Gilmar Mendes rejeita pedido de liberdade para DJ Ivis, indiciado por agressões à ex-mulher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis.

O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início do mês.

Na última terça (26), o cantor foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes. Além da lesão corporal à ex-mulher, que motivou a prisão, o cantor também vai responder por ameaça e injúria. Veja no vídeo abaixo:

O pedido de habeas corpus protocolado no STF afirma que a prisão é ilegal porque DJ Ivis não descumpriu as outras medidas protetivas impostas pela Justiça.

Gilmar Mendes negou o pedido por questões processuais. Segundo o ministro, a ação não poderia ser analisada porque há outro pedido de liberdade sendo analisado por outra instância da Justiça.

Além disso, diz o magistrado, o autor do pedido não apresentou documento comprovando que o processo foi autorizado pelo artista.

“Em suma, concluo que se trata de habeas corpus ajuizado em evidente supressão de instância, não autorizado pelo paciente [DJ Ivis] e destituído dos elementos mínimos que permitam sequer saber se os fundamentos do decreto prisional indicados na petição inicial coincidem com as informações constantes do processo”, escreveu.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, DJ Ivis é mantido em uma área de triagem do presídio Irmã Imelda Lima Ponte para que seja garantida sua integridade física, dada a repercussão do caso.

Agressões filmadas

As agressões praticadas por DJ Ivis vieram à tona depois que a vítima, Pamella Holanda, publicou vídeos dos episódios nas redes sociais. Nas imagens, ela aparece sendo agredida física e psicologicamente de diversas formas pelo cantor e ex-marido.

A violência acontece na frente da filha do casal, da mãe de Pamella e de um funcionário do produtor musical. As imagens foram divulgadas por ex-mulher no dia 11 de julho.

G1 CE

Polícia Civil prende jovem de 23 anos suspeito por tráfico de drogas em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró prenderam, nesta quinta-feira (29), Stewing Pereira do Nascimento, 23 anos. Ele foi detido no bairro Barrocas, em Mossoró.

Em desfavor de Stewing Pereira, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara da Comarca de Assu, pela suspeita de crime de tráfico de drogas. No momento da abordagem, foram localizadas com o suspeito: uma pistola calibre 9 mm, 11 munições calibre 9 mm, uma munição calibre 38, uma pedra bruta de “crack”, 20 porções pequenas já embaladas da mesma substância e a quantia de R$ 930,00.

Stewing Pereira foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Em seguida, foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através, do Disque Denúncia 181 ou pelo número da DEFUR Mossoró 98135-1586 (WhatsApp).

PC/SECOMS

Seleção feminina perde para Canadá nos pênaltis e dá adeus a Tóquio

A seleção brasileira de futebol feminino deu adeus à Olimpíada de Tóquio (Japão) na manhã desta sexta-feira (30). As brasileiras foram eliminadas pelo Canadá por 4 a 3 nas cobranças de pênaltis, após o tempo regulamentar terminar empatado de 0 a 0. A partida válida pelas quartas de final foi disputada no estádio de Miyagi, na cidade de Rifu.

Marcaram para o Brasil, Marta, Debinha e Érika. Já pelo Canadá, Fleming, Lawrence, Leon e Gilles converteram. A dupla Andressa Alves e Rafaelle desperdiçou suas cobranças, assim como a canadense Sinclair não conseguiu balançar a rede.

No primeiro foram poucas oportunidades de gol. O Brasil chegou ao ataque com perigo pela primeira vez aos 14 minutos em chute da lateral-esquerda Tamiris por cima da baliza adversária. Aos 24, foi a vez do Canadá arriscar em chute rasteiro da meio-campista Fleming à esquerda da goleira Bárbara. A primeira etapa prosseguiu com muita luta das duas equipes, mas pouca criatividade.

Na etapa final, brasileiras e canadenses continuaram com atuações equilibradas. Aos 13, a equipe comandada por Pia Sundhage sofreu susto em cabeçada de Bruna Benites no travessão. Aos 25, a brasileira Debinha respondeu em chute cruzado da entrada da grande área, provocando a defesa da goleira Labbé. No finalzinho, o Canadá ensaiou uma pressão, entretanto não transformou domínio em chance de gol.

Prorrogação

Após os 90 minutos, a prorrogação começou com os dois times cansados e precavidos, já que um gol nesta altura do confronto poderia ser decisivo. Levando em consideração esta situação, o primeiro tempo foi de muita luta, mas com pouca exposição de ambas as equipes.

Na segunda etapa, as canadenses assustaram com o chute cruzado de Leon com menos de um minuto. A bola saiu à direita da baliza de Bárbara. O Brasil respondeu com perigo aos 7 em um chute da atacante Debinha, da entrada da grande área, que passou próximo à trave direita de Labbé. Na sequência, a seleção verde-amarela pressionou e aos 12 quase inaugurou o marcador em cabeçada da zagueira Érika, obrigando intervenção de Labbé.

Repórter da Rádio Nacional via Agencia Brasil

Ciclista morre ao ser Atingido por Carreta na BR-405, na Zona Rural de José da Penha, RN

Na manhã desta quinta-feira (29), por volta das 8h15min, na BR 405, nas proximidades da comunidade Major Felipe, zona rural de José da Penha, município situado na região do Alto Oeste potiguar, a Policia Militar registrou um acidente de trânsito envolvendo uma bicicleta e uma carreta.

De acordo com informações a carreta, cor prata, conduzido por uma pessoa, cujo nome não relevado, estava seguindo sentido Major Sales, já o ciclista sentido contrário, senhor José Osmar da Silva, de 52 anos de idade, residente no sítio Baixa do Fogo, zona rural de José da Penha.

Ainda de acordo com a PM, o Ciclista não resistiu aos ferimentos vindo a óbito, logo após o acidente. 

Uma equipe do ITEP compareceu ao local, juntamente com a Policia Rodoviária federal para os procedimentos legais. O corpo foi conduzido ao Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) para o exame de necropsia.

Foco Pé Na Cova

RN amplia cooperação e investimentos com Agência Francesa de Desenvolvimento

Ampliar as parcerias com o governo da França e com as empresas francesas em continuidade aos entendimentos iniciados em 2019 na missão dos Governadores do Nordeste à Europa. Esta foi a principal reivindicação da governadora professora Fátima Bezerra na reunião do Consórcio dos Governadores do Nordeste com a Embaixada da França e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) nesta quinta-feira (29), em Recife.

"Há exatos dois anos estivemos em Paris e firmamos o primeiro acordo que teve ótimos resultados. Hoje estamos aqui para dar continuidade aos entendimentos e parcerias que iniciamos com a França em 2019. Naquele ano firmamos termo de parceria e reafirmamos laços que unem o Brasil, o Nordeste e a França por um mundo com paz, sustentabilidade, justiça social, igualdade de oportunidades, inclusão social. Os valores que a França professa são os mesmos que o Brasil e o Nordeste professam como os da democracia, liberdade e soberania", afirmou Fátima Bezerra à embaixadora Brigitte Collet e aos representantes da AFD, no Palácio Campo das Princesas, sede do Governo do Estado de Pernambuco.

A governadora destacou que o contato inicial resultou em investimentos em energias renováveis por empresas francesas no RN que somam R$ 3 bilhões.

"As empresas Engie, Voltália, Qair e Total concretizaram investimentos em nosso estado. Inclusive a Voltália instalou seu centro de operações mundial no Rio Grande do Norte, no município de João Câmara e trabalha com os jovens profissionais egressos dos nossos institutos de educação profissional."

Governadora Fátima Bezerra.

O RN também está sendo beneficiado, assim como os estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas, com a ampliação da rede de hotéis Accor, que possui 44 hotéis no Nordeste, e vai instalar mais 7 hotéis (total de 813 quartos).

A partir de agora o Governo do RN quer investimentos principalmente na agricultura familiar, em tecnologia e no turismo. O setor da agricultura familiar, enfatizou a governadora, é responsável por 70% da produção de alimentos saudáveis no Brasil. "Coordeno a câmara técnica do Consórcio Nordeste que trata deste setor. Temos dado passos importantes como o programa de compras governamentais, área que tem grande capacidade de geração de trabalho e renda. Reforço à embaixada e à AFD o interesse em parcerias para que possamos melhorar as condições de acesso ao crédito, às técnicas de produção e abertura do mercado para comercialização. Em nossos Estados executamos um programa de compras governamentais que faz pelo menos 30% de suas aquisições à agricultura familiar.”

Na área do Turismo, a governadora destacou os potenciais do RN e os investimentos já em curso pelo estado. "Estamos concluindo o Complexo Cultural do Museu da Rampa, um dos maiores, belos e moderno do Brasil. O complexo guarda fatos vivenciados que marcam a história do Brasil e do mundo. Foi lá, por exemplo, que tivemos a presença pioneira do piloto Jean Mermoz, que fazia o correio aéreo internacional. Aliado a isso temos o fato de Natal ter sido Base Aérea do governo dos EUA na segunda Guerra mundial.” 

Em relação à educação, a governadora do RN se referiu à falta de infraestrutura tecnológica. "Isto ficou mais evidenciado agora na pandemia diante das dificuldades para implementar o ensino remoto. Queremos parcerias para avançarmos na modernização tecnológica, pois não podemos admitir, em pleno século 21, a internet passar na calçada das escolas e não entrar. Avançar no campo da educação é uma das grandes metas de todos nós governadores do Nordeste", reforçou. 

Fátima Bezerra encerrou sua participação na reunião com o embaixador francês e a AFD lembrando o luto de mais de meio milhão de brasileiros e brasileiras que foram vitimados pela pandemia. “Saibam que, aqui no Nordeste, no que depender dos governos do Nordeste, faremos o possível e impossível para superarmos a pandemia. Rezamos na cartilha da ciência, seguimos os protocolos recomendados para cuidar da saúde do povo e preservar a vida. Como disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara: aqui não tem negacionismo, temos respeito e cumprimento dos preceitos da ciência. E hoje, com o arrefecimento da pandemia em todos os estados do Nordeste, iniciamos, com cautela e responsabilidade, a retomar atividades de forma gradual e com esperança em dias melhores no avanço da cobertura vacinal. Sofremos com falhas graves no planejamento da vacinação e na aquisição das vacinas, o que custou vidas.” 

No final da reunião, os nove governadores dos estados nordestinos emitiram uma declaração conjunta com a Embaixada da França por ocasião do segundo aniversário da carta de intenções assinada entre a França e o Nordeste. O documento apresenta o resumo dos investimentos realizados e os que estão em andamento, além da renovação da parceria para novos empreendimentos.

A previsão é de que ainda neste semestre seja realizado um evento sobre os temas prioritários, incluindo a participação de empresas francesas e de atores econômicos brasileiros dos estados do Nordeste, a fim de facilitar parcerias e trocas de expertise.

Também participaram da reunião os governadores da Paraíba, João Azevedo; de Pernambuco, Paulo Câmara; de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; do Piauí, Wellington Dias; vice-governadora de Sergipe Eliane Aquino. Acompanharam a governadora Fátima Bezerra os secretários de Estado: Fernando Mineiro (Segri), Virgínia Ferreira (Sead), Aldemir Freire (Seplan), Íris Oliveira (Sethas), Alexandre Lima (Sedra) e Guia Dantas (Assecom).

Confira: Declaração conjunta dos estados do Nordeste e da Embaixada da França no Brasil

ASSECOM/RN

Reunião da CIR da Segunda Região de Saúde apresenta Programa de Qualificação das Ações de Vigilância à Saúde

Foi realizada quinta-feira (29) de julho de 2021, às 10h, no auditório da II Ursap a Centésima Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR) da Segunda Região de Saúde com sede em Mossoró.

Estiveram presentes a coordenadora da CIR e secretária municipal de saúde de Tibau, Márcia Cristina Alves J. Barbosa, a coordenadora adjunta e gerente da II Ursap, Emiliana Bezerra Cavalcanti, a secretária executiva da CIR, Fátima Rocha, secretários municipais de saúde, a coordenadora de Central de Regulação de Mossoró, Adriana Cunha, a coordenadora do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HRTM, Laelma Nogueira, a coordenadora da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviços  (CIES) e técnicos da II URSAP.

Participaram da reunião os municípios de Upanema, Grossos, Tibau, Governador Dix-sept Rosado, Felipe Guerra, Serra do Mel e Baraúna.
Na ordem do dia houve a apresentação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância à Saúde (PQA-VS), pela técnica da II Ursap, Vera Cristina Vale.

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde.

Ficou determinado que seja oficiado ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN solicitando um treinamento para os digitadores e técnicos da regulação para inserir a produção do COPIRN no PPA e enviar ao Ministério da Saúde.

Em alguns casos pessoas preferiam deixar de receber a vacina contra a COVID-19. Os chamados 'sommeliers de vacina'.

Foi decidido que seja encaminhado ofício ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) para que formalize um Termo de Recusa da Vacina contra a COVID-19.

Segundo a gerente da II Ursap Emiliana Bezerra Cavalcanti  as pessoas precisam compreender  que o processo de vacinação não é um ato apenas individual.

“Ele é um ato de saúde pública. Temos uma boa oferta de vacinas contra a COVID-19  no RN. As pessoas devem aproveitar e tomar a que estiver disponível. Todas as vacinas são derivadas de anos de experiência e pesquisa," disse Emiliana Bezerra Cavalcanti.

Abdias Duque de Abrantes
Assessor de Comunicação Social da II URSAP

Vereadores de Tenente Ananias rejeitam projeto de combate à violência contra a mulher

Na décima segunda sessão ordinária da Câmera Municipal de Tenente Ananias, os vereadores do município perderam uma ótima oportunidade de fortalecer o combate a violência contra a mulher no município.

O Projeto de Lei Legislativo N° 024/2021 de autoria da vereadora Ágda Lígia Katjane Jácome da Silveira, buscava tornar obrigatório aos bares, casas de shows, restaurantes e demais comércios do município de Tenente Ananias adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.

O projeto tinha como objetivo proteger as mulheres da violência através de instrumentos simples, que poderiam ser adotados pelos comerciantes, como afixar cartazes de conscientização, auxilio e proteção as mulheres, bem como exigir do comerciante que ao se deparar com uma cena de violência em seu estabelecimento, ligar imediatamente para a polícia.

O projeto foi reprovado por maioria de 4 votos contra 2 votos a favor. Perderam as mulheres e ganhou a violência. Lamentável.

GRUPO CIDADÃO 190

Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

“O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.

A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto. 

X vermelho

A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

Dados

Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Agência Brasil