TJ firma convênio para inserir apenados em obras de mobilidade

Mais uma iniciativa com a participação do Judiciário potiguar será implementada para propiciar a apenados a oportunidade de ressocialização. Nesta quinta-feira (20), às 11h, na Presidência do Tribunal de Justiça do RN será assinado Termo de Cooperação Técnica assinado entre o TJ, Prefeitura de Natal, Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania e quatro empresas da área da construção civil para emprego desta mão de obra nos projetos de mobilidade urbana em Natal. A exemplo do sucesso alcançado com a inserção de 149 egressos do sistema penitenciário na construção da Arena das Dunas, esta é mais uma ação para gerar emprego e renda para esta clientela.

O Programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, encaminhará egressos do sistema penitenciário para trabalhar nas obras de mobilidade urbana que estão sendo tocadas pelas construtoras Queiroz Galvão, EIT, LR Crisal e Ramalho Moreira em vários pontos da cidade com vistas à Copa do Mundo de 2014. “O Judiciário estadual está sempre disposto a trabalhar no sentido de gerar oportunidades para essas pessoas e para que elas possam voltar a conviver em sociedade, e com chances de trabalho”, observa o presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino.

O objetivo é cumprir o estabelecido no Decreto Municipal nº 9.019/2010, que firmou compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, pertinentes a obras e serviços para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

Legislação

Pelo Decreto, dos 6% da mão de obra total para a execução do objeto contratual que o Município é obrigado reservar, 3% são de presidiários e 3% de egressos. Pelo artigo 5º do Decreto, as empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente às disposições do Decreto.

Desta forma, a adesão das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para realizar as obras de mobilidade urbana em Natal, além de cumprir com o disposto naquela legislação, contribui para a reinserção social de quem cumpre pena ou é egresso do sistema penitenciário.

A inciativa também atende à solicitação do juiz coordenador do Novos Rumos, Gustavo Marinho. Ele assim comentou o êxito do trabalho desempenhado pelos 149 egressos no Arena das Dunas: “Espero que, com este trabalho, o empresariado enxergue que é possível empregar esta mão de obra oriunda do sistema carcerário, sem preconceitos”, reforçou o coordenador do Novos Rumos.

Foto: Canindé Soares

Educadores fazem protesto na BR-101

Os educadores do Rio Grande do norte participaram de mobilização e caminhada nesta segunda-feira (17) na BR-101 onde pediam cumprimento das reivindicações da categoria que incluem reajuste salarial e aprovação do plano de cargos e carreira.

A mobilização coincide com uma programação da greve nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os trabalhadores em educação exigem o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores de redução do percentual de reajuste do Piso.

Os grevistas iniciaram a caminhada em frente ao IFRN e seguiram até o Centro Administrativo, recebendo apoio dos motoristas e pedestres nas ruas. A mobilização continua com agenda até a próxima quarta-feira. 

A greve da educação começou no dia 28 de janeiro e ainda não tem data para o desfecho.

Marília Rocha

Suspeitos de matar europeus no RN procuravam R$ 100 mil e ´foram cruéis´

Os três homens e as duas mulheres presos na manhã desta segunda-feira (17) na zona Norte de Natal, suspeitos de torturarem e matarem o croata Ante Stanic, de 57 anos, e o sueco Faik Mekic, de 78 anos, "foram cruéis". A afirmação é do delegado Daniel Couto, titular da Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur). Ao G1, o delegado também revelou: "Mataram os estrangeiros para roubar R$ 100 mil, dinheiro que não existia", acrescentou. Os corpos dos europeus foram encontrados com os pés e mãos amarrados no último dia 8 dentro de uma casa na praia de Jenipabu, no litoral Norte potiguar. 

A apresentação dos cinco suspeitos e o esclarecimento sobre os assassinatos foram feitos durante entrevista coletiva realizada logo após as prisões. Ainda de acordo com o delegado, uma das mulheres presas, uma adolescente de 18 anos, confessou o crime e contou como tudo aconteceu. "Ela admitiu que tinha um relacionamento amoroso com o croata e disse ter ouvido ele dizer que tinha R$ 100 mil. Então ela ligou para os comparsas, que foram lá com a intenção de pegar o dinheiro. Eles foram torturados de forma cruel", afirmou Daniel. A ação foi batizada de operação Luxúria.

Falha na comunicação

Para o delegado, houve uma falha de comunicação, o que acabou levando a jovem a acreditar que existia dinheiro no imóvel. “Como o croata não falava português fluente, creio que ela deve ter entendido errado a informação”, explicou.

As investigações da Polícia Civil apontaram que os suspeitos teriam passado cerca de três horas dentro do imóvel das vítimas, tendo eles chegado pouco depois da meia-noite e saído por volta das 3h do dia 8. Os corpos só foram encontrados pelo caseiro à tarde.

Quando encontrados, os corpos dos estrangeiros tinham mãos e pés amarrados e sacos plásticos cobrindo as cabeças. O croata também tinha um lençol envolto no pescoço e uma bola de meia na boca. Um carro alugado e pertences das vítimas foram levados. O veículo também foi encontrado nesta manhã.

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), Ante Stanic e Faik Mekic morreram sufocados - possivelmente vítimas de asfixia. Os laudos, no entanto, ainda não foram concluídos. Material genético coletado sob as unhas dos europeus também está sendo analisado e pode confirmar se houve luta corporal. O resultado deve ajudar a identificar os agressores.

Os dois corpos continuam na sede do Itep, em Natal, que aguarda pelos familiares das vítimas para que estes providenciem as liberações para traslado e sepultamento em seus países de origem. As embaixadas da Croácia e Suécia já foram informadas oficialmente dos crimes estão auxiliando os parentes.

´Muito torturados´

De acordo com o delegado Everaldo Lemos, que no dia do crime esteve no imóvel onde os corpos foram encontrados (a casa pertencia ao croata Ante Stanic), "os criminosos usaram de muita violência" e os estrangeiros "foram muito torturados".

O delegado também deu detalhes de como os corpos foram achados pelo caseiro: "amarraram os braços bem forte e os amordaçaram. Chegaram a usar dois sacos para sufocar os homens e ainda os espancaram para agilizar a asfixia. Sufocaram por falta de ar e pelo sangue que acumulou”.

Ainda segundo o delegado, vizinhos viram mulheres na casa com os europeus. "Eles estavam dando uma festa e, possivelmente, essas mulheres facilitaram a entrada de outras pessoas no local. É uma linha a ser seguida", explicou Lemos.

Situação legal

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte confirmou ao G1 que os estrangeiros entraram no Brasil de forma legal. "Eles entraram no país pela cidade do Recife em 14 de janeiro passado, com vistos de turistas. Stanic tem várias passagens pelo Brasil, sempre como turista, e Mekic veio pela primeira vez no ano passado. Nunca houve qualquer queixa contra nenhum dos dois", informou a assessoria de imprensa da PF.

Destaque internacional

As mortes do croata e do sueco repercutiram na imprensa internacional. Pelo menos cinco sites da Croácia, além do Fox News Latino, deram destaque aos assassinatos.

Fonte: G1

APODI (RN): Almoço com carne de jumento foi um sucesso

 

APODI (RN) - Muita gente pensa que não, mas a carne de jumento é própria ao consumo humano. Foi pensando nisso que a Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi promoveu, nesta quinta-feira (13), almoço de degustação da carne de jumento. 

O objetivo inicial da iniciativa pioneira é desmistificar o consumo desse tipo carne e tem como pano de fundo o grave problema de abandono desses animais, os quais acabam às margens das rodovias à procura de alimento, causando, por consequência, graves acidentes, muitos deles com vítimas fatais. 

Para o Promotor de Justiça Sílvio Brito, o consumo da carne representa uma solução economicamente viável para o problema dos jumentos abandonados, já que despertaria nos criadores o interesse na criação desses animais.

O Promotor de Justiça considerou o almoço um sucesso, pois foi aprovado à unanimidade pelos convidados – cerca de 120 pessoas. “É uma carne saborosa. O que impede o consumo é a barreira cultural, mas nós vamos superar isso. Lançamos a ideia e agora vamos ver o que acontece”, destacou. 

Para o almoço foram abatidos dois animais saudáveis. O abate foi realizado no abatedouro público de Felipe Guerra (atualmente o que apresenta melhores condições físicas em toda a comarca), foi assistido por um médico veterinário e por uma nutricionista e obedeceu, dentro do possível, a todas as normas fitossanitárias e de conforto animal, tais como dieta hídrica de 24 horas e transporte até o local do abate duas horas antes do ato. O promotor esclareceu, ainda, que os dois animais abatidos estavam em perfeito estado de saúde e já haviam sido recolhidos para a sede da APA há mais de quatro meses, onde passaram por vermifugação e acompanhamento veterinário durante esse período”.

O evento contou com dois momentos: uma degustação às cegas (na qual o convidado poderia comer dois tipos de carne, sendo que uma era de jumento e a outra, bovina, ambas feitas na brasa), além do almoço propriamente dito, no qual foram servidas carne de jumento guisada, ao molho madeira e escondidinho. 

A degustação aconteceu na Churrascaria Apodi, na entrada da cidade, e contou com a presença de diversas autoridades, além de muitos outros cidadãos,  curiosos para experimentar a iguaria. Entre os presente, estavam a Juíza Federal Emanuela Brito, esposa do Promotor Sílvio Brito, os Promotores Eduardo Cavalvante (Mossoró), Fausto França (Jucurutu) e Rafael Galvão (Caraúbas), o Secretário Estadual de Agricultura, os prefeitos Flaviano Monteiro (Apodi), Haroldo Ferreira (Felipe Guerra) e Ciro Bezerra (Itaú), os Presidentes das Câmaras   de Apodi e Felipe Guerra, vereadores, policiais militares e rodoviários federais, agentes penitenciários e diretores de cadeias públicas, servidores públicos de vários órgãos, advogados, médicos (alguns cubanos, inclusive) e até o padre da cidade, que também foi conferir a qualidade da carne.     

Acolhimento

Em outubro do ano passado, após a realização de uma audiência pública para apontar soluções para a grande quantidade de acidentes graves provocados por animais soltos nas rodovias, foi fundada uma associação de proteção aos animais para o acolhimento dos jumentos e intensificado o trabalho de recolhimento pelas Polícias Rodoviárias Federal e Estadual. 

O promotor relatou que, “em apenas quatro meses, a entidade já recebeu mais de 600 jumentos e, até o final do ano, já deve contar com mais de dois mil animais, o que representa um custo muito elevado, já que o custo diário de cada animal é de aproximadamente R$ 1,50, o que implicará, em breve, uma despesa mensal de R$ 90.000,00”, observou. A Associação dos Protetores de Animais de Apodi (APA) vem encontrando dificuldades para arrecadar fundos. Segundo o promotor, “muita gente diz gostar dos animais, mas poucas se propõem a ajudar efetivamente”.

Por Diretoria de Comunicação do MP/RN

Flamengo C sai atrás, mas reage e empata com Bangu

Com seus titulares e reservas incritos na Libertadores viajando para a Bolívia, onde na próxima quarta-feira enfrenta o Bolívar em duelo decisivo, o Flamengo escalou seu time C para enfrentar o Bangu na tarde deste domingo, no estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda.

O Bangu abriu dois a zero com Willen e Christiano, mas a garotada rubro-negra soube reagir e, com dois gols de Nixon, conseguiu empatar a partida.

O Flamengo, que já tem a liderança da primeira fase garantida, soma agora 35 pontos. O Bangu, por sua vez, soma 17, no meio da tabela.

Na rodada que encerra a primeira fase do Campeonato Carioca, Flamengo e Bangu têm seus jogos inicialmente programados para o domingo, 23 de março. O Fla recebe a Cabofriense, enquanto o Bangu encara o Boavista, na casa do adversário.

O jogo - Jogando com seu "terceiro" time, composto de muitos jogadores jovens e que não têm atuado na temporada, o Flamengo até que tentou equilibrar a partida no primeiro tempo. Mesmo debaixo de forte calor, as duas equipes conseguiram produzir várias chances de gol, mas no final a experiência do time do Bangu acabou pesando, e o alvirubro foi para o intervalo em vantagem.

O Fla assustou logo aos 4 num lindo passe de Matheus para Igor Sartori. A bola acaba sobrando para Nixon, que chuta para fora.

O Bangu, que começou errando muitos passes, foi aos poucos se encontrando em campo e chegou com perigo aos 8, num chute cruzado de Christiano que raspou a trave esquerda da meta rubro-negra.

A melhor chance do Flamengo na primeira etapa aconteceu aos 20. Cruzamento da direita e Rodolfo cabeceia. O goleiro Rafael- ex-vasco e Fluminense, fez uma defesa de puro reflexo. No rebote, o mesmo Rodolfo tenta da pequena área mas volta a parar no goleiro do Bangu. No segundo rebote, Rafael salva com o pé a conclusão de Igor Sartori.

Depois de alguns minutos em ritmo mais lento, o duelo volta a esquentar no final do primeiro tempo.
Sartori avançou pela direita e cruzou para Nixon, que soltou a bomba raspando o travessão, aos 38.

Aos 40, o centroavante Willen recebe na meia-lua da área rubroo-negra e bate forte no canto, mas a bola resvala na trave e sai pela linha de fundo.

Três minutos depois, o mesmo Willen abriu o placar no Raulino de Oliveira. Rodrigo Pinho fez grande jogada e deixou o companheiro de ataque na cara do gol, e ele só tocou na saída de Luan para fazer 1 a 0.

E o Bangu quase fez o segundo antes do intervalo. Aos 45, Rodrigo Pinho é derrubado próximo da área. Almir cobra e acerta a trave.

As duas equipes retornam para o segundo tempo com a mesma formação, e a etapa começou da mesma forma com a anterior terminou: Bangu pressionando. E não demorou para o placar mexer mais uma vez. Aos 3, Willen recebeu na área mas não conseguiu concluir. A bola sobrou para Christiano chutar forte e cruzado sem defesa para Luan: 2 a 0.

Aos 11, Marcelo Buarque tira Rodolfo para a entrada de Luiz Antonio, que voltou a vestir a camisa do Flamengo após meses de disputa judicial. E três minutos depois, em sua primeira jogada, o Fla diminuiu. Digão tocou para o volante pela direita, ele cruzou rasteiro, e Nixon entrou de carrinho para marcar.

A entrada do campeão da Copa do Brasil de 2013 deu nova vida ao time do Flamengo, que se animou com o gol e passou a pressionar em busca do empate, que acabou saindo aos 20. Sartori fez boa jogada pela direita e tocou para Nixon dentro da área, e o atacante encobriu Rafael e deixou tudo igual no placar.

A juventude da equipe da Gávea pesou no final do jogo. Com mais fôlego, aos comandados de Marcelo Buarque pressionaram o Bangu em busca da virada. Aos 36, o apagado Matheus fez boa jogada na meia-lua da área e mandou de direita e tirou tinta da trave. O mesmo Matheus perdeu um gol incrível, cabeceando para fora da pequena área, depois de receber de Luiz Antônio.

O Bangu responde aos 38 com Geovani, que tirou Fernando da jogada e entrou sozinho na área, mas se afobou e chutou fraco, facilitando a defesa de Luan.

E o Bangu quase estragou a reação do Flamengo aos 45, quando Willen recebeu cruzamento de Juninho na pequena área, mas cabeceou para fora.

Gazeta Press

Congresso decide esta semana se mantém veto a projeto que pode criar 400 cidades

O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.

Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.

Já o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de municípios. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o ânimo dos parlamentares.

A proposta em negociação, segundo Costa, é manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que já foi aprovado e que facilitava a criação de municípios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.

O veto total às regras definidas para criação de municípios é o primeiro item da pauta. O governo prometeu enviar um texto alternativo antes do início da sessão, prevista para as 19h. Se isso ocorrer, a proposta do Planalto poderia começar a tramitar no Congresso antes, abrindo possibilidade para que a decisão do veto presidencial prevaleça. A solução pode ser manter as regras para situações no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e definir critérios mais rigorosos para criação de novos municípios nas regiões Sul e Sudeste.

O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá que ser apenas redistribuído.

A recomendação de Dilma Rousseff é que o texto alternativo tenha critérios técnicos objetivos para evitar prejuízo a outros municípios e a criação de cidades inviáveis. A presidenta rebateu argumentos de defensores do texto original, explicando que quando municípios são criados, os recursos do FPM são divididos por um grupo maior, podendo sofrer redução proporcional na nova divisão.

Se conseguirem avançar nessa votação, os parlamentares ainda terão mais 11 vetos para analisar. Mas, como as outras restrições feitas pelo governo são menos polêmicas, a expectativa é que sejam concluídas rapidamente, como a derrubada ou manutenção dos vetos parciais ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2012, que trata da minirreforma eleitoral e anula a proibição da pintura ou afixação de faixas de propaganda política em casas e muros.

O Planalto também está negociando a manutenção de mais dois vetos totais e um parcial. A intenção do governo é confirmar a supressão total do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 105/2012 que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência, como ambulâncias, e o PLC 31/2012, que obriga a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas dos governos locais e não considerar o interesse da população.

O veto parcial foi feito ao PLC 01/2013, que define e qualifica as instituições comunitárias de educação superior. O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram critérios que desestimulam a criação de outras instituições e podem prejudicar a rede pública federal de educação superior.

Agência Brasil

Renato Aragão teve infarto e segue internado Rio, diz hospital

O humorista Renato Aragão, de 79 anos, sofreu, no sábado (15), um infarto agudo do miocárdio, segundo o Hospital Barra D´Or, onde ele está internado. A informação foi repassada pela unidade em uma nota oficial na tarde deste domingo (16). O humorista passou por uma angioplastia e segue internado na Unidade Coronariana. De acordo com o cunhado Reivaldo Taranto, que falou ao G1 na manhã deste domingo (16), Aragão passa bem.

 "Ele está como ontem, estável. O que eu sei é que cheguei de manhã e encontrei com a Lilian [esposa do humorista] . Ele está bem tranqüilo. O médico já passou e disse que está tudo bem e que vai segurar ele um pouquinho ainda. O médico particular dele falou que ele tem um procedimento, então, deve ficar uns dois dias no hospital. A Lilian está lá dentro com ele e passou a noite com ele", declarou Reivaldo.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Barra D´Or, o quadro do paciente é "estável hemodinamicamente".

Intérprete do personagem Didi, que completou 50 anos em 2010, o ator foi nomeado embaixador da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Além do trabalho na televisão, Renato Aragão já fez mais de 40 filmes. Parte deles com os amigos do grupo "Os Trapalhões", que deixou de ser produzido em 1995 após 18 anos de existência.

Fonte: G1

De saída, Leonardo Rêgo avalia gestão de Recursos Hídricos como “satisfatória”

Foram, apenas, 12 meses frente a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Mas o período, apesar de curto, foi intenso: com o Governo do Estado tendo que amenizar o efeito provocado por uma das piores secas já registradas. Agora, de malas prontas para deixar a pasta, o secretário, Leonardo Rêgo, afirma que o trabalho, “duro”, teve suas conquistas. Por isso, o saldo final acaba sendo “satisfatório”.

“Na realidade, vivenciamos uma das piores secas de todos os tempos, mas conseguimos realizar ações importantes, como a finalização do sistema adutor do Alto Oeste, que encontramos parado e agora está bem perto da conclusão e vai beneficiar milhares de pessoas da região”, afirmou Leonardo Rêgo, citando uma extensa lista de ações que pode-se conferir ao final da matéria.

A saída do gestor, que é ex-prefeito de Pau dos Ferros, é consequência das pretensões políticas dele no ano de 2014. Leonardo Rêgo será candidato a deputado, contudo, ainda não revela se estadual ou federal – há quem diga que ele tentará ocupar a cadeira do pai, o deputado estadual Getúlio Rêgo, que após ser líder do Governo Rosalba Ciarlini na Assembleia, estaria deixando a vida política, ao menos, temporariamente.

“Essa é uma questão que me reservo no momento, porque a legislação eleitoral é muito melindrosa a respeito disso e uma antecipação pode gerar a configuração de uma penalidade eleitoral”, afirmou Leonardo Rêgo, acrescentando que, além disso, no momento, o cenário político local ainda é nebuloso para uma antecipação. “Ainda não há uma definição clara”, comentou.

A saída de Leonardo Rêgo, vale lembrar, vem sendo noticiada desde o final do ano passado e esperava-se que ele e o, agora, ex-secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, deixassem o Governo no início do ano, assim como fez o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho. Os três têm pretensões políticas, porém, Aldair da Rocha só teve sua saída confirma nesta semana e, Leonardo, deverá sair só na próxima.

“Informei a Rosalba Ciarlini sobre minha pretensão política em dezembro, mas a governadora resolveu, por alguma razão, fazer essa reforma só agora”, explicou Leonardo Rêgo, que tem até o dia 5 de abril para deixar, oficialmente, a secretária estadual de Recursos Hídricos.

Algumas Ações da gestão de Leonardo Rêgo na SEMARH

Conclusão do sistema adutor do Alto Oeste; Início das Obras da Adutora de Engate para Pau dos Ferros, reforço da oferta hídrica da adutora Monsenhor Expedito (de 23 para 30 municípios); recuperação do perímetro irrigado de Cruzeta; ordem de serviço para a barragem de Oiticica, considerada a “redenção do Seridó e ressaltada pelo secretário como a principal ação; recuperação de 70 dos 128 sistemas de dessalinização de responsabilidade do Governo do Estado no RN; ação emergencial de recuperação e perfuração de poços tubulares; evolução dos aterros sanitários do Oeste e Seridó, com a formação de consórcio para as obras que poderá dar uma destinação para o lixo das regiões; contratos para os planos intermunicipais e estadual de resíduos sólidos.

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