A 43ª Zona Eleitoral do RN, com sede em São Miguel na regiãodo Alto Oeste potiguar, publicou nesta quinta-feira 19 de outubro de 2023 o edital nº 110/2023.
O objetivo do edital é cadastrar entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, para o recebimento de recursos vindos de transação penal, suspensão condicional do processo e de aplicação de pena de prestação pecuniária.
O prazo para as inscrições será de 03/11/2023 a 02/12/2023, mediante formulário para o e-mail ze043@tre-rn.jus.br.
Mais informações nos telefones/whatsapp 3654-6143 e 3654-5943, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 as 13.
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