PROPRIETÁRIOS DE ‘CINQUENTINHAS’ TÊM ATÉ MAIO DE 2016 PARA FAZEREM LICENCIAMENTO

Proprietários de motonetas com até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, têm até maio de 2016 para licenciar e regularizar a situação dos veículos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), o prazo só vale para as “cinquentinhas” que estão rodando no Estado antes de 31 de julho, data da vigência da Lei. As demais já precisam sair emplacadas das concessionárias.

O supervisor da 1ª Circunscrição Estadual do Trânsito (Ciretran), José Raimundo Nogueira, “Nogueira de Dodoca”, comenta que a procura pelo licenciamento das cinquentinhas tem gerado bastante movimento no órgão.

Ele se mostrou preocupado com a demanda que as motos mais antigas podem representar, e afirmou que o ideal é que os condutores não deixem o procedimento para a última hora.

“O processo para licenciar as motonetas é igual a de qualquer outro veículo, a diferença é que até maio deste ano elas estarão isentas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tendo responsabilidade apenas com o seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o valor do licenciamento”, afirmou Nogueira, lembrando que o valor total chega a cerca de R$ 185,00.

Ele explicou que além deste valor ainda será necessário desembolsar cerca de R$ 60,00 pelo emplacamento das motonetas e que o condutor que não realizar o procedimento até maio de 2016 terá de pagar os valores referentes aos anos de 2015 e 2016, além de uma multa de R$ 127,69.

O Mossoroense

Vereadora Adalcina Vieira propõe a implantação do Projeto Cidade Segura

A presidente da Câmara Municipal, Vereadora Adalcina Vieira de Almeida (PP) propôs através do Requerimento nº 093/2015, que o Chefe de Executivo municipal, viabilize a elaboração, apresentação e implantação no município do “Projeto Cidade Segura”, garantindo a implantação de um sistema de videomonitoramento de pontos estratégicos da cidade.

Segundo a vereadora Adalcina Vieira, a prevenção é um dos alicerces do novo modelo de segurança pública e na utilização de sistemas integrados de prevenção à violência e a criminalidade, o videomonitoramento tem se mostrado eficiente nesse sentido.

“A implantação de tal sistema tem como objetivo melhorar a segurança municipal pela vigilância preventiva, oferecendo redução do tempo de resposta, através do acionamento de forma rápida e eficiente da polícia em casos de crimes contra a pessoa ou patrimônio“, justificou a vereadora.

Pela proposta, o sistema inicial deverá conter 20 câmeras que contemplará as principais entradas e saídas da cidade, além de pontos estratégicos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Correios e o Parque da Lagoa.

A vereadora sugeriu também que a Prefeitura busque parcerias com o comércio local e empresas, uma vez que o projeto não é baixo custo e que a sua implantação será um ganho real da redução da criminalidade e da violência, além de se constituir como um importante auxílio as policias.

Câmara Municipal de São Miguel

Uma taça de vinho por dia aumenta riscos de câncer de mama

Ao contrário do que diz o ditado, uma taça de vinho antes de dormir não faz tão bem à saúde. Um estudo encabeçado por pesquisadores da Universidade de Harvard mostrou que um copo de qualquer bebida alcoólica por dia aumenta os riscos de câncer de mama em até 15% em mulheres. As informações são do site Telegraph.

Os dados da pesquisa também apontaram uma relação entre álcool e desenvolvimento de câncer em homens que já foram fumantes em algum momento da vida. Entre mulheres, mesmo aquelas que nunca fumaram, o risco de câncer por conta de bebidas alcoólicas aumenta a cada drinque diário.

Os pesquisadores recomendam que pessoas com histórico da doença na família, especialmente mulheres, devem considerar ingerir níveis de álcool abaixo do recomendado, que seria 15g (cerca de dois copos) para mulheres, e 30g (quatro copos) para homens.

“Sempre soubemos que havia uma ligação entre álcool e câncer, mas esse estudo serve para nos lembrar o quão delicada é essa questão, ainda mais quando a bebida é combinada com cigarro e algum histórico familiar da doença”, afirmou o médico Richard Roope.

A pesquisa também indicou que pessoas que não consomem álcool ou bebem em excesso têm menos chances de ter câncer colorretal, de próstata ou mama identificado em exames físicos. Normalmente, eles praticam menos atividades físicas e têm mais chance de fumarem, o que aumenta os riscos da doença.

O câncer de mama é o com mais chances de se desenvolver em mulheres por conta do álcool. Em homens, é o câncer colorretal.

De acordo com o estudo, em homens, quanto mais álcool é consumido, maiores os riscos de câncer. Já em mulheres, o consumo excessivo, mesmo que a ingestão seja somente em um dia, aumenta as chances da doença.

Os pesquisadores estimaram que cerca de 3,6% de todos os tipos de câncer ao redor de mundo foram causados pelo consumo de álcool, sendo 1,7% em mulheres e 5,2% em homens.

Fonte: terra

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves

Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular

Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição

Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.

 'Agência Câmara Notícias'

Aprovado requerimento solicitando a atualização dos Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Em sessão realizada na última quinta-feira (13), a Câmara Municipal de São Miguel aprovou a unanimidade o Requerimento nº 089/2015 de autoria dos vereadores José Edmilson de Carvalho (PMDB) e Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC), no qual os parlamentares solicitam ao Poder Executivo Municipal a atualização dos Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

Segundo os autores do requerimento, a proposta se dá em virtude de estar sendo discutida e elaborada, a atualização do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e dos servidores da educação, portanto, tal atualização no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais é necessária para que haja consonância entre o Plano e o Regime Jurídico Único.


Câmara Municipal de São Miguel

ACUSADO DE ESTUPRO EM CORONEL JOÃO PESSOA É PRESO EM OPERAÇÃO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE

Na Manhã desta quarta feira na Vila José Pinheiro em Jaguaribe-CE, foi cumprido um mandado de prisão expedido pelo Excelentíssimo Juiz João Afonso Morais, da Comarca de São Miguel-RN, em Desfavor de Pedro Felipe Fernandes das Neves, 22 Anos, Natural de Orós-CE.

O referido mandado se deu por conta do crime de Estupro, ocorrido em Coronel João Pessoa-RN.

O acusado foi preso em uma operação da Polícia Militar de Jaguaribe, onde participaram os PMs: SGT D. SOUSA, SGT PACHECO, SD AVELINO, Sob o Comando do Capitão Mário, em Conjunto com a polícia Civil de São Miguel-RN.

*Com informações Alto Santo é Noticia

ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO TÔTA BARBOSA É DENOMINADA DE FÁTIMA BARBOSA

A Academia Municipal ao Ar Livre que está em construção no Bairro Tôta Barbosa foi denominada de Fátima Barbosa. A denominação oficial do espaço público de lazer que em breve estará disponível para a população partiu de iniciativa da vereadora Adalcina Vieira de Almeida (PP) que propôs a homenagem através do Projeto de Lei Nº 019/2015, aprovado a unanimidade pelo Plenário da Câmara.

Maria de Fátima da Paixão Souza, era filha do casal Jerônimo Barbosa de Souza e Antonina Augusta da Silva Barbosa, que residem atualmente na comunidade do Sítio Olho D’água Dantas. Fátima Barbosa faleceu aos 23 anos de idade, em 17 de dezembro de 2011, em um acidente doméstico, ocasião em que uma pilastra de uma residência caiu sobre o seu corpo. 

Segundo a vereadora Adalcina Vieira, a jovem Maria de Fátima era uma pessoa extrovertida, simples, de boas amizades e de bem com a vida e com todos, sendo, portanto, merecedora de tal homenagem no Bairro onde residia e é lembrada até hoje.

Câmara Municipal de São Miguel 

Polícia Militar faz parada de advertência de 24 horas no Estado

 Policiais militares realizarão hoje uma paralisação de advertência por 24h, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado a negociar com a categoria. Os oficiais estão acampados na Governadoria há 13 dias e reivindicam a implantação dos níveis do subsídio, remuneração de acordo com a graduação e promoção de ex-oficiais.

 

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM RN (ACS/PMRN), sargento César Queiroz, além da paralisação, será realizada uma carreata em Natal, saindo do Clube Tiradentes com destino à Governadoria, onde os manifestantes se juntam ao acampamento dos policiais. Ele ressaltou que a ação contará com oficiais de todo o Estado e que caravanas de Mossoró, Caicó e outras cidades estarão participando da atividade.

“Não tivemos nossas demandas atendidas e acreditamos que o governador precisa assumir a responsabilidade pelo acordo que firmou e não cumpriu com a PM. Estamos esperando que Robinson nos receba às 11h, em uma reunião que possa resolver este impasse e encerrar as manifestações”, disse o sargento.

Ele explicou que uma das grandes insatisfações dos policiais militares é que os policiais civis tiveram todas as suas demandas atendidas pelo Governo do Estado, enquanto a PM ainda não recebeu nada do que foi acordado. “ Estamos protestando contra a falta de promoções, de condições de trabalho e por uma política de segurança para o RN”, ressaltou.

O sargento Queiroz não descartou que a paralisação de advertência possa se transformar uma parada geral da categoria. Ele disse que os policiais realizarão uma plenária na Governadoria para discutir a atividade e pensar outras mobilizações que podem pressionar o Governo do Estado a cumprir a pauta de reivindicações.

 O Mossoroense