Mensalão: Lewandowski diz que julgamento dos embargos não passará de 5 sessões

Ministro prevê um julgamento rápido. “Como os temas são pontuais, penso que nós teremos um julgamento rápido”

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11), na capital paulista, não acreditar que o julgamento dos embargos infringentes, recurso concedido aos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ultrapasse quatro ou cinco sessões.

Ele prevê um julgamento rápido. “Como os temas são pontuais, penso que nós teremos um julgamento rápido. Todos já têm, creio eu, uma opinião formada sobre os tópicos”, disse ele.

Segundo o ministro, a partir do voto do relator, o ministro Luiz Fux, que deve ser apresentado ao longo de uma ou duas sessões, os demais ministros poderão votar. “Pelas próprias palavras do ministro Fux em meados do semestre seguinte, em 2014, os embargos infringentes estarão aptos para votação pelo pleno do STF”, disse.

O ministro, porém, preferiu não fazer previsões sobre o resultado. “Sempre é possível, diante dos argumentos dos demais juízes, do debate, mudar o voto em face dos argumentos técnicos e jurídicos que serão apresentados”, disse ele

Agencia Brasil

Bancários do RN rejeitam proposta da Fenaban e greve continua

Categoria avaliou a proposta apresentada pela Fenaban de 8% de reajuste e 8,5% sobre o piso e a considerou insuficiente.

Os bancários do RN decidiram em assembleia na noite desta sexta-feira (11), no auditório do CIC por rejeitar a proposta apresentada pela Fenaban e o Governo Dilma. No entanto, bancários dos bancos públicos (BB, CEF e BNB) deverão permanecer em greve. Os demais acompanharão a decisão nacional.

Os bancários avaliaram a proposta apresentada pela Fenaban de 8% de reajuste e 8,5% sobre o piso e a considerou insuficiente. Principalmente porque ela não é acrescida de avanços nas demais cláusulas sociais, isonomia, melhoria de condição de trabalho, dentre várias reivindicações.

Os bancários devem se reunir novamente na segunda-feira (14), no auditório do CIC, para avaliar a continuidade do movimento nacionalmente.

via nominuto

Dilma sanciona lei e transforma arbitragem de futebol em profissão

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, como lei nº 12.867.

Após 12 anos tramitando no Congresso, a presidenta Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira a lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, como lei nº 12.867.

De acordo com o texto, fica "facultado aos árbitros de futebol prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol". Os árbitros também poderão se organizar em associações profissionais e sindicatos, mas a decisão é facultativa.

A Anaf (Associação Nacional dos Árbitros) comemorou a saída da decisão: "A sanção da lei é o começo de uma nova luta para realmente profissionalizarmos a arbitragem no Brasil. É importante que os árbitros continuem mobilizados e que as entidades mantenham-se unidas reivindicando o reconhecimento dos direitos da arbitragem", disse o presidente da entidade, Marco Antônio Martins.

Dilma, porém, vetou o artigo 3º do texto original, que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão de árbitro de futebol seriam definidos em regulamento próprio, alegando inconstitucionalidade. 

"A imposição de restrições ao exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da atividade em questão", afirmou a presidente.

Confira o que foi publicado no Diário Oficial da União:
LEI nº 12.867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º
A profissão de árbitro de futebol é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação vigente

Art. 2º
O árbitro de futebol exercerá atribuições relacionadas às atividades esportivas disciplinadas pela Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, destacando-se aquelas inerentes ao árbitro de partidas de futebol e as de seus auxiliares

Art. 3º
(VETADO)

Art. 4º
É facultado aos árbitros de futebol organizar-se em associações profissionais e sindicatos.

Art. 5º
É facultado aos árbitros de futebol prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol.

Art. 6º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República
DILMA ROUSSEFF
Manuel Dias
Aldo Rebelo
Luís Inácio Lucena Adams

 Com ESPN.com.br

Eduardo Campos diz não haver definição sobre candidatura no RN

Presidente nacional do PSB disse que a direção nacional está dialogando com os Estados para compartilhar as definições.

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse hoje (11), em entrevista coletiva na Câmara de Mossoró, que a aliança com o projeto da Rede, da ex-senadora Marina Silva, é a favor do Brasil, com objetivo de fazer o país avançar, mas sem perder conquistas sociais e econômicas obtidas até agora. 

“Construímos democracia, estabilidade econômica, avançamos na inclusão social, mas o povo está temeroso de perder essas conquistas. As coisas boas não podem ser jogadas fora, por isso, estamos juntando pessoas boas e com ideias boas. Ainda existe muita coisa a fazer, e o PSB está construindo um projeto para fazermos o que precisa ser feito”, disse.

Sobre a possibilidade do PSB ter candidatura própria a governador no Rio Grande do Norte em 2014, Campos garantiu não haver decisão e que a direção nacional está dialogando com os Estados para compartilhar as definições. “Entendemos as circunstâncias de cada Estado e vamos respeitar essas peculiaridades”, disse.

 

nominuto.com

Igreja Católica prepara reabilitação de Padre Cícero

Com esse título acima o Portal Carta Maior de São Paulo, que tem como editor-chefe Marco Aurélio Weissheimer, publicou a seguinte matéria assinada pelo jornalista Dermi Azevedo:

O padre Cícero Romão Batista, o maior líder religioso e político do interior do Ceará, nos anos 30, já foi reabilitado, na prática, pela Igreja Católica Romana, depois de ter sido silenciado e excomungado há mais de 100 anos. Os processos de reabilitação e, depois, de oficialização como beato e santo, estão sob exame do próprio papa Francisco. Ele decidirá se o Padim Ciço do Juazeiro será beatificado e canonizado numa de suas duas visitas ao Brasil, previstas para 2017 e 2018.

Seu nome já integra, como referência para a comunidade católica, o programa oficial do 13º Encontro Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), que será realizado de 7 a 14 de janeiro de 2014, em Juazeiro do Norte, a cidade do padre Cícero, sobre o tema “Justiça e Profecia a serviço da Vida”.

As CEBs foram duramente afetadas pela política neoconservadora dos papas João Paulo II e Bento XVI, mas nunca deixaram de se reunir, inspiradas na Teologia da Libertação e nos documentos aprovados pelo Concílio Vaticano. Vários líderes assassinados por participarem das lutas populares urbanas e rurais – como é o caso de Chico Mendes, padre Josimo Moraes Tavares, Santo Dias da Silva, Margarida Maria Alves, Marçal Tupã-Ý e irmã Dorothy Stang – participaram do trabalho das comunidades de base.

Nove encontros preparatórios e círculos bíblicos já começam a ser realizados em todo o Nordeste, preparando o intereclesial de janeiro. O encontro terá também a participação de representantes de outras igrejas cristãs que apoiam o diálogo ecumênico (Luterana, Presbiteriana, Anglicana, Católica Brasileira, Ortodoxa, entre outras).

Semiárido
Um dos temas a serem debatidos em Juazeiro será o papel dos beatos e sua atuação na realidade do sertão semiárido nordestino. “Essa região – diz o texto-base das CEBS – é marcada pela violência no campo, pela luta pela terra e pela concentração da pobreza e da miséria, mas o semiárido não é apenas clima, vegetação, solo, sol ou água. É povo, música, festa, arte, religião e política. É um processo social”. Para as CEBs, a realidade nordestina exige uma verdadeira revolução cultural, que passa pela dimensão religiosa do povo do sertão.

O recurso à história é incluído no texto-base das CEBs como algo fundamental nesse resgate do catolicismo popular. Os “desvalidos dos currais do coronelismo sertanejo” partiram, em massa, no final do século XIX e começo do século XX, para o sertão do Cariri. Esses homens e mulheres empobrecidos já haviam ouvido falar do Padim Ciço, um missionário que anunciava a terra prometida. Sabiam do “milagre da hóstia” que tinha se transformado em sangue quando dada à beata Maria de Araújo. Nesse período histórico aconteceram várias rebeliões de camponeses pobres em Canudos (1896-1897), Contestado (1912-1916) e Caldeirão (1926-1937).

A religiosidade popular desses sertanejos chocou-se com a ortodoxia do catolicismo dominante. O padre Cícero foi destituído de suas funções e expulso da Igreja. Chegou a viajar ao Vaticano para tentar o perdão do Papa, sem sucesso. Tornou-se o líder político de sua região. Cumpriu até mesmo missões políticas a serviço do governo federal: ofereceu, por exemplo, ao líder do cangaço, Lampião, uma patente de capitão, se envolvesse os cangaceiros na resistência armada à Coluna Prestes.

Preceitos ecológicos
Padim Ciço tornou-se um líder popular e, já naquela época, defensor do meio ambiente. No encontro das CEBs, serão distribuídos folhetos com os 10 conselhos ecológicos elaborados por Cícero:

01. Não derrube o mato, nem mesmo um pé de pau;

02. Não toque fogo no roçado e nem na catinga;

03. Não cace mais e deixe os bichos viverem;

04. Não crie o boi nem o bode soltos faça cercados e deixe o pasto descansar para se refazer;

05. Não plante em serra acima nem faça roçado em ladeira muito em pé; deixe o mato protegendo a terra para que a água não a arraste e para que não se perca a sua riqueza;

06. Faça uma cisterna no oitão de sua casa para guardar água de chuva;

07. Represe os riachos de 100 em 100 metros, ainda que seja com pedra solta;

08. Plante cada dia pelo menos um pé de algaroba, de caju, de sabiá, ou outra árvore qualquer, até que o sertão todo seja uma mata só;

09. Aprenda a tirar proveito das plantas da caatinga, como a maniçoba, a favela e a jurema; elas podem ajudar a conviver com a seca;

10. Se o sertanejo obedecer a esses preceitos, a seca vai aos poucos se acabando, o gado melhorando e o povo terá o que comer. Mas se não obedecer, dentro de pouco tempo o sertão todo vai vira um deserto só. 

  miseria.com.br

Grupo é encontrado em regime de trabalho escravo no Interior do Ceará

Um grupo de 7 pessoas, sendo 2 menores de 17 anos de idade, foram resgatados em situação de trabalho escravo em uma fazenda na Comunidade de Vila Rica, em Ibicuitinga, município da região do Baixo Jaguaribe, a 181 km de Fortaleza. As informações são do  Ministério Publico do Trabalho (MPT). O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará(SRTE-CE), o MPT da 7ª Região e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a operação na terça-feira (8) e encerrou na última quinta (10).

Os trabalhadores desenvolviam a atividade de corte de lenha de madeira, de domingo a domingo, segundo o MPT. O órgão informou que o grupo estava instalado de forma precaria sob uma lona amarela colocada sobre estacas.

Confira situação do local de trabalho

Os trabalhadores não tinham instalações sanitárias, energia elétrica e água potável. Também  não havia armário para guardar alimentos, que estavam expostos ou colocados em caixas diretamente no chão, completou o Ministério do Trabalho. Nenhuma das pessoas encontradas tinha carteira de trabalho assinada ou havia realizado exame médico antes de iniciarem as atividades.

Após a operação, o empregador teve que regularizar a situação trabalhista do grupo, realizando o pagamento das verbas rescisórias. Os trabalhadores foram encaminhados para Madalena, cidade de onde eram oriundos.
Fonte: Diário do Nordeste

Após Senado, Câmara decide cortar supersalários de 1.370 servidores

 A Câmara deve cortar os supersalários de 1.370 servidores, entre ativos e inativos, já na folha salarial de outubro. Os funcionários terão abatidos os vencimentos até chegar o teto constitucional, que hoje está em R$ 28 mil. De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, o valor pago irregularmente chega a R$ 78,5 milhões por ano. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Mesa Diretora do Senado também resolveu enquanto o salário dos servidores. No entanto, os senadores, no mesmo dia, recuaram e decidiram esperar recurso da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Antes de cortar os salários, a decisão deverá ser sacramentada em reunião da Mesa Diretora na próxima terça-feira (15). No entanto, a posição passada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à Diretoria Geral é que a redução ao teto constitucional ocorra na folha deste mês, que começa a ser paga em 24 de outubro. Os servidores ativos custam R$ 34,8 milhões a mais por ano e os aposentados R$ 43,7 milhões.

Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos. O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários.

O teto do funcionalismo público atualmente é de R$ 28.059,29, valor recebido mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época da auditoria, o prejuízo anotado chegava a R$ 517 milhões com o pagamento de salários e outras irregularidades na folha. No entanto, de acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os problemas foram sanados com a aprovação do plano de carreira dos funcionários.

Ao contrário da decisão do TCU no caso do Senado, a Câmara não deverá devolver os valores pagos irregularmente nos últimos cinco anos. O montante chega a R$ 2,5 bilhões. Apesar da decisão da corte de contas, os senadores decidiram hoje voltar atrás na decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e não aprovar a devolução dos valores, que ficaria a cargo dos próprios funcionários.

Fonte: Congresso em Foco

Bancários chegam a acordo com Fenaban e proposta será levada às assembleias

Uma nova proposta, que eleva para 8% (aumento real de 1,82%) o índice de reajuste salarial, foi apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ao Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na madrugada de hoje (11). A proposta, apresentada após o 22º dia de greve, será levada agora às assembleias para ser votada.

O comando de greve está orientando os sindicatos a promover assembleias até segunda-feira (14) e a aceitar a nova proposta, que inclui ainda reajuste de 8,5% do piso salarial (ganho real de 2,29%) e de 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela individual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta também eleva de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR.

As negociações feitas ontem com a Fenaban durararam 16 horas. A compensação dos dias parados será feita de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro, com uma hora extra diária.

Fonte: Agência Brasil