Assembleia cumpre decisão da Justiça e afasta Gilson

O deputado estadual Gilson Moura (PROS) está afastado do cargo de parlamentar. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa assinou o ato número 278/2014, já publicado no Diário Oficial. O documento do Legislativo foi elaborado em cumprimento a decisão da Justiça Federal, que determinou o afastamento do cargo, em decisão anunciada no último dia 27.

“Fica declarado afastamento de Francisco Gilson de Moura do mandado de deputado estadual, por assim haver decretado a Justiça Federal, Seção Judiciário do Rio Grande do Norte, nos termos das decisões proferidas nos autos”, diz o artigo primeiro do ato, citando os quatro processos judiciais que originaram o afastamento do deputado.

O Legislativo fará, esta semana, a convocação do suplente do deputado. O vereador de Natal Luiz Almir (PV) será o convocado, pelo fato de ser o primeiro suplente. Mas o político já assegurou que não deseja assumir o cargo. A negativa de Luiz Almir ocorre porque se assumisse ele teria que renunciar o mandato de vereador de Natal.

Após ter a negativa de Luiz Almir protocolada, a Assembleia convocará o segundo suplente, o ex-prefeito de Parelhas Antonio Petronillo (PMDB). Com 27.921 votos o peemedebista ficou na segunda suplência.

O AFASTAMENTO

Há dez dias o Judiciário Federal determinou que Gilson Moura seja afastado do cargo de deputado estadual, além da indisponibilidade de bens dele e outros seis envolvidos no esquema investigado na Operação Pecado Capital. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar 11 novas ações de improbidade administrativa contra o parlamentar e outras 15 pessoas. 

Entre as denúncias do MPF estão casos de funcionários fantasmas, obras superfaturadas, e contratos de empresas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) entre 2007 e 2011 durante a gestão de Rychardson de Macêdo, para prestar serviços ao deputado. Segundo o MPF, além dos telefonemas e dos depoimentos, a participação do parlamentar se confirmou através da quebra de sigilos bancários e nas diligências de busca e apreensão. 

Tribuna do Norte.