Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. "Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou.

 

Câmara dos Deputados

MPRN deflagra Operação Marimbondo combate grupo suspeito por tráfico de drogas no interior do Estado

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (9) a operação Marimbondo. A ação visa combater a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa na cidade de Parelhas. Houve apreensão de uma moto, aparelhos celulares, drogas e dinheiro em espécie. Uma pessoa foi presa em flagrante delito.

Os mandados foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção.

A ação contou com a participação de 24 policiais militares. Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN.

MPRN

POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DE SÃO MIGUEL CUMPRIU DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DE UM HOMEM

Na manhã desta quarta-feira (08) de março a Polícia Militar prestou apoio a ações da Polícia Civil, através de policiais militares do efetivo do 1º PPM/2ª CPM/7º BPM - São Miguel/RN.

Na ocasião, a Policia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um acusado de prática de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O apoio da PM foi prestado, o alvo localizado e preso sem qualquer intercorrência ou alteração.

São Miguel em Alta Notícias informações Sargento F. Silva

Polícia Civil do RN prende suspeito de 54 anos por estupro de vulnerável no Ceará

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/Pau dos Ferros) deram cumprimento, nesta terça-feira (07), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Francisco Sabino da Costa, 54 anos. Ele, suspeito por estupro de vulnerável, foi preso no município cearense de Quixeré.

Francisco Sabino estava foragido da Justiça desde a prática do crime, em 2002. Ele fugiu para o Ceará, onde passou a utilizar uma nova identidade, omitindo a maioria dos seus dados pessoais. 

Durante as investigações, a equipe da DEAM de Pau dos Ferros conseguiu identificá-lo e localizar o seu endereço. Francisco Sabino foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Instituição ressalta que qualquer denúncia de crimes contra crianças e adolescentes pode ser comunicada pelos meios oficiais: delegaciavirtual.sinesp.gov.br ou Disque Denúncia 181, de forma anônima.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS