CMDCA REALIZOU REUNIÃO PARA AVALIAR AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES

Hoje a aconteceu na Câmara dos Vereadores de São Miguel, uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de avaliar as ações e políticas públicas voltadas às Crianças e aos Adolescentes. Uns dos apelos acentuados é a convocação da família para trabalhar a realidade doméstica de educação; firmar parcerias com os meios de comunicação seja, rádio, blogs e afins; convocação veemente do poder judicial, sobretudo da Promotoria Pública, no interesse da defesa às crianças e adolescentes.

Alguns segmentos sociais de nossa cidade, juntamente com os poderes legislativo e executivo, sentem mais de perto as consequências de nossa cultura política. Um desses segmentos é o composto por crianças e adolescentes. As realidades passam por situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, uso de drogas lícitas e ilícitas, furtos, roubos, depredação do patrimônio público, desacato à autoridades. Essa realidade não se limita ao espaço doméstico. A cultura patrimonialista viceja nas políticas públicas.

O grande ponto negativo foi o atendimento aos adolescentes infratores, considerados “avanços muito tímidos” na reunião. Não atingimos justamente as metas mais diretamente vinculadas à mudança de hábito cultural. De nada adianta salvarmos as vidas de crianças e adolescentes se não sabemos tratá-las como tal, se não sabemos educá-las, se nós, adultos, continuamos olhando para uma criança como se fossem “pequenos adultos” ou “coisas inferiores”. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de São Miguel foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

O CMDCA é um órgão paritário, com igual número de representantes do poder público e da sociedade civis organizada, assim distribuídos: Poder Público municipal, representado por meio das secretarias municipais; sociedade civil; conselho tutelar.

Na reunião esteve também presente o Articulador do Selo UNICEF que falou da importância da implementação das ações do selo em parceria com o CMDCA que tem como presidente a Secretária Luzinete Cesário. O poder legislativo enviou seus representantes, Lucélio Nogueira, Toinho de Fátima, Chiquinho de Manoelzinho, Zé Edmilson e Sandra Flor. Os adolescentes do NUCA, protagonistas das ações prol adolescentes; Maçonaria, Sindicato dos Trabalhadores estiveram presentes e participaram afetivo e efetivamente da reunião.

Saúde lança guia alimentar para conter obesidade e doenças crônicas no país

Na tentativa de diminuir a obesidade e o avanço das doenças crônicas no país, o Ministério da Saúde lançou hoje (5) o Guia Alimentar para a População Brasileira. A publicação prioriza uma alimentação caseira, com consumo de alimentos frescos, como frutas, carnes e legumes, e minimamente processados, como arroz, feijão e frutas secas.

Dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico de 2013 indicam que 50,8% dos brasileiros estão acima do peso e 17,5% são obesos. Os percentuais são 19% e 48% superiores aos registrados em 2006, quando a proporção era 42,6% e 11,8%, respectivamente. A obesidade é considerada fator de risco para doenças crônicas como diabetes e hipertensão e para alguns cânceres.

O guia é uma atualização da publicação lançada em 2006 e acentua a importância da alimentação caseira, com regularidade de horários, ambientes apropriados, sem televisão, celular ou discussões de trabalho. A pasta aconselha ainda que alimentos ultraprocessados, como macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote e refrigerantes, assim como produtos prontos, como sopas de pacote, pratos congelados e molhos industrializados sejam evitados.

"O guia se transforma cada vez mais em um instrumento de educação para a alimentação saudável", avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Outras recomendações incluem o uso moderado de óleos, gorduras, sal e açúcar ao temperar e cozinhar alimentos e o consumo limitado de alimentos processados, como queijos, embutidos e conservas.

"O guia passa a ser um manual que prioriza a qualidade dos alimentos ingeridos. Não há mais, por exemplo, uma predefinição de porções", disse o ministro. "Há também a valorização dos hábitos culturais", completou.

Dirigido às famílias brasileiras e também a profissionais de saúde, educadores, agentes comunitários e outros trabalhadores cujo ofício envolve a promoção da saúde, o guia terá uma versão impressa distribuída nas unidades de saúde de todo o país. A versão digital do documento estará disponível no portal do ministério.

"Trata-se de um guia bastante completo em um momento em que a obesidade se transforma, não só no Brasil mas em todo o mundo, em um problema de saúde pública", concluiu Chioro.

Confira os dez passos citados pela publicação para uma alimentação adequada e saudável:

1. Fazer de alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação.
2. Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades ao temperar e cozinhar alimentos e criar preparações culinárias.
3. Limitar o consumo de alimentos processados.
4. Evitar o consumo de alimentos ultraprocessados.
5. Comer com regularidade e atenção, em ambientes apropriados e, sempre que possível, com companhia.
6. Fazer compras em locais que ofertem variedades de alimentos in natura ou minimamente processados.
7. Desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias.
8. Planejar o uso do tempo para dar à alimentação o espaço que ela merece.
9. Dar preferência, quando fora de casa, a locais que servem refeições feitas na hora.
10. Ser crítico quanto a informações, orientações e mensagens sobre alimentação veiculadas em propagandas comerciais.

Agência Brasil

Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.

Recursos em queda

Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

Vitória pequena

Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

“Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores”, afirmou Danilo Forte, destacando que, no Brasil inteiro, há várias demandas da sociedade cuja incumbência é dos municípios.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

Marcha dos prefeitos

O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais.

"Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar”, disse Ziulkoski. A CNM defendia o aumento de dois pontos percentuais.

Agência Câmara

Petrobras recebe aval de Guido Mantega para reajustar combustível

A Petrobras recebeu nesta terça-feira (4) o aval do ministro da Fazenda Guido Mantega - presidente do conselho de administração da empresa, para reajustar os combustíveis mas em reunião com os conselheiros, Mantega pediu à empresa que o valor não fosse divulgado neste terça.

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, fez uma apresentação aos conselheiros em que mostrava projeções com o percentual de 8% de reajuste.

Este percentual dificilmente será empregado, e o esperado é que o reajuste seja de 5%. O número não foi fechado na reunião. A decisão final ficará na mão da diretoria.

Será o primeiro reajuste concedido desde 29 de novembro de 2013.

Pelo estatuto da Petrobras, a decisão pelo reajuste dos combustíveis é da diretoria executiva da empresa, liderada pela presidente Maria das Graças Foster.

Na prática o aumento é negociado junto ao governo, uma vez que a concessão do aumenta traz impactos inflacionários e depois a proposta é apresentada aos conselheiros.

A União controla a Petrobras e, nessa condição, nomeia sete dos dez conselheiros.

Como depende do aval do governo, a Petrobras não reajusta imediatamente os combustíveis conforme as oscilações do mercado internacional.

Nos últimos quatro anos, as perdas para a Petrobras com a política de não reajuste imediato dos combustíveis é calculada em R$ 60 bilhões, segundo a corretora Gradual.

Neste ano os combustíveis permaneceram a maior parte do tempo com preço abaixo da cotação internacional, chegando, em alguns casos, a uma defasagem de 20%.

Com a queda no preço mundial do petróleo, da faixa de US$ 100 para US$ 85 o barril, no último mês, a perda diária da Petrobras praticamente deixou de existir.

Até a semana passada, último dado disponível, a gasolina estava 1% mais cara no Brasil do que no exterior. Já o diesel tinha defasagem de 4,5%.

Apesar da menor defasagem, analistas dizem que o reajuste é necessário para recompor parcialmente as perdas de caixa dos últimos anos.

A defasagem foi um dos fatores que contribuíram para a dívida líquida da empresa crescer 237% nos últimos cinco anos, de R$ 71,5 bilhões para R$ 241,3 bilhões

Com informações do Folhapress

Pagamento do 13º cresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia brasileira

O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio aos ganhos de cada trabalhadores, aposentado ou pensionista é de R$ 1.774 mil.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A base é a coleta de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também contribuíram o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Conforme o Dieese, para projeção do montante, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas geradas no país, foram usados valores recebidos pelos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentados e pensionistas pelo regime próprio da União, dos estados e, pela primeira vez, dos municípios.

Além disso, no caso dos assalariados, as correções tiveram como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor( INPC). Na conta, não entram ganhos do mercado informal e autônomos.

Na justificativa técnica, o Dieese observa que o impacto total na economia é diluído por causa dos pagamentos antecipados. Salienta que “a maior parte do valor referente ao 13º é paga no fim do ano”. Mais de um terço dos beneficários do 13º salário (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas. Eles recebem 29,3% do total pago (R$ 46,2 bilhões).

Aposentados e pensionistas da União recebem 4,8% (7,6 bilhões). Nos estados e municípios, o valor atinge, respectivamente, R$ 6,1 bilhões (4,8%) e R$ 1,34 bilhão (0,8%). Já os empregos formais alcançam 52 milhões de pessoas (61,4%), movimentando R$ 111,4 bilhões.

De acordo com o Dieese, 2,39 milhões de pessoas receberão o adicional por conta de aposentadoria ou pensão deste ano, do ingresso no mercado de trabalho ou ainda da formalização do emprego.

Agência Brasil

Denúncia do MPF aponta ligação do PCC com máfia italiana

Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça na sexta-feira, 31, aponta, pela primeira vez, ligação entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a N’Drangheta, organização tida como a mais atuante das quatro máfias italianas.

Os grupos criminosos se associaram para fazer a cocaína da Bolívia chegar a portos da Espanha, Holanda e Itália, passando pelo Porto de Santos.

É a primeira vez que o MPF cita a organização italiana nas denúncias - que estão sendo feitas depois da Operação Oversea, desencadeada pela Polícia Federal em 31 de março e tida como a maior ação antidrogas no ano em Santos.

A Procuradoria da República em São Paulo não confirmou o nome dos denunciados. Informou apenas que eles foram detidos com 230 mil, enquanto tentavam embarcar 56 quilos de cocaína.

A conexão entre as facções vinha sendo monitorada desde o ano passado. Relatório da inteligência da Polícia Federal de Santos, datado de 13 de fevereiro e obtido pelo Estado, relata interceptações de mensagens de texto entre integrantes da quadrilha e um homem chamado Dido, que seria o contato no Brasil da N’Drangheta.

A base da ação seria a Calábria, cidade do leste da península italiana. Dido diz, nas interceptações, que a droga seria distribuída em dois portos italianos. "O transbordo é em Gioia e o (destino) final é Napoli", explica.

Nesses textos, ele chega a mandar para os contatos fotos dos lacres dos contêineres onde os tabletes de cocaína deveriam ser depositados.

O suspeito, que não havia sido identificado até a operação ser deflagrada, vinha sendo monitorado pela Direzione Centrale Per I Servizi Antidroga, o departamento contra narcóticos do Ministério do Interior da Itália.

A cooperação entre a PF e as autoridades italianas foi costurada pelo Departamento Antidrogas dos Estados Unidos (DEA). A carga terminou sendo apreendida no próprio porto, dias antes de a Operação Oversea ser deflagrada.

PCC

Conforme os relatórios de inteligência da PF, os diálogos de Dido eram com Ricardo dos Santos Santana, vulgo MC, uma das 34 pessoas que trabalhavam em Santos no embarque das drogas.

A cocaína vinha sendo estocada na capital, vinda da Bolívia, até haver oportunidade para embarcá-la em contêineres do porto.

Nos registros oficiais, MC aparece como parceiro de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, que seria um dos principais líderes do PCC na Baixada Santista, e um dos encarregados de recolher as mensalidades da facção paulista.

André, MC e um terceiro indivíduo, chamado Myfriend, seriam líderes de quadrilhas que atuavam em parceria, encarregados de conseguir embarcar drogas nos navios do porto.

Pagamentos

A quadrilha usava uma empresa offshore, com sede no Uruguai, para receber os pagamentos pelo serviço, de acordo com as investigações.

A companhia, chamada Oklona Corporation, tinha ao todo três chácaras, todas em condomínios na Estrada Mogi-Bertioga, em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo.

A empresa foi descoberta porque MC fotografou um código de barras e mandou a imagem por mensagem para uma pessoa, pedindo que ela pagasse a conta de luz. A troca de diálogos já era monitorada pelos agentes da PF.

Para conseguir identificar todos os envolvidos no esquema, a polícia pediu autorização para uma ação controlada - quando os policiais deliberadamente deixam de agir ao verificar a existência de um delito, para mapear o restante da organização criminosa.

Itália

A N’Drangheta é tida como a mais atuante das quatro organizações da Itália que se enquadram nas leis antimáfia (que atingem facções criminosas com ramificações políticas e atuação internacional).

As outras são a Cosa Nostra, a Camorra e a Sacra Conora Unita. O grupo é tido como o mais internacional deles, com relatos de investimentos até na bolsa de valores de Frankfurt.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Nova vacina contra a dengue reduz em 95% os casos graves da doença

A nova vacina contra a dengue, que já passou por todas as fases de estudos e testes, mostrou redução de 95,5% das formas graves da doença, inclusive a do tipo hemorrágica, na etapa de testes no Brasil e na América Latina. Até a primeira semana de outubro pelo menos 377 pessoas morreram em decorrência da dengue no país.

A vacina, desenvolvida pelo Laboratório Sanofi Pasteur, é a primeira contra a dengue concluída no mundo. O produto demonstrou proteção de 60,8% contra os quatro tipos da doença. Ou seja: a cada 100 pessoas imunizadas, 60,8 não contraem a doença; e entre as que contraem, 95,5 em cada grupo de 100 não terão as formas graves da dengue.

“Isso significa que praticamente não vamos mais ter casos graves da doença”, avaliou Sheila Homsani, gerente médica da Divisão de Vacinas do laboratório, ressaltando que a imunização também vai reduzir as internações decorrentes da dengue.

Segundo Sheila, os testes demonstraram que a vacina tem níveis de segurança comparáveis aos dos placebos dados aos pacientes. “É uma vacina segura”, enfatizou. A imunização deve ser aplicada em três doses, com intervalos de seis meses.

O laboratório deve entrar com pedido de avaliação da vacina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no primeiro trimestre de 2015, e a expectativa é que até o final do ano que vem ela esteja registrada no Brasil para ser vendida e até usada pela rede pública.

 Agência Brasil

Câmara autoriza o pagamento do incentivo financeiro do PMAQ-AB aos profissionais que atuam no PESF

A Câmara Municipal de São Miguel em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (23) aprovou na integra o texto do Projeto de Lei Nº 015 de 07 de outubro de 2014 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) aos profissionais que atuam no Programa de Estratégia Saúde da Família (PESF) da Secretária Municipal de Saúde.

O incentivo financeiro por equipe contratualizada, denominado de gratificação, previsto no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) será repassado pelo Ministério da Saúde ao município de São Miguel, caso o mesmo atinja as metas e resultados previstos no §2º do art. 8º da Portaria nº 1654 de julho de 2011, combinado com a Portaria GM/MS nº 866/2012, que altera também as regras de classificação da certificação das equipes participantes do programa.

Segundo o texto da Lei o montante será recebido pelo município e rateado por todas as equipes do PESF-AB do município, sendo o valor dividido da seguinte forma: 40% será destinado a Secretaria Municipal de Saúde para que sejam aplicados na estruturação e manutenção da Atenção Básica Municipal e Unidades Básicas de Saúde e 60% será destinado aos profissionais e trabalhadores que atuam nas Equipes de Saúde da Estratégia Saúde da Família, vinculados ao desenvolvimento do PMAQ-AB do município.

Conforme a proposta, dos valores correspondentes aos 60% para pagamento dos profissionais, 55% serão destinados aos profissionais de nível superior vinculados ao Programa Saúde da Família (PSF) e 45% destinados aos auxiliares/Técnicos de Enfermagem, auxiliares/Técnicos de Higiene/Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. 

O valor da gratificação correspondente a todos os profissionais será dividido considerando o valor do repasse mensal do Ministério da Saúde, sendo que o primeiro pagamento será feito levando em consideração o valor existente dos repasses dos últimos três meses, ou seja, julho, agosto e setembro de 2014. 

A Lei estabelece ainda que em caso de desistência, afastamento ou licenças nas diversas formas, salvo a licença para tratamento de saúde e para cursos de profissionalização ou aperfeiçoamento, e ainda nos casos da não obtenção das metas, o servidor perderá ou terá suspenso o direito ao incentivo, sendo o valor do mesmo revertido para ser distribuído com as demais equipes.

A gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) constitui-se numa parcela autônoma e em hipótese alguma poderá ser incorporada ao salário do servidor, sendo a sua natureza jurídica estritamente indenizatória. O município fica desobrigado ao pagamento da referida gratificação caso o programa do Governo Federal deixe de existir.

Câmara Municipal de São Miguel