Educação Superior: Definidos os critérios para a concessão da bolsa-permanência.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resolução publicada nesta segunda-feira, 13, estabelece procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda das instituições federais de educação superior integrantes do programa Bolsa-Permanência. Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação dessas instituições também serão contemplados.

A bolsa-permanência, lançada na quinta-feira, 9, será concedida a estudantes que atendam os critérios da política de cotas para ingresso na educação superior, estejam matriculados em cursos com carga horária além de cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A bolsa, de R$ 400, será paga pelo Banco do Brasil.

O programa também atenderá indígenas que comprovem residência em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.

Cabe às secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação coordenar o desenvolvimento, a atualização e a manutenção de sistema informatizado específico para a gestão do programa. Também é responsabilidade das duas secretarias indicar ao FNDE as metas anuais para o pagamento de bolsas do programa e a respectiva previsão de desembolso, bem como fazer a estimativa da distribuição mensal de tais metas e dos recursos financeiros destinados ao pagamento das bolsas.

A Resolução do FNDE nº 13, com os procedimentos para pagamento do auxílio do programa Bolsa-Permanência foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, seção 1, páginas 14 e 15. Na mesma edição, páginas 12 a 14, seção 1, foi publicada a Portaria do MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, que cria o programa. 

Assessoria de Comunicação Social

TRT-RN: Venha Ver fecha acordo de R$ 1 milhão para pagar precatórios.

Juiz Antonio Carneiro presidiu audiência de conciliação

O prefeito do município de Venha Ver, localizado no Alto Oeste Potiguar, Expedito Salviano, celebrou um Termo de Compromisso para garantir o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 1.004.139,07.

Pelo acordo assinado nesta terça-feira (14), durante audiência com o juiz Antônio Soares Carneiro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o valor foi dividido em 72 parcelas mensais e iguais de R$ 14 mil, que será pago entre novembro de 2013 e outubro de 2019.

Quem também subscreve o Termo de Compromisso do Município de Venha Ver é o representante da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte, Wellington de Arêa Leão, que figura como único exeqüente.

Com informações Ascom - TRT/21ª Região

População de São Miguel realizará ato público em prol de melhorias na segurança pública do município

Em virtude da grave crise na área de segurança que enfrenta o município de São Miguel, os comerciantes locais, juntamente com representantes da educação, conselho tutelar e sociedade micaelense em geral, realizarão nesta quinta-feira, dia 16 de maio, um ato público em prol da segurança pública.

O ato popular tem início às 08hrs da manhã com mobilização e concentração na Praça 07 de Setembro, de onde em seguida a população sairá em caminhada até o Fórum Municipal onde reivindicará junto ao representante do Poder Judiciário, providências cabíveis relacionadas ao trânsito e as demais áreas da segurança pública.

MP-RN emite nota á sociedade a respeito do último concurso para a Polícia Militar do RN

NOTA À SOCIEDADE

Hoje foi realizada audiência de conciliação, solicitada pelo Governo do Estado, cujo objetivo era permitir a nomeação de 824 aprovados no último concurso para a Polícia Militar, mesmo após expirado o prazo de validade do referido certame.

Importante esclarecer que o concurso em questão teve início em 2005 e o resultado do primeiro Curso de Formação de Soldados foi homologado em 10.01.2007. Visando definir eventual dúvida quanto ao término do prazo de validade do aludido concurso e possibilitar as nomeações de concursados, o Ministério Público ajuizou ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. Na mesma linha foi publicada a Lei Estadual nº 9.356, de 25 de agosto de 2010, que estabeleceu a igual data limite para a contagem do prazo de validade do referido certame, sendo janeiro de 2011 o prazo limite para nomeações de novos policiais, prazo este que, no entender do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado que oficiou no processo, seria ainda menor (fevereiro/2010).

Assim, não é o Ministério Público que impede a convocação dos 824 concursados remanescentes, mas sim a Lei nº 9.356/2010 e a decisão judicial proferida no processo nº 2011.005917-9 em tramitação perante o Tribunal de Justiça.

Por fim, o Ministério Público esclarece à população em geral que é totalmente favorável e vem lutando pela estruturação do quadro de policiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que esta possa prestar seus relevantes serviços da forma mais eficiente possível, sendo o que se depreende, inclusive, em face da ação civil pública ajuizada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Saiba quanto custará anunciar na Copa do Mundo pela Globo

 ALTO INVESTIMENTO

A Copa é um dos produtos mais rentáveis para a Globo. 

As grandes agências de publicidade do país receberam da Rede Globo o plano comercial da Copa do Mundo de 2014.

Observando o ápice da tabela, a empresa interessada em adquirir uma cota “master” de patrocínio da transmissão do evento terá de desembolsar nada menos que R$ 179.800.000,00. Os valor pago por determinada empresa inclui anúncios publicitários em todas as partidas do evento que forem exibidas pela emissora carioca.
Segundo a coluna “Na TV” (iG), até agosto, têm prioridade na compra dos espaços de propaganda os parceiros da Fifa. Após o prazo, qualquer outra instituição pode adquirir um espaço na competição esportiva.

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Craques do Alto e o campeão da 1º copa alto Santa Tereza de futsal sub-14

 Na noite de ontem duas partidas sendo a primeira a disputa pelo 3º lugar onde levou a melhor foi o Micaelense em cima do unidos do morro a jogo, mas esperado da noite foi entre Craques do Alto x Barreirinho um grande partida onde o Craques do Alto se consagrou campeão e manteve a superioridade em cima do Barreirinho que perdeu mais uma vez. A molecada esta no caminho certo precisa de apoio do pode executivo do nosso município que tem de valorizar os nossos futuros jogadores.
 FOTOS AQUI!!!

Felipão anuncia a lista sem Kaká e Ronaldinho; Bernard é a surpresa

'O pau vai comer de qualquer jeito', diz treinador sobre ausência de medalhões. Time se apresenta no dia 27 e não vai prejudicar Libertadores

Nem Ronaldinho Gaúcho, nem Kaká. O técnico Luiz Felipe Scolari divulgou nesta terça-feira a lista dos 23 jogadores convocados para defender a Seleção na Copa das Confederações e deixou os dois campeões mundiais de 2002 fora. A principal surpresa da relação é o meia-atacante Bernard, do Atlético-MG.
- Se não der certo, eu tenho que estar preparado para isso. Convoquei A, B ou C pois acredito que isso é o melhor para a seleção brasileira. Acredito que mesmo que eu levasse o jogador que jornal quer ou que a televisão quer, iria ter pressão. O pau vai comer de qualquer jeito - disse Felipão ao ser questionado sobre a ausência de Ronaldinho.

O camisa 10 tem brilhado pelo Atlético-MG, que está classificado para as quartas de final da Libertadores e ficou perto do título do Campeonato Mineiro após golear o Cruzeiro por 3 a 0 na primeira partida da final. Em abril, Ronaldinho foi capitão e titular da Seleção nos amistosos com Bolívia (4 a 0) e Chile (2 a 2).
Antes do empate com os chilenos, no Mineirão, o meia-atacante se apresentou com 25 minutos de atraso no hotel da delegação em Belo Horizonte, o que pode ter complicado sua situação com Felipão. Segundo a programação divulgada no site oficial da CBF, os jogadores deveriam chegar até as 19h (de Brasília), mas Ronaldinho entrou às 19h25m pela garagem.
- A apresentação é para o jantar, às 19h30m. Eu nunca cheguei atrasado na minha carreira – disse o craque do Galo no dia.

Coordenador da Seleção, Carlos Alberto Parreira minimizou o atraso ao ser questionado na época:
- Ninguém considerou atraso. Não demos importância para isso. Não entendemos porque deram tanto espaço para isso. Às 19h30 ele estava jantando com a equipe.



Outra ausência marcante é o volante Ramires, do Chelsea, que deu lugar a Luiz Gustavo, do Bayern. Os jogadores da Seleção vão se apresentar no dia 27 de maio, no Rio de Janeiro. Nos dois primeiros dias de atividades, o grupo, que vai ficar hospedado no Hotel Sheraton, em São Conrado, vai realizar exames médicos de rotina. A partir daí, Felipão iniciará as atividades na Escola de Educação Física do Exército, na Urca, também na Zona Sul.
Segundo Felipão, os clubes que estão disputando a Libertadores não serão prejudicados. Fluminense, com três representantes, e Atlético-MG, com dois, já têm partidas confirmadas no dia 29, pelas quartas. Corinthians e Grêmio também terão jogo na data se passarem de fase.
- Os clubes não precisam se preocupar. Estarão jogando no dia 29 - disse o técnico.

No dia 2 de junho, a Seleção vai encarar a Inglaterra, no Maracanã, na abertura oficial do estádio para os torcedores brasileiros. No dia seguinte, a delegação embarcará para Goiânia para realizar a segunda parte da preparação. No dia 9, o último amistoso antes da estreia nas Confederações. O time canarinho terá a França pela frente, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre.

O Brasil está no Grupo A do torneio ao lado de Japão, Itália e México. A estreia da Seleção de Felipão na Copa das Confederações será no dia 15 de junho, contra os japoneses, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Quatro dias depois, o rival será a equipe mexicana, em Fortaleza. No dia 22, o time nacional terá os italianos pela frente, na Fonte Nova, em Salvador.

- Tive algumas dificuldades em razão que tinham muitos outros bons jogadores que poderiam estar na lista, mas de acordo com alguns critérios que envolve a participação de grupo estes são os escolhidos - afirmou Felipão.

GLOBOESPORTE.COM Rio de Janeiro 

SEMAS de Encanto realiza programação por ocasião do Dia Nacional de Combate ao abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Encanto por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes está realizando durante toda esta semana uma vasta programação envolvendo a participação de todos os segmentos da sociedade Encantense.

A programação que está centrada em diversas unidades educacionais das zonas urbana e rural do município com a apresentação palestras e outras atividade, será encerrada no sábado (18) com grande blitz educativa em frente a prefeitura do município.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi criado pela lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão de um crime ocorrido na cidade de Vitória/ES, em 1973. Neste ano, uma menina de oito anos foi espancada, violentada e assassinada. Os culpados pelo crime não foram punidos. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano.