Lei Complementar atualiza critérios para ingresso na PM e Corpo de Bombeiros

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira, 24, e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, as alterações na Lei 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte.

As mudanças atualizam o Estatuto e critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idade mínima e máxima, e titulação de graduação superior exigida.

Assim, para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato aprovado em concurso público deve passar por curso de formação, ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. 

As mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

A Governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar”.

As mudanças também asseguram a isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseando-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

ASSECOM/RN

Brasil vence a Sérvia na estreia da Copa com show de Richarlison, mas Neymar preocupa

O Brasil termina a primeira rodada como líder do Grupo G com três pontos, empatado com a Suíça, mas à frente no saldo de gols (2 contra 1). Camarões e Sérvia, zerados, vêm na sequência.

Como foi o primeiro tempo

O jogo começou com o Brasil tendo mais posse de bola, e a Sérvia marcando forte, parando a Seleção muitas vezes com faltas. Vinicius Júnior era a principal válvula de escape, mas a primeira chance de perigo veio dos pés de Neymar, cobrando escanteio fechado, para a defesa de Vanja Milinkovic-Savic. A dupla Paquetá e Raphinha ainda criou duas oportunidades promissoras, mas ambas foram mal concluídas pelo camisa 11, incluindo um chute fraco de dentro da área, livre de marcação, na melhor oportunidade de um primeiro tempo mais estudado. Defensivamente, o Brasil correu poucos riscos.

Como foi o segundo tempo

O Brasil começou o segundo tempo já criando chance, com Raphinha, que roubou a parou, mas no goleiro sérvio mais uma vez. Alex Sandro ainda acertou a trave antes de sair, enfim, o primeiro gol, com Richarlison. O camisa 9 aproveitou o rebote do chute de Vinicius Júnior, após jogada de Neymar. O Pombo e Vini ainda participaram da jogada do segundo gol: cruzamento do camisa 20 para o centroavante, que dominou e acertou um belíssimo voleio. Com as trocas no ataque, a Seleção se manteve no ataque e teve outras chances até para o terceiro. A Sérvia foi um pouco mais perigosa nos minutos finais, mas ainda assim não conseguiu vazar Alisson.

Neymar sai chorando

Jogador mais caçado na primeira rodada, o camisa 10 saiu aos 34 minutos do segundo tempo e imediatamente iniciou tratamento com gelo no tornozelo direito. Com muitas dores, o atacante foi visto chorando pelas imagens exclusivas das câmeras da TV Globo. Os jogadores no banco de reservas consolaram o camisa 10 da Seleção. Após o jogo, ele foi para o vestiário mancando bastante.

Próximos jogos

A segunda rodada do Grupo G acontecerá na segunda-feira. Camarões e Sérvia se enfrentam às 7h (de Brasília), em busca dos primeiros pontos na Copa do Mundo, enquanto Brasil e Suíça fazem o jogo dos líderes da chave, às 13h (de Brasília), no estádio 974.

Globo Esporte

Polícia Civil apreende adolescente por ato infracional análogo ao crime de roubo

Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR) de Natal apreenderam, nesta quinta-feira (24), um adolescente de 17 anos. Ele é investigado pela suspeita da prática de ato infracional análogo ao crime de roubo com emprego de arma de fogo. O adolescente, em uma motocicleta, portando arma de fogo (um revólver de fabricação caseira), cometeu o ato infracional no bairro de Ponta Negra, zona sul de Natal. Em sua posse, foram encontrados e apreendidos: cinco aparelhos celulares e a arma utilizada no roubo. 

Segundo investigações preliminares, somente nesta quinta-feira (24), o adolescente teria cometido quatro roubos sequencialmente; todos os celulares foram devolvidos às vítimas. Após a condução do adolescente à delegacia, foi verificado que ele havia sido apreendido anteriormente por atos infracionais análogos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo. Ele foi conduzido ao sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

PC/ASSECOM

Mulher de 27 anos é assassinada por disparos de arma de fogo na Frente dos dois Filhos na região metropolitana de Natal

Uma mulher foi morta a tiros na frente dos filhos na noite de quarta-feira (23) em Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 21h20 em uma casa da Rua Havaí, no bairro Nova Esperança.

Thayalla Tayane da Silva, de 27 anos, estava em uma casa com seus dois filhos, quando dois indivíduos invadiram o imóvel e executaram a mulher com vários tiros de arma de fogo, segundo a polícia.

Familiares, que não quiseram dar entrevista, disseram que a criança mais velha, uma menina, tem 9 anos. O menino tem 5 anos.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o ex-companheiro da vítima havia sido executado por criminosos há 6 meses em Macaíba, também na região metropolitana de Natal, possivelmente por envolvimento com o tráfico.

A motivação do assassinato da mulher ainda não foi esclarecida pelos investigadores. A polícia também vai investigar se há relação entre os dois crimes.

O corpo da mulher foi recolhido pelo Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep), onde foi identificado oficialmente e passou por perícia.

Familiares foram à sede do órgão, nesta quinta-feira (24), para reconhecer a o corpo de Thayalla e realizar a liberação para sepultamento.

As investigações serão conduzidas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

g1 RN

Cantor é Morto Dentro de Casa Enquanto Jogava Videogame com o Primo no RN

Um homem foi assassinado a tiros dentro de casa na noite dessa quarta-feira (23). O crime aconteceu na comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Daniel da Silva, mais conhecido como Daniel Gordo, de 26 anos.

De acordo com as informações iniciais, ele estava em casa jogando videogame com um primo. Dois suspeitos teriam chegado em uma motocicleta, entrado no imóvel e efetuado vários disparos.

Daniel tentou correr, mas foi alcançado e morto dentro da casa. O primo dele foi atingido no pé. O estado de saúde dele não foi informado. Após o crime, os atiradores fugiram e não foram mais vistos.

A motivação do crime ainda é desconhecida. A Polícia Civil deve investigar o caso. O Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) foi ao local para recolher o corpo. O homem morto trabalhava como cantor pela região.

Fonte: Icém Caraúbas

Após derrota, Bolsonaro e ministério que foi de Rogério Marinho cortam verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas no Nordeste

Após derrota, Bolsonaro e ministério que foi de Rogério Marinho cortam verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas no NordesteA operação Carro-Pipa do governo federal que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos teve recursos cortados nesse mês, levando caminhões a pararem o fornecimento do produto a moradores do interior do Nordeste. A informação foi publicada pelo portal de notícia UOL, agora há pouco. Segundo planilha do Exército, que coordena a operação, 1,6 milhão de pessoas teriam direito ao abastecimento em novembro, em oito estados do Nordeste, as pessoas estão prejudicadas.

O corte de recursos ocorreu logo após o segundo turno da eleição, no dia 30 de outubro, em que o presidente Jair Bolsonaro saiu derrotado. O UOL apurou que o primeiro estado a ter o abastecimento suspenso, logo no início do mês, foi Alagoas. Já em Pernambuco, Paraíba e Bahia, a paralisação foi informada apenas na quinzena final de novembro, assim como vem ocorrendo nos demais estados, com os caminhões deixando de prestar o serviço à população.

A operação Carro-Pipa é financiada com recursos do exército brasileiro em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ambos confirmaram ao UOL que a suspensão ocorreu por falta de verbas para continuidade. O MDR diz que alertou o Ministério da Economia sobre a falta de recursos, sem retorno.

“Governo Bolsonaro corta verba da Operação Carro Pipa, programa histórico de distribuição de água no semiárido nordestino, e mais de 1,6 milhão de pessoas estão sem água para beber! Enquanto isso o presidente derrotado segue escondido e sem trabalhar. Canalha!”, disse a deputada federal Natália Bonavides.

O UOL teve acesso a um documento do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, com sede em Petrolina (PR), endereçado a Defesas Civis de municípios de Pernambuco e Bahia. No documento do dia 14, assinado pelo coronel Paulo Francisco Matheus de Oliveira, o Exército informa que “o recebimento parcial de recursos financeiros para atender a execução do serviço será somente para até o dia 15 de novembro corrente”.

A suspensão, porém, pegou as defesas civis, pipeiros e moradores de surpresa. Pela regra, cada família tem direito a 20 litros de água por dia a cada integrante assistido. Ou seja, se a casa tem cinco moradores, são 100 litros diários. Eles já relatam prejuízos pela falta de água.

Agora RN

Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.

“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.

Com informações da Agência Câmara     

Agência Brasil