Policiais criticam Previdência e dizerm que ministros não obedecem Bolsonaro: ‘Há uma divisão’

O fracasso do presidente Jair Bolsonaro na articulação para contemplar agentes federais da segurança pública com regras de aposentadoria mais amenas tem um único motivo na opinião do presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva: a equipe do governo não cumpre as ordens do mandatário.

“Há uma divisão entre a Economia, a Casa Civil e o próprio presidente da República e ele não consegue fazer uma ordem dele ser cumprida”, disse Paiva em entrevista na quinta-feira (4).

“Em outras épocas, a gente falava com o presidente da República, ele dava uma ordem e ela era cumprida. Agora não é assim. Sinto que ele [Bolsonaro] gostaria de resolver o problema, mas ele não consegue impor a vontade dele ao Ministério da Economia, e nós ficamos na mão”, afirmou.

Paiva diz que a proposta apresentada na quarta-feira (3) como acordo com a categoria não foi discutida com os agentes federais. “Pedimos Z e nos ofereceram A. É uma proposta estapafúrdia, que nunca pedimos. Nunca discutimos idade mínima. Não temos problema em contribuir com a idade mínima”, afirmou.

A proposta negociada na quarta com o relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), previa idade mínima de 53 anos para homens e de 52 para mulheres das carreiras de policiais federais, rodoviários federais e legislativos (com atuação no Congresso).

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo governo em fevereiro, criava uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e de 25, se mulher. “Sabe o que essa proposta gera de economia para o governo nos próximos dez anos? R$ 3 bilhões, só que eles queriam ter economia de R$ 5 bilhões. O governo está comprando uma briga por causa de R$ 2 bilhões, que não é nem 0,2% frente ao total de R$ 1 trilhão. O problema não é econômico, é político.”

Folhapress

Presidente da Câmara diz que inclusão de Estados pode inviabilizar reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 5, acreditar que a reforma da Previdência já tem mais do que os votos necessários para passar no plenário da Casa, mas ponderou que eventual inclusão de Estados e municípios pode inviabilizar sua aprovação.

O governo sinalizou nesta sexta-feira que trabalhará pela extensão das novas regras previdenciárias aos entes federativos. Mas, segundo o presidente da Câmara, que a partir do sábado irá “organizar” a votação e contabilizar o apoio à matéria, isso poderia custar de 50 a 60 votos, ainda que o clima atual esteja melhor do que o verificado quando a proposta do ex-presidente Michel Temer seguia para o plenário.

“O resultado de ontem –e vamos trabalhar para que seja o mesmo resultado no plenário– é o resultado da maturidade da sociedade brasileira”, disse Maia a jornalistas no evento Expert XP 2019, em São Paulo.

“Porque se os deputados estão preparados para votar a matéria, e acredito que estejam, acredito que a gente tenha número acima de 308, é porque os eleitores desses deputados passaram a compreender que esse sacrifício da Previdência é um sacrifício que vale a pena”, afirmou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa angariar o voto favorável de ao menos 308 deputados, o equivalente a três quintos do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Ainda que tenha considerado o texto da reforma aprovado pela comissão especial na véspera “muito bom”, o Ministério da Economia espera que, no plenário, os deputados votem por manter Estados e municípios e aprovem ainda a autorização para o regime de capitalização, pontos considerados fundamentais pela equipe do ministro Paulo Guedes, mas pontos de atrito entre os parlamentares. A avaliação é do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Na mesma linha, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que deputados articulam a inclusão de uma emenda que obrigue os governadores a aprovar nas respectivas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), por sua vez, afirmou, em seu perfil do Twitter, que há um forte sentimento entre senadores para que os entes federativos estejam na proposta.

“Esse é o sentimento dentro do Senado. E o sentimento do Brasil é pressa pela reforma da Previdência. Por isso, temos que incluir Estados e municípios na Câmara e, quando chegar ao Senado, tirar de lá em 45, 60 dias, e o Brasil vai começar a deslanchar e crescer ainda este ano”, afirmou o líder governista.

Reuters

Advogado que encomendou morte de F. Gomes é preso em ação do MPRN

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão do advogado Rivaldo Dantas de Farias, na manhã desta sexta-feira (5), em Caicó/RN. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010 na cidade seridoense.

A prisão preventiva do advogado foi decretada pelo Juízo da 1ª vara da comarca de Natal, atendendo o pedido da 15ª Promotoria de Justiça. O réu já foi denunciado pelo MPRN à Justiça pelo crime de homicídio, com três qualificadoras: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa. Ele também já foi pronunciado em sentença e, em breve, será levado a Júri popular.

F. Gomes tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. Ele foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa. Vizinhos ainda o socorreram ao Hospital Regional de Caicó, mas F. Gomes não resistiu aos ferimentos.

Assessoria – MP

Governo do RN e Cooperativas Médicas firmam acordo e médicos retomam atividades

O Governo do Estado firmou, na tarde desta sexta-feira (5), acordo com as cooperativas médicas do RN para retomada dos atendimentos à população potiguar de procedimentos de alta e média complexidade realizados em hospitais privados e filantrópicos. 

Em reunião, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comprovou a efetuação de pagamento, realizado já nesta sexta-feira, de cerca de R$ 1,2 milhão na conta da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, responsável por repassar o valor às cooperativas. A Sesap também se comprometeu em realizar os pagamentos atrasados de forma escalonada e liquidar a dívida referente a fevereiro até o final deste mês. 

“Com isso, garantimos a continuidade do atendimento à população potiguar. Apresentamos uma proposta para equalizar a defasagem dos pagamentos para que se façam mais próximos dos vencimentos da prestação dos serviços”, destacou o Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia. 

Além da discussão a respeito da retomada das atividades nos hospitais, durante a reunião, os gestores da pasta e diretores da CoopMed e Coopanest definiram um grupo de trabalho que atuará na ampliação dessa parceria, com foco na qualificação da prática assistencial dos serviços que contam com o trabalho dos médicos cooperados e em todo o Estado.

“Avançamos e já definimos reuniões para a próxima semana a fim de construirmos, em parceria, uma proposta de um programa estadual de cirurgias eletivas em bases regionalizadas, dando andamento a solução desse problema enfrentado no RN”, ressaltou Cipriano. 

Para o diretor da CoopMed, Marcelo Matos Cascudo, a reunião foi considerada positiva. “A reunião foi muito proveitosa. Discutimos os contratos e também parcerias mais amplas para contribuir com o Governo e gerar soluções para melhorar os serviços de saúde ofertados”, pontuou.

SESAP/ASSECOM

STF vai julgar em agosto recurso de Lula para suspender ação sobre instituto

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar no dia 16 de agosto um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender ação penal a que responde na Justiça Federal de Curitiba sobre a cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o pedido do petista.

O julgamento será analisado pelo plenário virtual da 2ª Turma. Cada julgamento na plataforma online dura cinco dias úteis – ou seja, a discussão do caso do ex-presidente deve se encerrar no dia 22 de agosto.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo em junho, o STF tem ampliado o uso do plenário virtual, uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros da Corte – e longe dos holofotes da TV Justiça.

A sessão online só começa oficialmente após o relator enviar seu voto. Depois, os demais integrantes da Corte podem escolher entre as seguintes opções: 

“acompanho o relator”, “acompanho o relator com ressalvas”, “divirjo do relator”, “impedido” e “suspeito”.

No ambiente virtual não há espaço para as discussões acaloradas que muitas vezes tomam conta do plenário físico. Porém, a qualquer momento um dos 11 ministros da Corte pode pedir destaque ou vista (mais tempo para análise) e levar o caso para o plenário “presencial”.

Mudanças

O julgamento de Lula já ocorrerá nos novos moldes do plenário virtual. Com as mudanças implantadas pela equipe do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, será possível acompanhar em tempo real o desenrolar do julgamento e a atualização do placar com o voto de cada um dos ministros.

Atualmente, os julgamentos são “fechados”, só podendo ser acompanhados minuto a minuto pelos próprios gabinetes – os resultados costumam ser divulgados apenas depois da conclusão da sessão.

Segundo auxiliares de Toffoli, o plenário virtual é seguro e até hoje não foi registrada nenhuma tentativa de ataque cibernético contra a plataforma.

Estadão Conteúdo