José Edmilson apresenta requerimentos solicitando benefícios em diversas áreas

O vereador José Edmilson (PSB) apresentou no Plenário da Câmara Municipal diversos requerimentos nos quais busca benefícios para o município em diversas áreas.

Através do Requerimento Nº 060/2018 o parlamentar solicitou que a gestão municipal por meio da Secretaria Municipal Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que realize a instalação de braços com luminárias nos postes no Sitio Bonito, mas precisamente no Povoado dos Adãos.

Por meio do Requerimento Nº 061/2018 José Edmilson requereu junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que seja providenciada a limpeza e a colocação de uma proteção para a cacimba que fica localizada no loteamento dos herdeiros do saudoso Raimundo Bezerra Nobre, que fica vizinho ao antigo terreno dos bancários.

Por fim por meio do Requerimento nº 062/2018 foi solicitado junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que seja realizada em caráter de urgência a contratação de dois Engenheiros Agrônomo para dar assistência aos agricultores do município.

Câmara Municipal de São Miguel

Comando de Policiamento Rodoviário prende acusado de tráfico de drogas em Nísia Floresta

No final da manhã desta terça-feira, 26, policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) prenderam um indivíduo acusado de traficar entorpecentes no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.

Por volta das 11h30, os policiais receberam denúncias de que em um imóvel localizado na Rua Papary, em um Conjunto Habitacional da Caixa, estavam comercializando drogas. Os militares foram ao local e constataram a veracidade da informação.

No endereço foram encontrados maconha, cocaína, sacos plásticos para acondicionamento da droga, além de R$ 150 e material desmontado de motocicleta.

Foi preso em flagrante Diego Acioli da Silva, 27 anos, que foi conduzido à delegacia e se encontra a disposição da Justiça. 

JAIR SAMPAIO

Vereadora Da Paz requer a compra de fardamento para os funcionários do Hospital Municipal de São Miguel

A vereadora Da Paz (PSD) requereu na sessão ordinária da ultima quinta-feira (21) através do Requerimento nº 056/2018 que a gestão municipal determine ao setor competente da Secretaria Municipal de Saúde a distribuição de fardamento para os profissionais de saúde que atuam no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo.

De acordo com a parlamentar a distribuição dos uniformes visa garantir a identificação dos funcionários de saúde, bem como objetiva proporcionar um acolhimento digno e bem estar profissional dos servidores da mencionada unidade hospitalar.

“Os funcionários ficam identificados e isso é muito bom perante a comunidade, além da economia que o uso do uniforme irá proporcionar por não necessitar mais usar vestimenta comum”, justificou a parlamentar.

Câmara de São Miguel

CNJ proíbe cartórios de registrar união estável poliafetiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.

Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.

“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.

O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Valdetário Andrade Monteiro.

Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.

“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

O conselheiro Luciano Frota foi além. Para ele, o CNJ deveria permitir aos cartórios que emitam escrituras dando à união poliafetiva os mesmos direitos da união estável entre duas pessoas, o que no Brasil equivale ao casamento.

A discussão sobre o chamado poliamor chegou ao CNJ por meio de um pedido de providência feito pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao órgão.

No pedido para que seja determinado que as corregedorias estaduais proibissem a lavratura, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um “trisal” no Rio de Janeiro, em 2015. Tais escrituras agora perderam a validade.

Para a associação, a Constituição e as regras infraconstitucionais sobre a família estabelecem a monogamia como condição necessária para o reconhecimento da união estável.

Agência Brasil

Criminosos roubam Carreta em posto de combustíveis durante a madrugada em Mossoró. Veículo foi abandonado sem os pneus

Uma carreta Bi-Trem com placas do estado do Ceará, carregada com castanha, foi roubada na madrugada de segunda feira 26 de junho de 2018, do estacionamento de um posto de combustíveis, localizado as margens da BR 304 em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo as vítimas que registraram o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Plantão, o veículo estava no estacionamento quando os bandidos armados, chegaram, quebraram o vídro da porta da carreta, renderam um casal que dormia no seu interior e anunciaram o assalto.

A carreta e as vítimas foram levados, para uma estrada de barro, as margens da BR 405, sentido Apodi, próximo a comunidade de Jucurí na zona rural de Mossoró.

Depois que os criminosos retiraram todos os pneus do veículo e o combustivel, liberaram os reféns e abondaram a carreta fugindo em sentido ignorado.

O motorista, informou na polícia, que esta foi sua viagem de estréia da Carreta, comprada recentemente. A carga segundo ele não foi levada, os bandidos queriam apenas os pneus que foram todos retirados e levados pelo grupo criminoso.

FIM DA LINHA