibilidade de dialogar com o Congresso Nacional e fazer um referendo para a reforma política. Logo após a apuração das urnas, Dilma havia discursado sobre a necessidade da elaboração de um plebiscito. No referendo, a população responderia “sim” ou “não” a um projeto elaborado pelo Congresso.

Já no outro tipo de consulta popular, os brasileiros escolheriam entre diferentes opções de sistema político e financiamento de campanha.Dilma deu entrevista ao SBT e à Band nesta terça-feira.

Nos últimos dois dias, parlamentares e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reagiram à proposta de plebiscito. Dilma disse, agora, que não está “preocupada” com o formato da consulta popular, mas destacou que será difícil o debate do tema sem que tenha a participação popular.

— Acho que não interessa muito se é referendo ou plebiscito. Pode ser uma coisa ou outra — afirmou.

— Eu participei nessa eleição de discussões em todo o Brasil. Aliás, isso talvez seja o grande mérito de uma eleição, a capacidade de você discutir e dialogar com os mais diferentes setores. O que que eu vi? Eu vi uma ânsia imensa pela reforma política. Além disso, eu vi um movimento muito forte de vários segmentos, nem todos pensam igual, mas todos eles irmanados nessa questão da reforma política, que me apresentaram entre 7 milhões a 8 milhões de assinaturas — disse Dilma sobre as propostas da OAB, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da CNBB.

Dilma garantiu que chamará a oposição para o diálogo com a nação, como prometido no domingo passado, em seu pronunciamento na festa da vitória da campanha. Ela incluiu os presidenciáveis derrotados Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) na lista de representantes a serem procurados.

— Eu não acredito que alguém queira um futuro pior para o país. Então, já tem aí um ponto de unidade, de possível união. Eu acredito que a disposição para o diálogo são essenciais pós-eleições. Obviamente, esse diálogo tem que abranger a maior parte ou todos os setores organizados que se dispuserem. Isso inclui aqueles que foram oposição e adversários meus durante o processo eleitoral.

Dilma descartou negociar com a oposição sobre projetos pontuais em tramitação no Congresso. Ela disse que a conversa com essas lideranças tem que ser sobre questões maiores.

— Não é negociação toma lá da cá. Tem que ser sobre as questões importante para o futuro do país. É obvio que eu posso perder uma votação no Congresso, mas também posso ganhar. Agora, o que acho que vamos ter que discutir não são questões pontuais. Temos que discutir como encarar daqui para frente as reformas fundamentais, como a política, tributária — afirmou.

Com o principal governador do PSDB, Geraldo Alckmin (São Paulo), a presidente disse que a oferta de ajuda para enfrentar a crise de abastecimento em São Paulo já foi feita pelo governo federal e que, agora, é o tucano quem deve procurá-la se quiser parceria.

Ao ser questionada sobre a regulação da mídia, a presidente afirmou que não pretende interferir na liberdade de expressão:

— Eu sou de uma época. Eu vivi sobre a ditadura, e ao viver sobre a ditadura eu sei o valor da liberdade de imprensa. Agora, como qualquer setor econômico, porque a mídia não é somente ou cultural ou jornalístico, tem de ter regulações econômicas. Vamos discutir bastante antes de fazê-lo.

Sobre mudanças no direito de resposta, Dilma acredita que o tema deve ser regulamentado:

— As pessoas não podem se dar ao luxo de querer bloquear informações porque se sentem ameaçadas ou feridas. Por isso que tem de regulamentar para colocar limites claros.

Fonte: O Globo.com

Papa diz que teoria do Big Bang não contradiz cristianismo

O papa Francisco afirmou na última segunda-feira que a criação do mundo "não é obra do caos, mas deriva de um princípio supremo que cria por amor".

"O Big Bang não contradiz a intervenção criadora, mas a exige", disse o pontífice para os acadêmicos da Pontifícia Academia das Ciências, reunidos para a sua plenária, na inauguração de um busto de bronze em homenagem ao papa emérito Bento XVI.

O papa criticou que quando as pessoas leem o livro do Gênesis sobre como foi a origem do mundo, pensam "que Deus tenha agido como um mago, com uma varinha mágica capaz de criar todas as coisas. Mas não é assim".

Segundo Francisco, o homem foi criado com uma característica especial - a liberdade - e recebe a incumbência de proteger a criação, mas quando a liberdade se torna autonomia, destrói a criação e homem assume o lugar do criador.

"Ao cientista, portanto, e, sobretudo, ao cientista cristão, corresponde a atitude de interrogar-se sobre o futuro da humanidade e da Terra; de construir um mundo humano para todas as pessoas, e não para um grupo ou uma classe de privilegiados", concluiu o pontífice.

A Pontifícia Academia das Ciências foi fundada em 1603, em Roma, com o nome de Academia dos Linces. É formada por 80 pesquisadores nomeados vitaliciamente pelo papa.

Conforme as regras, os candidatos a uma vaga na academia são escolhidos com base na relevância de suas análises científicas e da sua reconhecida estatura moral, sem qualquer discriminação ética ou religiosa.

Agências nacionais

Ratinho acusa Huck, Groisman e Casé de copiarem quadros de seu programa

Na última segunda-feira (27), Ratinho alegou que Luciano Huck, Serginho Groisman e Regina Casé estão, supostamente, copiando quadros de seu programa no SBT. O apresentador, no entanto, evitou utilizar o termo “plágio”.

"Olha, [Pedro] Manso. Você notou que as outras emissoras de televisão têm copiado? É impressionante como vocês copiam o meu programa. Olha, eu estava vendo o ["Altas Horas"] programa do Serginho Groisman, está fazendo igual o ´Boteco´. Aquela de domingo, do ´Esquenta´, igualzinho. Dá uma mudadinha. Agora até o Huck. Até você, Huck?!", reclamou ao vivo.

O apresentador continuou seu desabafo: "Sinal de que estamos fazendo certo. Podem copiar que eu vou começar a copiar as novelas da Globo. Eu vou começar a cobrar o negócio do ´royalties´” - royaltie é o termo referente à cobrança de um valor pelo proprietário de uma patente, processo de produção ou marca registrada.

Esta não foi a primeira vez que Ratinho acusou um programa da TV Globo de lhe copiar. O jornalista apontou semelhanças entre os quadros "Acerte o Certo", de sua atração, e o "Quem Está Mentindo", do Faustão. No entanto, o canal carioca negou o suposto plágio e disse que Fausto Silva tinha os direitos do quadro.  

Fonte: Famosidades - Msn Entretenimento

Gráficos mostram que Dilma venceu de virada

A eleição mais emocionante desde a redemocratização teve um capítulo final à altura. Gráficos divulgados pelo TSE mostram que o candidato do PSDB Aécio Neves esteve à frente de Dilma Rousseff (PT) durante boa parte da apuração.

No início da apuração, Aécio chegou a ter 67,7% dos votos, contra 32,3% de Dilma (às 17h05). A fatia de Aécio foi reduzindo até que Dilma passou o adversário, às 19h32. Neste horário a petista atingiu 50,05% dos votos, contra 49,95% do tucano. 

Os dados da apuração começaram a ser divulgados para a população por volta das 20h, quando foram encerradas as votações no Acre. Neste horário, Dilma estava com 51,4% votos, contra 48,96% de Aécio. 

Mais de 95% dos votos válidos já haviam sido apurados. No entanto, com um resultado apertadíssimo, ainda era possível que o tucano virasse o jogo. Mas não foi o que aconteceu. Dilma venceu as eleições com 51,6%, contra 48,3% do tucano. 

Fonte: Exame.com