75º Homicídio em Mossoró 2017: Baleado no Abolição V não resiste e morre no HRTM

A violência que assola Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte, faz mais uma vítima na cidade. O jovem Arthur Mikael de Lima de 23 anos, morreu no início da manhã desta terça feira 18 de abril de 2017, no Hospital Regional Tarcísio Maia vítima de disparos de arma de fogo.
Arthur Mikael, que morava no bairro Belo Horizonte, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite de quinta feira 13 deste mês no conjunto Abolição V em Mossoró. (RELEMEBRE) 
O jovem, que foi atingido por tiros na região torácica, foi socorrido por uma ambulância do Samu para o Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu nesta terça feira naquela unidade hospitalar.
Com a morte de Arthur Mikael de Lima, Mossoró contabiliza 75 homicídios neste ano de 2017. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

Ainda não há informações sobre a motivação do crime. O que a polícia tem conhecimento é que Arthur Mikael já havia sofrido uma outra tentativa de homicídio.
Ele foi baleado no dia 31 de julho de 2015 na Rua Joaquim Nabuco no Belo Horizonte e quando se recuperou dos tiros, deixou o bairro e foi morar no Abolição V onde sofreu um novo atentado, só que desta vez não sobreviveu.
O corpo de Mikael foi removido do HRTM para a sede do ITEP onde será necropsiado e depois liberado para sepultamento.

Fim da Linha

Procuradoria prioriza investigações contra José Agripino e Aécio Neves

A Procuradoria-Geral da República vai analisar todas as doações eleitorais feitas, em 2014, pela Odebrecht, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), ao PSDB e ao DEM. 

 

O raio-x foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava Jato, e autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de abril.

Na corrida eleitoral de 2014, Aécio Neves recebeu um total de R$ 226.858.146,73 milhões em doação. Deste total, R$ 3.933.603 milhões foram da Construtora Norberto Odebrecht, controlada pelo Grupo. A Braskem – braço petroquímico do companhia, que tem como sócia a Petrobras -, doou R$ 3.988.830 e a Odebrecht Óleo e Gás, R$ 2.199.885 milhões. 

 

Diário do Poder

FIM DO FORO PRIVILEGIADO, LEI DE MIGRAÇÃO E UBER DEVEM MARCAR SEMANA NO SENADO

Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

LEI DE MIGRAÇÃO
No plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.
A matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

UBER
Outro tema aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

A matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxis ().

Agência Brasil

Secretário de Segurança Pública do RN deixa o cargo

Caio César Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (17) que pediu exoneração do cargo de secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. Em carta encaminhada ao governador Robinson Faria, ele alegou que deixa a secretaria por “razões de ordem estritamente particular”.

Ele esteve à frente da Sesed por seis meses, mas antes desse período atuou como secretário adjunto da secretaria desde o início da atual gestão estadual. Caio é o terceiro secretário estadual de Segurança a deixar o cargo na gestão de Robinson Faria. A primeira secretária foi a delegada de Polícia Civil Kalina Leite que ficou de janeiro de 2015 a maio de 2016. Depois dela, assumiu a pasta o general Ronaldo Lundgren que ficou no cargo por pouco mais de 4 meses. Caio Bezerra assumiu em setembro de 2016.

“Por razões de ordem estritamente particular, que vem exigindo de mim maior atenção e dedicação, não é possível continuar à frente desta pasta. Somos cônscios que a Secretaria de Segurança Pública e suas instituições vinculadas não são indutoras da violência, pelo contrário. As forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência. Dentre outras ações, foi motivo de orgulho haver contribuído em fundar os pilares da Polícia Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com marcos normativos e sistemas informatizados para apoio desse importante processo de segurança pública.

Contribuímos também para a criação do sistema estadual de Inteligência e com a implementação do sistema de Análise Criminal (sistema Converge), além do Plano Estratégico de Segurança Pública, o qual define uma política de segurança pública para os próximos quatro anos, da qual já se encontra em execução cerca de 49 milhões de reais de um total de 205 milhões para todo o período”, diz a carta.

No documento, Caio diz ainda que a segurança pública vivencia uma fase de reestruturação e reorganização que fica “feliz de ter dado minha contribuição a esses importantes projetos inerentes à Segurança Pública de nosso Estado, assim como de ter participado do esforço de renovação do trabalho de investigação da polícia civil, mesclando a experiência dos mais antigos e oportunizando o aproveitamento dos novos policiais em posições estratégicas”, diz a carta.

Com a saída da Sesed, Caio Bezerra anunciou que retorna para a Polícia Federal. “Retorno à minha instituição de origem para dar continuidade ao trabalho que sempre me realizou como profissional, dentro de um estilo que busquei manter-me fiel, de seriedade, discrição, muito trabalho e de compromisso com a segurança pública. Isto posto, venho requerer exoneração do cargo de Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte”.

G1RN

Em abril, 195 Municípios podem ter a segunda parcela do FPM bloqueada por débitos na RFB

Cerca de 195 Municípios podem ter os recursos do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueadoS por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.

A Confederação encaminha, mensalmente, para o celular do gestor, a informação de bloqueio caso o Município tenha pendências na RFB.

A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.

No acesso restrito do site da CNM está disponível a Nota Técnica 005/2017 que trata da matéria, e o Boletim CNM de abril traz matéria com esses esclarecimentos detalhados. Confira aqui

CNM

Procurador-geral de Justiça do RN é denunciado por usar diárias operacionais para fins privados

Associações de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram uma ação civil pública contra o procurador-geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis.

Ele é denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente.

A ação, que tramita na 17ª Vara Cível de Natal, é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

De acordo com a peça, as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017. “Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, relata trecho do documento.

"O montante observado leva à urgência na adoção de medidas que impeçam a continuidade na utilização indevida das diárias e verbas indenizatórias, tanto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, quanto pelo seu staff que sempre o acompanhou nas viagens para tratar dos assuntos da referida entidade privada", diz o texto.

'Má-fé'

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Rinaldo Reis negou ter feito uso indevido de diárias operacionais, disse que as entidades que o denunciaram estão criando fatos “que só servem para tentar desgastar a imagem da Instituição perante a opinião pública”, e que espera que o Poder Judiciário “não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à ação civil pública ajuizada pelo SINDSEMP, ANSEMP e FENAMP em desfavor do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, imputando a este o recebimento de diárias e passagens do Ministério Público do Rio Grande do Norte para participar de reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o MPRN vem esclarecer o seguinte:

1) Todas as viagens do Procurador-Geral de Justiça custeadas pelo MPRN são exclusivamente para tratar de assuntos institucionais, com atas assinadas e arquivadas, especialmente as realizadas para as reuniões do CNPG, de que o Chefe do MPRN é o atual Presidente, e cuja pauta trata unicamente de assuntos institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro, nunca de interesses privados ou corporativos;2) Participam das reuniões do CNPG, com despesas custeadas pelos respectivos órgãos, todos os Procuradores-Gerais de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, inclusive do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPDFT e MPM), chefiado pelo Procurador-Geral da República, sendo imprescindível a participação nas discussões do Ministério Público potiguar, através de seu Procurador-Geral de Justiça;3) A participação nas reuniões do CNPG por parte dos Procuradores-Gerais é absolutamente regular no âmbito do Ministério Público potiguar, realizada desde a fundação do Conselho por todos os Procuradores que já ocuparam a Chefia da Instituição, e a ser realizada igualmente pelos futuros Procuradores-Gerais de Justiça;4) A participação dos Procuradores-Gerais nas reuniões do CNPG é idêntica à que existe para diversas outras autoridades públicas e seus respectivos conselhos de chefias, como o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselho dos Procuradores-Gerais de Estado, Conselho dos Secretários de Segurança Pública, entre outros;5) Todas as diárias pagas ao Procurador-Geral de Justiça do MPRN para qualquer de suas viagens institucionais são objeto de prestação de contas, com fiscalização do controle interno da Instituição e dos demais órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado;6) Todos os fatos acima são de amplo conhecimento dos autores da ação, que, portanto, agiram de má-fé, usando um instrumento sério como uma ação judicial para fins outros que não a exposição da verdade e da legalidade dos fatos;7) Lamenta, mais uma vez, a disposição de entidades representantes dos servidores do Ministério Público em criar fatos que só servem para tentar desgastar a imagem da Instituição perante a opinião pública, agindo sem qualquer vinculação com o estrito interesse de seus representados;8) Espera que o Poder Judiciário não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé.

Atentado

Guilherme Wanderley, de 44 anos, trabalhava no MP há 20 anos. Por volta das 11h do dia 24 de março ele invadiu uma reunião onde estava o procurador-geral de Justiça. Ele chegou a atirar contra Rinaldo Reis, mas errou. No entanto, conseguiu acertar o promotor público Wendell Beetoven nas costas e dois tiros no procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho.

O atirador estava sendo procurado pela polícia e se apresentou no final da manhã do sábado (25). Depois disso, ficou preso por força de um mandado de prisão preventiva e foi levado para o Centro de Detenção Provisória da Ribeira.

No dia do crime, o servidor já tinha escrito uma carta. Ela a deixou sobre a mesa da sala da reunião. O tom das duas cartas é diferente. Na primeira, o autor justifica suas ações, dizendo frases como "para algumas ações, haverá sim reação" e "quem planta... colhe".

Na carta, o atirador destacou que "terrorismo se combate com fogo". E ainda que "alguém precisava fazer algo efetivo e dar uma resposta a esse genuíno crime organizado".

"São mais de 3 anos esperando (desde abril de 2013). Angústia porque não sou dono da verdade e, por isso mesmo, ainda tenho um pouquinho de dúvidas acerca dessa minha conduta. Cerca de 5% a 10% de dúvidas. Mas, satisfação porque pedi resposta a Deus e, pelo que percebi, ele me mostrou esse caminho. Tenho cerca de 90% de certeza de que assim devo proceder. Os sinais foram vários, claros e eu prometi a Deus e a Jesus Cristo que estaria pronto para essa tarefa. Ora, se prometi uma coisa a Eles... como posso voltar atrás? Nunca! Sou um servo de Deus e de Jesus Cristo", diz Guilherme na primeira carta.

Guilherme escreveu ainda que seu plano de matar os procuradores e o promotor vem desde o ano de 2013. "Eu estou preparado desde 2013, na espreita de sua principal jogada maldosa: exonerar os assessores ou ataque à suas finanças. Aí sim, eu teria carta branca para fazer o que tinha e tem que ser feito. Sigo o critério objetivo dele. O que é ruim para o todo deve ser descartado. Ele inspira tremenda má influência e isso já temos de dobra. Tinha que esperar até o último momento, até minhas finanças se esgotarem, porque a tarefa não é nada fácil, apesar de necessária".

Ao final do texto que foi deixado na sala do procurador-geral de Justiça, o servidor autor do atentado ainda colocou uma carta de renúncia e exoneração para que o procurador-geral Rinal Reis assinasse, assim como o procurador-geral adjunto Jovino Sobrinho e o promotor Wendell Beetoven.

G1RN

Homem reage a assalto, troca tiros e suspeito é morto no RN

Um homem foi morto e outro foi preso durante um assalto na manhã desta segunda-feira (17) no bairro de Potilândia, Zona Sul de Natal. A dupla foi surpreendida por um homem que passava no local e atirou contra os criminosos.

Segundo a PM, o homem que passava na rua percebeu a movimentação e trocou tiros com os bandidos. Um dos homens foi baleado e morreu no local. O outro fugiu, mas foi capturado pela polícia. Ainda de acordo com a PM, há suspeita de que um terceiro suspeito conseguiu fugir. Buscas estão sendo feitas no local.

Testemunhas relataram aos policiais que foram mais de 10 tiros disparados. Várias cápsulas e projéteis foram recolhidos. De acordo com a Polícia Militar, os dois homens mantinham a proprietária, um funcionário e um cliente como reféns no interior da loja, nenhum deles ficou ferido.

G1 RN

Juros vão voltar a subir fortemente sem reforma da Previdência, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, advertiu que as taxas de juros no Brasil vão voltar a subir fortemente no Brasil se a Reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso Nacional. Em rápida entrevista após participar de seminário sobre a reforma, organizado pelo jornal Valor Econômico, o ministro disse que o relatório será apresentado amanhã. Segundo ele, a Reforma da Previdência está caminhando de forma "vigorosa" no Congresso Nacional. 

"A grande conclusão é que a reforma não é uma questão de preferência, de opinião. É uma necessidade matemática e fiscal", afirmou o ministro. Ele previu que, se o País não fizer a reforma no devido tempo, as taxas de juros ao invés de estarem caindo como agora vão subir fortemente. "Vai faltar recurso para o financiamento, o consumo, investimento, e o desemprego volta a crescer", disse Meirelles. 

O ministro fez questão de ressaltar que o Brasil está fazendo uma série de coisas que fará com que o País volte a crescer. Na sua avaliação, a economia dá sinais fortes de que está em trajetória de recuperação do crescimento. "A inflação está caindo muito forte e os juros estão caindo. Tudo isso é resultado do teto de gastos ter sido aprovado", ressaltou.

Entenda a Reforma da Previdência proposta por Temer

Para Meirelles, o Brasil está discutindo na "hora certa" a proposta de reforma. "O importante é que o Brasil volte a crescer e aumente a renda dos trabalhadores", disse.   

Meirelles rebateu argumentos que classificou como "falaciosos" sobre o suposto superávit da Previdência Social, que dispensaria a reforma proposta pelo governo do presidente Michel Temer. Ele garantiu que a hora de fazer a reforma é agora, justamente para evitar que a situação fique insustentável a ponto de o governo precisar cortar benefícios, como ocorreu em países da Europa. "Está na hora de fazer essa mudança, que permite ao Brasil sair dessa recessão, diminuir desemprego, e taxa [de juros] estrutural da economia cair", disse o ministro.
"A questão agora não é discutir se é a favor ou contra, se já sabia [do déficit] ou não. A questão é que é necessário fazer a reforma. Todos gostariam de ter maior número de benefícios, mas a conta é insustentável", ressaltou. 

Meirelles lembrou que algumas entidades têm divulgado supostas "evidências" de que a Previdência Social no Brasil não tem déficit. Esses vídeos têm tido ampla divulgação nas redes sociais. 

"Acontece que essa entidade que divulga soma todas as receitas da Seguridade Social, da Previdência, e apenas as despesas do regime geral, do INSS, e do RPPS [de servidores da União]. Existe um grande número de despesas da seguridade que não estavam computadas. No momento em que se computa tudo, o superávit vira um déficit, que é real e é o que estamos mostrando", argumentou o ministro. 

"Essa apresentação foi modificada recentemente, agora é uma versão em que os números são torturados de uma forma diferente", acrescentou Meirelles. 

O ministro aproveitou para rebater outro argumento utilizado por essas entidades contra a reforma, que é a suposta acomodação do governo em não cobrar a dívida previdenciária, hoje superior a R$ 400 bilhões. "Os devedores são cobrados de uma forma rigorosa. Mas a maioria, quase 60%, são companhias falidas, quebradas. É a grande parte da dívida da Previdência", ponderou. 

"Agora, existe aí grande volume de dívidas, cerca de R$ 50 bilhões, já em processamento, com grande chance de ser paga. Agora, mesmo que cobrasse tudo amanhã, o que não é viável, é um pedaço do déficit anual", ressaltou Meirelles. No ano passado, o déficit da Previdência beirou os R$ 150 bilhões e a previsão para este ano é de um rombo superior a R$ 180 bilhões.  

Estadão