Juíza diz que Lula pode ir ao semiaberto

A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. A força-tarefa da Operação Lava Jato havia pedido que o petista fosse para o semiaberto. A defesa, no entanto, insiste para que o requerimento seja indeferido.

A magistrada lembra que, na decisão em que foi barrada a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram ‘assegurar’  a Lula, ‘até ulterior deliberação, o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra’.

Para a magistrada, estão ‘preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade’. No entanto, segundo ela, é ‘inviável a adoção, por ora, por este Juízo, das diligências aludidas acima, sob pena de afronta à determinação da Corte Superior’.

“Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao E. Ministro Edson Fachin, Relator da PET n. 8.312, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior. Anexe-se cópia desta decisão”, anota.

A juíza rebate o pedido da defesa do ex-presidente para que ele não vá ao semiaberto. Ela ressalta que ‘a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional’. “Não se cuida aqui de “transigir” ou de “barganhar” com o Estado”.

“No caso, sequer houve o apontamento de razões fáticas ou juridicamente relevantes a sustentar a simples recusa à progressão de regime. Os motivos invocados constituem, no estágio atual da ação penal que ensejou a execução penal, mero inconformismo com o reconhecimento da prática do ato ilícito penal e com a pena aplicada”, anotou.

Segundo a magistrada, ‘uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime’.

ESTADÃO CONTEÚDO

Comandos das polícias militares do RN e da PB não sabiam de operação que terminou com morte de PM

Os comandos das polícias militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba não sabiam da operação que visava cumprir um mandado de prisão na cidade de Tacima e que terminou com a morte do PM Edmo Lima Tavares, de 36 anos, na tarde de terça-feira (29). Três policiais militares do RN envolvidos na operação foram afastados nesta quarta-feira (30).

"Não tomei conhecimento. Nós geralmente conversamos, informamos o que está havendo, solicitamos o apoio um do outro e é autorizado. E os comandantes das unidades de divisa se comunicam e fazem a operação. Não foi feita nenhuma comunicação minha com o comandante da Paraíba", explicou o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo. 

Coronel Alarico Azevedo reforçou que em toda operação que envolva estados vizinhos, há um contato previamente feito. "Todo deslocamento de um estado para o outro, de uma polícia militar para outra, é feito o contato entre os comandantes gerais, como já fizemos anteriormente em várias outras ocorrências tanto com a Polícia Militar da Paraíba, como do Ceará. Eu não tive conhecimento, por isso não mantive contato com o coronel Euller Chaves (comandante geral da PB) informando dessa operação, pedindo autorização e um trabalho conjunto", disse. 

Logo após o episódio que terminou com a morte do PM Edmo Tavares, no distrito de Cachoeirinha, os dois comandantes conversaram. E a PM paraibana também não tinha ciência da ação. "Ele não tinha conhecimento. Se tivesse tomado conhecimento, teria tido uma outra repercussão. A Polícia Militar e o setor de inteligência da Paraíba também entrariam nessa ocorrência para que fosse cumprido esse mandado de prisão", explicou Alarico. 

O fato foi confirmado pelo comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, Euller Chaves, em entrevista ao RN 1. "Nós temos o fato de que houve a vinda à Paraíba de integrantes da inteligência, o que a principio fere um protocolo nacional, porque não estabeleceram uma comunicação via canal técnico, via inteligência da Paraíba", disse. 

Segundo o Coronel Alarico Azevedo, havia a necessidade de que ele fosse informado para que houvesse o contato prévio com o comando da PM da Paraíba. "Era pra ter sido informado a mim e ter sido feito uma ordem de serviço, o que nós vamos apurar se foi feito, para que se fosse delineado como seria essa operação, principalmente porque foi em outro estado. Se é na própria cidade, é uma abordagem normal. Como foi em outro estado, saindo da jurisdição de competência da PM do RN, nós teríamos que ter comunicado ao comandante geral da PM da Paraíba", falou Alarico. 

O Comando Geral da Polícia Militar informou também nesta quarta-feira (30) que, além do afastamento do três policiais militares envolvidos na operação em Tacima, um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar as circunstâncias dos fatos. Os PMs são lotados no 8° Batalhão de Polícia Militar, em Nova Cruz. O inquérito da Polícia Militar tem prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por 20 dias. 

Investigação

Segundo informações do delegado seccional de Solânea e responsável pelo caso, Diógenes Fernandes, Edmo Lima Tavares, de 36 anos, teria confundido policiais que estavam à paisana com bandidos e atirado contra eles. Ainda de acordo com o delegado, a vítima vendia cestas básicas durante a folga, no distrito de Cachoerinha. Os três policiais militares do Rio Grande do Norte estavam à paisana, enquanto realizavam uma operação. 

Quando desceu do carro em que estava, Edmo viu que os policiais estavam armados e os confundiu com bandidos. Ele atirou contra os PMs, que revidaram com vários tiros. O delegado informou também que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte não comunicou a PM da Paraíba sobre a operação. 

A assessoria da Polícia Militar da Paraíba informou ao G1 que Edmo era policial há 10 anos e trabalhava no batalhão de Picuí. 

Segundo a PM do RN, os policiais militares lotados no 8° Batalhão de Polícia Militar, sediado em Nova Cruz, foram à comunidade de Cachoeirinha à procura de um homem que tinha um mandado de prisão em aberto. 

G1RN

IDIARN lança segunda etapa da campanha contra febre aftosa

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), inicia nesta sexta-feira (01), a segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa que será realizada durante todo o mês de novembro de 2019.

Nesta etapa, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual, porém, todos os animais deverão ser declarados. O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.

Com um rebanho de mais de 890 mil animais, o Estado segue mantendo altos índices de cobertura vacinal, dando sequência ao processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação. Em maio, durante a primeira etapa deste ano, foi vacinado 97% do rebanho potiguar. Esses números permitem que o RN mantenha o status livre de febre aftosa com vacinação.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Em maio 2014 o RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), classificação desejada há muitos anos pelos criadores potiguares. Com o status o Estado passou a exportar seus animais, beneficiando a economia e o agronegócio do Rio Grande do Norte.

IDIARN