Aposentado é condenado a pagar R$ 12 mil por ofensas racistas contra faxineira

Segundo faxineira, homem a teria chamado de "negra, preta e pobre" na garagem do prédio dele. Aposentado diz que faxineira apenas tenta obter vantagens financeiras com o processo

Um defensor público aposentado de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização de R$ 12.440 a uma faxineira por tê-la chamado de "negra, preta e pobre" na garagem do prédio dele. O caso ocorreu em fevereiro de 2008, e a sentença, de segunda instância, foi publicada nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Nos autos, M.L. conta que se dirigiu ao aposentado A.D. para perguntar se ele sabia do paradeiro da filha, que também trabalhava como faxineira no mesmo edifício, quando ele, sem motivo, teria começado a agredi-la, chamando-a de "negra, preta e pobre". A mulher disse ter ficado atordoada e constrangida com as ofensas, segundo ela gratuitas, e registrou boletim de ocorrência.
Em setembro de 2009, decidiu ajuizar ação na 24ª Vara Cível da capital mineira contra o defensor aposentado. Ele sempre contestou as acusações, dizendo que não a ofendeu e que apenas respondeu que a filha dela não estava mais no local. De acordo com o acusado, a faxineira apenas tentava obter vantagens financeiras com o processo.
A primeira sentença foi fixada em R$ 7 mil, e ambos recorreram - o aposentado pedindo redução do valor e a faxineira, elevação. Para o relator Veiga de Oliveira, o montante de R$ 12.440 "leva em consideração a proporcionalidade e a razoabilidade, atendendo ao caráter punitivo-pedagógico do dano moral sem configurar exagero nem constituir fonte de renda".

Agência Estado  

Polícia Civil do AM abre inquérito para apurar agressão a candidata

Suspeito pode ser condenado a um ano de detenção, informou delegada.
Agressão com ovos e cuspe foi feita na chegada a um debate de TV.

Delegada informou que suspeito pode ser punido com até um ano de detenção (Foto: Mônica Dias/G1 AM)

A Polícia Civil do Amazonas abriu inquérito para investigar a agressão com ovos e cuspes contra a senadora Vanessa Grazziotin, candidata à prefeitura de Manaus pelo PCdoB. O caso aconteceu quando ela chegava ao debate foi realizado pela TV Em Tempo, afiliada do SBT, em Manaus.
O homem suspeito de cuspir no rosto da senadora Vanessa Grazziotin foi notificado nesta quarta-feira (12) e deverá prestar depoimento no 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
A delegacia abriu um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) sobre o caso e ele será encaminhado para a justiça após a apuração dos fatos. A ocorrência foi registrada pelo advogado da coligação da candidata, Marco Aurélio de Lima Choy.
Segundo a denúncia dele, por volta das 21h, Vanessa abriu o vidro do carro quando passava em frente à emissora e foi atacada com ovos, que acertaram apenas sua equipe de assessoria, e, logo em seguida, com uma cusparada que atingiu os olhos da senadora, disparada pelo suspeito em questão.

Vanessa logo após sofrer agressão na chegada a debate de televisão (Foto: Mário Oliveira/Em Tempo)

A delegada do 22º DIP, Sylvia Laureana, informou ao G1 que a ação é considerada na lei como Injúria Real ou Qualificada. "Caso ele seja condenado, pode ser punido com três meses ou até um ano de detenção em regime semiaberto, que podem ser convertidos em serviços comunitários. Também pode ser aplicada uma multa, mas a quantia será determinada pelo juiz do caso", explicou.
O caso será encaminhado para a Justiça, mas ainda não foi determinado qual juiz assumirá. "O suspeito será notificado e deverá contar a sua versão do fato. Estamos nos esforçando para localizá-lo. Até agora sabemos o nome, o endereço e o advogado Marco Choy ficou de trazer fotos para facilitar a identificação", disse.

Senado realizou ato político em solidariedade à
candidata após agressão sofrida nesta terça (11)
(Foto: Divulgação/Assessoria Vanessa Grazziotin)

A situação sensibilizou parlamentares, que realizaram ato político em solidariedade à senadora nesta quarta-feira (12), durante sessão no Senado. Vanessa Grazziotin levou fotos ao plenário do grupo de pessoas de onde partiu a violência. "Foi um ato planejado que partiu de um grupo que foi para a frente da emissora de forma organizada, (...) a serviço de um candidato concorrente e portava bonecas que representavam bruxas, cartazes denegrindo a minha imagem e ovos na mão (...). Sofri uma agressão como nunca a cidade de Manaus viu nos últimos tempos", discursou.
Vanessa Grazziotin expediu ainda um ofício ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), para que reforce um pedido de apuração feito à polícia e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).  "Não compreendemos como a candidata pode ser vítima de uma agressão dessa natureza, porque isso não só a atinge, mas também a todos nós e ao país, visto que os costumes políticos que levam a esse tipo de procedimento realmente denigrem o Brasil", disse Sarney.
A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT/SP), que assume nesta quinta-feira (13) como ministra da Cultura, reagiu com indignação: "Acredito que mulheres políticas devem ser ainda mais respeitadas! Toda a minha solidariedade, senadora Vanessa, e tenho certeza de que o povo de Manaus saberá honrá-la", finalizou.

 g1.globo.com/amazonas.

Mulher tenta invadir Palácio do Planalto e diz que quer casar com Dilma

Mulher tenta invadir Palácio do Planalto e diz que quer casar com Dilma

A calma do Palácio do Planalto foi quebrada no início da noite desta terça-feira (11) quando Edmeire Celestino da Silva, 29 anos, subiu parte da rampa externa, na tentativa de entrar no prédio. Aparentemente embriagada, sem sapatos e calçando apenas meias, a paulista de Campinas foi imediatamente contida pela segurança presidencial. 

Enquanto aguardavam um carro do Corpo de Bombeiros para levá-la a algum albergue, como informou um segurança, Edmeire falou coisas sem nexo para as câmeras de televisão e fotógrafos. A única coisa inteligível foi que queria casar com Dilma Rousseff, de quem portava uma fotografia no bolso, juntamente com a carteira de identidade.

Foi a segunda tentativa, ontem, de Edmeire para entrar no Palácio do Planalto. Pela manhã, momentos antes da solenidade de anúncio da redução de preços no consumo de energia elétrica, Edmeire já havia sido contida pela segurança, antes mesmo de subir na rampa.

Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei propõe que mulheres recebam vacina contra HPV na rede pública

Mulheres na faixa de 9 anos a 40 anos terão o direito de receber gratuitamente na rede pública de saúde a vacina contra o papilomavirus humano (HPV). O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora vai à análise da Câmara dos Deputados.

A proposta também lista os direitos da mulher durante o atendimento de prevenção do câncer de colo do útero. Atualmente a vacina é vendida na rede privada de saúde.

A autora do projeto de lei, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece que as mulheres beneficiadas pela vacina também terão direito a receber, de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), esclarecimentos sobre as doenças causadas pelo vírus. Os hospitais e postos de saúde da rede pública também deverão garantir o acesso a todo e qualquer atendimento complementar necessário.

AL-RN aprova reajuste salarial para servidores da Saúde e agentes penitenciários

A Assembleia Legislativo do estado do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (12) por unanimidade dos parlamentares, dois Projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado. Um deles altera a Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Público do Rio Grande do Norte (Sesap) concedendo reajuste de 22%. O segundo Projeto de Lei dispõe sobre remuneração dos agentes penitenciários, que passará a ser de R$ 3.153,00.

A matéria dos servidores da Saúde é uma proposta normativa que pretende estabelecer uma nova remuneração para os titulares dos cargos de provimento efetivo das Classes A, B e C do Quadro de Pessoal da Sesap. Tal sistema consiste em reajustar em 22% os valores dos salários e incorporar a Gratificação de Atividade Estadual e a Gratificação de Jornada Especial ao pagamento do servidor público, atualmente fixado em valor defasado, segundo descreve o Projeto.

O outro Projeto trata-se de uma Lei Complementar que dispõe sobre a remuneração dos agentes penitenciários do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Tal Lei prevê alterações nos vencimentos dos agentes, que passará a ser de R$ 3.153,00, somando os vencimentos mais a Gratificação de Exercício de Atividade Penitenciária (GEAP), e a Gratificação de Risco de Vida (GRV). Esses pagamentos serão implantados em duas etapas, nas folhas de pagamento de setembro de 2012 e maio de 2013.

TCE aplica multa a dois ex-gestores

O Tribunal de Contas, através da Segunda Câmara de Contas, votou na sessão desta terça-feira (11/09) pela aplicação de multa no valor de R$ 13.770,00 à ex-prefeita do Município de Monte das Gameleiras, Edna Régia S.P. Franklin de Albuquerque, por apuração de responsabilidade referente ao atraso no envio de prestação de contas do exercício de 2009, da Prefeitura. O Corpo Técnico do órgão ainda intimou a ex-gestora a apresentar defesa, o que não ocorreu.

Encaminhados os autos ao Parquet Especial, recebeu parecer do procurador do MPJTCE Othon Moreno de Medeiros Alves, que opinou pelo recolhimento de multa. No voto, o conselheiro relator Renato Costa Dias acatou o parecer ministerial, alertando que o “atraso no envio da prestação de contas a esta Corte de Contas afronta o mandamento constitucional e acarreta imputação de multa ao gestor”.

A Segunda Câmara de Contas votou pela irregularidade nas contas do ex-prefeito de Frutuoso Gomes, Fagner Suassuna Carlos, referente ao 1º bimestre do exercício financeiro de 2007, e determinou a devolução de R$ 162.231,08 aos cofres públicos “em virtude da omissão ao poder-dever constitucional de prestar
contas”.

O conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves, acatou parecer do Ministério Público de Contas mantendo a devolução e determinando a aplicação de multa no valor de 10% sobre o dano atualizado. Além disso, votou pelo envio de cópia das principais peças dos autos ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas, querendo, as eventuais medidas convenientes ao caso.

Professores da Ufersa decidem suspender a greve que já durava 115 dias

Os Professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) decidiram pôr um fim à greve que já durava 115 dias. A decisão foi tomada em assembleia realizada ontem no auditório do Departamento de Ciências Exatas e Naturais. Apesar do término do movimento paredista, as aulas serão retomadas somente no dia 24 de setembro.

"A escolha da data para reiniciarmos o período letivo deve-se ao cuidado que estamos tendo em seguir o movimento nacional. O comando nacional de greve solicitou que as seções sindicais se reunissem ontem e hoje para deliberar sobre a continuidade ou não da paralisação. Durante essa reunião do comando, 13 universidades apontaram para o término da greve e 17 votaram pela continuidade", explica o professor José Torres, vice-presidente da Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa).

A greve nacional dos professores das Instituições de Ensino Superior foi a responsável pela elaboração do Projeto de Lei nº 4.368/12, que já tramita no Congresso Nacional, e reestrutura a Carreira Docente. Segundo o professor José Torres, o projeto não era o que a categoria desejava, mas conseguiu reajustes para os docentes. "Os salários serão reajustados de 20% a 40% de acordo com os níveis dos professores e serão implantados entre os anos de 2013 e 2015", destaca.

No entanto, segundo o vice-presidente da Adufersa, a maior conquista dos docentes foi a mobilização da categoria. "A organização política foi, sem sombra de dúvida, nossa maior conquista. Foi a primeira greve na Ufersa e conseguiu agrupar os professores em torno da luta. A paralisação estava forte em todos os Campi e cumpríamos a Lei de Greve, que determina o efetivo de 30% trabalhando, com as pós-graduações, pesquisas e a parte administrativa", esclarece o professor.

Pau dos Ferros: Delegado confirma que Vereadora teria cometido crime eleitoral

Após concluir investigações e ouvir depoimentos, o Delegado Inácio Rodrigues de Lima Neto (Titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil) confirmou em documentação enviada ao Juiz Eleitoral da 40ª Zona, Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior, que a Vereadora Maria do Socorro Pontes Feitosa (Socorro da 36), teria cometido CRIME ELEITORAL.

"Socorro da 36" integra a base aliado do Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego (DEM), e foi enquadrada pelo Delegado Inácio Rodrigues no Art. 299 do Código Eleitoral porcompra de votos em troca de favores.

Na última segunda-feira (10), a parlamentar foi autuada em FLAGRANTE DELITO pelo Chefe do Cartório Eleitoral da 40ª Zona, João Hamilton, no bairro São Vicente de Paula (09 de Janeiro). Com ela, foram encontrados vários papéis de água, luz, além de um caderno com anotações e "santinhos" da candidata Marta Pontes (DEM).

Após o flagrante, a Vereadora "Socorro da 36" foi conduzida na viatura da Polícia Militar até a sede da Delegacia de Polícia Civil, onde prestou depoimentos ao Delegado até cerca de 1 hora da madrugada, sendo liberada posteriormente com o pagamento de uma fiança no valor de cinco salários mínimos (R$ 3.110,00).

Agora, o caso será encaminhado para apreciação da Justiça Federal, mas o representante do Ministério Público Eleitoral poderá solicitar ao Juiz Dr. Osvaldo Cândido a cassação do registro de candidatura de Marta Pontes, filha de "Socorro da 36".

*Fonte: BLog Política Pauferrense