CÂMARA MUNICIPAL EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO MICAELENSE

A Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, legalmente representada pelo seu Presidente, o Senhor Vereador José Edmilson de Carvalho, em respeito a toda sociedade micaelense, vem a público informar e esclarecer conforme segue;

É fato amplamente divulgado que estamos enfrentando a pior fase em virtude da Pandemia (vírus da COVID-19) que acomete milhões de pessoas por todo mundo;
Considerando o cumprimento da legislação pertinente na tentativa de amenizar o contágio desenfreado do vírus e dada a necessidade dos Entes Federativos e por conseguinte os seus órgãos e/ou Poderes normatizarem suas respectivas medidas de enfrentamento à Pandemia;
Considerando que neste Poder Legislativo Municipal não é diferente, sendo assim, já editamos o Ato N.º 001/2021 assim como Ato N.º 002/2021 nos quais, seguindo a normatividade Estadual e Municipal, trazem medidas mais restritivas no intuito de resguardar tanto a população em geral quanto Servidores e Senhores Vereadores desta Casa;
Considerando que uma das principais medidas é o funcionamento tão somente de forma interna desta Casa, e restringindo a entrada dos munícipes de forma geral, tomando por base em cumprir as medidas sanitárias vigentes;
Considerando que em virtude do tramite dos Projetos de Lei pautados para aquela sessão ordinária foram convidados a se fazer presente aquela sessão, de forma excepcional, apenas e tão somente o Senhor CARLOS SERGIO A. DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel – SINDSERVIS de São Miguel/RN acompanhado do assessor jurídico e o Senhor FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS Presidente Interino do IPSAM – São Miguel/RN;
Considerando que no dia 25 de março de 2021, dia regimentalmente determinado para que ocorra as sessões ordinárias desta Câmara, uma servidora deste município de São Miguel, adentrou as instalações internas desta Casa, de forma não autorizada, descumprindo as regras preestabelecidas;
Considerando que é do conhecimento de todos a real intenção da Servidora que era de atrapalhar o andamento normal dos trabalhos a serem realizados em sessão ordinária daquele dia;
Considerando a forma com a qual tal Servidora tenta impor e intimidar os Parlamentares desta Câmara para conseguir manipular as decisões conforme o seu entendimento;
Esta Presidência, no intuito de evitar maiores constrangimentos, entendeu por não abrir os trabalhos pertinentes aquela sessão ordinária;
Registre-se ainda que as pessoas convidadas a se fazerem presentes aquela sessão ordinária, tiveram seus ofícios reiterados para se fazerem presentes a sessão ordinária subsequente, para enriquecerem os nossos debates com as suas informações sobre as matérias que tramitam nesta Casa.

Imperioso constar que de forma surpreendente recebemos a informação, por meio de uma Nota Pública, assinada pelo Senhor Presidente do SINDSERVIS, que não poderia comparecer, uma vez que estava aguardando o resultado do teste para a COVID-19. Percebam que mesmo ladeado de todos os cuidados estamos expostos e vulneráveis, considerando que mesmo acometido dos sintomas, sabendo da nossa preocupação e cuidado o Senhor Presidente CARLOS SERGIO A. DOS SANTOS compareceu a esta Casa, pondo em risco todos que aqui se encontravam.

É forçoso considerar de que esta Câmara Municipal por sua própria natureza é de fato, a Casa do Povo, nunca foi e nunca será diferente, no entanto temos regras que precisam ser seguidas por todos, sem qualquer distinção;
Considere-se também que é no Plenário desta Casa do Povo que acontecem os debates, as deliberações e por conseguinte, decisões que são tomadas em nome do povo e para o povo;
Considere-se principalmente que os debates aqui discorridos são frutos de entendimentos e escuta de anseios do povo, que desta feita fortalecem a democracia e revestem de segurança as nossas atuações enquanto parlamentares;
Cumpre por oportuno dizer que esta Casa que é do povo e para o povo, está disponível a escuta e ao debate, no entanto tem-se que considerar o tempo de adversidade que estamos ultrapassando. Sendo assim precisamos nos unirmos para vencermos o mal maior, que este sim, aterroriza e ceifa vidas.

Cumpre dizer também que é entendimento uníssono desta Plenária que tratamos com respeito e responsabilidade todas as demandas que nos incumbem no exercício da nossa Vereança, e assim sendo, de forma tranquila e serena estamos debatendo e trabalhando para que daqui saiam os melhores frutos.

Daqui, trabalhamos de forma árdua e constante para conseguirmos voltar a normalidade dos nossos dias. E assim podermos acolher cada cidadão micaelense na Casa do Povo. Não houve, não há e nunca haverá qualquer reinado ou imposição de ordem maior no âmbito desta Câmara Municipal na vigência desta Legislatura. Respeitamos e somos respeitados.

Atenciosamente;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 26 de março de 2021.