Setor funerário teme aumento na carga tributária

A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado intensas discussões sobre seu impacto em diversos setores da economia. Um deles é o setor funerário, que teme um aumento de até 206% na carga tributária – passando do atual imposto de 8,65% para a alíquota geral, que pode chegar a 26,5%. Em contrapartida, o governo refuta essas preocupações, alegando que as mudanças trarão benefícios e maior equidade ao sistema tributário. O setor emprega 250 mil pessoas no País, segundo a Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra).

O presidente da Acembra e do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), Cláudio Bentes, expressou preocupação com o impacto potencial da Reforma Tributária no setor. De acordo com Bentes, o novo arranjo tributário previsto pela reforma pode resultar em um aumento significativo do custo do serviço, o que terá impacto para o consumidor final. Ele ressalta que as entidades reivindicam que o serviço seja enquadrado como essencial.

“Eu gostaria de estar errado. Esse é um serviço essencial, não podemos ser esquecidos. Somos o elo final da cadeia da saúde. Sempre fomos considerados serviço essencial, somos fiscalizados pela Vigilância Sanitária, seguimos todas as normas dos serviços essenciais, mas na hora de tributar esqueceram a gente”, destaca Bentes. Segundo dados das entidades há mais de 6 mil cemitérios públicos com CNPJ, 800 cemitérios particulares e 200 crematórios em operação no país, além de 5.500 funerárias.

O governo, por sua vez, tem se posicionado contra as alegações do setor funerário, classificando-as como “desinformação”. Segundo o Governo, a ideia de que a Reforma Tributária resultará em um aumento de 206% na carga tributária sobre os serviços funerários é equivocada, uma vez que desconsidera o novo modelo de tributação que será implementado. O governo argumenta que, com a reforma, os contribuintes poderão recuperar integralmente os tributos pagos em suas aquisições na forma de crédito, o que não ocorre no sistema atual.

“Peças de desinformação estão repercutindo a informação falsa de que a reforma tributária aumentaria em 206% os impostos sobre serviços funerários. No entanto, este cálculo desconsidera que o novo modelo de tributação permitirá ao contribuinte recuperar integralmente os tributos pagos em suas aquisições, na forma de crédito. Além disso, as propostas envolvidas na mudança sobre o arranjo dos impostos no país não alteram o regime de tributação do Simples Nacional, que continuará como opção para as empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões”, diz o Secretaria de Comunicação do Governo em nota.

Bentes rebate a afirmação do Governo. Ele afirma que, devido à configuração da cadeia produtiva do setor funerário, que é “relativamente curta e depende principalmente da força de trabalho, as empresas do setor não têm uma perspectiva significativa de recuperação dos créditos dos tributos pagos”. Além disso, a maioria dos fornecedores do setor está enquadrada no Simples Nacional ou são pequenos produtores rurais, como fabricantes de urnas e produtores de flores, o que impede a apropriação de créditos de maneira expressiva.

Ainda de acordo com cálculos disponibilizados pelo Sincep/Acembra, um serviço funerário que hoje custa em média R$ 3 mil, recolhe R$ 259,50 em impostos para o Estado. Pelo novo texto da regulamentação, esses impostos passariam a somar R$ 795,00. “O impacto também irá afetar os jazigos e os planos funerários, que são acessíveis e, portanto, recebem grande adesão das classes C, D e E, podendo levar a uma evasão dos planos e trazer consequências para o planejamento financeiro dessas famílias”, alerta Bentes.

Tribuna do Norte