Bandidos armados assaltam carro forte na BR 230, no Sertão

Na tarde dessa terça-feira (20), bandidos fortemente armados interceptaram um carro forte na BR 230 na região de Sousa, explodiram o veículo e fugiram com todo o dinheiro.

Segundo a Polícia Militar, a ação foi rápida, os criminosos estavam em um carro do modelo Hilux de cor escura e renderam os seguranças da empresa PROSEGUR que transporta valores.

O caso aconteceu entre as cidades de Aparecida e São Domingos na BR 230 nas proximidades do Sitio Cachoeira, no Sertão da Paraíba.

O carro forte ficou totalmente destruído e a quantia levada não foi divulgada. Várias guarnições do 14º BPM de Sousa foram mobilizadas para atender está ocorrência.
Até o fechamento dessa matéria, ninguém havia sido localizado.

Diário do Sertão

Governo libera R$ 562,8 milhões de emendas nesta quarta-feira

Às vésperas de encerrar o ano, o governo federal vai liberar nesta quarta-feira (21) R$ 562,8 milhões de emendas parlamentares antigas que ainda não haviam sido pagas, os chamados restos a pagar.

Segundo a Folha apurou, serão creditados exatos R$ 562.825.943,73 referentes a emendas individuais até 2013 e emendas impositivas a partir de 2014. Como são impositivas, o governo é obrigado a liberar os recursos.

O maior volume será liberado para obras do Ministério das Cidades, cerca de R$ 195 milhões. O Ministério da Educação será destinatário de R$ R$ 49,8 milhões.

Na semana passada, o governo já havia mandado liberar R$ 1,171 bilhão de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde.

Veja o valor por órgão:
- Ministério das Cidades: R$ 195.108.416
- Ministério da Cultura: R$ 4.751.839
- Ministério da Defesa: R$ 30.111.415,93
- Ministério do Esporte: R$ 47.389.840,09
- Funasa (Fundação Nacional de Saúde): R$ 1.281.040
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): R$ 2.933.333,33
- Ministério da Integração Nacional: R$ 44.563.937,13
- Ministério da Justiça: R$ 10.236.933,51
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 1.255.264,33
- Ministério da Agricultura: R$ 47.583.497,44
- Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 1.750.893,49
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: R$ 26.579.077,42
- Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 8.752.195
- Ministério da Educação: R$ 49.791.042
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 364.526,53
- Secretaria Especial de Direitos Humanos: R$ 31.137.257,11
- Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa: R$ 2.019.181,02
- Secretaria Nacional de Juventude: R$ 2.072.000
- Secretaria Especial de Política para as Mulheres: R$ 1.992.107,82
- Ministério do Turismo: R$ 53.152.145,95

Fonte: Folha de São Paulo

Menina grávida virgem em ParnamirimRN faz pai acreditar em milagre divino, mas irmã diz que...

Na cidade de Parnamirim, uma adolescente causou comoção na família ao anunciar sua gravidez. A comoção aconteceu porque a garota disse aos pais que é virgem, e que não sabe como ficou grávida. 

 
Emocionado, o pai, Francisco Alberto Fernandes Fagundes, 52 anos, acredita em milagre divino. "É um sinal vindo do céu, minha filha é abençoada e o bebê que vai nascer vem para fazer algo especial pela humanidade", disse Seu Chico com lágrimas nos olhos. 

 
Para agradecer pelo milagre, Francisco rezou ajoelhado durante 24 horas seguidas para agradecer. 

 
A mãe da garota disse que está confusa e achou estranha a gravidez da filha, mas prefere não comentar para manter o pai feliz. Já a irmã mais velha não engoliu o caso. "Isso é piranhice, pedi pra ela ir ao médico ser examinada para saber como essa gravidez misteriosa aconteceu mas ela fez um escândalo dentro de casa e como sempre, meu pai acreditou nela", disse a irmã. 

 
Depois que os comentários da grávida virgem se espalhou pela vizinhança, alguns vizinhos foram até o local e acenderam uma vela para agradecer pelo milagre divino. 

 
A menina não quis gravar entrevista, disse que na condição especial em que se encontra, tendo sido escolhida pelo poder divino para gerar uma criança, somente concede entrevista a grandes veículos de comunicação internacional, como a CNN americana, por exemplo.

Fonte: Extra Extra

Polícia prende suspeitos de 17 mortes no RN; corpos foram jogados em rio

Seis homens e uma mulher foram presos na manhã desta quarta-feira (21) suspeitos de estarem envolvidos em 17 assassinatos ocorridos entre abril do ano passado e novembro deste ano em Natal. 

 

Segundo a Polícia Civil, as vítimas foram mortas no Paço da Pátria, na Zona Leste da cidade, e os corpos jogados nas águas do Rio Potengi, que banha a comunidade.

Para prender os suspeitos, policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizaram uma operação denominada 'Guardião'. Dois dos sete investigados já estavam presos. Os detalhes da investigação foram apresentados durante uma entrevista coletiva.
Segundo o delegado Ben-Hur Cirino de Medeiros, titular da DHPP, as prisões são preventivas e cumpridas por determinação da Justiça. As investigações levaram seis meses.

As motivações dos crimes, ainda de acordo com o delegado, são as mais banais possíveis. "Principalmente por acerto de contas, envolvendo o tráfico de drogas, ou por rivalidade envolvendo membros de facções", ressaltou. "E todas as vítimas foram encontradas com marcas de tiros na cabeça, o que caracteriza crimes de execução", acrescentou.
Os mortos e as datas em que os corpos foram encontrados são:

Ivan Anderson Mateus Nunes (3 de abril)
Igor Maximino de Lima (26 de abril de 2015)
Maxsuel Nunes de Souza (6 de junho de 2015)
Leonardo Medeiros de França (6 de janeiro de 2016)
Paulo Henrique Penhas da Silva (6 de janeiro de 2016)
Felipe Matheus Farias Ferreira (15 de março de 2016)
Jeová Oliveira Barbosa (25 de março de 2016)
Eronilde de Melo (27 de março de 2016)
Wlademir Alex de Oliveira (3 de junho de 2016)
Diego Almeida Dantas Silva (9 de junho de 2016)
Thayron Igor Alves da Silva (19 de junho de 2016)
Carlos Jeffersson da Silva (4 de outubro de 2016)
Romário Costa da Silva (21 de novembro de 2016)

Além dos casos listados, três corpos ainda estão sem identificação. São dois homens, provavelmente mortos nos dias 19 de janeiro e 12 de julho deste ano, e uma mulher, encontrada morta no dia 13 de outubro. E também há o corpo de Francisco Canindé Rocha Furtado, cujo registro não apresenta data para a morte. 

Do G1 RN

MPF pede cancelamento de concessão de TV Tropical e mais cinco rádios no RN

Constituição veda que senadores e deputados, como José Agripino e Felipe Maia, sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias de rádios ou TVs.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil pública contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão.

Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense - e as outras quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

MPF

Cassação da chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

“Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

 ISTO É

MP do Ensino Médio é inconstitucional, diz PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, nesta segunda-feira, 19 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio.

A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Para Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas publicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação. 

Segundo o Psol, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.

O procurador-geral concordou com os argumentos. Segundo Janot, há flagrante inobservância dos pressupostos de edição de medida provisória como urgência e pressuposto de provisoriedade de seus efeitos jurídicos. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta Janot. 

O PGR destacou que a discussão da Base Nacional Comum Curricular é complexa e vem sendo feita de maneira participativa há anos, como deve ser, pois não se pode admitir que projeto dessa magnitude e relevância seja precipitado. De acordo com ele, o próprio Ministério da Educação (MEC) demonstra em seu site a complexidade do projeto e a necessidade de participação democrática e amadurecimento. 

“Não parece aceitável nem compatível com os princípios constitucionais da finalidade, da eficiência e até da razoabilidade que tal matéria, de forma abrupta, passe a ser objeto de normas contidas em medida provisória, que atropelam do dia para a noite esse esforço técnico e gerencial do próprio MEC, em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos”, assinala.

O procurador-geral também aponta que a MP 746/2016 não atende ao requisito da provisoriedade. Ele explica que “o desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”.

Para Janot, mudanças a serem implantadas em sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de amadurecimento, estabilidade e segurança jurídica, que o instrumento da medida provisória não pode conferir, por estar sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional. 

Inconstitucionalidade material – O PGR ainda destaca a inconstitucionalidade material da Medida Provisória 746/2016. Para ele, a norma fere o direito fundamental à educação como preparo para a cidadania e para o trabalho, os princípios constitucionais da educação, em especial o da gestão democrática, e as determinações da Constituição quanto à gestão colaborativa dos sistemas de ensino e quanto ao plano nacional de educação. O objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais e o princípio da igualdade são igualmente violados.  Entre as irregularidades apontadas no parecer, está a supressão indevida do ensino de Artes e Educação Física. Segundo o procurador-geral, artes e cultura são dimensões fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, na medida em que aprimoram capacidades importantes como empatia, crítica, pensamento criativo e sensibilidade. “Desse modo, a facultatividade prevista para o ensino da Arte viola, frontalmente, o artigo 206, II, pois, para largas porções de alunos, impedirá o exercício da liberdade de aprender 'o pensamento, a arte e o saber'”, sustenta. 

E sobre a Educação Física, o PGR assinala que também é conteúdo essencial aos processos de socialização e formação sadia do indivíduo. Ele explica que a medida provisória, no que se refere  a Educação Física, fere o comando expresso do artigo 217 da Constituição, que torna “dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e não-formais”. “Ao dispensar os estabelecimentos de ensino médio de oferecer a disciplina, por torná-la facultativa, a norma atacada segue no sentido exatamente oposto do dever constitucional de fomento da atividade desportiva”, comenta. 

O parecer ainda aborda outras irregularidades na proposta como a flexibilização na admissão de profissionais de educação, a supressão do ensino noturno e os itinerários formativos específicos.

Por fim, Janot comenta que, sem debate nem amadurecimento, bons propósitos podem comprometer seriamente todo o arcabouço legislativo relativo a educação. Segundo ele, tudo isso é, obviamente, incompatível com a urgência das medidas provisórias e esse requisito também influencia a tramitação do processo legislativo, que, pela própria concepção dessa espécie legislativa, deve ser expedita e encerrar-se em no máximo 120 dias. “Esse prazo é inibidor de debates sérios, consistentes e aprofundados como os que o tema exige, impede que se convoquem os atores relevantes para apresentar suas perspectivas, experiências e objetivos. Compromete-se inevitavelmente a própria tomada de decisão em assunto absolutamente fundamental para o futuro do pais”, conclui.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

EM SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN SECRETARIA DE AGRICULTURA ARTICULA A FUNDAÇÃO DO SINTRAF NO MUNICÍPIO

Após o candidato perder as eleições Municipais em São Francisco da Oeste/RN, a Secretária de Agricultura, Amanda Maria Soares da Costa está articulando a fundação de outro sindicato.

A secretaria de agricultura de são Francisco do Oeste/RN Amanda Maria Soares da Costa articulando a fundação do SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) na cidade, mesmo ela não sendo da categoria e já tendo um Sindicado dos Trabalhadores Rurais que representa os agricultores e as agricultoras familiares há mais de 20 anos e que inclusive tem registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Para tanto, foi publicado um edital de fundação do SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar), para o dia 22 de novembro.

O que mais intriga é que a mesma exerce cargo comissionado junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, e portanto, tem vínculo empregatício, conforme dispõe o art. 3º da CLT que define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Desta forma, a secretária está desqualificada como segurada especial e não tem legitimidade para convocar a categoria.

Vale lembrar que, sindicatos como esse, (SINTRAF), já foram alvos de uma Operação da Policia Federal que desarticulou um esquema de fraudes contra o INSS na Paraíba gerando um prejuízo aos cofres públicos cujo valor calculado pela polícia chega a aproximadamente R$ 90 mil, como foi informado o G1/PB