Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado do Senado

Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à votação que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para retirada da urgência do texto.

Em meio à mobilização organizada por senadores contrários a mudanças na legislação, Dalírio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que não tinha a intenção de prejudicar o cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto é controverso com relação à inelegibilidade de condenados antes da entrada em vigor da norma, em 2010.

“O objetivo não foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha Limpa, não tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha intenção foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em relação ao passado e a leis pendentes”, disse.

O parlamentar citou casos em que, segundo ele, há insegurança jurídica quanto ao “direito adquirido”. “Decido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares. Peço apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamos em frente”.

Retirada de urgência

Mais cedo, representados pelas lideranças de quase todos os partidos da Casa, mais de 50 senadores assinaram um requerimento contra a urgência do projeto, que, se fosse mantida, facilitaria a votação do texto de forma direta, sem passar pelas comissões. Autor do pedido de retirada da urgência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme informações do seu gabinete, que cerca de 200 prefeitos e vereadores poderiam ser 

beneficiados com o projeto.

“A aplicação da inelegibilidade da Ficha Limpa é a partir do fim do mandado. Se esse projeto viesse a ser aprovado, daria um jeitinho e vulnerabilizaria, enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa. Com isso, aqueles que tiverem mandatos encerrados e estavam em cursos na Lei da Ficha Limpa anteriormente a 2010 e têm mandatos encerrados agora em 2018, ou em 2016, seriam beneficiados”, criticou Randolfe.

Líder do bloco da Maioria (MDB e PROS), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que assinou o requerimento, disse que a proposta de urgência era “inoportuna e inócua”. Ontem (19), os parlamentares já haviam se pronunciado na tribuna do plenário contrariamente à medida.

Proposta

O projeto PLS 396/2017 determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições deste ano. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Agência Brasil

DOMINGO TEM DOIS JOGÃO DE BOLA PELA COPA INTERESTADUAL DE FUTEBOL DE CAMPO CHICO PEDRO EM SÃO MIGUEL

Domingo esportivo em São Miguel tem rodada dupla pela Copa Interestadual de Futebol de Campo Chico Pedro as emoções começa às 14hs pra esquentar a tarde de domingo no Estádio o Torquatão em São Miguel.

Na tarde domingo tem o Clássico entre o Grêmio do Núcleo da Cidade de São Miguel/RN enfrentando o Estrela de Dr Severiano/RN, jogão de bola às 14hs, na estreia o Grêmio do Núcleo empatou em 0X0, na o Estrela também vem de empate na estreia em 1X1, o grupo D está embolado ninguém venceu ainda na competição.

O segundo jogo da tarde às 16hs tem o Cruzeiro da Serra de Umari/CE enfrentando o Real Micaelense da Cidade de São Miguel/RN um duelo interestadual, na estreia o Cruzeiro da Serra vem de vitoria, o Real Micaelense estreou com derrota e no segundo jogo empatou em 1X1, vai ser um jogão de bola no Estádio o Torquatão em São Miguel.

Blog São Miguel em Alta 

MPRN recomenda aos setores das cidades Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano adequação à LRF em quatro municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano.

Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.

O MPRN também recomendou a rescisão dos contratos temporários e a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

Em paralelo, os Municípios devem fazer um estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos. Ao mesmo tempo, deve identificar quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O objetivo é que cada Município elabore um projeto de lei e o remeta para a Câmara de Vereadores para que os cargos efetivos necessários sejam criados e em seguida realizado um concurso público para o provimento desses cargos.

A partir da homologação do resultado do concurso, os Municípios passarão a rescindir os contratos temporários firmados em descompasso com a Constituição Federal, assim como a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Por fim, a recomendação ministerial ainda versa sobre a proibição das gestões de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano de contratarem sem concurso público pessoas fora das hipóteses mencionadas na Constituição.

Leia as recomendações na íntegra clicando aqui.

MPRN

PREFEITO DE SÃO MIGUEL JOSÉ GAUDÊNCIO ASSINOU CONVÊNIO COM O SEBRAE

A Prefeitura Municipal assinou convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pra realizar o Plano Anual de Compras, buscando conferir maior economicidade e eficiência nas compras públicas, além de fortalecer o comércio local.

Uso abusivo de WhatsApp pode levar a penalidades como indenização e até prisão

Entre as plataformas de comunicação digital, o WhatsApp é, atualmente, a mais usada, tanto no âmbito pessoal, quanto no profissional.

Tanto que a própria Justiça do Trabalho reconheceu, recentemente, advertência feita pelo empregador por meio do whatsapp e manteve justa causa dada à empregada que não retornou ao trabalho após o recebimento da mensagem.

Porém, vale lembrar que o uso da ferramenta, tanto no âmbito pessoal quanto no profissional, deve ser responsável e que, não estamos em uma terra sem lei.

A advogada e sócia do Trevisioli Advogados Associados, Márcia Carraro Trevisioli, lembra alguns cuidados a serem tomados pelos usuários:

As mensagens trocadas constituem provas do que foi tratado naquela comunicação e podem ser utilizadas tanto a favor como contra as pessoas que fizeram parte daquela conversa;
A responsabilidade pela transmissão de dados, informações, imagens, notícias, dentre outros, vai muito além do grupo em que houve a circulação;
O envio de mensagens abusivas por aplicativos de conversa poderá caracterizar a prática de atos puníveis tanto na esfera criminal quanto na esfera cível. Em geral, as penalidades poderão ser financeiras, como o pagamento de indenização, ou até mesmo, prisão, quando adotadas práticas de condutas tipificadas como crime que assim sejam punidos;
A configuração de crimes, como calúnia, difamação ou injúria e até preconceito racial e ameaça, depende, obviamente, do teor das mensagens enviadas. Mas, a responsabilidade de quem enviou a mensagem existe, inclusive, se o ofendido não estiver no grupo, mas de alguma forma, simplesmente tomar conhecimento dela;

O administrador ou membros que participam do grupo, mesmo que não se manifestem sobre o conteúdo das mensagens, poderão ser responsabilizados.

A advogada recomenda ainda aos usuários do whatsapp, que o cenário ideal é manter sempre uma comunicação que possa ser lida por qualquer pessoa, sem que isso implique em qualquer ofensa a ela ou a outras pessoas.

Por fim, alerta Márcia Trevisioli, “caso você participe de um grupo em que esse tipo de comunicação ocorra, fique atento, pois silenciar simplesmente, não exime você de culpa. O ideal é demonstrar sua discordância com o fato”, conclui.

Fonte: Portal N10

ACIDENTE NA BR 226 NA ZONA RURAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN COM FAMÍLIA DA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

Na manhã deste domingo 18 de novembro um acidente automobilismo por volta das 08:00hs quando trafegava pela BR 226 na altura do Sítio Boa Água zona rural de Antônio Martins/RN na região oeste do estado.

A família seguia com destino ao santuário do Lima em Patu  o condutor identificado por Celio perdeu o controle do veiculo tipo Chevrolet/Celta 1.0L LT capotou, no veiculo esta estava a esposa, os dois filhos e uma sobrinha do casal.

As vítimas foram socorridas por populares passava no local e por curiosos  para a unidade hospitalar da cidade de Antônio Martins, a do condutor após os primeiros procedimentos a esposa do Condutor do veiculo foi transferida para o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade HRCCA em Pau dos Ferros/RN.

Em um vídeo que circula nos grupos de Whatsapp um dos filhos sendo socorrido nos braços de populares, as demais vitimas sofreram escoriações pelo corpo.

A guarnição da Policia Militar de Antônio Martins foi ao local prestar socorro às vitimas, o caso será responsabilidade da policia federal.

Esse trecho é de muito buraco os motoristas têm quer mais atenção pra que não ocorram acidentes de grande proporção.  

São Miguel em Alta 

EM 3 JOGOS FORAM MARCADO 40 GOLS PELA COPA NOSSA SENHORA APARECIDA DE FUTEBOL SOCIETY SÍTIO LAGOA NOVA ZONA RURAL DE PEREIRO/CE

Fim de semana de muitos gols pela Copa Society Nossa Senhora Aparecida Sítio Lagoa Nova zona rural de Pereiro/CE, na noite do sábado foram marcado 21 gols, já no domingo em um jogo 19 gols, no total 40 gols marcados rodada de recheada de gols.  

No primeiro jogo da noite pra esquentar teve Novo Gás Pauferrense da cidade de Pau Dos Ferros/RN enfrentando o Atlético Lagoa Nova da zona rural de Pereiro/CE um confronto entre potiguares e cearenses quem levou a melhor a equipe Novo Gás Pauferrense que venceu 8 a 5 o Atlético Lagoa Nova.

No outro duelo da noite um jogo sensacional entre o Audax da Chapada da zona rural de Pereiro/CE e A.A Ribeirão da cidade de São Miguel/RN as duas equipes mostraram um bom futebol para alegria da torcida presente que viu um jogo de 8 gols e emoção do inicio ao fim, o placar ficou 4X4.

Jogando na manhã do domingo o clássico da zona rural de Pereiro Manchester Lagoa Nova e Ceará da Chapada um jogo de muitos gols mais gols de todo tipo aconteceu Manchester Lagoa Nova desfalcada viu seu adversário ampliar uma goleada imensa e placar ficou Manchester Lagoa Nova1x18 Ceará da Chapada que esta com um time bem montado. 

A arbitragem foram do Senhor Rilmar da cidade de São Miguel/RN e Nene da cidade de Iracema/Ce, foi umma boa arbitragem.

Blog São Miguel em Alta