
A redução do número de ministérios promovida e o corte de cargos
prometido pelo governo Michel Temer proporcionarão, ao menos de
imediato, uma economia apenas simbólica de despesas.
Com o novo
desenho da Esplanada, o número de pastas já caiu de 32 para 25 –serão
23, conforme as intenções anunciadas, quando o presidente do Banco
Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de
ministro, o que depende de mudanças na legislação.
Trata-se da
menor quantidade desde o primeiro governo do tucano FHC, cujo primeiro
escalão contava em 1995 com 24 nomes. Entretanto, menos ministérios não é
o mesmo que menos gastos.
Autarquias, fundações, ações de
governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente
realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de
gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos
salários das autoridades.
O ministro do Planejamento, Romero
Jucá, anunciou que a meta fixada de corte é de 4.000 cargos até o final
do ano –presumivelmente, do universo de cerca de 23 mil cargos de livre
nomeação existentes no Executivo, dos quais 21,7 mil estavam ocupados em
janeiro, segundo os dados mais atualizados. A informação havia sido
antecipada pelo Painel da Folha.
Embora o número de assessores e
dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os
desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do
Orçamento.
Em 2015, eles consumiram R$ 1,5 bilhão, enquanto as
despesas do governo com pessoal, custeio, programas sociais e
investimentos passam de R$ 1 trilhão.
Motivo frequente de
críticas à hoje afastada administração petista, a proliferação de
ministérios e cargos tem origem nas relações fisiológicas entre governo e
Congresso desde o restabelecimento da democracia no país.
Pastas
e postos são criados para acomodar aliados e formar coalizões de apoio
ao Planalto, acompanhando a multiplicação de partidos representados no
Legislativo.
Os governos Lula e Dilma intensificaram a prática
para atender, ao mesmo tempo, uma base de apoio heterogênea e as
diversas correntes do PT. Até 2015, vigorava o recorde de 39 ministros.
Temer,
que precisa reconstruir a sustentação política ao Planalto, chegou a
ensaiar um recuo no propósito de eliminar pastas. Pressionado, acabou
comandando uma reforma ministerial com vestígios de improviso.
Uma
superpasta foi criada com a fusão dos ministérios do Desenvolvimento
Social e do Desenvolvimento Agrário, que passa a abrigar ainda o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) –responsável pelo pagamento de
benefícios previdenciários de quase R$ 500 bilhões neste ano.
Além
de atender a aposentados e pensionistas, o novo ministério vai gerir o
Bolsa Família, os programas assistenciais a idosos e deficientes e a
reforma agrária.
Ainda assim, a pasta mereceu uma listagem
confusa de tarefas na medida provisória que determinou a reorganização
administrativa: entre elas está, por engano, "a política de
desenvolvimento, da indústria, do comércio e dos serviços".
Outros
órgãos ligados à Previdência Social foram parar no Ministério da
Fazenda, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a
Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
O
minúsculo Ministério do Turismo, dedicado basicamente ao atendimento de
demandas paroquiais de deputados e senadores, foi mantido. Seu
orçamento, na casa dos R$ 900 milhões, é o segundo menor da Esplanada
(tirando da conta as pastas auxiliares da Presidência).
O menor, de cerca de R$ 800 milhões, é da Fiscalização, Transparência e Controle, novo nome da Controladoria-Geral da União.
Fonte: Folha de S. Paulo