Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta segunda-feira

 Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até esta segunda-feira (4)  para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo vai ter o título cancelado.

As pessoas nesta situação precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de casa e apresentar: documento com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa, e de pagamento ou dispensa de multa..

Quem tiver o título cancelado não poderá obter   passaporte ou carteira de identidade  e pode ter dificuldade para ser nomeado em concurso público, além disso, pode  estar impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

De acordo com TSE – Tribunal Superior Eleitoral -, até quarta-feira (29), mais de um milhão e setecentas mil pessoas em todo o país não estavam em dia com as obrigações eleitorais.

Numinuto

Pau dos Ferros: MP recomenda que Município liste medicamentos essenciais e construa centro de zoonoses

Relação se refere aos medicamentos prescritos com maior frequência por médicos e odontólogos. Além da construção do centro, Município deve disponibilizar profissionais necessários ao funcionamento da unidade.

 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, emitiu duas recomendações ao Município. A primeira é direcionada ao secretário municipal de Saúde para que proceda, com base nas doenças que prevalecem na cidade, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). A segunda é relacionada à necessidade de um centro de zoonoses em Pau dos Ferros. 

 

A elaboração da lista de medicamentos deve utilizar como parâmetro a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) atualizada, as portarias ministeriais vigentes sobre Assistência Farmacêutica e o Plano Municipal de Saúde, inclusive com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

 

Foi recomendado também que o secretário municipal de Saúde oriente e advirta os profissionais médicos e odontólogos de Pau dos Ferros e aqueles que prestam serviço no município, que adotem a Denominação Comum Brasileira (DCB) nas prescrições de medicamentos, ou, na falta desta, utilizem a Denominação Comum Internacional (DCI) e procedam ao tratamento das enfermidades obedecendo aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS.

 

Os profissionais ainda devem ser orientados a apenas prescreverem medicamentos diversos dos constantes no referido documento quando esgotados os tratamentos lá sugeridos. Quando não forem prescritos medicamentos constantes do Elenco de Referência do município ou do estado, o médico ou odontólogo deve fazer a justificação técnica da escolha terapêutica prescrita, apresentar o histórico das experiências farmacológicas já utilizadas no paciente e a indispensabilidade de utilização daquele medicamento, por intermédio de publicações científicas acerca da matéria.

 

A Secretaria deve adotar, em até 60 dias úteis, as medidas legais e administrativas necessárias para o pleno atendimento da recomendação e enviar à 3ª Promotoria de Justiça, mediante ofício, a listagem de medicamentos disponibilizados no âmbito do município para a prestação da assistência farmacêutica à sua população, bem como demonstrativo das ações empreendidas para o cumprimento dos itens da recomendação.

 

Centro de Controle de Zoonoses

 

A segunda recomendação orienta que a prefeitura de Pau dos Ferros adote medidas legais e administrativas necessárias para a criação e construção de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e fatores biológicos de risco. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca considerou a necessidade da criação de CCZs tendo em vista a importância do desenvolvimento de ações de educação sanitária, vacinação, captura e controle da reprodução de animais transmissores de várias doenças.

 

O Centro deverá atender a uma população de 15.000 a 50.000 habitantes, vinculando-se ao órgão público municipal incumbido da Vigilância em Saúde, bem como para a criação dos respectivos cargos, sendo dotado dos profissionais necessários e da estrutura adequada para a realização das ações de prevenção e combate de doenças naturalmente transmissíveis entre animais e seres humanos.

 

O município deve, ainda, encaminhar à Promotoria de Justiça, em 60 dias a contar da data recomendação, informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento do que foi recomendado. 

 

A não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

 MP/RN

MEC diz que vai recorrer de decisão que prorroga prazo de inscrição no Fies

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou, ontem, em parte, uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União solicitando “o imediato destravamento do SisFies [Sistema Informatizado do FIES], utilizado para realizar as inscrições para novas contratações” ou a imediata “disponibilização de meio alternativo de efetivação de inscrição no Fies”.

A ação foi motivada pela grande quantidade de alunos que não conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens constantes de erro no sistema.

Em sua liminar, Cazelli determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrijam o funcionamento do SisFIES.

O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo território nacional até nova decisão judicial.

Para o juiz, a ausência de inscrição no programa obrigaria os estudantes a assumir o custo total das mensalidades, “podendo acarretar na desistência do curso, constrangimentos contratuais perante as IES [Instituições de Ensino Superior], dificultando, senão inviabilizando, a continuidade do curso.”

A assessoria do MEC informou que o ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo para a adesão ao Fies terminou ontem (30). Vários estudantes relataram que trancaram a matrícula com receio de não conseguirem pagar o semestre da faculdade.

Agência Brasil

MP investiga abusos em confronto no PR

O Ministério Público do Estado do Paraná vai investigar a ação que deixou na quarta-feira, 29, 213 manifestantes e 21 policiais feridos no Centro Cívico de Curitiba. Ao menos 30 pessoas foram nesta quinta-feira, 30, ao MP para denunciar aos procuradores abusos e truculência dos agentes. O governo negou e reiterou que a infiltração de black blocs causou o confronto. Sem citar diretamente o Paraná, a presidente Dilma Rousseff disse na quinta-feira que "manifestações dos trabalhadores são legítimas e temos de estabelecer o diálogo sem violência".

O MP ainda recolhe relatos sobre o que motivou os policiais a deixarem o cerco que faziam à Assembleia Legislativa - onde foi votado e aprovado um projeto que muda a previdência estadual. "Vamos depois ver como é a cadeia de comando, quem deu as ordens. Fizemos as mesmas recomendações da Copa; garantir a ordem é também garantir o direito de manifestação", comentou o promotor dos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior.

Enquanto testemunhas relatavam abuso da PM, que usou gás e balas de borracha para conter os manifestantes, a coordenadora de imprensa da PM do Paraná, Marcia Santos, dava entrevista à BBC Brasil afirmando que "desproporcional seria o uso de armas letais". "O uso da força foi progressivo. Se você olhar as imagens, os policiais estavam pacíficos. Foi gradativo."

Já o presidente da Associação de Praças do Paraná (Para), Orelio Fontana Neto, foi ao MP para entregar imagens que comprovariam a existência de black blocs na manifestação. Ele estava acompanhado da soldado Kátia Queiróz, que teve uma luxação na perna durante o conflito. "Eu estava na grade e depois que (black blocs) a derrubaram, minha perna ficou presa e ainda passaram por cima."

Aos procuradores, Célio Rinaldin Spósito, que leciona História há 22 anos em Cianorte, dava outra versão. "Foram duas horas de guerra. São servidores, não homens armados. Eu estava a poucos metros quando eles vieram em nossa direção."

Em reunião com líderes de centrais sindicais, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff repudiou a violência em qualquer protesto e defendeu "respeito às manifestações, respeito às diferenças de opinião". "Para construir consenso e evitar a violência, o único caminho existente é o caminho do diálogo", disse. Com informações do Estadão Conteúdo.
 
Notícias ao Minuto

E. C SÃO MIGUEL É O REPRESENTANTE MICAELENSE NA IV COPA 09 DE MAIO DE FUTSAL EM RIACHO DA CRUZ QUE TEM INÍCIO HOJE

Será realizado em Riacho da Cruz a IV Copa 09 de Maio de Futsal e a equipe Esporte Clube São Miguel estreia hoje sexta-feira dia do trabalhador ás 19:45 contra Serrinha dos Pintos o time micaelense esta no grupo D Juntamente com Martins e Serrinha dos Pintos.

Esta competição acontecerá no período de 01 a 09 de maio dentro das comemorações alusivas aos 53 Anos de Emancipação Política do município de Riacho da Cruz/RN.

A equipe micaelense tem o apoio da Prefeitura Municipal de São Miguel através da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Urbanismo e Transporte e do Departamento de Esporte que vem incentivando o esporte no município de São Miguel.

Cachorro fareja rastro de sangue e encontra corpo em João Pessoa

Um cão farejou um rastro de sangue e encontrou um corpo em um terreno baldio por trás do condomínio Vale das Palmeiras, no Cristo Redentor, em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (1º). Segundo relato de policiais militares que atenderam ao chamado, o corpo de um homem estava sob um saco plástico e com uma pedra entre as pernas. Até as 11h a vítima seguia sem identificação.

Segundo o dono do cachorro, que não quis se identificar, ele estava caminhando pela região quando o animal percebeu o rastro de sangue e seguiu farejando até o corpo. “Quando encontrei o que era, corri para casa e avisei à polícia”, conta.

A perícia identificou que o corpo foi alvo de quatro disparos de arma de fogo calibre 38 e que as características são de crime de execução, mas, segundo o agente de investigação João de Sousa, ainda não é possível estabelecer uma linha de investigação pela falta de identificação do corpo.

A polícia também não encontrou testemunhas e ninguém se identificando como família compareceu ao local do crime. O corpo foi levado para a Gerência da Medicina e Odontologia Legal (Gemol).

Fonte: G1 PB

JUSTIÇA DE BRASÍLIA BLOQUEIA RENDA DO AMISTOSO ENTRE ICASA X FLAMENGO

A juíza Cristiana Torres Gonzaga, da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília emitiu uma carta precatória de arresto e intimação contra a MF Granados, que estaria promovendo o amistoso entre Icasa x Flamengo, marcado para este sábado às 19h30min no Estádio Romeirão.

A ordem é que seja executada a quantia de R$ 99.555,00, em favor da empresa LR Participações e Empreendimentos, que cobra judicialmente dívidas de eventos que não teriam sido pagos pela MF Gramados e o seu proprietário Márcio Fernando Granada.

Clécius Marzola e Marcos Vinícius Nunes, que estão em Juazeiro tratando da organização do amistoso, mostraram desconhecimento da ação e garantiram que a MF Granados não estaria envolvida na promoção do jogo, que seria à cargo da Toca Discos Produções e Eventos, de propriedade de Leandro Franco de Brito.

Com informações do Blog do Fabiano Rodrigues

NESTE FIM DE SEMANA TERÁ INICIO AS QUARTAS DE FINAIS DO CAMPEONATO INTERESTADUAL DE FUTSAL SUB-20 EM SÃO MIGUEL

A bola vai rolar pela quartas de finais do sub-20 de futsal que tem início neste sábado ás 18hs no Ginásio de Esporte o Torquatão com Olé e Serrinha dos Pintos e logo após as 19hs PFC enfrenta o Arcanjo Futsal Club. Duas partidas eletrizantes e quem perder esta fora da Competição. 

E no domingo ás emoções continuar com mais duas partidas e para esquentar ás 18hs tem Esporte Clube São Miguel e Newell’s Old Boys e ás 19hs disputando a última vaga nas semifinais tem ADESE e Selealto jogos decisivo pelo Campeonato Interestadual de Futsal Sub-20.

A realização é da Prefeitura Municipal de São Miguel através da Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Esporte valorizando o esporte amador e a cobertura do Blog São Miguel em Alta.