Justiça suspende comercialização do cartão Santander Free

O Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão da comercialização do cartão de crédito Santander Free por descumprimento de oferta. A decisão, válida para todo o país, foi expedida após uma ação coletiva movida em junho de 2016 pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste.

 

Na ação, diversos clientes do banco relataram mudanças nas regras de cobrança de anuidade. Segundo eles, desde maio de 2016 o Santander passou a exigir um gasto de pelo menos R$ 100 ao mês para que a taxa não fosse cobrada, o que é diferente do acordo inicial, que previa que qualquer valor já isentaria de cobrança.

 

Para o Proteste, que auxiliou os clientes, a prática do banco foi um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois é contrária ao que foi estipulado na oferta, o que poderia ser considerado uma propaganda enganosa.

 

Responsável pelo caso, a juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial, considerou que o Santander modificou unilateralmente o contrato do cartão de crédito colocado à disposição dos consumidores, algo que não poderia fazer sob pena de caracterizar prática abusiva.

 

"Os princípios que norteiam as relações de consumo asseguram ao consumidor informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, bem como o protegem contra a publicidade enganosa e as práticas comerciais, desleais ou coercitivas", avaliou a juíza na descrição da sentença do caso.

 

"As relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa-fé objetiva, equidade e transparência, vedando-se práticas abusivas que onerem exacerbadamente e prejudiquem o consumidor e enriqueçam ilicitamente o fornecedor do produto ou serviço", concluiu.

 

Agora, com a confirmação da suspensão, o banco fica impossibilitado de comercializar o cartão de crédito e ainda terá que deixar de cobrar anuidade dos clientes que já possuírem o Santander Free, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

 

Procurado pela reportagem do UOL, o Santander, que ainda pode recorrer da decisão judicial, não se posicionou sobre o caso até o fechamento da matéria.

 *UOL.

Lula avisa que vai “regulamentar os meios de comunicação”

Passavam de 20h33 quando o ex-presidente Lula (PT) programação da “Caravana Lula Pelo Brasil” em Mossoró e no Rio Grande do Norte, ao lado da Estação das Artes Eliseu Ventania, centro da cidade.

Em seu discurso, além de pregar luta política contra as forças conservadoras, desfia um elenco de realizações à era PT, prometeu:

- Eu vou regulamentar os meios de comunicação desse país.

Segundo ele, essa será uma medida imprescindível para controle da imprensa e salvaguarda da ordem democrática, contra linchamento da honra dele, por exemplo, que afirmou não ter nada de ilegal em sua vida pública.

- Nós vamos retomar esse país – assegurou, sob aplausos e gritos efusivos da plateia.

Do Carlos Santos

Temer viaja nesta terça para a China em busca de interessados em concessões

O presidente Michel Temer viajará na manhã desta terça-feira (29) para a China. Ele aproveitará o período no exterior para buscar investidores interessados no pacote de concessões e privatizaçõesanunciado pelo governo na semana passada.

Ao todo, Temer passará cerca de dez dias fora do Brasil. Na China, ele fará visita de Estado e se reunirá com empresários, em Pequim, além de participar da 9ª Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Xiamen.

No período em que Temer estiver na China, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá de forma interina a Presidência da República.

Busca por investidores
Ao conceder entrevista à TV estatal chinesa CCTV, Temer destacou que pretende aproveitar a viagem para apresentar o pacote de concessões e privatizações. Um dos exemplos citados pelo presidente foi a privatização da Eletrobras, estatal do setor elétrico.

"Esperamos que a China possa se interessar de participar desses eventos, dessas concessões que nós vamos fazer, para se trazer naturalmente capital para o Brasil", disse.

Na semana passada, o conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), órgão responsável pelas concessões no governo federal, aprovou uma lista com 57 ativos que podem ser ofertados à iniciativa privada.

Além da Eletrobras, entraram na relação do PPI, por exemplo, a Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias, linhas de transmissão e aeroportos, entre os quais o de Congonhas (São Paulo).

*G1

Feto humano é encontrado dentro do cemitério novo no bairro Aeroporto em Mossoró/RN

A equipe de plantão no Instituto Técnico-Científico de Perícia, “Itep” Unidade Regional de Mossoró, foi acionada na manhã de ontem, 28 de agosto, para recolher um feto humano, que segundo informações teria sido jogado por cima do muro, para dentro do cemitério novo, localizado na divisão dos bairros Aeroporto e Belo Horizonte.

Quando a equipe do Itep chegou ao local, o feto já havia sido recolhido e colocado dentro de uma caixa de papelão, pela equipe que administra o cemitério.

Agora a equipe da Coordenação de Medicina Legal, “Comele” aguarda a solicitação da Delegacia Especializada, para examinar o feto, que segundo informações teria aproximadamente trinta e cinco 5 meses.

O Câmera

Lobista da JBS ricardo Saud diz saber histórias hostis contra Fábio Faria

O lobista da JBS Ricardo Saud acumula provas contra o governador potiguar, Robinson Faria, e seu filho, o deputado Fábio Faria, casado com Patrícia Abravanel. Sobre Fábio, Saud diz, ainda, ter histórias desabonadoras. Saud não gostou das declarações de Patrícia que desmentem sua delação premiada.

Em maio passado, o diretor da JBS Ricardo Saud disse que a apresentadora do SBT, filha de Silvio Santos, teria participado de um jantar de negociação de propina para a campanha de seu sogro, Robinson Faria (PSD), eleito em 2014.

O jantar teria sido realizado na casa de Joesley Batista, sócio da JBS, e Patrícia teria acompanhado seu então noivo, o deputado federal Fábio Faria (PSD).

No início deste mês, Fábio Faria e Patrícia Abravanel acionaram os advogados para anular na Justiça, parte da delação do executivo Ricardo Saud.

O executivo afirmou que a propina foi paga, “algo em torno de R$ 10 milhões” (L. Adolfo, Estadão Conteúdo)

O trecho contestado pelo casal se refere ao depoimento em que Saud relatou aos investigadores da Lava Jato que a empresa combinou um pagamento de propina para o deputado durante um jantar na casa do dono da JBS, Joesley Batista.

Na delação, Saud disse que, em troca da propina, uma empresa do grupo J&F ficaria com o controle do serviço de água e esgoto do Rio Grande do Norte. O executivo afirmou que a propina foi paga, “algo em torno de R$ 10 milhões”, mas a J&F desisitiu de tocar o negócio na área de água e esgoto.

Para tentar invalidar esse trecho da delação, a defesa do casal vai usar uma mensagem por telefone deixada pela mulher de Joesley, a apresentadora Ticiana Villas Boas, para Patrícia.

Na mensagem, Ticiana se solidariza com Patricia e afirma que não houve conversa sobre propina no jantar.

Écopa e G1

JOVEM DA CIDADE DO ENCANTO/RN É PRESO NA CIDADE DE BREJO DOS SANTOS/PB

Por volta de 01:00h da madrugada deste domingo (27) um jovem foi preso na cidade de Brejo dos Santos, sertão paraibano, por força de uma mandado de prisão.

O jovem é Joseilson da Silva Bessa, conhecido por Fantinha, 27 anos de idade, natural da cidade de Encanto/RN. Ele foi preso nas proximidades do Campo Santo Rozilda Diniz  pela guarnição de Brejo dos Santos, que fazia rondas de rotina e ao se deparar com o jovem numa motocicleta, fez uma abordagem ao mesmo e em seguida uma consulta junto ao SINESP, onde foi constatado um mandado de prisão em aberto.

Joseilson era albergado na cidade de Pau dos Ferros-RN, onde cumpria pena por roubo, porém deixou de comparecer ao albergue, razão pela qual a Justiça expediu um mandado judicial em seu desfavor.

O jovem, que não resistiu à prisão, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha, onde em seguida será encaminhado à Justiça do Rio Grande do Norte para o cumprimento da pena imposta.

Catolé Agora

TERÇA E QUARTA DAS FRUTAS E VERDURAS NO SUPER QUEIROZ SÃO MIGUEL/RN

Venha economizar no Super Queiroz São Miguel, confira as ofertas de frutas e verduras de ótima qualidade só encontra no Super Queiroz onde a economia cabe no seu bolso. 

BATATA INGLESA 2,29 Kg

BATATA DOCE 1,79 Kg

CEBOLA BRANCA 2,29 Kg

CENOURA 2,49 Kg

MANGA TOMMY 1,79 Kg

MARACUJÁ 2,99 Kg

REPOLHO VERDE 2,99 Kg

PIMENTÃO VERDE 3,49 Kg

UVA ITALIANA VERDE 3,99 Kg

TOMATE CAJÁ 1,49 Kg

MACAXEIRA 1,99 Kg

MAÇÃ GALA NACIONAL 5,49 Kg

FPM: 3º repasse de agosto será de R$ 1,6 bi

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76.

 

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior - sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio de agosto era de R$ 1.444.443.700,00 - um aumento de 17% em relação ao previsto, aponta a CNM.

Mesmo com o repasse maior que o previsto, a CNM mantém o alerta de cautela para os próximos meses. A entidade lembra que o FPM pode apresentar desempenho não favorável devido a tendência de repasses menores no segundo semestre.

Veja a nota completa aqui. 

CNM