Governadora discute segurança pública do RN com governo federal

Na segunda-feira, 10 de março, às 9h, o mesmo grupo reunido hoje em Brasília voltará a se encontrar no RN. 

A Governadora Rosalba Ciarlini foi recebida em audiência pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Aloizio Mercadante, na manhã desta quinta feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro faz parte de uma rodada de avaliação e planejamento que a Presidência da República está fazendo com os doze governadores dos estados brasileiros que vão sediar os jogos da Copa do Mundo, em junho.

Acompanhada do Secretário de Segurança do RN, Aldair da Rocha, Rosalba Ciarlini aproveitou a ocasião para discutir também a segurança pública no RN e apresentar ao grupo de ministros e generais os investimentos que foram feitos nas polícias civil e militar nos últimos três anos, as mudanças efetuadas no Itep, a montagem do novo Centro de Comando e Controle de Segurança Publica (CIOSP), a matriz de responsabilidade cumprida pelo RN dentro do Programa Brasil Mais Seguro e o planejamento montado localmente até agora para os jogos de futebol do Mundial da Fifa.

A Governadora também detalhou na reunião o interesse demonstrado pelas embaixadas dos oito países que jogarão em Natal em montar consulados temporários na capital, o panorama do número de visitantes que virão ao estado para os jogos e a logística de chegada dos mesmos pelo Porto de Natal, rodoviária e os dois aeroportos. "O Governo Federal dará todo apoio necessário para que tudo corra bem", garantiu Mercadante.

Depois do carnaval, Infraero, Ministério da Aeronáutica e Consórcio Inframérica vão se reunir para definir os prazos e o funcionamento conjunto dos aeroportos Augusto Severo, em Parnamirim, e Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. "Tudo se dará dentro da normalidade", garantiu o Ministro Celso Amorim, depois de conferir o cronograma de execução das obras de acesso ao novo aeroporto, de responsabilidade do Governo do Estado, apresentado na reunião.

O Ministro Eduardo Cardozo, por sua vez, garantiu à Governadora que todos os esforços serão empreendidos, desde já, para a realização da Copa do Mundo em Natal com segurança e tranquilidade.

Na segunda-feira, 10 de março, às 9h, o mesmo grupo reunido hoje em Brasília voltará a se encontrar no Gabinete da Governadora para definir, localmente, as estratégias que serão aperfeiçoadas e adotadas para melhoria da segurança pública no Rio Grande do Norte.

Assecom 

TJ determina ao Estado que repasse verba ao Sindsaúde

Ao apreciar pedido de concessão de liminar, o desembargador Saraiva Sobrinho entendeu ser procedente pedido do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do RN para que o Estado faça, de agora em diante, o repasse mensal dos valores descontados nos contracheques dos trabalhadores para a entidade.

Em caso de descumprimento, o titular da Secretaria Estadual da Administração poderá responder pelo crime previsto no art. 330 do Código Penal. Para o desembargador, a verba sindical não está a mercê da “discricionariedade do administrador público” e que algo diferente disso seria admitir o locupletamento indevido de valores alheios, “em verdadeiro enriquecimento sem causa”.

Saraiva Sobrinho destaca em sua decisão, que o não repasse das quantias pertencentes ao sindicato, vem acarretando diversos prejuízos ao SINDSAÚDE, inscrito no SERASA por não honrar despesas básicas como energia e telefone.

O magistrado de segunda instância expediu ordem para a notificação do secretário da pasta mencionada, com ciência à Procuradoria Geral do Estado e que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer sobre o assunto e adoção de providências que forem necessárias.

Estas contribuições se destinam a permitir, observa o desembargador, o funcionamento regular da entidade classista e o legítimo exercício das suas atividades na defesa dos interesses dos seus associados.

 

 

Tribunal de Justiça

"Tarde triste", diz Barbosa após STF absolver Dirceu e 7

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou nesta quinta-feira (27) o que chamou de “maioria de circunstância formada sob medida para jogar por terra um trabalho primoroso levado por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Barbosa foi voto vencido na avaliação dos embargos infringentes de oito condenados que questionavam a condenação por formação de quadrilha no processo.

Referindo-se ao voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido ontem, Barbosa disse que, na tentativa de livrar os condenados do crime, “inventou-se inicialmente um recurso regimental” e, “agora, inventou-se um conceito fantasioso e discriminatório para o crime de quadrilha”. A votação terminou em seis a cinco pela absolvição.

— Segundo esse novo conceito, são suscetíveis de enquadramento na prática do crime de quadrilha apenas aqueles segmentos sociais dotados de certas características antropológicas, como crimes de sangue ou contra o patrimônio privado.

Segundo o presidente do STF, “criou-se com isso um novo determinismo social”.

— Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam simplesmente em cálculos aritméticos [...] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: “Não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes”. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que se associaram e de que ela perdurou por três anos?

Durante seu voto, Barbosa relembrou casos como o de José Dirceu, José Genoino e Marcos Valério para reforçar sua posição de que as articulações dos condenados no julgamento do mensalão configuraram formação de quadrilha. O presidente do STF proclamou o resultado da votação com um lamento.

— Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012.

Fonte: R7 

Caern inicia instalação de adutora em Pau dos Ferros

 A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já iniciou a construção da adutora de engate rápido de Pau dos Ferros, no Alto Oeste. A obra vai melhorar o abastecimento para uma população de 26,6 mil habitantes da área urbana do município.  

A adutora, que terá 40,4 quilômetros de extensão, deve ficar pronta em 90 dias e conta com investimento de R$ 13,5 milhões do Ministério da Integração Nacional.

 Ela será uma derivação da Adutora Alto Oeste, na parte que tem captação na Barragem de Santa Cruz. O ponto de derivação será às margens da BR-405, em trecho localizado dentro do município de Itaú. A tubulação de 300 mm de diâmetro vai permitir uma vazão de 43 litros de água por segundo. 

A adutora de engate rápido pode ser assentada na superfície, sem necessidade de escavação, o que torna a obra mais ágil. Em alguns trechos, no entanto, a tubulação será enterrada para evitar problemas com o trânsito de veículos e circulação de pessoas, a exemplo das áreas próximas ao perímetro urbano de Pau dos Ferros. 

Assessoria Caern

Governo deposita, na sexta-feira (28), salário de 97% dos servidores

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de fevereiro se dará de forma escalonada:

Dia 28, sexta-feira, será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).

No dia 10 de março, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

ASSECOM/RN

Professores decidem manter greve

Betânia Ramalho criticou falta de sensibilidade dos educadores

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (26), professores da rede estadual e municipal junto ao Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) decidem que greve que já dura quase 30 dias será mantida. Segundo a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso, a continuidade da paralisação deve-se ao descontentamento dos grevistas em relação ao corte do ponto dos professores e a falta de envio dos dois últimos projetos de lei à Assembleia Legislativa. 

“A greve continua pois a categoria está profundamente chateada com o corte. Nós temos o direito constitucional de revogar por nossos direitos”, afirma Fátima, reforçando que se até amanhã (27) a situação em relação ao corte continuar, o Sindicato entrará com um mandado de segurança contra o Governo Estadual.

Indignada. É assim que se define a Secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho. “Não existe uma greve, o que existe são focos de paralisação motivados por questões puramente políticas. O pequeno número de adesão à greve, 787 de um total de 28.000 servidores reflete isso.” afirmou.

“A minha insatisfação é maior por saber que não há qualquer sensibilidade destas pessoas para com os alunos que estão sendo prejudicados, o verdadeiro papel do professor é de lecionar”,  concluiu Betânia. 

A SEEC também afirma que os dois últimos projetos de lei pendentes na Assembleia Legislativa questionados pelo Sinte-RN já saíram da secretaria e estão aguardando aprovação da Consultoria Geral do Estado. Assim como a convocação de servidores temporários aprovados em seleção simplificada será realizado amanhã (27).

O ponto dos educadores que aderiram à greve foi cortado desde o primeiro dia de paralisação, segundo informou a secretária. Betânia Ramalho comentou ainda que não vê motivos para negociar com os grevistas, pois o governo vem atendendo as reivindicações. 

Tribuna do Norte

Na possível despedida, Hernane marca e Flamengo vence o Emelec

O Flamengo fez valer o fator casa e venceu por 3 x 1 o Emelec-EQU, nesta quarta-feira, no Maracanã. A partida marcou a possível despedida do atacante Hernane, que marcou um dos gols e deve se transferir para o futebol chinês. 

Com o resultado, os rubro-negros conquistaram seus primeiros pontos na Libertadores e estão na vice-liderança do Grupo 7. Os equatorianos seguem com a mesma pontuação dos cariocas, mas atrás pelos critérios de desempate. Na próxima rodada, o Flamengo volta a atuar no Maracanã, desta vez contra o Bolívar-BOL, daqui a duas semanas. No mesmo dia, o Emelec encara o León-MEX no Equador, em busca da recuperação.

O Flamengo não teve boa atuação, mas fez valer a maior qualidade da equipe. Os cariocas abriram o placar no primeiro lance de perigo, com Elano, de falta. Na etapa final, foi a vez de Hernane marcar o seu primeiro gol no Maracanã na temporada e ampliar para os donos da casa. Com um a mais em campo, a equipe brasileira fez o terceiro, com Everton para garantir os três pontos.

Com informações de Gazeta Press

Deputado do PV apresenta projeto para legalizar a maconha

O Congresso Nacional terá de enfrentar o debate sobre a legalização da maconha. O Partido Verde (PV) apresentou uma proposta na Câmara que legaliza o plantio, a comercialização e a distribuição do produto. De acordo com o projeto de lei assinado pelo deputado Eurico Júnior (PV-RJ), protocolado ontem (25), o poder público será responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados.

Esta não é a única proposta em discussão no Congresso sobre o assunto. Há duas semanas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu estudos à Consultoria Legislativa para embasar seu parecer a uma sugestão feita ao Senado, com o apoio de 20 mil internautas, para legalizar o plantio, o consumo e o comércio da substância. Na segunda-feira (24), foi a vez de o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) anunciar que apresentará um projeto com o mesmo objetivo na próxima semana na Câmara, em contraponto a uma proposta do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que endurece a legislação antidrogas, já aprovada pelos deputados.

Proteção

Ao anunciar a apresentação do projeto de Eurico Júnior, o PV diz que é o único partido a defender, de forma favorável e clara, em seu programa partidário,a legalização do consumo da maconha no Brasil. “O Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico”, diz a nota distribuída pelo partido.

A ideia, sustenta o PV, é legalizar a maconha para reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado, garantido a qualquer cidadão a liberdade individual de usar ou não a substância.

De acordo com a proposta, caberá ao poder público educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, por causa do risco de desenvolvimento da dependência.

Limitações

Pelo projeto, será permitida a plantação, o cultivo e a colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. O produto da colheita da plantação é fixado em no máximo 480 gramas anuais. O texto proíbe o acesso de menores de 18 anos de idade e de incapazes à planta para uso recreativo. Quem descumprir essa determinação, estará sujeito a responsabilidades penais.

A proposta também estabelece parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos para a promoção da saúde e a prevenção do uso de cannabis, assim como assessoramento e orientação para tratamento de usuários da maconha que apresentem problemas de saúde em decorrência do uso da droga. OCongresso em Foco procurou o autor da proposição, Eurico Júnior, mas o gabinete informou que ele estava em viagem.

Outro projeto

O deputado Jean Wyllys também defende a legalização. Durante evento que lançou a pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) à Presidência da República, Jean anunciou que irá apresentar uma proposta na Câmara sobre o assunto nos próximos dias.

“É um projeto amplo de legalização e regulamentação da maconha, de consumo e de mercado”, afirmou o parlamentar. “Uso como experiência o Uruguai, o Colorado, Portugal – onde não está legalizada, mas há uma política de uso de drogas, e da Espanha. Eu peguei as quatro experiências e elaborei o projeto”, declarou o deputado ao portal UOL.

No Senado

O Senado também terá de discutir o assunto nos próximos meses. O senador Cristovam Buarque apresentará, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, parecer a uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga.

A sugestão chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Caberá ao relator opinar pela rejeição ou pela transformação da proposta em projeto de lei.

O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha seja regulamentado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas alcoólicas e cigarros. Estabelece, ainda, que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Cristovam quer saber dos consultores como estão os processos de legalização da maconha em outros países, quais são os impactos científicos e econômicos da medida, seus benefícios e custos. O estudo solicitado pelo senador também deve indicar se a liberação contribui para o aumento ou diminuição do consumo da droga.

Uruguai

Em dezembro do ano passado, o Senado uruguaio aprovou a legalização da produção, distribuição e venda da maconha sob controle do Estado. Pela lei uruguaia, o usuário pode comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivar até seis pés da erva individualmente.

Esse número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.

Traficante e usuário

A chamada Lei Antidrogas (11.343/2006) proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”. A lei estabelece punições diferentes para usuários e traficantes. Quem for flagrado comprando, guardando ou transportando droga para consumo pessoal está sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programas ou cursos.

Já os traficantes podem ser condenados de cinco a 15 anos de prisão, além do pagamento de multa. Cerca de 20% dos 550 mil presos brasileiros estão privados da liberdade por terem sido enquadrados no crime de tráfico de drogas. A lei, no entanto, não estabelece critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. A decisão cabe ao juiz.

Fonte: Congresso em Foco