Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas é lançada em Brasília

A CNBB e entidades da sociedade civil lançaram em Brasília (DF), na terça-feira (03), a campanha cívica, unificada e solidária chamada 'Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas'. 

O lançamento ocorreu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na presença de mais de 100 entidades da sociedade civil. Na ocasião foi apresentada a proposta de projeto de lei de iniciativa popular em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta.

O presidente da entidade, cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, disse na abertura da cerimônia que a CNBB acolhe os parceiros que estão engajados na campanha e aproveitando a presença dos participantes do seminário nacional da 5ª Semana Social Brasileira falou sobre a necessidade da cooperação.

“A união de todos os membros é essencial para enfrentar a luta e vencê-la. Estamos aqui para continuar fortalecendo esta nossa missão comum que, com as bênçãos de Deus, haverá de produzir bons frutos”.

No ato público, foram apresentados os principais pontos da proposta:

1) afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; 

2) necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados; 

3) regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta;
 

4) melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político;
 

5) fidelidade partidária programática.

As entidades manifestaram o desejo de que a Reforma Política possa entrar na pauta do Congresso Nacional ainda este mês e valer para as eleições de 2014. “Será preciso articular todas as entidades para envolver a sociedade nesse debate. A nossa luta nesse momento é a busca por mais de 1,5 milhão de assinaturas nesse projeto”, explicou dom Joaquim Giovani Mol, que preside a Comissão da CNBB para a Reforma Política.

 

“Precisamos explicar para a população os pontos de nossa proposta, já que há uma indignação com a forma como vivemos a política em nosso país”, completou dom Mol. 

 

Ao final da cerimônia, representantes das entidades assinaram um Manifesto: CNBB, OAB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Plataforma dos Movimentos Sociais, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Central Única dos Trabalhadores, UNE, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e a Frente Parlamentar pela Reforma Política. Em seguida, os representantes se reuniram para detalhar como será feita a coleta de assinaturas em todo o país.

  Leia na íntegra o texto do manifesto.

 

 

 Portal A12

Dívida do Governo com empresários pode chegar aos R$ 100 milhões

Cálculos foram feitos pela Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte junto as empresas que tem verba a receber.

A dívida acumulada pelo Governo do Estado na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) - que pode chegar aos R$ 100 milhões - foi tema da entrevista do jornalista Diógenes Dantas, no RN Acontece da Band nesta quarta-feira (4) com o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Itamar Manso Maciel.

“Estamos buscando uma solução para negociar os pagamentos atrasados do Governo do Estado que hoje podem ter valor acima dos R$ 100 milhões”, comentou Itamar Maciel. No mês passado, a Associação fez um balanço e identificou mais de R$ 20 milhões de dívida dos associados que detalharam as contas. Os outros, não quiseram informar o valor real das contas.

O Rio Grande do Norte tem hoje mais de 98 mil empresas classificadas como micro e pequenas empresas que geram mais de 20 mil empregos no Estado. A preocupação da Associação é que o Governo do Estado se comprometa com o pagamento. “Queremos encontrar uma fórmula, que pode ser através de escalonamento da seguinte forma: se eu tenho R$ 100, a dívida pode ser dividida em 10 parcelas de R$ 10”, detalhou.

Durante a entrevista o presidente da ACRN disse ainda que muitas empresas estão em situação de pré falência. “Estamos tentando negociar os impostos, porque a cada nota que emitimos para pagamento, pagamos o imposto antecipado”, justifica.

Outro assunto é a convenção nacional no próximo fim de semana das associações em todo o país. “No Brasil existem hoje mais de 2.400 associações comerciais. Vamos discutir com o ministro das Micro e Pequenas empresas como ajudar no processo de pagamento e desburocratização”, contou.

nominuto

Polícia Civil e Itep/RN decidem manter greve

O Governo do Estado não conseguiu êxito nas negociações com a Polícia Civil, Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep/RN) e delegados de Polícia Civil. Ontem,  após longa reunião, entre representantes governistas e sindicalistas da Polícia Civil, as categorias decidiram continuar a paralisação, por tempo indeterminado.

 

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN) consideraram a proposta “pífia”. Apesar de a comissão formada pelo chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado; o secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha; e o delegado geral de Polícia Civil, Ricardo Sérgio, apresentarem seis propostas, os sindicalistas continuaram insatisfeitos.  “A greve continua porque o Governo não apresentou uma proposta aceitável. Não foi apresentado nem metade do que reivindicamos, não houve avanço algum”, criticou o presidente do Sinpol, Djair Oliveira.

 

Intimado judicialmente quanto à decisão do desembargador Cláudio Santos, que determinou o retorno às atividades de 70% do efetivo da Polícia Civil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o Sinpol já recorreu no Tribunal de Justiça e aguarda apreciação. Djair Oliveira confirmou que o movimento continua como está: “Com 30% do efetivo, como determina a lei de greve”. O TJ informou que a petição do Sinpol só foi computada no final da tarde de ontem e por isso ainda não tinha sido citada no processo, algo que só deve acontecer hoje.

Veja quais são as reivindicações dos grevistas:

*Convocação imediata de mais de 300 e a formação de 200 aprovados no último concurso – ACATADA EM PARTE (o Governo promete convocar 110 policiais e escrivães de outubro de 2013 até abril de 2014)

*Contratação de equipes de serviços gerais para a limpeza das delegacias – ACATADA

*Criação da Divisão de Homicídios – ACATADA (Porém isso ficaria para o ano que vem, quando em abril a unidade estaria pronta para iniciar as atividades).

*Retirada dos presos das delegacias – ACATADA

*Adicional noturno para policiais que atuam em regime de Plantão, vale refeição e atualização dos salários –  NEGADA (Governo alega que devido à Lei de Responsabilidade Fiscal não é possível fazer os reajustes)

*Melhores condições de trabalho: armamento adequado, colete, algemas e munições para todos – ACATADA EM PARTE (Djair Oliveira conta que o Governo só garante os equipamentos para os que forem convocados)

*Criação do Estatuto do Itep – NEGADA (uma das principais reivindicações, a proposta não foi nem contemplada na reunião)

*Fonte: Tribuna do Norte

Divulgado o relatório final da atuação do Expresso Judiciário na Comarca de São Miguel

 

O Grupo de Preparação da Atuação Jurisdicional Emergencial divulgou o relatório final da atuação do Expresso Judiciário realizada na Comarca de São Miguel. Durante o mutirão, foram emitidos 1.036 despachos, 302 decisões interlocutórias, 1.089 sentenças e realizadas 410 audiências.

Ainda como consequência do trabalho desenvolvido, segundo informações do Projud, exitem 456 processos conclusos no gabinete do juiz, quando no início do Expresso Judiciário eram 865 processos. Além dosso, não há processos físicos do Juizado conclusos no gabinete.

Objetivo - Criado pela atual administração do Poder Judiciário potiguar, sob a presidência do desembargador Aderson Silvino, o Expresso Judiciário tem o objetivo de enfrentar a carência de juízes e servidores nas comarcas e varas desprovidas de juízes titulares.

O programa tem não só acelerado o julgamento de processos como proporciona a estruturação dos serviços nas comarcas por onde passa, organizando a secretaria e o acervo, além de deixar um assessor para o magistrado e um auxiliar.

*Assecom do TJ-RN

Vacina contra catapora será distribuida pelo SUS Tetra viral irá imunizar crianças contra caxumba, sarampo, rubéola e catapora a partir desse mês

Uma boa notícia para a saúde pública dos brasileiro: a partir deste mês, a vacina contra catapora passa a integrar o calendário nacional de vacinação e, portanto, a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Ministério da Saúde, a tetra viral irá imunizar crianças contra caxumba, sarampo, rubéola e catapora, cujo nome científico é varicela. Até hoje, a imunização gratuita contra a doença era feita apenas em casos de surto. Uma dose da vacina na rede particular de saúde custa, em média, 150 reais.

A nova vacina será aplicada em duas doses: a primeira, quando a criança completar um ano, e a segunda, aos quatro anos de idade. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 11 mil pessoas por ano são internadas por causa de catapora e a nova vacina poderá evitar mais de 160 mortes a cada ano.

Nominuto

Papa Francisco usa o Twitter para pedir ao mundo que evite a guerra

Em meio à iminência de uma guerra na Síria, deflagrada por uma ação militar liderada pelos EUA, o papa apelou ao mundo para que busque a paz e evite os conflitos. 

 Em meio à iminência de uma guerra na Síria, deflagrada por uma ação militar liderada pelos Estados Unidos, o papa Francisco apelou ao mundo para que busque a paz e evite os conflitos. Por meio do Twitter, ele enviou mensagem sobre o risco de guerra. “Queremos que nesta nossa sociedade, dilacerada por divisões e conflitos, possa irromper a paz”, ressaltou o papa, na manhã de hoje (3). A crise na Síria se agravou com as denúncias de uso de armas químicas, matando cerca de mil pessoas no último dia 21.

Mais cedo, Francisco lembrou o amor de Deus, capaz de transformar a vida. Mas, nos últimos dias, em decorrência da decisão norte-americana apoiada por franceses e britânicos de promover ataques à Síria como resposta ao uso de armas químicas, ele manifestou sua preocupação e pediu que todos se esforcem para evitar a guerra.

“Quanto sofrimento, quanta destruição, quanta dor causou e está causando o uso das armas”, reagiu, ontem (2) à noite, também pelo Twitter. “Queremos um mundo de paz; queremos ser homens e mulheres de paz”, acrescentou.

No último dia 1º, quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reiterou sua disposição em favor da intervenção armada na Síria, Francisco usou o Twitter para apelar ao mundo que evite a guerra. “Nunca mais a guerra! Nunca mais a guerra”, disse o papa, usando ponto de exclamação. “Rezemos pela paz: a paz no mundo e no coração de cada um.”

Agência Brasil

MP firma ajustamento para sanar irregularidades no Programa do Leite em Mossoró e Serra do Mel.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater/RN) com o objetivo de sanar irregularidades na execução do Programa do Leite nos municípios de Mossoró e Serra do Mel.

Conforme os termos dos TACs a Emater deverá fazer o recadastramento dos beneficiários do programa nos dois municípios. Também cabe à empresa executar uma reavaliação e readequação dos pontos de distribuição do Programa do Leite e os respectivos responsáveis por cada um dos pontos.

O TAC foi celebrado dentro dos autos do Inquérito Civil nº 001/2013, que apura supostas irregularidades na condução do programa. O principal problema seria a distribuição do leite para pessoas que não atendem aos requisitos preconizados pela resolução nº 37, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

Assim, de acordo com o 7º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Fábio de Weimar Thé, com atribuição na defesa do Patrimônio Público, as investigações relativas aos autos do IC n° 001/2013 apontaram a necessidade de regularização formal do Programa do Leite.

Ao final de 30 dias, um relatório do cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Emater deverá ser remetido ao MPRN. O compromisso foi assumido pelo coordenador regional do Programa do Leite e pelo Gestor Regional da Emater, Saul Dias Cortez e Alberto Hudson Sousa Costa, respectivamente.

Já o MPRN se comprometeu em não adotar qualquer medida judicial (ação civil pública por responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa) ou extrajudicial, no que se refere estritamente ao objeto do TAC. Apenas no caso de a Emater descumprir as cláusulas do termo, é que a Promotoria do Patrimônio Público adotará as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.

Revogada a Portaria que autorizava o Comando do Destacamento da PM de São Miguel a lavrar os autos de prisão em flagrante e TCOs da comarca

O Excelentíssimo Senhor Dr. Felipe Barros, Juiz de Direito designado para a Comarca de São Miguel, decidiu revogar a Portaria 17/2013 datada do último dia 30 de agosto de 2013, que autorizava o Comando do Destacamento de Polícia Militar de São Miguel a lavrar os autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) de toda a Comarca de São Miguel, até o final do período de greve dos Delegados e Policiais Civis do estado.

Para revogar a portaria, o magistrado considerou entre outras razões, o fato de existir a Portaria Nº 183/2013 – GS/SESED, de 07 de agosto de 2013, que permite a realização de Boletins de Ocorrências (Bos) nas sedes dos Batalhões de Polícia Militar, existindo, portanto tal local para a realização do procedimento na cidade de Pau dos Ferros, distante apenas 40 km da cidade de São Miguel. Dr. Felipe Barros também considerou uma informação repassada pelo Delegado de Polícia de São Miguel, dando conta da abertura de mais um local para a recepção de flagrantes, em Patú, cidade da região.

Postado por São Miguel News