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terça-feira, 24 de maio de 2016

Líderes do impeachment caem pouco após Dilma

Michel Temer soube domingo (22) à noite que Sérgio Machado, um antigo personagem da política brasileira, havia grampeado uma conversa com seu ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). Junto com as especulações sobre o conteúdo do áudio, ouviu um veredito: seria impossível manter o aliado no cargo.

Considerada inevitável, a queda de Jucá marca o naufrágio dos dois maiores artífices do impeachment de Dilma Rousseff, 36 dias depois de o primeiro algoz da petista, Eduardo Cunha (PMDB-RR), ter obtido a aprovação do pedido na Câmara.

Se Cunha deu início ao calvário de Dilma, aceitando a tramitação do pedido de afastamento, Jucá trabalhou para materializar em votos no plenário a insatisfação da classe política com a petista.

Habilidoso, comandou o rompimento do PMDB com o PT, assumiu a presidência do partido e atuou fortemente para trazer o PSDB, o PP e o PR para o lado de Temer.

O resultado desse trabalho conjunto é conhecido. Cunha sequer pôde participar da posse de Temer. Foi afastado do cargo e do mandato uma semana antes pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Jucá, por sua vez, não só foi à cerimônia como ganhou nela o título de ministro e homem forte do governo. Permaneceu 12 dias no poder.

Integrantes do PMDB próximos a Temer definiram a rápida passagem de Jucá pela Esplanada como a "crônica de uma morte anunciada", numa alusão a um livro do escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez.

Investigado na Lava Jato, Jucá sempre foi alvo de especulações a respeito do impacto que desdobramentos da operação poderiam trazer para ele e para Temer.

Peemedebistas lembram que é a segunda vez que Jucá "tenta ser ministro". A primeira foi no governo Lula, em 2005, quando deixou a Previdência após denúncias de irregularidades em contratos. Na época, ficou três meses no cargo. Um amigo do peemedebista diz que ele incorreu no mesmo erro duas vezes ao não reconhecer que "não sobrevive nessa altitude".

CONFIANÇA

Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro que negocia delação e apresentou o diálogo com Jucá como prova de sua vontade de colaborar com as investigações, é um velho conhecido do PMDB.

Ex-senador filiado ao PSDB, Machado foi líder no governo Fernando Henrique Cardoso. Os anos no plenário lhe renderam trânsito entre parlamentares de diversos matizes. Tornou-se um dos homens mais próximos ao hoje presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o patrono de sua indicação para o cargo na Transpetro.

Machado ocupava, até recentemente, o posto de "conselheiro" de Renan, e conversava frequentemente com o senador. Por isso, a alardeada disposição de Machado em entregar pessoas do PMDB é vista na sigla como uma "traição" só comparável à que "Delcídio do Amaral fez ao delatar os colegas do PT".

Cunha acompanhou à distância a queda de Jucá. A uma pessoa próxima, avaliou que o presidente interino "pode se decepcionar" ao optar por sempre "ouvir as ruas". "Um dia vão gritar ´Fora Temer´."

Folhapress

Polícia Federal cumpre a 30ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde a madrugada desta terça-feira (24), a 30ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e São Paulo. Serão cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação foi batizada de "Operação Vício".

Segundo a PF, as investigações focam no no esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras. A ação mira vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos ocorridos entre empresas contratantes da Petrobras, funcionários da estatal e agentes públicos e políticos.

Ainda conforme a PF, três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, notadamente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A PF disse ainda que, em outro procedimento, também estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

29ª fase

A 29ª fase foi deflagrada nesta segunda-feira (23) e prendeu o ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), João Claudio Genu, e o sócio dele, Lucas Amorim Alves.

Os dois são suspeitos de receber propina de valores desviados da Petrobras. Contra Genu, o juiz federal Sérgio Moro expediu um mandado de prisão preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

Já o mandado contra Alves foi em caráter temporário, por cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo tempo ou transformada em preventiva. Quem decidirá isso será o juiz, baseado nos pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

A 29ª fase da Lava Jato apura o recebimento de propina e lavagem de dinheiro por parte de Genu e Alves. Também foi expedido um mandado de prisão contra o empresário Humberto do Amaral Carrilho, que está no exterior e é considerado foragido. Ele afirmou, no entanto, que vai se entregar.

G1

segunda-feira, 23 de maio de 2016

CARRO DA PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA DE ENCANTO/RN LÍDIA GUEDES É DEPREDADO POR VÂNDALOS, E ESCREVEM SIGLA DO DEMOCRATAS



A Pré-candidata à Prefeita  no município de Encanto/RN a jovem Lídia Guedes na noite do último domingo (22) teve seu veículo tipo Palio de cor vermelha e minutos depois, ouviu um barulho e foi verificar o que era ai se deparou com seu carro vidro da porta do motorista estava quebrado como, também, havia a inscrição do DEMOCRATAS partido do atual gestor de cidade de São Sebastião.

Isso foi um ataque de vândalos, á Pré-candidata foi ate a autoridade policial e fez o Boletim de Ocorrência (BO) a para que seja apurar o caso, Lídia Guedes disputará ao pleito do dia 02 de outubro a prefeita a pré-candidata tem muitas proposta para os munícipes de Encanto, ela pertence ao partido Solidariedade do deputado estadual Kelps Lima.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Venho aqui prestar esclarecimento sobre o ocorrido na noite deste domingo (22), na cidade de Encanto/RN.

Alguém não identificado até o momento realizou um ato de desrespeito ao quebrar o vidro do carro que uso. Ao final, escreveu a sigla partidária situacionista do município.

No entanto, apesar do ocorrido, quero informar que estou bem. Nada me ocorreu e foi apenas um susto e mais um momento de reflexão e constatação sobre como a nossa política precisa de mais pessoas de bem envolvidas.

Lamento por minha família, que ainda está assustada com tudo e, naturalmente, sentem medo.

Solidarizo-me com as pessoas de bem do referido partido, que em hipótese alguma faziam isso a uma cidadã de bem como eu. Infelizmente, não conhecemos a índole de todas as pessoas que nos cercam e somos surpreendidos por atos dessa magnitude. 

A nossa luta continua, com mais cuidado, mas não vamos estacionar no tempo. As pessoas precisam de nós. 

Um forte abraço e, desde já, o meu sincero agradecimento a cada palavra de apoio de tantos amigos e correligionários que acreditam e seguem essa luta junto comigo. ‎É Possível Fazer 
Diferente.

Atenciosamente,                                

Lídia Guedes Psicóloga e Pré-candidata à Prefeita no Encanto/RN

Plenário da Câmara pode votar hoje segunda-feira MPs que trancam a pauta

Devido à semana mais curta pelo feriado de Corpus Christi e à sessão do Congresso na terça-feira (24) à tarde, o Plenário da Câmara dos Deputados terá votação na segunda-feira (23) às 18 horas e na terça-feira pela manhã. A pauta está trancada por duas medidas provisórias (708/15 e 715/16) e por três projetos com urgência constitucional.

A primeira MP pautada é a 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002.

Os trechos deverão atender a critérios como promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.

A reincorporação será em caráter irretratável e irrevogável por meio de um termo assinado entre os envolvidos estabelecendo que todas as despesas realizadas pelos estados nas rodovias federais devolvidas à União serão de responsabilidade desses entes federados e não se constituirão em obrigação do governo federal.

Benefício Garantia-Safra
Já a MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Serão beneficiadas 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.

Precatórios
Entre os projetos de lei com urgência constitucional vencida está o PL 4495/16, que cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional.

Segundo o governo, a lei orçamentária de 2016 já autorizou o pagamento de cerca de R$ 19,2 bilhões, mas, nos anos anteriores, foi constatado que muitos credores não compareceram aos bancos para sacar seu crédito, que fica parado por até 15 anos.

Com o fundo, o dinheiro ficará alocado nele e não mais nos bancos, que farão o repasse após a apresentação dos documentos necessários. A remuneração do dinheiro do fundo, descontada da atualização devida ao beneficiário, será utilizada para o financiamento do reaparelhamento e reequipamento do Poder Judiciário.

Auxiliares de comércio
Outro projeto com prazo de urgência constitucional vencido é o PL 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio – armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Pelo projeto, a atividade de tradutor público e intérprete comercial passa a ser exercida por simples registro, como ocorre nos países desenvolvidos. Os leiloeiros e tradutores juramentados poderão exercer suas atividades em todo o Brasil, o que atualmente é proibido; enquanto os auxiliares do comércio poderão fazer seus livros empresariais de forma eletrônica, como as demais empresas.

Dívidas estaduais
Já o Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

A assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, dependerá da aprovação de leis que proíbam o aumento de despesas com pessoal por dois anos seguintes à assinatura do aditivo e de outras com duração definitiva para diminuir essas despesas.

Os estados terão também de desistir de ações judiciais e, enquanto elas tramitarem, a União não poderá conceder garantia a operações de crédito pedidas pelos estados que contestam na Justiça os contratos originais.

O assunto está em questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. Os governadores pedem o cálculo por juros simples, enquanto o governo federal defende os juros compostos (juros sobre juros), como ocorre em todos os empréstimos.

Caso não haja acordo em torno do projeto, o assunto poderá voltar para análise do Supremo no final de junho.

Também por decisão de ministros do STF, foram concedidas liminares a 11 estados (MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE e MT) para aplicação da taxa simples de juros às atuais parcelas sem aplicação de sanções. Há pedidos pendentes ainda de outras cinco unidades da Federação (prefeitura de Bauru, BA, DF, AP e PE)

 Agência Câmara

Rombo da Previdência Social em 2016 chega a R$ 146 bi, diz gestão Temer



Recém-chegada ao governo, a equipe econômica do presidente interino, Michel Temer (PMDB), aumentou em mais de R$ 10 bilhões a previsão do rombo da Previdência neste ano. Os valores passaram de R$ 136 bilhões para R$ 146,3 bilhões. 

Com a recessão e o aumento do desemprego, com consequente diminuição das contribuições para a Previdência, as receitas encolheram R$ 3,5 bilhões em relação à previsão feitas pelo governo Dilma Rousseff. 

A equipe sob o comando dos ministros Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda) também constatou um aumento de R$ 6,8 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários, em relação à estimativa feita pela gestão petista. 

Segundo relatório divulgado na sexta-feira (20), não é possível contar com medidas de gestão que vinham sendo consideradas pela equipe anterior para reduzir as despesas previdenciárias.

O presidente interino, Michel Temer, vai usar o aumento da previsão de rombo da Previdência Social para defender a reforma do sistema de aposentadorias no país, criticada durante sua primeira semana à frente do governo por aliados, sobretudo por deputados ligados a centrais sindicais. 

IMPOPULAR
Segundo interlocutores, Temer não pretende cometer o mesmo erro da presidente afastada, que defendeu a reforma do setor previdenciário no início do ano, mas engavetou a ideia depois de pressões de sua base social e congressista. 

O peemedebista afirmou que está disposto a tomar medidas "impopulares" para reequilibrar as contas públicas e que, por não ser candidato à reeleição, seu caminho fica mais fácil. 

Para ele, a reforma da Previdência é uma das medidas essenciais de sua administração, que teve início com o afastamento da presidente Dilma Rousseff após o aval ao processo de impeachment dados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

MEDIDAS
Nesta segunda-feira (23), ele vai anunciar medidas fiscais de corte de gastos e criação de um teto para o crescimento da dívida pública, que seriam discutidas com sua equipe econômica em reunião no sábado (21). 

A estratégia é tentar mostrar que seu governo não está parado e vai trabalhar para reduzir o rombo nas contas públicas, que, neste ano, pela revisão feita por seus ministros da área econômica, pode atingir até R$ 170,5 bilhões. 

O governo optou por divulgar na sexta-feira (20) a "notícia ruim" do deficit de 2016, quase o dobro dos R$ 96,7 bilhões divulgados pela presidente afastada Dilma Rousseff, e deixar para segunda-feira as medidas propositivas. A ideia é que ele mostre como pretende diminuir este desequilíbrio fiscal. 

Segundo Meirelles e Jucá, as medidas serão focadas principalmente na estratégia de conter o aumento do endividamento público no prazo de dois a quatro anos. 

No caso da Previdência, eles destacam a importância da reforma como sinalização de um equilíbrio no médio e longo prazos das contas públicas.

RESISTÊNCIA
As centrais sindicais devem apresentar no próximo dia 30 um proposta para as mudanças nas regras de aposentadoria. 

Os sindicalistas são contra, por exemplo, uma elevação da idade mínima para trabalhadores que já estejam no mercado de trabalho. 

Meirelles disse em entrevistas ao longo da semana que o aumento da idade só para os entrantes é uma "má solução". 

O ministro da Fazenda defende a aplicação do requisito para quem já está em atividade seguindo uma regra de transição para atenuar os efeitos para quem já está próximo da aposentadoria.
Ele destaca ainda que o Brasil é um dos poucos países no mundo em que não há uma idade mínima para aposentadoria. 

A ala mais política do governo vem tratando esse tema como "bode na sala" que precisará ser tirado em algum momento sob pena de travar o andamento da reforma.

A previsão do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é que o governo apresente uma proposta de consenso sobre as mudanças no dia 3 de junho. 

 Folha de S.Paulo

Encanto/RN: Policia prende homem que feriu outro com uma arma branca

No dia de hoje 22/05/16, a guarnição de serviço da cidade de Encanto, composta pelos Cabo Sadi e cabo Nilcione após serem acionados pelo Copom, fizeram QTI até o bar da caixa d’água onde o senhor conhecido por Francisco Marcelino da Silva 70 havia desferido uma cutilada na pessoa de Francisco Bezerra Filho 32, o acusado já estava contido pelo Sgt Lindomar, o mesmo foi conduzido à 4 DRPC para os procedimentos cabíveis. A vítima teve um pequeno ferimento sendo suturado com dois pontos.
 
Fonte:Nosso Pau dos Ferros

Mulher é presa tentando entrar com droga no presídio regional de Pau dos Ferros/RN

Agentes Penitenciários do presídio de Pau nos Ferros, no dia de hoje (22), conseguiram apreender 100 gramas de maconha que estava escondida na vagina de uma mulher que iria visitar o seu namorado.

Os agentes desconfiaram da mulher e levaram a mesma para um exame de raio-x no hospital regional da cidade. A droga foi detectada e a visitante conhecida como Kely foi levada para a delegacia e autuada por tráfico de drogas.

Kely visita o apenado conhecido como Salsicha e as suspeitas é que a droga seria entregue ao apenado se Kely tivesse conseguido passar pela revista.

Segundo o diretor da unidade prisional, o Agpen Caio Arnoud, as revistas são semanais e fazem parte da rotina de sua equipe. "Essa semana já havíamos realizado uma revista interna e dessa vez partimos para identificar quem estaria colocando a droga para dentro da unidade."

Outra mulher que iria visitar outro apenado também foi levada para o hospital e por estar grávida não foi possível realizar o raio-X.

*Nosso Paraná

Humanidade está ferida pela cobiça, diz Papa Francisco

O papa Francisco afirmou nesse domingo (22), durante a celebração do Angelus na praça São Pedro, que a humanidade está ferida pela "opressão" e pela "cobiça".

Em seu pronunciamento, o Pontífice argentino convidou os fiéis a viverem as relações interpessoais na "solidariedade e no amor recíproco", alertando para a condição atual da sociedade. "A carne da humanidade está ferida pela injustiça, pela opressão e pela cobiça", disse.

No entanto, ele acrescentou que o "Espírito Santo" dá às pessoas a força para serem "fermento de comunhão, consolação e misericórdia". Essa última palavra está no coração do Pontificado de Francisco, que até dedicou o atual Jubileu a ela e defende uma igreja mais aberta e compreensiva.

Agência ANSA

Governo do RN é condenado por dívida de R$ 12.240,00 Com empresa do Programa Primeira Chance

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 12.240,00 a uma empresa do ramo de lotéricas que participou do Programa Primeira Ch...