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sexta-feira, 14 de julho de 2023

RN tem cerca de 200 presos do regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica, diz juiz

Cerca de 200 apenados do regime semiaberto estão sem monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas, segundo o juiz de execuções penais Henrique Baltazar.

O problema começou em março deste ano, por causa de atrasos de pagamentos do governo à empresa contratada para o fornecimento dos equipamentos. No estado, mais de 3 mil pessoas são monitoradas com tornozeleiras.

"Você tem um certo número de apenados, de pessoas que cometeram crimes, em liberdade e sem nenhuma fiscalização. Há um risco de novos crimes serem praticados. Se você não tem um acompanhamento, você não sabe o que ele está fazendo. Há um impacto para a população, para o judiciário e para o estado", considerou o juiz.

Segundo Henrique Baltazar, o estado chegou a registrar cerca de cinco meses de atraso do pagamento do contrato, o que resultou no problema. De acordo com o magistrado, a empresa contratada ficou sem capital para adquirir novos equipamentos.

Quando o estado voltou a pagar o serviço, a empresa teria relatado outro problema: faltava tornozeleiras no mercado.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que quitou a dívida em junho e que o contrato gira em torno de R$ 600 mil a R$ 700 mil por mês.

Ainda de acordo com a pasta, o estado recebeu 150 novas tornozeleiras nesta semana e começou o agendamento para instalação dos equipamentos nos presos. Cerca de 20 a 30 são instaladas por dia.

Para o juiz, no entanto, a situação só deve se normalizar dentro de um mês. Isso porque o estado está sem reserva de tornozeleiras e toda semana cerca de 150 pessoas são incluídas no sistema.

"Como é necessária uma reserva técnica semanal de 150 equipamentos, tanto de apenados que progridem de regime, como pessoas recentemente condenadas, ou aqueles que passaram em audiência de custódia e o juiz entendeu necessário o monitoramento eletrônico, e toda semana o estado recebe um certo número que não supre o déficit que já existia, eu acredito que demoremos mais um mês, no mínimo, para que a situação seja resolvida", considerou.

Inter TV Cabugi

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