Economia Falta de energia dependerá do esforço dos consumidores, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta 3ª feira (31.ago.2021) que, para afastar o risco de falta de energia nos horários de maior consumo, a administração pública e os consumidores deverão participar de um “esforço inadiável” na economia de energia.

Foi o 2º discurso do ministro em rede nacional para falar sobre a crise hídrica. Segundo ele, a condição hidroenergética do país se agravou e o período de chuva foi pior do que o esperado. “Essa perda de geração energética equivale a todo o consumo de uma grande cidade, como o Rio de Janeiro, por 5 meses”, afirmou.

Como consequência, o ministro afirmou que o preço da energia ficará mais cara. Isso porque o país precisou acionar mais termelétricas, que geram energia mais cara, e importar energia da Argentina e Uruguai. De acordo com o ministro, a crise hídrica gerada pela falta de chuva é um “fenômeno natural que ocorre em muitos outros países”.

Poder 360

IPERN retoma a Prova de Vida com os aniversariantes do mês de Setembro

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) retomou a partir de hoje, a obrigatoriedade da realização da Prova de Vida dos aposentados e pensionistas vinculados à previdência estadual. Ressaltando que, neste mês de setembro apenas os aniversariantes do mês devem procurar as unidades do Instituto para a atualização dos dados cadastrais.

A Prova de Vida é necessária, não só para manter a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários, mas principalmente para evitar fraudes na previdência. Aposentados e pensionistas que residem em Natal devem se apresentar na sede do IPERN, localizada na Rua Jundiaí, próxima à Catedral e, os beneficiários que não residem em Natal, fazem a Prova de Vida nas agências do Instituto, instaladas em Mossoró e Caicó. Nos demais municípios, nas Centrais do Cidadão.

ASSECOM/RN

Operação conjunta da PF e PM combate organização criminosa especializada no contrabando de cigarros no RN

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar/RN, deflagrou hoje (1/9) a operação Quinta Coluna, visando desarticular suposta organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada no contrabando - via modal marítimo, de cigarros estrangeiros para o RN e que utilizava a região salineira como área de atuação.

Foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Guamaré/RN.

As investigações tiveram início no final do ano de 2020 e se intensificaram a partir da análise dos materiais apreendidos na “Operação Níquel”, deflagrada pela PF em 14 de janeiro daquele ano. Na ocasião, foram identificados outros agentes de segurança pública envolvidos com o grupo criminoso que contrabandeava, transportava, armazenava e comercializava o produto ilícito no Brasil.

Daí em diante, o desembarque, transporte e armazenamento dos cigarros estrangeiros era feito com a “escolta” dos agentes de segurança envolvidos, inclusive com o repasse de informações sigilosas sobre ações de fiscalização para membros da organização criminosa.

Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal em Natal e na Delegacia de Mossoró, e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de integrar organização criminosa (artigo 2º da Lei nº 12.850/2013) e contrabando (artigo 334-A do Código Penal), dentre outros em apuração.

ASSECOM PF

RN registra aumento de 800% no número de medidas protetivas concedidas entre 2011 e 2020

O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte aumentou 803,47% em 10 anos. Segundo levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do RN, houve um salto de 317 medidas em 2011 para 2.864 em 2020.

Em 2021, até o dia 20 de julho, mais 1.943 medidas protetivas de urgência haviam sido concedidas, totalizando 17.174 ordens judiciais desse tipo na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte desde o ano de 2011. O gráfico abaixo mostra o crescimento ano a ano.

A concessão desse tipo de ordem judicial tem por finalidade a proteção de alguém que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, buscando preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.

As medidas protetivas ganharam visibilidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), mas estão previstas também em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha tem medidas protetivas que atuam como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a assegurar uma vida sem violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional.

As medidas protetivas atuam para a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima e são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar.

Proteção à infância

Coordenador da Infância e Juventude no TJRN, o juiz José Dantas de Paiva conta que as medidas de proteção desta área diferem das aplicadas na seara da violência doméstica e que visam proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. "A adoção é uma espécie de medida de proteção, assim como a guarda e a tutela. A determinação para internação em hospital é um dos outros exemplos desta modalidade de atuação da Justiça", destaca.

José Dantas lembra que, em alguns casos, até Conselhos Tutelares podem tomar providências visando a proteção dos direitos desta parcela da sociedade. Dentro dos direitos fundamentais, são observados aspectos ligados à subsistência das pessoas menores de 18 anos. "A natureza jurídica é a garantir direitos e proteger crianças e adolescentes", reforça.

Idosos

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta legislação forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão da própria condição pessoal do idoso. Essas medidas devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

As medidas protetivas aos idosos podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente e são as seguintes: encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; abrigo em entidade; abrigo temporário.

 G1 RN

Polícia Civil indicia policial militar por homicídio a um jovem de 23 anos em Mossoró

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu, nesta terça-feira (31), o inquérito policial referente ao crime de homicídio que vitimou Luan Carlos Melo Barreto, 23 anos, ocorrido no dia 01 de julho, em Mossoró. A investigação resultou no indiciamento de um policial militar. 

Segundo as investigações, a ação aconteceu quando policiais militares realizavam busca para capturar suspeitos de assaltos na região dos bairros Abolição e Santo Antônio. Na ocasião, a vítima estava em uma motocicleta, trafegando em alta velocidade, quando foi confundida com um dos suspeitos dos roubos. Na tentativa de fazê-lo parar, um dos policiais efetuou disparo contra a vítima, que foi atingida na região da cabeça. Apesar de ter sido socorrido para o hospital, Luan Carlos não resistiu ao ferimento. 

Para esclarecimento dos fatos e das circunstâncias envolvidas, foram considerados os vestígios coletados no local e imagens do momento da abordagem, analisados em conjunto com os exames periciais, levando à identificação da arma utilizada e de quem disparou, atingindo a vítima. 

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

PC/SECOMS

Enfermeiro sanitarista da II Ursap, Thialisson Ribeiro alerta para o risco de alta de hospitalizações por COVID-19 em setembro

O enfermeiro sanitarista que trabalha no apoio técnico ao combate à COVID-19 na II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap), Thialisson Santos Ribeiro alerta para o risco de hospitalizações por COVID-19 no mês de setembro.

Thialisson Ribeiro é Mestrando em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui Residência em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz PE) (2018). É Bacharel em Enfermagem pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) (2015). 

Seguindo o que está acontecendo na epidemiologia de alguns outros países, a variante delta, a diminuição da proteção das vacinas e o afrouxamento das regras sanitárias estão entre as explicações para a preocupação. A esperança é que, com o avanço da vacinação, ao menos o número de óbitos não cresça no mesmo período. Os imunizantes muitas vezes não impedem a infecção pelo novo coronavírus, mas diminuem seus efeitos e impedem o agravamento da doença. A variante Delta, que é mais contagiosa, e a diminuição da proteção das vacinas na população mais idosa, a primeira a se imunizar, estão entre as explicações para a preocupação.

Uma das medidas que a pasta acredita que podem frear um crescimento maior é a aplicação da terceira dose da vacina nos imunossuprimidos e nos mais idosos, que começam a receber o reforço a partir de 15 de setembro. Uma outra iniciativa já anunciada é a redução do intervalo entre a primeira e a segunda dose das vacinas da Pfizer e da AstraZeneca, melhorando a perspectiva de ampliação da cobertura vacinal no país.

"Um estudo de pesquisadores da USP, da UERJ e da UFRJ mostra que 100 milhões de pessoas, ou quase a metade da população brasileira, ainda não estão completamente imunizadas, o que permite que o vírus ainda circule de forma acelerada", informa Thialisson Ribeiro.

"É  imperioso que os estados e municípios deem os braços ao Programa Nacional de Imunizações. Deste modo, chegaremos mais rápido no nosso objetivo de imunizar, com as duas doses da vacina, até 75% da população adulta até outubro. O uso correto de máscara e o distanciamento físico serão fundamentais agora", ressalta o enfermeiro sanitarista, Thialisson Santos Ribeiro.

Abdias Duque de Abrantes
Assessor  de Comunicação Social da II URSAP

Agências do INSS passam a ter supervisão de atendimento presencial

A partir de hoje (1º) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial.

A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer a partir desta quarta-feira (1º).

O primeiro ciclo de supervisão deve acontecer entre os dias 1º e 31 de outubro. As ações serão bimestrais, com duração de 30 dias cada. Enquanto houver a pandemia, funcionários do INSS vão atuar, durante o horário de atendimento ao cidadão, verificando os fluxos e procedimentos realizados pelos servidores e segurados.

No início da pandemia, em março do ano passado, todos os serviços do INSS que eram realizados presencialmente foram suspensos. A medida foi tomada levando em consideração também os fatores de risco do público atendido, em geral pessoas idosas ou portadoras de alguma doença.

Desde então, alguns serviços presenciais vêm sendo retomados gradualmente, embora seja necessário sempre fazer o agendamento prévio, que pode ser feito pela central telefônica 135. Quem não conseguir agendar pelo telefone, pode fazê-lo na agência da Previdência Social mais próxima.

Em julho, por exemplo, foram incluídos mais 12 serviços no rol de atendimento especial presencial, mediante agendamento prévio. São eles:

apresentar contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);

atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;

órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;

requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;

consulta à consignação administrativa;

ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico; solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);

parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);

pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;

pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;

pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;

impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.
 

Outros serviços que já se encontravam disponíveis para agendamento do atendimento presencial são:

perícia médica;

cumprimento de exigências (digitalização e conferência por servidor de documentos originais);

serviço social;

reabilitação profissional;

justificação administrativa;

justificação judicial;

atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios; e

entrega de documentos por convocação.

realizar Prova de Vida (situações excepcionais não realizadas pelo banco)

retirada de Histórico de Atendimento de chat ou Central 135

O próprio INSS incentiva, contudo, que os cidadãos busquem os canais online de atendimento, por meio da plataforma Meu INSS – acessível pelo browser de internet ou por aplicativo de celular –, onde alguns desses serviços também podem ser encontrados.

Agência Brasil