NOTA DE REPÚDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

A Prefeitura de São Miguel através da Secretaria de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, vem à público, manifestar seu mais veemente REPÚDIO ao conteúdo calunioso e inverídico, publicado nas Redes Sociais pelo então, candidato a Vereador Ocimar Agripino, pelo Partido Solidariedade (SD), tendo em vista que, esse senhor alega que a Secretaria de Bem – Estar Social, Trabalho e Habitação, “saiu de porta em porta oferecendo feira na época da campanha” com intuito de compra de votos que segundo ele, trata-se de “compra de voto moderna”, bem como, expôs as famílias beneficiárias, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade, no Munícipio. 

Dessa maneira, cabe ESCLARECER, que as cestas básicas são entregues as famílias carentes do município, inscritas no Cadastro Único, e acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com o objetivo de dar suporte nos momentos de fragilidade durante o enfrentamento de situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública, que impossibilitam temporariamente o acesso à alimentação digna. 

Diante do exposto, trata-se de uma prática ordinária e legal desenvolvida há mais de um ano pela Secretária de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, ou seja, a entrega das cestas não tem o condão de ludibriar as famílias carentes em troca de voto, visto que, a concessão de Benefícios Eventuais, estão descritos na LOAS, no artigo 22, na Resolução CNAS de nº 212 de 19/10/2006, no Decreto Presidencial de nº 6.307 de 14/12/2007, e na LEI MUNICIPAL de nº 036/2017. 

Portanto, em consequência disso, o ato de desespero e a falta de bom senso, da acusação leviana transmitida pelo senhor Ocimar Agripino, candidato a vereador, bem como a exposição das famílias beneficiadas, será alvo de uma Ação Judicial, afinal, cabe a quem acusa, provar.