Câmara aprova MP que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1129/22, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP será enviada ao Senado.

O prazo do plano se encerraria em dezembro. A MP altera a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC, documento que orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Na prática, a MP transfere a elaboração do PNC, que vai substituir o atual de 2013, para o novo mandato presidencial.

Esta é a segunda vez que o prazo de vigência do plano é prorrogado pelo governo federal. Em 2020, o Executivo editou a MP 1012 (transformada na Lei 14.156/21), que alterou a vigência dos 10 anos originais para 12 anos.

O novo PNC será confeccionado a partir da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que deveria ser realizada em dezembro deste ano, com a participação de agentes culturais de todo o Brasil e representantes dos 26 estados.

Datas
O relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP), recomendou a aprovação da medida sem mudanças. "As restrições impostas pela pandemia inviabilizaram a realização das conferências que devem preceder a proposição do próximo Plano Nacional de Cultura", explicou.

Ele ressaltou a dificuldade de cumprir as datas. “A inviabilidade de editar um novo Plano Nacional de Cultura até dezembro de 2022 é justificada, ainda, pelas datas já aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural para a realização das conferências municipais ou intermunicipais, até 30/06/2022; das conferências estaduais e Distrital, até 06/11/2022; e da Conferência Nacional de Cultura, de 12/12 a 22/12/2022”, afirmou.

Agência Câmara