O
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta
segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável
para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O
que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou
nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e
eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o
senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk,
dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes.
Segundo
Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar
que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das
redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso
acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário
precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos,
atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou
inibição da liberdade de expressão”.
Pacheco
citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi
aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero
isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são
regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de
mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar
ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser
exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um
ambiente de vale tudo vale tudo”.
Outra
proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de
autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
O
ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a
necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse
que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de
oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).
“A
melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um
ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a
resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do
Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para
atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional
vem fazendo”
Nos
últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o
ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para
comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de
domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados
do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a
atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes
sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro
ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de
Musk.
Agência Brasil