MP/RN está investiga eventuais irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB em Coronel João Pessoa/RN

O MP RN, por meio do Promotor de Justiça Paulo Carvalho Ribeiro da Comarca de São Miguel, a fim de adequar a notícia de fato n° 01.2015.00001750-5 às exigências da Resolução nº 002/2008 convertê-la no presente INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

Apurar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, exercício 2014 e 2015, no Município de Coronel João Pessoa/RN;

Investigado o Município de Coronel João Pessoa na região do Alto Oeste do estado por em numeras as páginas, limite máximo de 200 (duzentas) páginas para cada volume; II após, expeça-se ofício ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE – Mossoró) solicitando a realização de perícia contábil nos documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN, referente as contas do FUNDEB, exercício 2014 e 2015; III) Após, conclusos.

Outras providências no Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados; II Comunicação da instauração do presente IC - Inquérito Civil ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, nos termos da Resolução nº 002/2008 - CPJ/RN; III) Remeta-se o arquivo digital para publicação no Diário Oficial do Estado -  DOERN.

DOIS JOGOS MOVIMENTOU A TERÇA ESPORTIVA PELA COPA IGOR RIBEIRO DE FUTSAL MASCULINO EM SÃO MIGUEL/RN

Real Micaelense vence e e tem 100% de aproveitamento e na noite de ontem mais uma vitória dessa vez para o SUMOV de Pereiro/CE. Uma partida bem disputada a equipe cearense começou melhor a partida e dificultando as jogadas e abril o placar numa falha de marcação o SUMOV aproveitou e vez o gol, após o gol a equipe micaelense acordou e começou a dominar a partida e os gols foram surgindo e o placar final Real Micaelense 07X 03 SUMOV.

No segundo jogo da noite o Nacional Gás de Jaguaribara vence por 06 a 02 o ADESE de Dr. Severiano fizeram um duelo muito disputado do inicio ao fim, mas o Nacional Gás 06X02 ADESE.

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Ficha policial de Lampião e mais de 50 cangaceiros é achada no RN

Em meio a arquivos centenários do que hoje é o Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep), se esconde a história da polícia técnica do estado. Em uma sala prestes a ser desativada, foi encontrado um prontuário datado de 29 de abril de 1940, cujo primeiro nome chama atenção: Virgolino Ferreira, vulgo ‘Lampião’. Agora, o chefe de gabinete do Itep, Tiago Tadeu, quer que o documento se transforme em peça de museu. “Vai ajudar a contar não apenas a história forense em nosso estado, mas do próprio instituto”, ressaltou.

"Foram fotos antigas que começaram a despertar curiosidade aqui", conta Tadeu. Antigas fotos do prédio, câmeras que registraram locais de crimes, fichas de identificação, máquinas de datilografia também farão parte do acervo do museu, que ainda não tem data de inauguração nem local definido. O objetivo, no entanto, é claro: "preservar a história da instituição e possibilitar a divulgação do importante acervo documental que foi produzido ao longo deste período, como o documento que cita o mais famoso cangaceiro da história", explica o diretor geral do órgão, o perito Marcos Guimarães Brandão.

Lampião no RN
A passagem do ´rei do cangaço´ pelo Rio Grande do Norte foi meteórica, tanto na rapidez quanto na devastação. "Ele passou 96 horas no estado, e por onde passou só deixou desgraça", conta o coronel da PM aposentado Ângelo Dantas, que também é pesquisador. A história já é conhecida: em 1927, Lampião e seu bando foram rechaçados pelos habitantes de Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, que, liderados pelo então prefeito Rodolfo Fernandes, defenderam a cidade. Após a passagem dos cangaceiros, segundo o pesquisador Rostand Medeiros, foram abertos três processos contra Lampião e seu bando. "São de onde o bando deixou rastros. Em Martins, Pau dos Ferros e Mossoró", destaca.

O documento achado no arquivo do Itep, em Natal, é uma lauda escrita à fina caligrafia onde constam os nomes dos 55 criminosos mais temidos do sertão nordestino. Ao final, a informação de que os homens citados são enquadrados nos artigos 294 (Matar alguém) e 356 (Subtrahir, para si ou para outrem, cousa alheia movel, fazendo violencia á pessoa ou empregando força contra a cousa", como consta no Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890).

“Pouco se sabe sobre esse documento, mas tem ligação com o processo da comarca de Pau dos Ferros. O fato de estar em Natal pode ser apenas para deixar registrados os nomes e deixar alguma informação sobre o bando", explica o coronel Ângelo. Lampião foi morto em 1938, e o documento exibe a data de feitio em 1940, reforçando a ideia de que é uma ata dos processos contra o bando.

No Itep, o trabalho de apuração e restauração do material começou com o resgate de peças que estão em salas que serão desativadas em breve. Feito isso, seguem as etapas de higienização, reparo de documentos e classificação. Tiago Tadeu explica que as atividades também irão contemplar a digitalização de todo o acervo do instituto.

‘Aqui se faz ciência’
"Aqui se faz ciência. Aqui se faz história", ressalta Tadeu sobre o instituto. Em 2016, o Itep comemorou 41 anos, mas sua história é mais antiga. Aqui no Rio Grande do Norte existem registros de laudos confeccionados já nos séculos XVIII e XIX. Mas esses exames eram sempre realizados por peritos e não existia órgão específico para tal. Somente em agosto de 1909, através de Decreto, foi que o governador, à época, criou dois cargos de médico, sendo: um de médico do Batalhão de Segurança (denominação da Polícia Militar) e o outro de médico da polícia. Este último recebeu as atribuições de médico legista. Mas como a carência desse tipo de profissional era muito grande, o mesmo médico foi nomeado para os dois cargos. Trata-se do Dr. Antônio Emereciano China, verdadeiramente, o primeiro médico legista, devidamente nomeado e empossado no cargo, de que se tem notícia aqui no RN. Em 1910, foi criado um órgão denominado Enfermaria de Urgência, cuja finalidade era funcionar em caráter ininterrupto para atender às requisições das autoridades policiais como exames de corpo de delito e perícias. E em 30 de abril de 1975 o órgão passou a ser o Instituto de Medicina Legal e Criminalística.

Segundo o chefe de gabinete do Itep, o trabalho de se criar um museu está sendo idealizado para contribuir com o fortalecimento de uma responsabilidade social. “Nesse projeto de resgate da memória técnica do instituto, pretendemos apresentar um acervo que contemple a devida importância do órgão no estado", explica. Já para o coronel Ângelo Dantas, a ideia do museu é promessa de sucesso. "Eu só tenho a aplaudir. Ele está no caminho certo, cultura é produtiva", comemora.

Morte de Lampião

Faz 78 anos que Lampião e seu bando foram mortos. Eles acamparam na fazenda Angicos, no Sertão de Sergipe, no dia 27 de julho de 1938. A área era considerada por Virgulino como de extrema segurança, longe das vistas das forças policiais. Mas, na manhã do dia seguinte, os cangaceiros foram vítimas de uma emboscada, organizada por soldados do estado vizinho, Alagoas, sob a batuta do tenente João Bezerra. De acordo com pesquisadores, o combate durou somente 10 minutos.

Fonte: G1 RN

Professores da UFRN votam novo indicativo de greve

O corpo docente da UFRN, por meio do sindicato da categoria, decide através de plebiscito se vai aderir a uma nova paralisação. A votação teve início nesta terça-feira (22) e segue até as 23h59 da quarta-feira (23).

Caso a maioria vote pelo ‘sim’, os professores vão interromper pela segunda vez as atividades. A primeira paralisação durou uma semana, tendo início no último dia 11 e terminando nesta terça.

Em comunicado divulgado em seu site, o Adurn afirma que está preparando toda a documentação necessária para, em caso de deflagração de uma nova greve, iniciar um novo processo de negociação.

O sindicato ainda comunica que a categoria paralisará as atividades no próximo dia 29, em protesto contra a PEC do teto, que tramita no Senado.

Assis Silva

No RN, MPF cobra fornecimento de medicamento contra câncer

Um medicamento usado no tratamento de pessoas com câncer está em falta nas redes de distribuição de Natal. Nesta terça-feira (22), o Ministério Público Federal ingressou na Justiça para que o Estado do Rio Grande do Norte e à União forneçam, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), medicação à base de '5FU' para casos com prescrição médica.

A cobrança, segundo o MPF, é para que haja a inclusão do remédio na listagem dos medicamentos distribuídos pela Unicat, por parte do governo do estado, que deverá ser ressarcido posteriormente pela União, devendo as despesas serem repartidas entre os dois entes. A Unicat é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde Pública responsável pelo abastecimento e distribuição de medicamentos à população.

“A eventual negativa de fornecimento da medição representará descumprimento da obrigação, devendo ser garantido a todos os usuários do SUS, no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Norte”, reforça o pedido de cumprimento de sentença do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha.

A sentença é fruto de uma ação civil pública que já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento seja repassado à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia. No entanto, o prazo se venceu sem qualquer manifestação e sem a comprovação de que o remédio esteja disponível a quem dele necessite.

G1/RN

Operação prende vice de Direitos Humanos e advogados suspeitos de colaboração com o PCC

Uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil cumpre, na manhã desta terça-feira (22), 41 mandados de prisão, busca e apreensão contra advogados e outros investigados suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades do Estado de São Paulo.

As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco) em Presidente Prudente, onde já foram efetuadas prisões. Na região de Campinas, ao menos três advogados foram detidos.

De acordo com as primeiras informações, eles são suspeitos de colaborar com a facção na elaboração de uma lista com os nomes de agentes penitenciários que seriam colocados como alvos do PCC. Também usariam contas bancárias pessoais para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas.

Em Cotia, na Grande São Paulo, foi preso o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luiz Carlos dos Santos. Promotores e policiais fizeram buscas na sede do conselho, na capital. Houve prisões na região de Presidente Prudente, onde estão os presídios de segurança máxima que abrigam integrantes da cúpula do PCC.

UOL