Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral

Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de divulgar propaganda eleitoral por meio de  telemarketing na campanha das Eleições Municipais de 2024, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral. A vedação vale para qualquer horário. 

Além disso, não é permitida a propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.  

Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, nos termos do artigo 57-H da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). 

As diretrizes buscam prevenir práticas invasivas e garantir que as campanhas respeitem os direitos das cidadãs e cidadãos, por meio da realização de um pleito com transparência e equidade entre candidaturas, conforme estabelece a legislação eleitoral. 

Envio de mensagem  

As mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas por candidata, candidato, partido, federação ou coligação, por qualquer meio, com a autorização do destinatário, devem incluir a identificação completa do remetente.  

A mensagem deve oferecer ao destinatário a opção de solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais. Caso a pessoa solicite o cancelamento da mensagem, o remetente é obrigado a atender a essa solicitação e a eliminar os dados pessoais no prazo de 48 horas. O remetente deve garantir que a exclusão dos dados seja realizada de maneira completa e irreversível. 

TRERN

ROUBADA Golpe usa Whatsapp de Dorival Júnior para pedir dinheiro a jogadores e a Galvão Bueno

 

O técnico da Seleção Brasileira, Dorival Júnior, registrou um boletim de ocorrência após ser vítima de golpe no qual seu número de WhatsApp clonado por um criminoso.

O criminoso se passou pelo treinador para pedir dinheiro a jogadores, técnicos e até ao narrador Galvão Bueno. A informação é do portal Lance!

Segundo Dorival, o golpista teria feito uma campanha falsa para arrecadar fundos ao Rio Grande do Sul. O estado sofreu com fortes enchentes durante os meses de abril e maio. O treinador lamentou o ocorrido.

“Infelizmente, tem muita gente que se aproveita de um momento como esse”, disse Dorival, em conversa com o Lance!

Galvão Bueno disse que estranhou a mensagem do treinador da Seleção Brasileira. O narrador entrou em contato com Dorival e o alertou sobre.

“Achei muito estranho e entrei em contato com Dorival. Ele já denunciou à polícia e me pediu pra avisar o maior número possível de pessoas”, afirmou Galvão Bueno.

Dorival está com a Seleção Brasileira para os compromissos desta Data Fifa, válidos pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo.

O Brasil enfrenta o Equador nesta sexta-feira (6), no Couto Pereira, em Curitiba, e depois viaja até o Paraguai, contra quem joga na próxima terça-feira (10).

Novo Notícias com informações do Lance

PCRN prende mulher em flagrante por destruir motocicleta no interior do RN

Policiais civis da 98ª Delegacia de Polícia (DP) de Ipanguaçu prenderam em flagrante, na segunda-feira (02), uma mulher, de 24 anos, pela prática do crime de dano qualificado, ameaça e violação de domicílio, ocorrido no município de Ipanguaçu. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. 

De acordo com as informações, o crime ocorreu por volta das 15h, quando a suspeita, aparentemente alcoolizada e sob efeito de drogas, invadiu a residência de seu ex-companheiro. No local, ela teria destruído uma motocicleta e ameaçado a vítima. Os policiais foram acionados após relatos de um possível crime de dano qualificado. Ao chegarem ao local, confirmaram a veracidade dos fatos. A suspeita, que resistiu fortemente à prisão, foi detida. 

Após a prisão, a mulher foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS