No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos
conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e
adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira
vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma
eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a
partir de janeiro.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em
1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e
psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de
crianças e jovens.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode
ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de
identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência.
Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o
cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente de sua cidade.
De acordo com a secretária de
Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal,
Jane Klebia Reis, os candidatos a uma vaga no conselho tutelar fizeram
provas escritas e tiveram de apresentar documentos para comprovar
trabalho prévio com jovens.
“A pessoa que se imagina capaz de ser
conselheira tutelar, primeiro tem de passar por uma prova escrita, para
avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que protegem as
crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar. Em seguida, ela
apresenta a documentação que inclui uma série de certidões judiciais e
comprovação de experiência de pelo menos três anos em trabalhos com
crianças e adolescentes. Todas as informações foram conferidas. Agora,
essas pessoas vão passar pelo crivo da comunidade”, afirma.
Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. Em Brasília, o salário chega a R$ 4,8 mil por mês.
De
acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956
conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis
municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege
os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar
mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir
uma unidade com cinco conselheiros.
“O conselho tutelar é um
órgão não jurisdicional que atua na defesa dos direitos da criança e do
adolescente, que muitas vezes são violados pela própria família”, define
o conselheiro tutelar do município de Barcarena (PA), Genilson Ramos
Assunção.
Barcarena tem 112 mil habitantes e dois conselhos
tutelares. “Aqui há muitos casos de abuso sexual, de abandono de incapaz
e de exploração do trabalho infantil. Em geral, as denúncias chegam por
telefone, porque as pessoas não gostam de se identificar. Nos casos de
maus-tratos, normalmente pessoas próximas, da comunidade, vêm
pessoalmente fazer a denúncia”, destaca o conselheiro.
Condições precárias
Para
o presidente da Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares,
Davidson Nascimento, o desafio de cuidar dos direitos dos jovens muitas
vezes esbarra nas condições precárias de funcionamento das unidades.
“O
conselheiro não consegue encaminhar um relatório para o governo federal
informando a situação porque não tem internet”, relata Nascimento. De
acordo com ele, a falta de infraestrutura deixa os conselheiros
desmotivados. “Ficam frustrados com os encaminhamentos. Às vezes não
conseguem fazer sequer uma visita, por falta de automóvel. Quando tem
automóvel, não tem gasolina.”
A Secretaria de Direitos Humanos
informa que já repassou às prefeituras 2.122 kits para ajudar no
trabalho diário. Esses kits são compostos de um carro, cinco
computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um
refrigerador. Mais 1.500 estão em licitação.
“Começamos doando
para os municípios que sediariam jogos da Copa das Confederações, depois
da Copa do Mundo, municípios de fronteira e os que registraram maiores
índices de denúncias do Disque 100”, afirma o coordenador da Política de
Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento.
Números da violência
No
primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de
violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência
contra crianças e adolescentes (63,3%).
A violência contra idosos
ficou em segundo lugar, com 24,2% do total de denúncias. Em seguida vêm
as pessoas com deficiência (7,3%), em restrição de liberdade (2,6%) as
populações LGBT (0,8%) e em situação de rua (0,5%). Quilombolas,
indígenas, ciganos, comunicadores, religiosos e vítimas de conflitos
agrários e fundiários, somados, equivalem a 1,4% das ligações para o
serviço.
A principal violação, no caso de crianças e
adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das
denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas,
seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das
denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de
gênero nas demais.
Mais da metade (51,5%) dos casos registrados
pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público,
mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que
têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os
adolescentes.
“No Brasil nós ainda temos uma grande dificuldade
no funcionamento efetivo dos conselhos. A formação dos profissionais
requer grandes investimentos. Então, é um desafio a ação qualificada dos
conselhos tutelares”, destaca a gerente executiva da Fundação Abrinq,
Denise Cesario.
A qualificação e orientação dos conselheiros pode
ser feita tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da
sociedade civil.
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Agência Brasil