Ministério Público dá parecer favorável à cassação de Ricardo Coutinho

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, deu parecer favorável à cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e a sua inelegibilidade por abuso de poder político cometido nas eleições de 2014. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que trata sobre a concessão de benefícios fiscais durante ano eleitoral, Dino ainda sugeriu a cassação da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), mas retirando a sua inelegibilidade por falta de elementos nos autos que indicassem participação no “ilícito ou anuência direta a ele”.

Para o procurador eleitoral, foi flagrante o uso da máquina pública do Estado da Paraíba em benefício da candidatura do governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político e influência direta no resultado da eleição.

“É importante a implementação de políticas públicas dessa natureza, que estimulam a arrecadação fiscal e permitem a regularização do contribuinte perante o fisco. Entretanto, o lançamento dessas medidas deve pautar-se, exclusivamente, no interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para a higidez do processo democrático”, destacou o procurador no parecer.

O processo impetrado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pela Coligação “A Vontade do Povo” que tinha como candidato a governador o atual senador Cássio Cunha Lima (PSDB), agora tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso impetrado junto ao TSE foi feito após a Corte regional ter julgado a denúncia improcedente alegando que as condutas narradas não caracterizavam conduta vedada.

De acordo com o advogado Harrison Targino, a denúncia se baseia em três fatos: a renúncia de créditos tributários referentes ao IPVA, renúncia de créditos tributários referentes ao ICMS e a renúncia de créditos tributários referentes ao Programa Gol de Placa.

As defesas do Governador Ricardo Coutinho e da Vice-Governadora Lígia Feliciano reiteram que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014 se deram em pleno respeito à legislação eleitoral, com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento. A gestão fiscal séria e responsável empreendida também em 2014 fez parte de uma política pública continuada, não graciosa, vigente há décadas na Paraíba, que, no caso do IPVA, teve por objetivo regularizar a circulação de veículos e garantir recursos financeiros por intermédio do aumento da receita tributária.

Logo, inobstante a opinião da Procuradoria Eleitoral, as defesas ratificam a convicção de que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso do PSDB, confirmando, na integralidade, a decisão de improcedência proferida pelo TRE da Paraíba.

Correio da Paraiba

WhatsApp fica fora do ar em parte do mundo por duas horas

O WhatsApp ficou fora do ar para usuários do app nesta quarta-feira (03). Por meio do Twitter, usuários de todo o mundo relatam problemas para se conectar ao aplicativo.

Algumas mensagens foram publicadas por usuários brasileiros do aplicativo. Outros países que também parecem passar por problemas são Alemanha, Itália e Turquia.

De acordo com testes realizados por EXAME.com, o aplicativo funcionava para alguns usuários, mas para outros não.

Aparentemente, a rede do aplicativo voltou a funcionar e ele funciona bem no momento.

Exame

6º PRÊMIO "DESTAQUES DA MÍDIA" HOMENAGEARÁ 30 BLOGS E SITES, O BLOG SÃO MIGUEL EM ALTA ESTA NA LISTA

Como forma de celebrar a união dos profissionais da informação, que efetivamente merecem o destaque devido, serão homenageados no dia 20 de maio, durante a festa de entrega do 6º Prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA", 30 veículos de comunicação dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Conheça 21 destes blogs e sites, que diariamente levam até você, o melhor da notícia, com o respaldo da credibilidade e segurança da informação e que, em suas respectivas regiões, são líderes em número de acessos. 

BARRIGUDA NEWS
BLOG DO CAMPELO
BLOG DO COBRA
BLOG DO JP
BLOG DO ROBERTO FLÁVIO
CG NA MÍDIA
CIDADE NEWS ITAÚ
FOCOELHO
HW COMUNICAÇÃO
ICÉM CARAÚBAS
MARTINS EM PAUTA
MURAL DE RIACHO
NOSSA JOSÉ DA PENHA
NOSSO PARANÁ
O CÂMERA
PASSANDO NA HORA
REPÓRTER PB
SÃO BENTO ON LINE
SÃO MIGUEL EM ALTA
UMARIZAL NEWS
UPANEMA NET

Os outros 09 blogs e sites restantes serão conhecidos ainda essa semana.

RN POLÍTICA EM DIA

Prefeituras do RN fecham as portas nesta quinta e sexta-feira

Em reunião realizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), nos últimos dias, em Natal, e por ampla maioria dos Prefeitos municipais, em virtude da grave situação econômica e financeira, com as constantes quedas nas receitas de transferências, situação que urge ser levada ao conhecimento de toda a sociedade, principalmente à população deste Estado, decidem que não haverá expediente nas repartições das Prefeituras do estado, nos dias 4 e 5 de maio de 2017 (quinta e sexta-feira).

Em Martins, a Prefeita Olga já expediu decreto cumprindo a decisão dos Prefeitos na referida reunião. Ou seja, não haverá expediente nas repartições da prefeitura nos dias 4 e 5 (quinta e sexta-feira), devendo todos os órgãos executivos permanecerem fechados e sem qualquer espécie de atendimento ao público, exceto a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, que, no entanto, deverá ter seu funcionamento normal, com vistas a atender à população, em situações de urgência e/ou emergência, bem como não prejudicar o aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino.

A Prefeitura voltará a funcionar regularmente a partir de 8 de maio, em seus horários habituais.

Assessoria de Comunicação Social FEMURN

Governador do RN é investigado sobre possível nomeação de 'servidores fantasmas'

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), está sendo investigado sob a suspeita de nomear supostos 'servidores fantasmas' quando presidente da Assembleia Legislativa do estado, segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

Testemunhas foram intimadas e devem prestar esclarecimentos já nesta quarta-feira (3) na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Ao G1, a assessoria de Robinson negou a acusação. Veja abaixo a nota divulgada na íntegra:

Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor "fantasma".

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça.

O objetivo do inquérito, segundo o MP, é apurar a prática de improbidade administrativa. Robinson foi presidente da Assembleia de 2003 a 2010.

As testemunhas foram intimadas pela promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, assessora do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima.

A investigação corre em sigilo. Por este motivo, o MP disse que não é possível informar o número de eventuais 'servidores fantasmas', de testemunhas ou nomes de envolvidos.

G1RN

34% dizem ter vergonha de ser brasileiros, diz Datafolha

Uma nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta terça-feira (2) pelo jornal Folha de S. Paulo, revela que nunca houve tantas pessoas com mais vergonha do que orgulho de ser brasileiro.

De acordo com o levantamento, que ouviu 2.781 pessoas entre 26 e 27 e abril, 34% se sentem envergonhados – o percentual é o quádruplo do seu menor resultado, de 9%, no final de 2010.

Os que se sentem mais orgulhosos do que envergonhados somam 63%. No entanto, segundo o instituto, essa também é a menor taxa da série histórica iniciada em março de 2000.

Segundo a pesquisa Datafolha, a piora nos indicadores pode ser explicada pelos últimos desdobramentos da Operação Lava Jato e pelos altos índices de insatisfação dos últimos dois presidentes – Dilma Rousseff e Michel Temer.

Exame.com 

VEM AÍ 1° TORNEIO DE FUTSAL ALTO SANTA TEREZA SUB-17 EM SÃO MIGUEL/RN

O esporte em São Miguel não pode parar e para movimentar a garotada tem o 1° TORNEIO DE FUTSAL ALTO SANTA TEREZA SUB-17, as equipes das cidades vizinhas e demais estão convidadas a participar do torneio que será realizado dia 15 de Junho na quadra do Alto Santa Tereza, com inicio ás 08:30 da manhã, as equipes poderá inscrever 12 jogadores de 17 anos completo.

Esse torneio esta sendo organizador por José Geronimo e Anderson Bruno, com a finalidade de incentivar a garotada a ter mais espírito de competitividade e que possa interagir com as demais equipes, garanta sua vaga o valor da inscrição apenas 70,00 reais.

Informações: José Geromino (84) 99470-2086 ou Anderson Bruno (84) 99148-2028 é 15 de junho feriado de Corpus Christi participe e cobertura do Bolg São Miguel em Alta apoiando o esporte amador.

Redação do Bolg São Miguel em Alta

Silveira e Jório viram réus por esquema de corrupção para favorecer postos de combustíveis

O ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), e o empresário Otávio Augusto Ferreira Silva, se tornaram réus em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que investiga a formação de um cartel relacionada para elaboração de lei para beneficiar donos de postos de combustíveis na cidade.

O processo é resultado da “Operação Vulcano”, deflagrada pela Polícia Federal no dia 30 de maio de 2012 em Mossoró, época em que Francisco José Júnior era presidente da Câmara Municipal.

De acordo com denúncia do Ministério Público, um grupo de empresários, representados por Otávio Augusto, procurou o então presidente da Câmara de Mossoró, Francisco José Júnior, para tentar impedir o Supermercado Atakadão de abrir um posto de combustíveis.

Atendendo ao pedido dos empresários, foram aprovados dois projetos de lei que viabilizaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 057/2011, que, na prática, impedia o Supermercado Atacadão comercializar combustíveis.

Segundo a acusação do MPRN, coube a Francisco José Júnior articular a aprovação dos projetos de lei na câmara.

Em apreensão feita na casa do ex-prefeito, a Polícia Federal encontrou um notebook contendo uma planilhas na qual aparecem pagamentos de R$ 200 mil a Francisco José Júnior no dia 25 de abril de 2012. No documento, também constava pagamento de R$ 50 mil a Jório Nogueira pelo cartel de donos de postos de combustíveis.

Além da apreensão, os investigadores realizaram ainda interceptações telefônicas, a pedido do Ministério Público, e confirmaram a atuação de Francisco José Júnior junto a empresários e vereadores para a aprovação dos projetos e troca de vantagens indevidas.

O cartel era formado pelos empresários Otávio Augusto Ferreira da Silva (Postos FAN), Sérgio Leite de Sousa (Posto Olinda), Robson Paulo Cavalcante (Posto Nacional), Pedro Edílson Leite Júnior (Posto Santa Luzia), José Mendes da Silva (Postos 30 de setembro e Belo Horizonte) e Edvaldo Fagundes de Albuquerque (Posto Líder).

O processo contra o Francisco José Júnior e Jório Nogueira foi transferido para a 3ª Vara Criminal em razão do fim do mandato eletivo dos dois em 31 de dezembro do ano passado. A denúncia foi aceita pelo juiz Cláudio Mendes Júnior.

Francisco José Júnior e Jório Nogueira irão responder processo pelo crime de abuso do poder econômico e corrupção passiva. O empresário Otávio Augusto, primo de Silveira, será julgado por corrupção ativa.

Omossoroense