Municípios têm até 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (LPG) está na reta final de uma nova etapa. Os municípios habilitados a receber os recursos do mecanismo de fomento, após envio dos planos de ação, têm até 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão. É fundamental atender a solicitação até o prazo estipulado para garantir o repasse do montante.

Até esta quarta-feira (19), 806 municípios não tinham cumprido o requisito. Para realizar o procedimento basta acessar o documento dentro da plataforma TransfereGov. Clique aqui para ver.

Maior investimento do país na área cultural, a LPG irá destinar R$ 3,8 bilhões, com descentralização de recursos, para o setor. Serão R$ 2 bilhões para os estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios. 

O prazo para o envio dos planos de ação da lei terminou em 11 de julho. Todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, estão aptos a receber os recursos e 98% dos municípios se cadastraram.

“A validação desses planos foi um trabalho potente, realizado pelas equipes do Ministério. Em maio abrimos as inscrições e em julho chegamos a essa adesão de 98% das cidades brasileiras. Isso sinaliza para a sociedade brasileira a existência desse elo que nos une chamado cultura”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Passo a passo

1 - Acesse a Plataforma Transferegov Depois de clicar no ícone “TransfereGov” e, na sequência, no módulo “Fundo a Fundo”. 

2 - Já na página, faça login com CPF e senha no GOV.BR

3 - Acesse 'Termo de Adesão' no menu à esquerda da página;

4 - No ícone do filtro, no canto superior direito da página, insira o número do Plano de Ação do seu município. 

5 - Quando o formulário com o Termo de Adesão abrir, clique no lápis, na lateral direita.

6 - Depois, na opção “Assinar”

É importante voltar à tela de “Consulta de Termos de Adesão” para verificar se o status do Plano de Ação do seu município aparece como “Assinado”.

Fonte: MinC