Senado aprova reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

O Senado aprovou no dia (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial.

O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acrescentou que os conselheiros conquistam a confiança da comunidade e que cabe à própria comunidade decidir se o mandato deles será longo ou não. “O conselheiro começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, ficando amigo, e denunciando quando percebe algo errado. O que pesa na vida deles, que são eleitos para quatro anos, é a confiança da família de ter coragem de denunciar porque conhecem, moram na comunidade. A comunidade tem o direito de votar neles quantas vezes forem necessárias”, disse.

Para o relator, senador Lucas Barreto, não há motivos para limitar o número de reeleições nos conselhos tutelares. “As eleições para o Poder Legislativo já admitem reeleições ilimitadas, sem que isso suscite grandes questionamentos dentro da ciência política”, argumentou em seu relatório. “Mais razoável parece-nos, como observa o autor da matéria, delegar a decisão sobre a adequação de novas reconduções ao poder de escolha da população”.

Agência Brasil

Crivella se irrita com repórter da Globo e diz que TV faz drama com coisas corriqueiras

O prefeito Marcelo Crivella se irritou com perguntas da repórter Larissa Schmidt na entrevista coletiva que concedeu sobre o decreto de calamidade e a afastou dos outros jornalistas. Crivella disse que, na cobertura do temporal da última segunda-feira (8), a Globo fez drama com “coisas corriqueiras”.

“É impressionante como a Rede Globo de Televisão é absolutamente contra a cidade do Rio de Janeiro. É a televisão que anuncia, o tempo todo, os problemas do Rio, que faz drama sobre coisas corriqueiras que acontecem na nossa vida desde que eu nasci aqui”, disse o prefeito.

“O senhor acha que o que aconteceu aqui foi um drama corriqueiro? Perdão prefeito, o senhor acha que o que aconteceu, a pior chuva em últimos 22 anos, foi um drama corriqueiro?”, perguntou a repórter.

“Com licença, com licença, vou falar para cá, vou falar para cá”, respondeu Crivella.

“Com dez pessoas mortas, prefeito, desculpa”, insistiu Larissa.

“A cidade do Rio de Janeiro... Não, não, não, não vou falar com vocês. Dá licença, é um direito que eu tenho, é um direito que eu tenho. (...) O que a Globo quer é dinheiro na sua propaganda, o que ela quer é que a gente faça uma festa no carnaval e ela possa vender 240 milhões com a prefeitura pagando todo o carnaval”, disse Crivella.

Em relação às declarações do prefeito Marcelo Crivella, a Globo divulgou a seguinte nota:


“A Globo repudia a atitude do prefeito Marcelo Crivella de afastar a repórter Larissa Schmidt dos jornalistas que cumpriam a obrigação de entrevistá-lo. A Globo também repudia a afirmação de Crivella de que a emissora fez drama com coisas corriqueiras na cobertura jornalística do temporal de segunda-feira.

A Globo cobriu uma tragédia que tirou a vida de dez cariocas e cumpriu a obrigação jornalística de mostrar que a prefeitura demorou a acudir a população - um fato reconhecido pelo próprio prefeito, num momento raro de autocrítica.

A Globo lamenta também as declarações descabidas de Marcelo Crivella quanto ao carnaval. A Globo compra os direitos de transmissão das escolas de samba e paga um valor seis vezes maior do que aquele que elas recebem de subvenção da Prefeitura.

A Globo se solidariza com a repórter Larissa Schmidt e, mais uma vez, com os cariocas, em especial, com as famílias dos mortos na tragédia”.

Jornal Nacional/TV Globo

A RN 177 QUE LIGA SÃO MIGUEL A CEL. JOÃO PESSOA ESTA IGUAL A TÁBUA DE PIRULITO

A Estrada que liga São Miguel a Cel. João Pessoa esta igual a uma tábua de pirulito, os buracos se estende na RN 177 um verdadeiro descaso.

A estrada esburacada causa acidentes por conta que os condutores de veículos e motociclistas vão desviar dos buracos.

Ás pessoas que trafegam pela RN 177 todos os dias tem que conviver com esse descaso, o Blog São Miguel em Alta fotografou apenas um trecho da RN no Sítio Serrinha zona rural de São Miguel e pode comprovar, pessoas relataram que não aguenta mais com tanto buraco os carros e motos vivem nas borracharias.

Essa RN que do acesso às cidades de Cel. João Pessoa, Venha-Ver além de São Miguel e parte da zona rural o fluxo de veículos que trafega é grande, mas as péssimas condições das estradas dificulta muito quem precisa.

Ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RN) se sensibilize com os moradores de São Miguel, Cel. João Pessoa e Venha-Ver que precisa muito desta estrada, que o DER-RN tome as devidas providências com urgência.

São Miguel em Alta

Prefeito de São Miguel destaca capacitação permanente dos professores da rede municipal de educação

Presente à oficina “A psicomotricidade na educação infantil – educação para integridade: corpo e mente”, o prefeito de São Miguel, José Gaudêncio, destacou que a rede municipal de educação micaelense é pautada pela formação e capacitação continuada do seu quadro de profissionais.  Segundo o gestor, a Educação é uma das pautas mais importantes da gestão. “É uma satisfação poder participar de um momento como esse. A educação é o que possibilidade o crescimento do cidadão”, destacou o prefeito.

Professora responsável pelo evento, Júlia Lidiane salientou que a proposta da Secretaria Municipal de Educação é promover a capacitação constante dos seus colaboradores, melhorando cada vez mais a qualidade do ensino ofertado às crianças e jovens micaelenses.

“Estamos oferecendo uma oficina de psicomotricidade para os professores da educação infantil, que é trabalhar a integralidade do aluno na educação física, em outras palavras trabalhar copo mente e emoção, trabalhar o aluno como um todo e essa é a perspectiva que nós vamos levar os professores da rede de ensino infantil, pensando em trabalhar atividades, que desenvolvam o perfil integral do aluno”, comentou Júlia.

Oficina

A oficina teve como objetivo propor aos professores da Educação Infantil uma visão de prática pedagógica pautada na formação integral da criança uma vez que a Psicomotricidade é a área de estudo, pesquisa e intervenção do movimento corporal como mediador entre os mundos interno e externo do ser humano. É um campo transdisciplinar que estuda as relações entre a atividade psíquica e a atividade motora. Assim, pode-se desenvolver a Psicomotricidade no educando a partir de atividades que contemplem os elementos psicomotores como: tonicidade, equilíbrio, lateralidade, esquema e imagem corporal, estrutura espaço temporal e percepção. Portanto, uma educação que tem por finalidade a educação plena do sujeito.

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL E UNIMED FIRMA PARCERIA

A prefeitura municipal de São Miguel firmou grande parceria com a Unimed Federação RN para a prestação de assistência médica.

Agora os servidores do município podem aderir ao plano Unimed RN com valores diferenciados.

Três bandidos morrem e três são presos em confronto com a PM na Grande Natal

Três bandidos morreram e três foram presos em confronto com a Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (10) na comunidade do Guajirú, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal.

Na ação, os policiais militares do 11º Batalhão também apreenderam três armas que estavam com os criminosos. 

Segundo a assessoria da PM, uma das armas encontradas pertencia ao sargento do 1º Batalhão Gilmar Ferreira Barbosa, de 52 anos, que foi assassinado a tiros no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, na manhã de terça-feira (9).

O sargento foi abordado dentro do carro, na frente da casa que morava, e forçado a voltar para a residência. Na varanda, ele foi alvejado com tiros na cabeça e morreu na hora. Um homem já havia sido preso na terça (9) por suspeita de participação do crime.

A assessoria da PM informou que, mesmo após a ação, os policiais militares vão seguir em operação na noite desta quarta-feira (10) na comunidade do Guajirú, em São Gonçalo do Amarante.

Focoelho

“Reforma da Previdência não retira direito de ninguém”, diz Onyx

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna.

“Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá prazo de transição de 10 anos e facultará aos segurados optar pelo momento de aposentadoria conforme cálculo mais vantajoso.

Para o ministro, as novas regras, que valerão para todas as categorias, têm como destaque a fixação do sistema de capitalização individual em substituição ao atual sistema colaborativo e solidário, no qual os trabalhadores em atividade financiam o benefício dos trabalhadores que já se aposentaram.

Perspectivas

Segundo o ministro, a capitalização previdenciária resultará no aumento da poupança interna, dos atuais 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 20% PIB em curto prazo. “Vamos usar a poupança, que é algo que o brasileiro conhece, confia e acredita, para ele fazer a sua capitalização. É um sistema inédito no mundo que dá portabilidade. Imagina as brigas dos bancos a cada três ou quatros anos para receber esses bilhões e bilhões de reais.”

Onyx comparou o problema previdenciário a uma viagem marítima. “Nós não apenas consertamos o barco que está com o casco furado da atual Previdência, que precisa continuar flutuando para sustentar aqueles milhões de pessoas que estão lá, como precisa receber outros e precisa pagar em dia. Além de consertar o barco, a gente cria outro caminho que é a capitalização”.

O ministro faz projeções de que os recursos da capitalização vão financiar projetos para o crescimento econômico. “Quando nos levar lá é a alforria, a independência de verdade do Brasil. Seremos igual ao Chile, nós vamos bancar o nosso próprio crescimento”, prevê. “Uma vez aprovada, só daqui a 30 anos que o [telejornal] Repórter Brasil vai voltar a falar de reforma da Previdência.”

Diálogo

O chefe da Casa Civil reconheceu que a proposta em tramitação poderá ser modificada no Congresso. Ele destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem se reunido com os líderes partidários para conversar sobre a agenda do governo. Já foram realizadas reuniões com oito legendas e estão previstos encontros com mais quatro partidos. “Isso deve acabar construindo um embrião para o conselho político do presidente, que vai permitir diálogo e aproximação”.

Para Onyx, as conversas do presidente com as líderanças representam um novo momento. “[É uma] nova fórmula de relacionamento, que precisa ter tolerância, paciência e conversa de parte a parte”, disse.

Em entrevista à TV Brasil, Onyx ressaltou a adoção de normas de governança pública recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pretende ingressar. A OCDE reúne 36 países industrializados.

“Boa governança pública é cuidar bem do dinheiro das pessoas, que é o que faz o Estado servir com qualidade, e todas as políticas públicas terem eficiência e eficácia. Para isso, treinamos os ministros e secretários-executivos.”

Ações

Além da adoção das novas regras de governança, o governo cortou gastos e cargos, adotou medidas de combate à corrupção e estabeleceu medidas para a desburocratizar o relacionamento do cidadão comum com o Estado.

“O governo se estruturou com redução de ministérios, redução dos níveis hierárquicos. Estamos cortando pela primeira vez mais de 20 mil cargos dos 119 mil que existem na administração direta e indireta. Nós estamos criando unidades de integridade e combate à corrupção para mudar a cultura dentro da máquina pública. Nós estamos concentrando as compras e trabalhando nessa direção. Em vez de ter 20 centrais de compra, teremos somente uma”, resume o ministro.

Agência Brasil