Decreto estabelece obrigatoriedade de vacina em eventos com mais de 300 pessoas

O Decreto Estadual Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, estabelece a obrigatoriedade do esquema vacinal de acordo com o calendário de imunização do Plano Nacional de Imunização. O objetivo é estimular a adesão da sociedade à imunização contra a Covid-19, e garantir um cenário epidemiológico favorável em todo o Rio Grande do Norte.

Estabelecimentos e serviços públicos ou privados destinados ao público em geral, sejam para eventos de massa, sociais, recreativos ou conferências, convenções, simpósios e afins, com participação de público superior a 300 pessoas, deverão controlar a entrada dos usuários exigindo o comprovante do esquema vacinal e um documento com foto. Além de seguir com todos os protocolos sanitários durante a realização dos eventos. A pena para o descumprimento do decreto é aplicação de multa e suspensão do estabelecimento ou do evento.

Para eventos em estádios, ginásios, eventos esportivos, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, a obrigatoriedade da comprovação da vacina independe do número de pessoas.

O público pode comprovar a vacinação em dia através do Aplicativo RN Mais Vacina, do Conecta SUS, ou ainda, com a carteira de vacina emitida pelas secretarias de saúde dos estados e municípios, ou por institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, sejam nacionais ou estrangeiras. Pessoas com devido atestado médico desautorizando o uso da vacina ou aquelas que ainda não entraram no Plano Nacional de Imunização estão isentas da comprovação.

Os municípios poderão ampliar essas exigências, no âmbito de suas competências. Permanece a necessidade dos eventos de massa com público superior a 600 pessoas apresentarem requerimento prévio à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), devidamente instruído com o protocolo sanitário a ser adotado.

O decreto será publicado nesta sexta-feira (1º), e entra em vigor sete dias a contar da sua publicação, ou seja, dia 08 de outubro de 2021.

SESAP/ASSECOM

Corte de energia para famílias baixa renda volta a ser permitido a partir desta sexta

O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltará a ser permitido a partir desta sexta-feira (1º). Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento.

Em São Paulo, a Enel Brasil lança, a partir desta sexta, uma campanha de negociação de dívidas com condições especiais para clientes de baixa renda cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com possibilidade de parcelar as contas em atraso em até 13 vezes com isenção de encargos sobre atraso e juros mensais de 1%.

Também é considerado de baixa renda quem tem renda menor ou igual a meio salário mínimo ou inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência algum portador de doença crônica cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica; além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

A negociação pode ser feita online (no site da Enel) ou pelo telefone 0800 72 72 120. Clientes também podem negociar presencialmente, nas lojas de atendimento, por meio de agendamento prévio.

A suspensão por inadimplência pode ocorrer, por exemplo:

• Por falta de pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica;
• Por falta de pagamento de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste.

Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar uma notificação ao consumidor. Segundo resolução da Aneel, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”, e o envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.

No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.

A proibição do corte contemplou cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica. Isso não significa que todas as famílias tiveram cortes suspensos durante esse período, mas que a partir de agora poderão sofrer interrupção de energia se não houver pagamento da conta de luz.

No ano passado, a Aneel tinha adotado medida semelhante, mas inicialmente a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais.

Em seguida, a agência prorrogou a suspensão até o final de 2020, mas apenas para consumidores de baixa renda.

Compensação

Para cobrir a perda de receita que as distribuidoras tiveram com a medida, a Aneel permitiu que as empresas deixassem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência.

Até 31 de dezembro, as distribuidoras deverão creditar as compensações não pagas aos consumidores.

Tarifa social

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. O consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

São beneficiados pela tarifa social:

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
• Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento. A renda mensal deve ser de até três salários-mínimos;
• Famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Fonte: G1

Começa hoje a campanha nacional de multivacinação

Começa nesta sexta-feira (1º) a Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba.

A campanha foi lançada oficialmente ontem (30) pelo Ministério da Saúde e vai durar até o dia 29 de outubro. O público-alvo é formado de crianças e adolescentes até 15 anos.

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) oferte imunizantes contra todas essas enfermidades, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, alertou para a queda da cobertura vacinal nos últimos anos. “Percebemos que desde 2015 a cobertura vacinal no Brasil vem diminuindo - reflexo do próprio processo pandêmico nos últimos dois anos. Precisamos melhorar esta cobertura. Ampliar a cobertura vacinal e proteger a população é uma prioridade do governo federal. Manter a vacinação em dia é também um dever dos pais e responsáveis. Leve seu filho, sua criança e adolescente”, pediu o secretário.

O Brasil, que registrava índices de vacinação acima de 90% por décadas, viu esse patamar se reduzir nos últimos anos, baixando para cerca de 60% de cobertura vacinal, levando preocupação às autoridades sanitárias. Doenças que eram consideradas erradicadas no país, como sarampo, por exemplo, voltaram a registrar casos, o que tirou do Brasil a condição de país livre do sarampo pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em parte, a baixa cobertura, segundo autoridades do Ministério da Saúde, é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

Entre as vacinas que estarão disponíveis nos postos durante campanha estão: BCG, Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Estarão disponíveis para atualização da caderneta de adolescentes as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).

Agência Brasil

RN registra a menor taxa de ocupação de leitos críticos na pandemia

O Rio Grande do Norte registrou, no dia (29) de setembro, a menor taxa de ocupação de leitos críticos desde o início da pandemia da Covid-19, resultado do conjunto de ações e medidas adotadas pelo Governo do Estado e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e adesão da população à campanha estadual de vacinação. Segundo dados da plataforma Regula RN, a taxa de ocupação dos leitos críticos foi de 21,75% e a média móvel no estado marcou 24,41%, a menor média já registrada na série histórica.

A Região Metropolitana também registrou a menor taxa de ocupação dos leitos críticos da série histórica (24,13%). A Região Oeste marcou 18,51%, e a Região do Seridó registrou ocupação de 11,76%.

A maior taxa de ocupação de leitos críticos no RN aconteceu em 31 de maio deste ano, com 99,01%, aponta a série histórica da plataforma Regula. Na manhã desta quinta-feira (30), por volta das 10h, a taxa de ocupação no RN é de 22,7%; na Região Metropolitana 24,8%; Região Oeste 20,4% e Região Seridó 11,8%.

Atualmente, o RN dispõe de 387 leitos destinados aos pacientes acometidos pelo coronavírus, sendo 225 leitos críticos e 162 leitos clínicos. E nenhum paciente aguardava por leitos no estado, considerando a quantidade de leitos disponíveis. Ontem, 54,24% dos leitos críticos eram ocupados por pacientes idosos e 45,76% por pacientes não idosos.

De acordo com o último boletim epidemiológico emitido pela Sesap, o RN tem 368.500 casos confirmados do coronavírus; 176.172 suspeitos; 734.408 descartados; 259.490 descartados; e, 7.336 óbitos, sendo 01 (um) óbito confirmado nas últimas 24 horas.

Reversão de Leitos
A Sesap já iniciou o processo de reversão de leitos Covid em leitos de UTI geral. Até o momento, aproximadamente 100 leitos de UTI já foram revertidos para atendimentos de pacientes acometidos por diversas doenças.

Sesap 

Polícia abre investigação após vídeo registrar mulher sendo espancada por dois homens em Caicó

Um vídeo que circula nas redes sociais no Rio Grande do Norte mostra o momento em que uma mulher é agredida por dois homens no meio da rua, no centro de Caicó, na região Seridó potiguar. A Polícia Civil abriu uma investigação sobre o caso.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Leonardo Germano, o caso teria acontecido na tarde desta quarta-feira (29). Na cena é possível ver um dos agressores usando um objeto semelhante a um cinto.

De acordo com a polícia, os agressores seriam filhos do ex-companheiro da vítima.

A mulher usou as redes sociais para mostrar as marcas da agressão. Nas postagens, ela afirma que tinha ido à casa do ex-companheiro para pegar um capacete que pertence à filha dela, quando foi surpreendida pela violência.

De acordo com o delegado, depoimentos foram colhidos e novas diligências serão feitas nos próximos dias. Apesar da identificação dos envolvidos, ninguém foi preso porque não houve flagrante, segundo a polícia.

A polícia informou que serão colhidos novos depoimentos dos envolvidos e de testemunhas, além de coleta de novas imagens e exame de corpo de delito.

Inter TV Costa Branca

MULTIDÃO DE FIÉIS ACOMPANHARAM OS FESTEJOS AO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO

Nesta quarta-feira (29) de setembro a cidade de São Miguel região do Alto Oeste,festejou o seu padroeiro São Miguel Arcanjo que esse ano completou 270 anos da festa, e também o aniversario da cidade 271 anos descobrimento.

O dia de São Miguel Arcanjo foi marcado muita fé e esperança, foram celebradas três missas todas com a igreja lotada de fiéis devotos, isso mostra a devoção do povo micaelense que festeja o glorioso Arcanjo Miguel.

Os fiéis comparecem a tradicional Procissão com a imagem do Padroeiro São Miguel Arcanjo onde todos os devotos reverenciar, com a saída do Salão Comunitário de São Luiz Gonzaga no Bairro Núcleo Manoel Vieira em São Miguel, percorrendo as ruas da cidade.

A manifestação de fé era visível nos rostos das pessoas que acompanharam a procissão emoção muito forte ainda mediante a pandemia, mas tomando os devidos cuidados necessário.

Após a procissão teve a bênção do Santíssimo, agradecimentos, cerimônia de encerramento com a arreamentos das bandeiras e assim finalizando com a tradicional bateria.

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São Miguel em Alta Notícias 

Polícia Civil prende suspeito por estelionato em Caicó

Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Caicó prenderam em flagrante delito, nesta terça-feira (28), Esley Kelvin Medeiros dos Santos, 18 anos. Ele foi preso, em Caicó, pela suspeita da prática do crime de estelionato.

As investigações tiveram início após comerciantes da região sofrerem golpes financeiros, por meio do aplicativo WhatsApp. Segundo relatos das vítimas, o suspeito do crime demonstrava interesse em adquirir produtos oferecidos pelos estabelecimentos, mantendo diálogo com os comerciantes. 

Esley Kelvin simulava uma transferência, via PIX, como forma de pagamento, gerando prejuízo às vítimas. Outros crimes com as mesmas características estão sendo investigados pela Polícia Civil. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil orienta que a população possua comportamento cauteloso, ao realizar transações financeiras virtuais, e que confira, constantemente, se os pagamentos mediante transferências e PIX foram creditados de fato, visando prevenção aos golpes; além de solicitar que a população continue enviando informações, de forma anônimas, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/SECOMS

Câmara dos Deputados aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

"O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Desastres

O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.

“O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural", disse o deputado Christiano Aureo.

Agência Brasil