O
Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo
anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de
não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas
concepções.

Dentre
as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de
medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de
prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que
também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o
acesso da população a medicamentos.
Também
foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos
nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e
manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta
da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de
trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.
A
portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil
sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que
representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um
novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a
sociedade.
"Uma
das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo
interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre
importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor
desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo
legal, que contrariam princípios do SUS", ressaltou a ministra da Saúde,
Nísia Trindade.
Agência Brasil