Horário de votação e segurança da urna são os novos temas da campanha do TSE

Começam a ser divulgados nesta terça-feira (11), os vídeos e spots de rádio que compõem a terceira fase da propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda a segurança da urna eletrônica e o horário de votação (8h às 17h). A campanha está sendo veiculada em emissoras de rádios e TV de todo o País.

A urna eletrônica é um microcomputador de pequena dimensão para uso específico nas eleições. A máquina é resistente, leve, com autonomia de energia e recursos de segurança. A urna tem dois terminais: o do mesário (no qual o eleitor é identificado e autorizado a votar) e o do eleitor, onde é registrado numericamente o voto.

Em razão do embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não é possível saber em quais candidatos o eleitor votou. Com isso, a Justiça Eleitoral põe em prática o dispositivo da Constituição Federal que determina o sigilo do voto. A terceira fase da campanha enfatiza a evolução no processo eleitoral brasileiro após a adoção da urna eletrônica.

Quanto ao horário de votação, a propaganda do TSE esclarece que o eleitor deve votar entre 8h e 17h (horário local), mas é bom chegar cedo para evitar filas. Chegando até as 17h, todos têm o direito de votar. É feito ainda um esclarecimento sobre o voto facultativo para eleitores que têm entre 16 e 18 anos, mais de 70 anos e os analfabetos, mas a campanha os incentiva a participar do processo eleitoral.

Os vídeos e spots da terceira fase da campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral podem ser baixados no site do TSE na opção “Voto Limpo” . Também estão disponíveis os arquivos referentes à primeira e à segunda fase da campanha.

CRISE FINANCEIRA NO ESTADO: SALÁRIOS EM RISCO?

A situação financeira do governo estadual tem preocupado a governadora Rosalba Ciarlini e os auxiliares mais próximos a ela. Alguns interlocutores apontam uma gravidade tamanha que teria consequências até mesmo em dificuldades para cumprir rigorosamente a programação da folha de pagamento até o início do próximo ano. Publicamente, Rosalba Ciarlini e o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, já declararam que a queda do Fundo de Participação dos Estados, provocada pelos incentivos fiscais dados pelo governo federal, seria o motivo deste aperto, embora não admitam que os salários do funcionalismo público estadual estejam ameaçados.

Implicações

O atraso na folha provocaria muitos danos. Além dos atingidos diretamente, os servidores e suas famílias, que há muito não sabem o que é este drama, haveria as “vítimas” indiretas. Para um Estado com a economia dependente do setor público como o Rio Grande do Norte, se o quadro financeiro do governo se agravar, ao ponto de colocar em risco a folha, os efeitos são amplos e nefastos.

*Tribuna do Norte

Barragens subterrâneas do RN são destaques no Globo Rural

As barragens subterrâneas do Seridó e os benefícios que o projeto de custo baixíssimo traz para a região foram tema de uma reportagem especial exibida na manhã deste domingo no programa Globo Rural, da Rede Globo de Televisão. O apresentador Nelson Araújo foi conhecer a experiência bem sucedida executada pela Emater no Rio Grande do Norte. Ele esteve nos municípios de Serra Negra do Norte e em Jucurutu.

Em Serra Negra, a experiência com o aproveitamento das águas das chuvas que ficam no subsolo de rios e riachos de leito seco começou no final da década de 1990 na administração do prefeito Ruy Pereira do PT. Ruy construiu uma sequência de dez  pequenas barragens com capacidade para 12 milhões de metros cúbicos de água que garantem o abastecimento da população e do rebanho e a produção agrícola para milhares de pequenos agricultores numa extensão de 30 quilômetros às margens do Rio Espinharas, um afluente do Rio Piranhas. 

O complexo de barragens apenas foi citado na reportagem. O objetivo do Globo Rural era outro: mostrar uma experiência de menor custo que pode ser levada para pequenas propriedades rurais fora do raio de alcance das barragens do Espinharas ou da gigante Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu. Nélson visitou o sítio de Álcio Batista, onde mostrou como as barragens são feitas usando apenas uma lona especial de plástico.

"Não é em qualquer lugar que se pode fazer uma barragem subterrânea. A trincheira é aberta em um ponto estratégico, na transversal, cortando o leito de um riacho ou rio temporário, comum na caatinga", disse o apresentador.

A 100 quilômetros do sítio da família Batista, o agricultor Lourival Pereira, o seu Louro, já colhe os frutos de uma barragem submersa feita em seu sítio, no município de Jucurutu. "O agricultor já construiu 2 mil metros de renque. Como a vegetação não sente falta de água, ele passou de uma atividade de subsistência para a de produção rural de verdade, numa escala que atende sete famílias. Só de banana ele tira uma tonelada por mês. Há também mamão, coco-da-baía, pimenta, caju, amendoim, tomate, pinha, feijão, goiaba, cebolinha e coentro. Só de hortaliças em geral são mais de 20 canteiros", diz a reportagem.

E Lourival, que vivia de arrendamento, agora é dono de seu próprio negócio: "Graças a Deus não temos mais dificuldade para tocar a vida. Não precisa nenhum deles [dos filhos) sair atrás de político pedindo emprego."

O programa é uma parceria do governo federal, estadual e prefeituras. A Emater já construiu 511 de um total de 1.400 previstas.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br

Polícia invade residência sem mandado e Estado é condenado

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação sobre o Estado, que, através de policiais civis e militares, realizou a prisão, de forma ilegal, de alguns moradores em uma residência do bairro de Mãe Luiza.

A casa foi invadida em 5 de setembro de 2002, sem o devido mandado de prisão, ocasião em que alegaram que a invasão havia sido realizada para fins de busca de supostas armas roubadas da Delegacia de Polícia do bairro de Mãe Luíza, Natal. O armamento teria sido furtado pelo criminoso conhecido como "Boy André".

Segundo os autores da ação inicial, a Polícia invadiu a residência algemando quem estava em seu interior, ocasião em que deixaram de apresentar o respectivo mandado judicial de busca e prisão, aterrorizando os moradores, agindo com violência, quebrando bens móveis que guarneciam a residência, afirmando que mesmo não tendo encontrado nenhuma arma, colocaram os autores da viatura de forma brutal, sem qualquer manifestação de defesa.

Argumentam que ao chegarem na Delegacia de Polícia do Bairro de Candelária, os demandantes foram colocados em cela junto com os demais presos, e somente por volta das 5h foram liberados ante à falta de provas, bem como diante do fato de não restar comprovado nenhum ato ilícito.

Ainda destacaram que foram ameaçados de morte em caso de denúncia do ocorrido junto à Corregedoria de Polícia, afirmando que por tal razão, somente agora (cinco anos depois) ajuizaram a demanda indenizatória em epígrafe, fundamentando sua ação na doutrina e no Código Civil.

Apesar da demora no ajuizamento da ação, a sentença, bem como o TJRN, verificaram que a prescrição quinquenal não ocorreu, que é a perda do direito legal de mover um processo, por causa do prazo decorrido.

O ato ilegal dos agentes gerou indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, a qual foi mantida após julgamento do recurso estatal (Apelação Cível n° 2012.006188-5), que foi negado na Corte de 2ª instância.

Fonte: TJRN

Dilma: governo quer garantir qualidade da internet banda larga no país

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que o governo pretende garantir a qualidade da internet banda larga no país. Ao comentar medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o assunto, a presidenta destacou que o país registra atualmente 78 milhões de conexões banda larga, sendo 59 milhões de internet portátil.

No programa semanal Café coma a Presidenta, Dilma lembrou que um decreto publicado em outubro do ano passado determinava que a Anatel definisse critérios para avaliar e monitorar os serviços de internet prestados no Brasil.

"Muitos consumidores estavam reclamando da velocidade e da estabilidade das conexões. Reclamavam que pagavam e não recebiam pelo serviço pago. Em muitos casos, os consumidores recebiam apenas 10% da velocidade da internet que eles tinham contratado com as empresas prestadoras desse serviço", ressaltou.

Durante o programa, a presidenta reforçou que, a partir de outubro, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da anunciada. "Estamos trabalhando para ampliar cada vez mais o acesso das famílias a uma boa conexão de internet", disse a presidenta. "Fiscalizar significa garantir ao consumidor a necessária proteção contra serviços de má qualidade, garantir o rigoroso cumprimento do que foi por ele contratado e pago. Só assim o consumidor terá os seus direitos respeitados."

Pouco mais de uma semana do início do cadastramento de usuários para testar a qualidade da banda larga fixa no país, aproximadamente 32 mil pessoas se inscreveram para participar da medição, que será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel.

Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel e servirão para que o órgão avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento, a agência poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Eleitoral impugna 178 candidaturas no Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impugnou, até a manhã desta segunda-feira (10), 178 candidaturas. Os indeferimentos atingiram candidatos em quase todos os municípios potiguares. Comparando com o número de cidades que formam o Rio Grande do Norte, é como se pelo menos um candidato tivesse sua candidatura negada em cada município.

O maior número de recursos negados é referente ao cargo de vereador, com 154 pedidos de regularização negados pela Corte Eleitoral estadual. Já para os cargos de prefeito e vice-prefeito a Justiça negou provimento para 15 pré-candidatos a prefeito e nove pré-candidatos a vice-prefeito. As sentenças da Justiça Estadual, porém, ainda poderão ser revertidas caso os candidatos tenham recurso aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Os processos de impugnação, porém, só serão julgados até o dia 21 deste mês, conforme cronograma do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o julgamento dos recursos dos candidatos interpostos no pleito eleitoral de 2012 até agora realizados demandou mais tempo que as outras eleições.

Dentre outros tópicos analisados pelos desembargadores, em 2012 passou a vigorar a Lei da Ficha Limpa, para a qual a Corte potiguar está criando nova jurisprudência. A maioria dos recursos negados são referentes à desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na prestação de contas para candidatos à reeleição e, em pelo menos um caso, por comprovação de analfabetismo.

Nesta terça-feira (11), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RIo Grande do Norte irá se reunir em duas sessões, às 8h e às 14h, para julgar os últimos 28 recursos relativos ao pleito eleitoral 2012.

Veja a lista aqui!  

Escola Municipal Carlos Alberto realizou o seu tradicional Desfile Cívico

A Escola Municipal de Educação Infantil Carlos Alberto Dias do Rêgo realizou na tarde da ultima sexta-feira, dia 07 de Setembro, feriado da Independência do Brasil, o seu tradicional Desfile Cívico, que neste ano contou a história dos 34 anos de fundação daquela instituição de ensino.

O desfile que percorreu algumas ruas do município de São Miguel contou com 28 pelotões e a participação de 5 bandas de músicas: Banda Hesiquio Fernandes de Sá, Banda Marcial Raimundo Correia da Escola CEDOC, Banda de Música da Escola Municipal Elinas Dias, Banda de Música Professor João Lima dos Santos da cidade de Jaguaribe-CE que é regida pelo Maestro Normando Lucena (ex-aluno da escola) e a Banda da Escola Municipal Carlos Alberto, composta por crianças que estudam na instituição.

Veja mais fotos CLICANDO AQUI (Fotos de João Paulo Oliveira)

Divulgados os dados preliminares do Censo Escolar 2012

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na ultima quinta-feira (6) os dados preliminares do censo escolar 2012. Os novos números que servirão de parâmetros para a distribuição de recursos entre os Municípios para a Educação foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 1.110/2012.

Caso algum equívoco seja identificado, as redes de ensino poderão fazer alterações nos dados cadastrados, ou inserir novos alunos no sistema, até o dia 5 de outubro, assim torna-se de muita importância que os diretores da rede de ensino confirme os dados cuidadosamente.

Os dados do Censo Escolar servem de base para o cálculo de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para programas federais como o da Merenda Escolar e Transporte Escolar.