A
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste
para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério
da Saúde (MS).
O
percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia
1º de abril e não implica em reajuste automático:
"O
percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto
permitido de reajuste", alertou a pasta.
“Para
chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses
(IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados
pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de
mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério.
O
índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística.
“O
Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao
cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para
proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos
Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS
A
Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial
responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é
formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e
Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às
decisões.
“A
CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam
a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando
suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento
da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a
Câmara.
Agência Brasil