Ministério da Justiça vai combater publicidade que discrimina mulheres

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma ação inédita, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica 6/2023, com as diretrizes de proteção e defesa da consumidora. 

Segundo o documento, publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres, propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa, além da chamada “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, são alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.

A medida faz parte da campanha do governo federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.

A ideia é que as diretrizes orientem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino. “Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Campanha

No total, são 10 as diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.

Em outra frente, a Senacon terá campanha própria de valorização dos direitos da mulher consumidora, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.

Agência Brasil

Potiguar espancada pelo marido em Portugal planejava voltar para o Brasil em outubro, diz família

A natalense de 28 anos que está internada em estado grave após ser espancada pelo marido em Portugal planejava voltar para o Brasil no mês de outubro. Segundo a família, que mora na capital potiguar, ela sofria ameaças do companheiro há pelo menos um ano e pretendia se separar (veja vídeo acima).

Sterfanny Neres foi agredida pelo marido, Natanael Neres, no domingo passado (5) durante o aniversário de 5 anos, a mais velha do casal. O crime aconteceu na cidade de Mirandela e o homem foi preso.

Segundo a irmã da vítima, Airlys Cabral, Sterfany - que mora em Portugal há quatro anos com o marido - a ligou para dizer que compraria as passagens para voltar para o Brasil, de vez, em outubro.

Airlys contou que há cerca de um ano a irmã começou a relatar as ameaças de Natanael.

"Ela tinha sofrido uma ameaça. Por questões de ciúme, ele começou a ter um ciúme muito doentio por ela. Ela ligou pra mim e disse: 'Em abril eu vou comprar as passagens e em outubro eu vou voltar. Eu não quero mais ficar aqui'. Então, esse era um desejo dela", diz Airlys.

A prima Danila Varela conta que a gravidez da segunda filha do casal adiou o projeto de Sterfanny de voltar ao Brasil quando as ameaças começaram, há um ano.  

"Isso veio de um ano pra cá. Assim que ele começou a mudar, ela já engravidou, e aí acabou protelando. Por algum motivo, eles reataram. E chegou no que chegou", lamentou a prima.

De acordo com a família, Sterfanny segue internada, sedada no hospital, com uma diminuição no uso de sedativos, se recuperando da cirurgia a que foi submetida para reconstrução dos ossos da face. O quadro ainda inspira cuidados. A potiguar sofreu traumatismo craniano com a pancadas que recebeu na cabeça.

A prima Danila viaja neste dia 17 de março para Portugal, onde vai acompanhar Sterfanny no hospital, além de dar suporte às duas filhas do casal, que estão atualmente em um abrigo. A família iniciou uma vaquinha virtual para custear a viagem (entenda mais abaixo).

O caso

Sterfanny Neres, de 28 anos, foi internada em estado grave em um hospital de Porto, em Portugal, após ter sido agredida pelo companheiro, Natanael Neres, de 37 anos, no último domingo (5). As agressões ocorreram durante o aniversário da filha mais velha do casal, na cidade de Mirandela. As informações são da família da vítima.

O homem, que também é brasileiro, foi preso pelas autoridades locais. Ainda de acordo com os familiares da mulher, as duas filhas do casal, uma de cinco anos de idade e outra de cinco meses, estão em um abrigo.

Segundo o relato recebido pela família, o casal teria brigado durante a festa da filha de cinco anos. O homem se trancou em um quarto da casa com a mulher e a agrediu violentamente.

"Ele a espancou a ponto de causar um traumatismo craniano em decorrência das pancadas na face. Foi tudo na face. E também tinha escoriações no abdômen. Ontem ela passou por um procedimento cirúrgico para reconstrução dos ossos da face", afirmou a representante comercial Danila Varela, de 32 anos, prima da vítima.

Danila afirmou que o homem se apresentou à polícia após o crime e foi detido. A prisão foi noticiada pela imprensa nacional, como o Jornal de Notícias, que informou que o homem deverá responder por tentativa de homicídio. A vítima foi socorrida inconsciente.

Segundo Danila, o casal mora em Portugal há cerca de quatro anos. A mulher é de Natal e o homem é baiano. Depois que se casarem, eles ainda moraram na capital potiguar, mas se mudaram para a Europa quando o marido recebeu uma proposta de emprego de um amigo.

Ainda de acordo com a família, o casal começou a ter conflitos há cerca de um ano e chegou a se separar no período do nascimento da filha mais nova. Porém, eles retomaram o relacionamento.

Campanha

A família de Sterfanny, realiza uma campanha na internet para custear a viagem da prima Danila para Portugal a fim de apoiar as vítimas e as filhas dela, que estão sob guarda das autoridades locais. A vaquinha tem sido feita de forma virtual e qualquer pessoa pode ajudar (clique aqui para ver).

g1 RN e Inter TV Cabugi

Demostrando força na sua atuação no legislativo micaelense, o vereador José Nelto é escolhido para presidir a comissão de orçamento, finanças e contabilidade e outras duas comissões

Os trabalhos no legislativo micaelense, tiveram início na quinta-feira, dia 02 de março. Na 1º seção ordinária de 2023, foram indicados os membros das 05 comissões permanentes da Câmara de vereadores.

Demostrando a força e o reconhecimento do trabalho do vereador José Nelto, a oposição abriu mão da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para que o parlamentar pudesse ficar a frente dos trabalhos desta importante comissão. A escolha aconteceu nesta quarta-feira, 08/03, em reunião entre os membros da COFC.

Vale salientar que a COFC é responsável por emitir pareceres e análises de projetos de leis com base na Lei Orçamentária anual, finanças e contabilidade do poder executivo.

Em conversa com o blog, o parlamentar do solidariedade destaca: "Vamos buscar fazer um trabalho firme, fiscalizando, analisando e cobrando a aplicação das leis orçamentárias e prestação de contas por parte da gestão de São Miguel. O nosso trabalho será sempre voltado para a população, por isso iremos fazer o papel verdadeiro de um vereador a frente desta comissão".

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ainda é composta pelo vereador José Edmilson e Zé de Nozim.

José Nelto ainda fará parte da comissão de justiça e redação; e da comissão de educação.

São Miguel em Alta Notícias 

Polícia Civil apreende adolescente com mandado de internação em cioade do alto Oeste Potiguar

Policiais civis da 77ª Delegacia de Polícia (DP de Luís Gomes) deram cumprimento, nesta terça-feira (07), a um mandado de internação em desfavor de um adolescente. Ao ser apreendido, ele admitiu estar envolvido em roubos de motos, praticados em janeiro de 2023, nos municípios de Paraná e José da Penha. Além disso, segundo as investigações, ele possivelmente integra uma organização criminosa, e está envolvido no homicídio de Danilo Silva Gomes, 16 anos. O adolescente foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

PF combate crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em prefeitura do RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7/3) a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama/RN.

Cerca de 40 policiais federais cumprem dez mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu/RN.

A ação de hoje é realizada por ocasião de investigação iniciada em 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a COVID-19, pela prefeitura de Canguaretama, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a nove anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte