Ministério Público fará parte do comitê de combate aos efeitos da seca

O  Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, recebeu na manhã de hoje (20), em seu gabinete, o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, e o Diretor-Presidente da Caern, Iuri Tasso, para discutir ações de combate aos efeitos da seca no Rio Grande do Norte. 

O secretário Leonardo Rêgo falou de ações de combate à seca, como a obra de construção da adutora de engate rápido, o que garantirá o abastecimento de água do município de Pau dos Ferros, numa vazão de 120 litros/dia/habitante. A conclusão da obra está prevista para maio destes ano de 2014, além de outras obras que irão beneficiar os municípios de Umarizal e Campo Grande.

Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou a presença do Ministério Público Estadual como parceiro nas ações de combate aos efeitos da estiagem, seja na divulgação de campanhas de conscientização para o uso racional da água ou em outras ações, como a fiscalização de desvios de água de adutoras, haja vista o objetivo comum que une as instituições envolvidas, de garantia do acesso da população a água.

A convite da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Ministério Público aceitou participar, quinzenalmente, das reuniões de referido Comitê. Participaram da reunião as Coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania e do Meio Ambiente (CAOP Cidadania e CAOP Meio Ambiente).

Por Diretoria de Comunicção do MP/RN 

São Miguel sediou o primeiro fórum S.O.S Água com apoio de vários segmentos sociais

O município de São Miguel foi palco de uma nova mobilização em prol da melhoria do abastecimento de água para toda a região. Com o tema: Planejamento em Busca da Segurança Hídrica da Região aconteceu neste dia 23 de março, na Câmara Municipal de Vereadores um fórum para tratar das atuais dificuldades hídricas enfrentadas pelos municípios localizados, mais especificamente na região da Tromba do Elefante - São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, Encanto e Venha Ver.

Com a presença de representantes da comissão regional, tendo a frente Itacira Batalha, Tercia Batalha, Rosane (IF), Adalcina Vieira, José Barbosa, Ana Ruth Nunes, Francisco Nunes de Freitas e Francisco Alves, conhecido como Pai Velho, a Cidade de São Miguel organizou e convidou diversos membros políticos e da sociedade civil para discutir a temática.

O  anfitrião do evento local, o Prefeito Dario Vieira, recebeu os chefes e representantes dos municípios de Coronel João Pessoa, Venha-Ver, Dr. Severiano, faltando apenas à cidade de Encanto para completar a força do bloco de municípios desta microrregião.

No Fórum foram apresentados os diagnósticos de cada localidade e também chefes municipais e seus representantes puderam explanar as problemáticas da falta de água em cada município e a extrema demanda crescente da população. Com as manifestações foi possível planejar e apresentar possíveis soluções estimadas para um curto, médio e longo prazo, para que o povo altooestano tenha direito ao acesso a água, com qualidade e respeito.

O fórum é um dos importantes passos para que sejam apresentadas soluções e se tenha condições de buscar empenho dos nossos governadores. Cada ação somada as reivindicações de mais outros vinte e um municípios que compõem a comissão no alto Oeste, que também estão realizando seus fóruns, será uma força em conjunto nesta luta.

As mobilizações em cada localidade caminham para que no próximo dia 31 de março, na cidade de Pau dos Ferros, seja formada uma luta conjunta a fim de enviar representantes ao Congresso Nacional para buscarem trazer para a região, respostas e soluções de acesso qualificado a Água Potável, este bem tão precioso e cada vez mais escasso.

O fórum ocorrido em São Miguel contou com a participação de todos os Vereadores Municipais, representantes de vários segmentos sociais, e desta forma a comissão, já ciente das problemáticas expostas, formula a partir de agora um documento de reivindicação.

Agência da Previdência Social de São Miguel será inaugurada no próximo dia 27

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social realizam na próxima quinta-feira, dia 27 de março, ás 16hrs, a cerimônia de inauguração da Agência da Previdência Social do município de São Miguel. A inauguração do novo espaço contará com a participação do Ministro de Estado, Garibaldi Alves Filho.

A unidade localizada na Rua João Paulo de Souza, nº 15, Bairro Tota Barbosa, vai funcionar em espaço com instalações mais amplas, modernas e dentro das normas de acessibilidade.

A APS  de São Miguel vai atender também aos moradores das cidades de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver, beneficiando assim uma população de quase 40 mil habitantes. 

Congresso aprova criação de 11 mil cargos no governo federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 novos cargos na administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública. Pela proposta, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual, condicionado a expressa autorização orçamentária.

De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 novos cargos em diversas áreas.

Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5 de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação social.

O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo. Atualmente, só é permitida a transformação em cargos da carreira de infraestrutura de transportes, de nível superior ou em cargos da carreira de suporte à infraestrutura de transportes, de nível intermediário.

Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

O relator, deputado Armando Vergílio (SDD-GO), aponta que a criação dos cargos efetivos não acarretará impacto orçamentário imediato. Somente quando houver provimento, após a realização de concursos públicos, é que se concretizará o impacto nas despesas de pessoal.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados

Dilma tem 40% e venceria no 1º turno, indica pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (20) atribui 40% das intenções de voto para a presidente Dilma Rousseff se a eleição presidencial fosse hoje. O segundo colocado é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que aparece com 13%, e o terceiro, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 6%. Pastor Everaldo (PSC) registrou 3% e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), 1%. Os demais possíveis postulantes – Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB) e Mauro Iasi (PCB) – não pontuaram.

Nesse cenário, o mais provável, Dilma venceria no primeiro turno porque a soma das intenções de voto dos adversários não supera o percentual que ela obteve. A pesquisa – a primeiro com oito possíveis candidatos à eleição presidencial deste ano – indica que 12% dos entrevistados não responderam ou não sabem em quem vão votar. Os que disseram que votarão em branco ou nulo somaram 24%.

Os candidatos que disputarão a eleição serão oficialmente conhecidos em junho, quando os partidos terão de realizar convenções para definição dos nomes.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores entre 13 e 17 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) sob o protocolo nº BR-00031/2014 – as normas eleitorais determinam que todas as pesquisas realizadas no ano da eleição sejam registradas no TSE.

Marina Silva

O Ibope também simulou um cenário em que o candidato do PSB é a ex-senadora Marina Silva, atualmente cotada para ocupar a posição de vice na chapa de Eduardo Campos.

Nessa hipótese, Dilma teria os mesmos 40% e também venceria no primeiro turno; Aécio soma 13%; Marina, 9%; Pastor Everaldo, 2%; Randolfe, 1%; e Eymael, Levy Fidelix e Mauro Iasi, 0%. Brancos e nulos somariam 23% e os que não sabem ou não responderam, 11%.

Com três candidatos (Dilma, Aécio e Campos)

Outro cenário experimentado pelo Ibope reúne como candidatos somente Dilma, Aécio e Campos. Nesse caso, o resultado apurado pelo instituto foi: Dilma, 43%; Aécio, 15%; Eduardo Campos, 7%; brancos e nulos, 25%; não sabem/não responderam: 11%.

Em relação às pesquisas anteriores do Ibope que reuniam somente esses três nomes, Dilma manteve os 43% do levantamento de novembro (em outubro, ela tinha 41%). Aécio tinha 14% nas duas pesquisas anteriores e Campos acumulava 7% em novembro e 10% em outubro. Brancos e nulos eram 21% em outubro e 22% em novembro. Os que não sabiam em quem votar ou que não responderam somavam 15% em novembro e 13% em outubro.

Com três candidatos (Dilma, Aécio e Marina)

Na situação em que o Ibope usou Marina Silva no lugar de Eduardo Campos, o resultado é: Dilma, 41%; Aécio, 14%, Marina, 12%; brancos e nulos, 22%; não sabem/não responderam: 10%.

Nesse cenário, Dilma tinha 42% em novembro e 39% em outubro; Marina Silva, 16% (novembro) e 21% (outubro); e Aécio, 13% nos levantamentos dos dois meses. Os brancos e nulos eram 17% e 16% em novembro e outubro, respectivamente. Os que não sabiam em quem votar ou não quiseram responderam passaram de 13% em outubro para 15% em novembro.

Seja no cenário com Campos, seja no cenário com Marina, a presidente seria reeleita no primeiro turno.

Segundo turno

Na hipótese de segundo turno, Dilma venceria Aécio por 47% a 20% (25% de brancos e nulos e 9% não sabem/não responderam), segundo o Ibope.

Se a adversária for Marina Silva, a atual presidente ganharia por 45% a 21% (brancos e nulos, 24%; não sabem/não responderam, 10%), apurou o instituto.

Contra Eduardo Campos, Dilma teria 47% e o governador, 16% (brancos e nulos, 26%; não sabem/não responderam, 11%).

Espontânea

Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador simplesmente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar uma lista de possíveis candidatos), o nome mais mencionado foi o de Dilma Rousseff (23%), seguido de Lula (7%), Aécio Neves (6%), Eduardo Campos (3%), José Serra (2%), Marina Silva (2%), outros (1%), brancos e nulos (18%) e não sabem/não responderam (37%).

Fonte: G1

PM de São Miguel localiza motocicleta que havia sido furtada na ultima terça-feira

Policiais militares do destacamento de São Miguel localizaram no inicio da noite desta quarta-feira (19) a motocicleta Honda Titan de cor verde, ano 2001 e placa MYX0082/RN que havia sido furtada na noite da ultima terça-feira (18) na Rua Milton França.

A motocicleta que estava abandonada nas imediações do Sítio Açude, Zona Rural do município foi levada até a sede do destacamento policial do município e após os procedimentos legais foi devolvida ao seu verdadeiro proprietário.

Deputados aprovam revisão no plano de cargos da Educação

A revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (20) da Assembleia Legislativa. A mensagem governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério teve dispensa de tramitação pelos líderes partidários e foi lida na sessão plenária de ontem (19).

Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.

Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento.  O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.

O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que a mensagem é um dos itens mais importantes entre as reivindicações que estavam sendo feitas pela categoria e para a correção dos desvios da carreira de professor. “Essa é a nossa contribuição para que a greve termine”, disse. 

ALRN

Brasil já perdeu mais de R$ 106 bi com sonegação de impostos neste ano

Em quase 100 dias, o Brasil já perdeu mais de R$ 106 bilhões com a sonegação de impostos, segundo dados da campanha "Quanto custa o Brasil pra você?", realizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Em 2013, o chamado Sonegômetro, um placar que calcula a sonegação de tributos no país, fechou o ano marcando uma perda de R$ 415 bilhões para os cofres públicos.

Nesta quinta-feira (20), o Sonegômetro será instalado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para mostrar quanto o Brasil deixou de arrecadar desde 1º de janeiro.

Segundo o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, as pessoas precisam entender que todo mundo perde com a sonegação fiscal.

"Estamos sempre falando sobre a alta carga tributária, mas também precisamos discutir o efetivo combate à sonegação e um sistema de cobrança mais justo para com os que ganham menos", afirmou.

Unificação das contribuições

De acordo com estimativas do Sinprofaz, a carga tributária no país encerrou 2013 representando 36,85% do PIB. Em 2012, esse valor correspondia a 35,85% do PIB.

"O Sonegômetro foi a forma que encontramos para mobilizar e esclarecer a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no Brasil. O dinheiro que poderia ser investido na saúde ou na educação está indo pelo ´ralo´ porque a administração pública faz vista grossa para os grandes devedores e, com isso, sacrifica cada vez mais os pobres e a classe média", ressaltou Camargo.

Dentre as propostas do sindicato para reduzir a evasão fiscal estão: a simplificação do sistema tributário, estabelecendo a criação do Imposto sobre o Valor Adicional Federal (IVA-F) para unificar as contribuições sociais; a incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ); criação de um novo ICMS com legislação única; alíquotas uniformes e cobradas no Estado de destino do produto; definição de uma política tributária que estimule a criação de empregos formais; redução da carga tributária sobre o consumo, com alíquotas diferenciadas para produtos essenciais e alíquota zero para produtos da cesta básica.

Fonte: Valor