Temer veta adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.342/2016, voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para o registro do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão.

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Clique aqui para ler a íntegra.

Entre os vetos, Temer rejeitou dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Segundo a mensagem de veto, estes dispositivos representariam “impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde, na medida em que o rol de programas a serem custeados pelo fundo seria ampliado, podendo impactar também sobre o orçamento dos demais entes federados”.

O Senado aprovou, no último dia 12 de setembro, uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que seguiu para sanção presidencial, atualizou a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, estavam a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria e o adicional de insalubridade. Em 2014 o Senado já havia aprovado o piso salarial da categoria.

Congresso em foco

Senado ameaça mandato para Ministro do STF

Após as últimas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, ganhou força no Senado a PEC 35/2015, estabelecendo mandato de dez anos para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de autoria do senador Lasier Martins (ex-PDT-RS), está pronta para ser votada desde fevereiro deste ano, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

 

A PEC 35 modifica o processo de escolha para ministro do STF e o torna inelegível pelo prazo de cinco anos, após o término do mandato.

 

Ao defender sua proposta, Lasier Martins disse que a vitaliciedade no cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”.

 

Pela PEC, além de idades mínima e máxima, para ser ministro do STF serão exigidos notável saber jurídico e 15 anos de atividade jurídica.

 

O presidente continuará escolhendo ministros do STF, mas a partir de lista tríplice, elaborada por um colegiado de ministros de tribunais.

 

Diário do Poder

Vereador José Edmilson solicita importantes pleitos no Plenário da Câmara Municipal

O Vereador José Edmilson de Carvalho (PSB) em sessão ordinária realizada na última semana solicitou no Plenário da Câmara Municipal importantes pleitos que irão beneficiar a vida da população micaelense em diversas áreas.

Através do requerimento Nº 057/2016 o parlamentar requereu o envio de ofício ao Exmo. Sr. Presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), solicitando deste a instalação de um posto de atendimento da empresa no município de São Miguel.

Já através do requerimento Nº 058/2016 o vereador requereu o envio de ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Ozimar da Silva, Superintendente da Agência Regional do INSS de Mossoró, solicitando do mesmo que providencie a contratação de médicos peritos para prestação de serviços na agência do INSS do município de São Miguel.

O vereador ainda solicitou através do requerimento Nº 059/2016 que a administração municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a conclusão da abertura da Rua Josefa Alzenir do Rego Araújo no trecho que dá acesso à Rua Ernestina da Costa Carvalho.

Motociclista morre ao cair de ciclomotor na BR 304 em Mossoró

A Policia Rodoviária Federal registrou na noite deste sábado 24 de dezembro, um acidente de trânsito com vítima fatal na BR 304 no trevo que dar acesso a Baraúna, no perímetro urbano de Mossoró RN. 

 

A vítima identificada como José Antônio Bezerra da Silva de 45 anos, natural de João Câmara/RN, morreu ao cair de sua mobilete e bater com a cabeça no meio fio da rodovia. 

 
A equipe do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), realizou os trabalhos de perícia no local e segundo o perito Eduardo Alexandre, não havia indícios de que a vítima tenha sido atropelada por um veículo, uma vez que no ciclomotor não tinha marcas de batida. 

 
De acordo com Eduardo Alexandre, o mais provável é que o condutor da mobilete que aparentemente saía da RN 015 e quando entrou na BR perdeu o controle do veículo caiu e bateu com a cabeça no meio fio. 

 
O corpo de José Antônio foi removido para a sede do ITEP,onde será necropsiado e depois liberado para familiares providenciar o sepultamento.

Fonte: 190/RN

TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DO ENCANTO/RN

Na madrugada deste domingo dia de natal aconteceu uma tentativa de homicídio na localidade do Sítio Sanharão, zona rural do Encanto/RN. 

A vitima foi identificado como sendo Pedro Júnior, que atingido por três disparos de arma de fogo Pedro foi socorrida para o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA) em Pau dos Ferros, por uma intervenção cirúrgica para retirar os projéteis do corpo. 

 A Polícia Militar do destacamento policial da cidade do Encanto ao tomar ciência do sinistro foram ate o local e em seguida saíram em diligenciar na tentativa de capturar o endividou de que efetuou os disparos, mas até o momento não localizaram o autor do delito.

Redação do Blog São Miguel em Alta

Emater abre vagas de nível médio e superior em Natal e no interior

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (a Emater) vai selecionar 143 profissionais técnicos de nível médio e superior para atuarem como bolsistas em projetos de pesquisa e extensão rural na capital e no interior potiguar.

As inscrições para o processo seletivo foram abertas neste domingo (25) e seguem até 1º de janeiro. Clique aqui para ver o edital.

As vagas de nível médio são para auxiliar administrativo, técnico agrícola (agropecuária ou agroecologia) e técnico em informática.

As de nível superior, para bacharel em Direito, administrador, arquiteto, assistente social, biblioteconomista, contador, educador físico, médico veterinário, engenheiro civil, engenheiro de pesca, nutricionista, publicitário, jornalista, secretariado executivo, analista de sistema e estatístico.

O valor da bolsa para os cargos de nível médio é de R$ 1.000 por mês. Para os de nível superior, de R$ 2.000. A bolsa tem duração de dois anos e começa em 6 de fevereiro. Para serem selecionados, os bolsistas não podem ter vínculo empregatício.

As inscrições podem ser feitas apenas pela internet, no site seleção.emater.rn.gov.br.

Os candidatos serão selecionados por análise de currículo e entrevista. Só serão convocados para entrevista aqueles cujos currículos atenderem aos requisitos previstos no edital. O dia e o horário da entrevista serão divulgados no site da seleção, na área do candidato.

Segundo a Emater, o resultado final da seleção deve ser divulgado em 2 de fevereiro de 2017 pelo Diário Oficial do RN e pelos sites da Emater e da Funcitern.

 

*G1 RN

Vereador reage a assalto e é morto com dois tiros em Pocinhos/PB

O vereador de Pocinhos, Josevandro Marinho (PSB), foi assassinado, na tarde deste domingo (25), na zona rural do município.

O parlamentar foi baleado ao tentar perseguir dois homens que lhe assaltaram. Ele foi atingido por dois tiros e socorrido para o hospital local, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e veio a óbito.

Há informações de que um dos acusados foi localizado e espancado até a morte por populares.

 *MaisPB

70% das fraudes nas cidades são em saúde e educação

Quase 70% dos esquemas de corrupção com verbas federais descobertos nas prefeituras brasileiras desviaram recursos destinados a saúde e educação. Levantamento feito com base em 247 investigações federais realizadas nos últimos 13 anos mostra como as fraudes castigam a população mais carente.

Em Alagoas, dinheiro da União repassado para a merenda escolar de 14 municípios foi usado até para comprar uísque 12 anos e vinho importado. Ao todo, foram descobertas fraudes em 729 municípios, ou 13% das cidades do País.

Concentrado em saúde e educação, o desvio de dinheiro público atinge também outras áreas, como transporte e turismo. O governo estima que desde 2003 o prejuízo causado nessas cidades seja de ao menos R$ 4 bilhões. “É assassinato da esperança”, diz Wagner Rosário, do Ministério da Transparência.

* Assis Silva