Governador e ministro da Justiça deliberam sobre Plano Nacional de Segurança

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e o ministro da Justiça Osmar Serraglio se reuniram na noite desta terça-feira (21) para discutir a aplicação e as metas do Plano Nacional de Segurança. A audiência foi realizada em Brasília. O RN será o primeiro estado a receber as ações do plano, lançado no início de fevereiro no estado, e cujo foco é o combate à criminalidade.

De acordo com as diretrizes do Plano, policiais militares, civis e peritos do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) reforçarão as operações conjuntas para reduzir homicídios dolosos, feminicídio, reduzir os índices gerais de crimes violentos letais intencionais (CVLI) e combater de forma integrada o crime organizado.

Na reunião, Robinson Faria solicitou que fossem disponibilizados os recursos para mobilizar os 240 PMs e 60 policiais civis e peritos, conforme pactuado com o Ministério da Justiça dentro do escopo do Plano Nacional. A rubrica representa investimento superior a R$ 2,7 milhões.

Assecom Governo Do RN

No RN, maioria dos abatedouros municipais está irregular, diz secretário de Agricultura

Os dois abatedouros estaduais em funcionamento no Rio Grande do Norte parecem não estar dando conta da demanda que os produtores rurais necessitam. Para o secretário estadual da agricultura, pecuária e da pesca (SAPE), Guilherme Saldanha, essa fato acaba permitindo que grande parte da carne abatida no Estado ocorra em matadouros municipais, os quais muitos são irregulares.

No RN, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), coordenado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), atua nos rigores de abate de frango e manipulação de carne bovina e suína. Atualmente, apenas dois abatedouros funcionam com esse serviço de inspeção estadual: um localizado em São Paulo do Potengi e o outro em Parnamirim.

Tal situação acaba deixando grande parte do Estado com uma falta de locais bem fiscalizados para receberem o abate, principalmente nas regiões Oeste e Central. O que resta para os produtores é levarem seus gados à abatedouros municipais, já que 85% dos municípios possuem.

Entretanto, Saldanha diz que uma grande parte desses locais está interditada por irregularidades na legislação, abatendo animais fora dos padrões firmados na legislação. “Alguns já estão interditados, seja por agentes, o Ministério Público também está presente em quase todos os municípios, mas há falha de fiscalização e uma falta da presença do Estado”, afirma em entrevista à rádio 94 FM.

Mesmo que pouca parte dessa carne seja consumida localmente, cerca de no máximo 10% ou 15%, ainda é comum a venda desses alimentos em feiras.

“Você imagina que toda região Oeste, se você for na feira de Mossoró ou Caicó, as carnes vendidas infelizmente será de animais abatidos no chão, e a gente precisa ter essa preocupação, precisamos ter abatedouros municipais e estaduais, devidamente fiscalizados, e que atendam os critérios”, diz o secretário.

Tentando minimizar essa situação, ele diz que já é previsto a construção de mais sete abatedouros estaduais até o final do ano: um que já pretende ser inaugurando em Lages, para ovinos e caprinos; outro concluindo em Ceará-mirim; obras em andamento em Baraúnas; Angicos, Pedro Avelino, Santa Cruz e o último ainda sem definição.

O RN tem três laboratórios (na UFRN, UFERSA e no LACEN) que podem fazer análise dos alimentos, porém Saldanha aponta que eles ainda não usados da forma como deveriam ser. “Não adianta que uma indústria tenha estrutura enorme, se a qualidade não seja boa”, afirma sobre os próximos abatedouros a serem construídos.

As obras que serão realizadas pela EMATERN e Secretaria de Agricultura, com um convenio do Governo Federal, custarão, para os abatedouro de 30 animais por dia, um valor de 600 a 700 mil reais; e para os de 100 animais, cerca de R$ 1 milhão.

9 anos e 2 inaugurações depois, Centro de Agricultura Familiar irá funcionar
Após nove anos, e depois de duas inaugurações, o Centro da Agricultura Familiar passa a funcionar no Rio Grande do Norte. O objetivo do centro é comercializar os produtos da agricultura familiar, alimentos orgânicos (carne de cordeiro, alface, tomate, feijão verde, milho verde) e produção agrícola artesanal.

O secretário diz que a feira irá abrigar 32 boxes com funcionamento de segunda à sexta. Para vender os produtos os produtores devem ser, obrigatoriamente, agricultores familiar, sejam sozinhos, onde terão disponíveis 50 barracas, ou através de associação ou cooperativas.

“Nós temos um restaurante regional que vem de Apodi, administrado por pessoas da agricultura familiar, produzindo produtos da culinária regional, nós temos padarias, temos peixe, vai ter ostra para degustação. Queremos fazer um espação não somente para a população de Natal, mas que a gente também atraia turistas”, diz Saldanha.

E o Centro de Agricultura não será o único a lugar a concentrar a comercialização de alimentos rurais e industrializados. O Terminal Pesqueiro de Natal, visto por alguns como o mais importante do Nordeste, está com suas obras paradas desde 2011, mas pretende-se funcionar ainda na atual gestão.

O secretário aponta que houve diversos problemas no decorrer desse tempo, como abandono e processo pela construtora e o difícil acesso ao local, mas que agora pouco falta para sua inauguração.

“Conseguimos com a CBTU autorização para ter acesso ao Terminal via terreno da CBTU, negociamos com a construtora esse débito de R$ 1,9 milhões em quatro parcelas de R$ 125 mil e R$ 500 mil, e por último, o Governo Federal através da SPU e o Ministério da Agricultura, já deu parecer favorável”, afirma.

O valor final da obra cotado há cinco anos foi de R$ 36,6 milhões, e hoje ainda faltam R$ 3,9 milhões para ser concluída, mas Sadanha garante que o Governo tem esse dinheiro. As únicas providências que faltam, segundo o secretário, é “fazer a licitação para entregar à iniciativa privada”.

Kennet Anderson

Polícia realiza blitz e apreende motos em São Miguel/RN

Policiais militares, lotados no Pelotão de São Miguel/RN, comandados pelo sargento Negreiros, realizaram nesta quarta-feira(22) uma blitz na Rua Deputado Hesíquio Fernandes no Centro da cidade de São Miguel/RN e apreenderam seis motocicletas que estavam sendo pilotadas por adolescentes e ainda uma motocicleta de cor prata, placa MXN 6982/RN que se encontrava abandonada em um curral no Núcleo Sabino Leite.

O sargento Negreiros explicou que foi uma blitz de rotina visando coibir a condução de veículos automotores por pessoas não habilitadas ou menores de idade e finalizou acrescentando que o trabalho será incansável em prol da sociedade micaelense.

Nosso Paraná

Rodolfo Fernandes/RN: O incrível assalto a Lotérica

A policia militar do Destacamento de Rodolfo Fernandes, no Oeste do Rio Grande do Norte, foi acionada com a informação de um arrombamento a um prédio onde funciona uma casa lotérica no centro da cidade de Rodolfo Fernandes.

Pelas informações, elementos num carro teriam arrombado o prédio e levado todo dinheiro e o cofre da lotérica. O caso foi comunicado a Delegacia de Policia Civil da cidade de Apodi, que solicitou ao Itep em Mossoró, a realização de pericia no local.

Segundo informações, a equipe do Itep se surpreendeu com as informações recebidas, pois nenhuma porta, cadeado ou fechadura, foi violado. Não foi encontrado sinal de arrombamento em parte nenhuma do prédio.

O local é monitorado por quatro câmeras de segurança e nem a maquina que armazena as imagens, foi mexida. Mas como ninguém responsável pela lotérica não apareceu, a policia recolheu o equipamento para tentar identificar os criminosos.

O caso será investigado pela Delegacia Regional de Apodi e o Delegado Renato Oliveira, promete analisar as possíveis imagens armazenadas para identificar os criminosos.

 

O Câmera

Dificuldades hídricas são reflexo de condições naturais do Nordeste

As condições naturais do Nordeste, com vários rios intermitentes e grande variabilidade climática, fazem com que a região passe por dificuldades hídricas. No entanto, fatores como as mudanças climáticas e o modelo de desenvolvimento adotado pelos estados potencializam essas condições.

“Não dá para fazer política de recursos hídricos sem levar em conta as condições climáticas globais. Elas eram uma ameaça para o futuro, mas não são mais, estão presentes. Além disso, vários açudes grandes secaram em virtude de uma sobreutilização pelo agronegócio e por grandes indústrias, que demandam grande quantidade de água”, explica o professor do mestrado em climatologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Alexandre Araújo Costa.

Para o diretor da Área de Gestão da ANA, Paulo Varella, é preciso tirar lições deste longo período de seca. “Nessa perspectiva, é preciso trazer tecnologias novas, como a do reúso, e também atentar para a qualidade da água. Temos que alinhar o Semiárido com suas vocações e características.”

Transposição

Considerada a obra mais importante de segurança hídrica do Nordeste, a transposição do Rio São Francisco teve seu Eixo Leste inaugurado este mês, cujos trechos levam águas do Velho Chico de Pernambuco à Paraíba. O Eixo Norte, que vai levar água para o Ceará, ainda não teve as atividades retomadas desde que a empresa vencedora da licitação desistiu do contrato, mas, segundo o governo federal, deve ser finalizado até o fim deste ano.

Para Costa, o projeto da transposição precisa ser visto a partir das condições atuais do Rio São Francisco, cuja vazão tende a se reduzir devido a problemas como o desmatamento, o assoreamento e o próprio uso intensivo das águas.

“Será que o São Francisco vai conseguir atender às demandas dentro da lógica que foi colocada? Não vamos limitar a demanda, mas sim aumentar a oferta. Como o rio não está bem das pernas, não pode ser colocado como tábua da salvação.”

O professor também questiona o destino das águas da transposição. Para ele, os canais de integração deverão servir essencialmente aos grandes empreendimentos. “O projeto é vendido como se fosse chegar à população do campo, mas elas são atendidas pelas tecnologias sociais, como as cisternas. A transposição não é para isso.”

Varella diz que a transposição pode ser considera “o menor dos problemas” do Rio São Francisco. Segundo ele, a gestão das águas prevê regras específicas, respeitando o limite dos recursos hídricos. Uma dessas regras é o volume de água liberada, que será de 26 metros cúbicos por segundo (m³/s), podendo chegar até 128 m³/s, quando o reservatório de Sobradinho, na Bahia, estiver com maior capacidade.

“A transposição, principalmente na Paraíba e no Rio Grande do Norte, onde vai se dar ao longo do rio, pode democratizar o uso para os pequenos agricultores. Esse pode se tornar um grande projeto de desenvolvimento regional. A água terá que ser outorgada, cobrada respeitando o poder pagador dos usuários.”

Agência Brasil 

“O RN não pode ficar fora da transposição”, diz presidente Ezequiel

A reunião que a Assembleia Legislativa promove amanhã (22), às 15h a fim de discutir a retomadas das obras do São Francisco no Eixo Norte, já conta com confirmação dos representantes de várias federações da agricultura, comércio, setor produtivo e da igreja, no RN. 

O assunto constantemente tem sido pauta na Assembleia, que em 2015 realizou o debate RN pela Transposição. Presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) afirmou que a luta pela transposição é uma luta da Casa legislativa.

“Estamos nesta luta para que as obras do Eixo Norte sejam licitadas para beneficiar o Rio Grande do Norte, pois são apenas pouco mais de 6 Km de obras que precisam ser licitadas. É preciso urgência porque tivemos uma seca prolongada”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que visitou as obras com uma comitiva parlamentar em 2015.

As águas do São Francisco devem chegar ao RN através da construção de um canal de 6,5 quilômetros de extensão, entre o reservatório Caiçaras até o engenheiro Ávidos, ambos na Paraíba e o pleito é que esta obra seja adiantada.

A água entrará em território potiguar através pelo rio Piranhas-Açu e seguirá o curso natural do afluente por dois pontos. Pelo ramal Apodi, que levará água para municípios do Alto Oeste, que inclui um projeto de construção de um canal de 113 quilômetros. O outro caminho é pelo outro ramal, o do rio Piranhas, na Paraíba, até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Seridó.

O impasse é que as obras do Eixo Norte estão atrasadas. Ele se constitui num percurso de cerca de 400 km, com ponto de captação de águas em solo pernambucano, próximo a Cabrobó. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe, até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi e Rio Piranhas-Açu, em solos paraibano e potiguar. Após isso, chega aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba, e à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros.

“Queremos com esta reunião, criar uma agenda positiva, que inclui visitas in loco e conversas com representantes da Câmara, Senado e Governo Federal”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT). Os participantes de todas as entidades irão propor ações de luta pelas obras das águas do Rio Grande do Norte.

AL/RN

Bandidos explodem posto bancário no Seridó da PB e ameaçam moradores

Um posto de atendimento bancário foi explodido por criminosos na madrugada desta quarta-feira (22), em Junco do Seridó, no interior paraibano. Segundo informações da Polícia Militar, depois da explosão, os criminosos saíram atirando pra cima e gritando ameaças para os vizinhos do posto bancário.

De acordo com a PM, a ação ocorreu por volta das 2h e os homens arrombaram a porta de entrada do local e explodiram o único caixa eletrônico do estabelecimento. Parte de teto do prédio desabou na explosão.

Até o início da manhã desta quarta, a Polícia Militar não havia informado se os assaltantes conseguiram levar dinheiro na ação.  Policiais estão no local, onde aguardam a chegada de uma equipe da Polícia Civil para realizar a perícia no local do crime. Até às 7h10 ninguém havia sido preso.

G1 PB

Governo tira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Servidores públicos estaduais e municipais ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência, anunciou o presidente Michel Temer na noite desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília. O objetivo da mudança, segundo o presidente, é "respeitar a autonomia" dos Estados e municípios. 

"Reforma da previdência é para os servidores federais", disse Temer, ao lado de líderes do governo no Congresso. 

Os servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuam incluídos na proposta de reforma, como antes. Os militares, policiais civis e bombeiros já haviam ficado de fora. 

Atualmente, servidores públicos homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 de contribuição e as mulheres, com 55 anos de idade e 30 de contribuição. O governo propõe que eles passem a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas --entre elas, a idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o valor integral. 

Oposição à reforma

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi apresentada pelo governo federal em dezembro e está tramitando na Câmara dos Deputados, mas tem enfrentado oposição de políticos, sindicatos e membros da sociedade civil.
Mais cedo, senadores de oposição protocolaram um pedido para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência Social.

Na semana passada, houve protestos em ao menos 19 Estados e no Distrito Federal, no chamado Dia Nacional de Paralisações e Greves contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. 

'Autonomia dos Estados'

O presidente disse que vai ficar "por conta dos Estados e municípios" a edição de normas relativas "a essa matéria", ou seja, caberá a eles avaliar se mudarão as regras da aposentadoria dos seus servidores, como professores da rede pública de ensino e funcionários da administração pública.

"Desde ontem, temos tido muitas reuniões com líderes da Câmara [dos Deputados] e do Senado. Surgiu com grande força a ideia de que deveríamos reconhecer a autonomia dos Estados, fortalecer o princípio federativo", afirmou Temer.

Temer disse, ainda, que sua gestão "desde a posse" tem procurado prestigiar os "princípios federativos". "Eles as farão [a reforma] se for necessário." 

PEC já teve 130 pedidos de alteração

Atualmente, a PEC da reforma da Previdência está sendo discutida em audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Isso deve acontecer até 28 de março. Até lá, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas (pedidos de mudança) apresentadas e decidir se elas entram ou não em seu relatório final.

Ao todo, 130 modificações foram pedidas no texto original ao Congresso enviado pelo governo. As emendas pedem, por exemplo, para mudar a idade mínima, a regra de transição e a forma de cálculo dos benefícios. 

Ainda não há uma data certa para que a PEC vá para votação no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a previsão é de que seja colocada em pauta e aprovada "entre o final de abril e o começo de maio".


Do UOL, em São Paulo