RN tem 49 municípios que podem ser extintos com novo pacto federativo

Quarenta e nove municípios do Rio Grande do Norte podem ser extintos com a mudança no pacto federativo proposta pelo Governo Federal. O projeto prevê a incorporação das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total a municípios vizinhos. No entanto, a Federação de Município do estado ainda vai fazer um levantamento para saber quais municípios se enquadram neste segundo parâmetro.

De acordo com o IBGE, 49 municípios do RN têm menos de 5 mil habitantes. (Veja a lista abaixo). A mudança no pacto federativo foi proposta em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional. 

Para o presidente da Femurn, o prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o projeto apresenta uma tese que ainda precisa ser aprofundada. "Precisa aprofundar para não criar injustiça social. Alguns desses municípios foram criados 20 anos atrás justamente porque o serviço público não chegava a essas comunidades. Pode ser um retrocesso em pleno século 21", considera. 

Ele ressalta ainda que os parâmetros precisam ser melhor estabelecidos, porque poderiam causar disparidades. "O menor município do estado, que é Viçosa, que não tem 2 mil habitantes, não estará nessa lista, porque tem arrecadação própria superior a 10%. Temos que ver caso a caso, para ver porque não está arrecadando. Talvez seja um erro contábil, porque ICMS também é arrecadação própria, ISS é arrecadação própria, assim como IPR e IPVA", considera. 

O prefeito ainda afirmou que, antes de se pensar em incorporação de municípios, existem outras distorções que precisariam ser corrigidas, como o "subfinanciamento" de programas dos governos federal e estadual, em que os municípios acabam arcando com custos muito maiores que os valores que recebem para mantê-los - caso do Programa Saúde da Família.

Para ele, com a mudança do pacto federativo e entrada de mais recursos nos municípios, às extinções não seriam necessárias. "Talvez nem precise. Porque hoje nós temos uma disparidade, em que o governo federal fica com 62% das receitas, os municípios com, no máximo 19% e os estados com o resto. Com mais receita, esses municípios poderiam gerir os recursos de forma mais sadia", pontuou.

Veja lista dos municípios do RN com menos de 5 mil habitantes

Água Nova - 3.252, Almino Afonso - 4.735, Barcelona - 3.998, Bodó - 2.223, Caiçara do Rio do Vento - 3.684, Coronel João Pessoa - 4.912, Fernando Pedroza - 3.054, Francisco Dantas - 2.824, Frutuoso Gomes - 4.068, Galinhos - 2.786, Ipueira - 2.241, Jardim de Angicos - 2.612, João Dias - 2.654, Jundiá - 3.898, Lagoa de Velhos - 2.732, Lajes Pintadas - 4.759, Lucrécia - 3.996, Major Sales - 4.020, Messias Targino - 4.601, Monte das Gameleiras - 2.105, Olho d'Água do Borges - 4.258, Ouro Branco - 4.812, Paraná - 4.254, Paraú - 3.768, Passagem - 3.089, Pedra Grande - 3.237, Pedra Preta - 2.458, Pilões - 3.838, Rafael Godeiro - 3.201, Riacho da Cruz - 3.579, Riacho de Santana - 4.204, Rodolfo Fernandes - 4.467, Tibau - 4.106, Ruy Barbosa - 3.600, Santana do Seridó - 2.680, São Bento do Norte - 2.747, São Bento do Trairí - 4.449, São Fernando - 3.584, São Francisco do Oeste - 4.228, São José do Seridó - 4.634, Senador Georgino Avelino - 4.440, Serrinha dos Pintos - 4.800, Severiano Melo - 2.440, Taboleiro Grande - 2.566, Timbaúba dos Batistas - 2.414, Triunfo Potiguar - 3.237, Venha-Ver - 4.177, Viçosa - 1.718, Vila Flor - 3.170.

Fonte: IBGE (Estimativas de População).

G1RN

Polícia apreende três 'chupa-cabras' em agência bancária de Sousa, no Sertão da Paraíba

Foram apreendidos na manhã desta terça-feira (5), três “chupa-cabras” instalados em caixas eletrônicos de uma agência bancária localizada em Sousa, no Sertão da Paraíba.
 

Segundo o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Antônio Guedes, a PM foi informada sobre a ação pela gerência do banco, na noite da segunda-feira (4).

A Polícia Militar em parceria com agentes de inteligência da Polícia Civil montaram um cerco para aguardar o momento em que os dois homens suspeitos de instalar os equipamentos, buscariam as ferramentas.

“Durante a campana um cliente foi fazer uma transação e percebeu que tinha algo errado nos aparelhos. Ele informou aos funcionários do local. Isso terminou espantando os suspeitos”, explicou o comandante.

Segundo a polícia, a ferramenta funciona como um dispositivo que é instalado no leitor de cartão dos caixas eletrônicos e captura dados dos cartões, senhas e nome do usuário, possibilitando a clonagem dos documentos.

Ao G1, a polícia informou que vai analisar as imagens de câmeras de segurança da agência bancária para identificar e prender os suspeitos de terem instalado os equipamentos no local.

G1 PB

Policiais Civis decidem suspender movimento e marcam ato para esta quinta

Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na noite desta terça-feira, 5, e decidiram suspender o movimento iniciado pela manhã. No entanto, ficou deliberado que, na próxima quinta-feira, 7, será realizado um grande ato para aguardar o desfecho das negociações com o Governo do Estado.

Durante todo o dia desta terça-feira, a diretoria do Sindicato esteve reunida com a Secretaria de Administração, Secretaria de Segurança e Delegacia Geral trabalhando em um entendimento para proposta a ser apresentada aos Agentes e Escrivães.

Pela manhã, o Governo chegou a colocar na mesa duas propostas distintas, porém, após vários apontamentos do SINPOL-RN, a equipe do Executivo apresentou uma terceira proposta, que foi apreciada pela categoria e aprovada nesta noite.

“Como essa proposta também passará pelo crivo do Comitê Gestor do Governo do Estado, os policiais civis decidiram suspender o movimento nesta quarta-feira, 6. Na quinta-feira, voltaremos a nos reunir em um grande ato no Centro Administrativo. Na ocasião, ficou acordado que, às 8h, o Governo nos trará a definição da proposta baseada no entendimento construído”, explica Nilton Arruda.

O presidente do SINPOL-RN completa: “tivemos um dia extremamente cansativo, mas a categoria decidiu por flexibilizar ao máximo, cedeu na maioria dos pontos e, agora, espera que o Governo concretize a proposta elaborada. Além dos fatores técnicos, existe a questão política, que a própria governadora precisa se posicionar até a quinta-feira para concluirmos esta fase da negociação e avançarmos na reestruturação da carreira”.

Com a suspensão do movimento, as delegacias voltam a funcionar normalmente em todo o Rio Grande do Norte nesta quarta-feira.

De Fato.com

JANAÍNA PASCHOAL DIZ QUE VÊ RISCO DE BOLSONARO NÃO TERMINAR MANDATO

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira que existe o risco de o presidente Jair Bolsonaro não concluir seu mandato por conta de maus aconselhamentos e de erros da sua família. Para Janaína, “ou ele (Bolsonaro) melhora" ou será necessário "construir uma alternativa”.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Janaína disse que não vê nenhuma acusação que atinja Bolsonaro ou algum de seus filhos, mas que erros políticos podem enfraquecê-lo a ponto de ele não conseguir manter sua sustentação no cargo até 2022.

“Acho que há [risco]. Não pela prática de crimes, mas ele se circulou de pessoas que não o aconselham bem” disse Janaína e emendou “tem situações em que ele cria conflitos onde flagrantemente não precisa. E não é só ele, é a família”.

A deputada não explicou qual seria a alternativa caso Bolsonaro perdesse o cargo. Segundo ela, a retórica contra a democracia e pró-ditadura usada em determinados momentos pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro é digna de críticas, mas não é surpresa.

“Eles acreditam nisso mesmo. Eles nunca mentiram, durante a campanha ou quaisquer entrevistas. Mas o país tem instituições fortes o suficientes para que fique claro que não existe espaço para isso. Eles pensam muito com esse saudosismo de 1964” disse a deputada.

Segundo Janaína, não há risco de crescimento de autoritarismo no governo pela falta de apoio do presidente pelos “formadores de opinião”.

Ao longo do programa, a deputada também defendeu a atuação do ministro da Justiça Sérgio Moro. “Não sinto nele um desejo de intervenção para melhorar a situação para o presidente. Não vejo o ministro Moro como um advogado do presidente como no passado recente.”

Tiago Aguiar/Estadão

Linhas pré-pagas de celulares de 17 estados devem ser recadastradas até dia 18 de novembro

As pessoas com linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até o dia 18 de novembro para fazerem um recadastramento e atualizarem seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviço de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores de cidades dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Esta é a terceira e última fase do recadastramento, que iniciou em 2 de setembro.

Antes dela, residentes das demais Unidades da Federação também entraram na obrigação do recadastramento. O processo ocorreu até o dia 15 de outubro nos seguintes estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O  procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números, conforme dados da Anatel.

Claro 1052, Tim *144, Vivo *8486, Oi *144, Algas 1055 e Sercomtel 1051.

Após a conclusão do recadastramento, as informações serão reunidas em um site, a ser disponibilizado em janeiro do ano que vem pela Anatel. Os cidadãos poderão consultar as linhas ativas a partir do seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar se aquelas listadas estão corretas. Segundo a Agência, assim será possível identificar eventuais fraudes.

Agência Brasil