Vereadores de Lagoa de Velhos e João Câmara perdem o mandato por desfiliação partidária sem justa causa

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa provenientes dos municípios de Lagoa de Velhos e João Câmara. Da relatoria do desembargador Amílcar Maia, ambas as petições já haviam sido trazidas à Corte na sessão do dia 4 de outubro, mas o juiz Jailsom Leandro pediu vista dos autos.

Na ação oriunda de Lagoa de Velhos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a decretação da perda do mandato da vereadora Eliana Carla da Silva, eleita pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, pois não foi comprovada qualquer uma das hipóteses excepcionais de desfiliação por justa causa previstas na Resolução do TSE nº 22.610/07. Eliana Carla sustentou a existência de grave discriminação pessoal, mas que não foi comprovada nos autos, segundo o relator, que votou pela procedência do pedido, sendo seguido por seus pares.

Na ação de João Câmara, o MPE ajuizou ação de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa contra Aldo Torquato da Silva, vereador eleito pelo Partido Popular Socialista – PPS. Em sua defesa, ele alegou ter sido vítima de grave discriminação pessoal. Afirmou que para as eleições de 2010, se comprometeu a apoiar Wober Júnior (presidente estadual do PPS) para o cargo de deputado estadual; entretanto quando Wober Júnior decidiu se candidatar para o cargo de deputado federal, ele estava impossibilitado de apoiá-lo em João Câmara, pelo compromisso já assumido com outra candidata. Diante disso, segundo Aldo Torquato, ele foi alvo de retaliação, tendo sido proibido de participar de qualquer maneira da emissora de rádio, onde apresentava um programa dominical em João Câmara.

O relator, desembargador Amílcar Maia, reconheceu que houve discriminação contra o representado, em razão da exclusão da rádio, que pertence a Wober Júnior. Porém, entendeu que o fato não configurou “uma situação de desprestígio ou perseguição na esfera partidária ou mesmo no desempenho do mandato de vereador pelo requerido, mas limitaram-se a afirmar a exclusão da função que desempenhava no veículo de comunicação”, votando pela procedência do pedido.

O juiz Jailsom Leandro abriu divergência, afirmando que a “a decisão tomada contra o representado não foi meramente profissional, mas de clara retaliação política”, votando pela improcedência do pedido. Os juízes Ricardo Procópio e Verlano Medeiros acompanharam a divergência. Contudo, com os votos dos juízes Nilson Cavalcanti e Gustavo Smith e do desembargador João Rebouças, foi dada procedência ao pedido, com a decretação da perda do mandato de Aldo Torquato da Silva.

Governo do RN prorroga por 180 dias estado de emergência em 139 municípios do estado devido à seca

O Governo do Estado publicou hoje (10) novo decreto prorrogando por 180 dias a situação de emergência em 139 municípios afetados pela seca no Rio Grande do Norte. Outros três, que têm o estado de emergência decretado diretamente pela Defesa Civil Nacional, já encaminharam solicitação para a prorrogação do prazo, que expira amanhã (11). Os motivos alegados pelo Governo do Estado para a manutenção do estado de emergência é a previsão de ausência de chuvas nos próximos meses.

Decretado inicialmente em 11 de abril deste ano, o estado de emergência devido à seca já havia sido prorrogado em julho por mais 90 dias. À época, a justificativa para o decreto eram os problemas de escassez de chuvas no período, que causaram morte de rebanhos, perda de colheitas e afetaram mais de 500 mil pessoas. De acordo com o Governo, a situação continua preocupante.

No decreto 23.037, assinado ontem (9) e que determinou a prorrogação do decreto 22.637, de 11 de abril, o Governo argumenta que a previsão da Emparn para os meses de outubro, novembro e dezembro é que as chuvas permaneçam nos mesmos níveis atuais, considerada uma estiagem de nível 3, de "grande porte e grande intensidade". Dados repassados pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos apontam também para a diminuição contínua dos níveis dos reservatórios de água dos açudes, rios e demais reservatórios nos municípios, o que também foi argumento para a prorrogação.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil do Rio Grande do Norte, coronel Josenildo Acioli, alguns municípios potiguares entraram em contato direto com o Ministério da Integração Nacional, com o auxílio e orientação da Defesa Civil potiguar, para conseguir o decreto do estado de emergência. Foram os casos de Jucurutu, Vera Cruz e Monte Alegre.  "O estado de emergência contribui para a celeridade de processos que visam combater os problemas referentes à seca, mas o respeito às leis que tratam sobre licitações e compras, por exemplo, seguem o mesmo rito processual, apenas com prazos menores. É importante para dar respostas e ter soluções mais rápidas", explicou coronel Acioli.

Confira a lista das cidades com estado de emergência em curso: Acari, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto dos Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúnas, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro-Corá, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Lajes, Lucrécia, Luís Gomes, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho d'Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana dos Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Campestre, São José do Seridó, São M. de Touros, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

 
São Miguel News

Segunda feira foi de festa em São Miguel

  A coligação São Miguel de todos realizou dia 08 em praça publica a festança com a presença do prefeito eleito Dário Vieira, o Vice-prefeito Salismar Correia junto com os vereadores eleitos e não eleitos teve a presença do futuro deputado estadual e atual prefeito Galeno Torquato comemoram a vitória esmagadora sobre Nirinha Fernandes esposa do atual deputado estadual Raimundo Fernandes.

A festa aconteceu na praça de eventos Maestro Pedro Rufino com a banda Mulher Chorona que fizeram o povo dança, canta e lembra dos velhos tempos.

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Primeiro decêndio de outubro do FPM a ser depositado amanhã será 8,5% menor em relação ao ano passado

Os municípios brasileiros receberão nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, o primeiro decêndio do mês de outubro do no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que assim como os repasses anteriores continuará apresentando redução de 8,5% em comparação ao mesmo período do ano de 2011, isso em valores reais, corrigidos pela inflação.

O montante total deste primeiro decêndio do mês será de R$ 1.831.761.684, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o valor repassado será de R$ 2.289.702.105.

Com este novo repasse e somando-se todos os repasses já realizados no decorrer deste ano, o acumulado do FPM chegará a R$ 51,3 bilhões em valores reais. Nesse mesmo período do ano passado, o Fundo havia acumulado R$ 52 bilhões. A redução real é, portanto, de 1,4%.

Postado por São Miguel News

Eleitores que não votaram terão 60 dias para justificar a ausência

Os eleitores que por algum motivo não votaram nesse primeiro turno das eleições municipais têm até 60 dias para justificar a ausência. O formulário de Justificativa Eleitoral está disponível para o cidadão nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A justificativa é gratuita.

No último domingo, 7 de outubro, as justificativas também puderam ser apresentadas in loco, mas quem não fez deve se regularizar o quanto antes. O documento deve ser preenchido com informações pessoais e o número do título de eleitor. A justificativa deve ser entregue em um cartório ou ponto estratégico montado pelos TREs.

Eleitores que estavam em viagem ao exterior também devem comunicar a ausência na votação. A penalidade para quem não justifica pode ser a impossibilidade de tirar passaporte e assumir um cargo público, por exemplo. Com três eleições não justificadas, o cidadão pode pagar multa e ter o título de eleitor cancelado.

Nada impede que o eleitor ausente no primeiro turno vote no segundo turno caso faça parte de um dos 60 Municípios com segundo turno marcado para o dia 28 de outubro. Mas, se no segundo turno, o eleitor não votar, terá até 28 de dezembro para apresentar outra justificativa.

Festa após resultado da eleição acaba em facadas e morte no RN

O agricultou José Itamar da Silva, eleitor do município de Serrinha dos Pintos, distante 367 quilômetros de Natal, foi assassinado na noite deste domingo (7) durante a comemoração da vitória de seu candidato à Prefeitura da cidade. Segundo depoimento prestado à polícia pela companheira da vítima, o crime teria sido motivado por desavenças políticas.

O homem apontado como responsável pela crime, de acordo com o soldado Leodécio Barbosa, é um conhecido comerciante da cidade de Serrinha dos Pintos. Segundo o policial, o suspeito e a vítima iniciaram uma discussão que terminou no homicídio. "A mulher de Itamar relatou na delegacia que os dois já haviam se desentendido durante a campanha", disse o PM. Após o crime, o suspeito entrou em um matagal próximo ao local onde ocorreu o homicídio e não foi mais visto.

O soldado Barbosa conta ainda que amigos de José Itamar foram até a residência do comerciante e depredaram o imóvel. Além da casa, o automóvel e o trailer em que o suspeito vende lanches também foram apedrejados. "Nós tivemos que ir ao local para impedir perdas maiores e dar guarda à família do suspeito", afirmou o soldado. A polícia realizou diligências pela cidade na tentativa de encontrar o comerciante, mas não obteve êxito.

08 de Outubro dia do Nordestino

Hoje é uma data comemorativa da qual nem tinha conhecimento. É pessoal, vivendo, lendo e aprendendo. Hoje, dia 08 de outubro comemora-se o Dia do Nordestino.

E quanto se dá para falar sobre esse povo lutador, destemido, forte que enfrenta tantas dificuldades. Seja de ordem natural, afinal, quantos nordestinos não pelejam para dobrar o dia naquele sertão seco, sem recursos naturais nem materias e tornam-se cada dia mais fortes e destemidos. 

Através de sua fé inabalável, de sua alegria de viver, de sua tenacidade em vencer, é um exemplo para todo o resto do país. Quantos desses nordestinos trouxeram sua mão-de-obra para o desenvolvimento do sudeste trabalhando em construções civis, no comércio e demais setores. Sem falar na cultura nordestina que é a mais diversificada e preservada de todo esse Brasil. Os nordestinos têm orgulho de sua cultura e passam de geração a geração toda essa riqueza cultural..

Por iniciativa do vereador Francisco Chagas (PT), a comunidade nordestina comemora, no dia 08 de outubro, o DIA DO NORDESTINO. A Lei 14.952/2009 fixa a data em homenagem ao centenário do nascimento de Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como Patativa do Assaré, poeta popular, compositor e cantor cearense. Além de ser a data em que se comemora o Dia do Nordestino, na Região Nordeste, em homenagem a Catullo da Paixão Cearense. A partir de então, a data entrou para o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dario Vieira e o novo prefeito de São Miguel

 

 

  O povo micaelense foram as ruas comemora o resultado da eleição  que confirmou o favoritismo do médio e ex-prefeito por dois mandatos, Dário Vieira de Almeida que derrotou a esposa do Deputado Raimundo Fernandes, "Nirinha Fernandes"

Conforme os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, Dário Vieira obteve 7.485 votos que equivalem a 57,17% dos votos válidos, enquanto que a candidata Nirinha Fernandes obteve 5.607 votos que equivalem a 42,83% dos votos válidos. 304 eleitores ainda votaram em branco e 794 anularam o seu voto, o eleitorado de São Miguel é 18.839, deixaram de vota 4.649 que equivalem a 24,68%, comparecerão 14.190 eleitores equivalem 75,32% dos votos e 13,092 100,00% dos votos validos. FOTOS CLIQUI